Lula quis saber ‘que bicho comeu os marrecos’ do sítio de Atibaia

Entre mais de 400 documentos anexados pela Procuradoria da República à nova denúncia contra o ex-presidente Lula, um e-mail apontou a preocupação do petista com os bichos que viviam no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 1,02 milhão nas reformas da propriedade.

Na mensagem de 2 de outubro de 2014, às 17h23, um funcionário do Instituto Lula escreve a uma colega da entidade e a Valmir Moraes da Silva, segurança do petista. O título do e-mail: ‘Jaguatiricas em Atibaia?’

“Respondendo à pergunta do presidente: que bicho comeu os marrecos? Provavelmente, uma jaguatirica”, explica o funcionário do Instituto Lula.

Ele envia uma reportagem e um vídeo sobre a ‘ocorrência de jaguatiricas na Serra do Itapetininga’ e informações sobre ‘recomendações para casos de predação de animais’.

“Liguei nesse número do CENAP/ICMBio e fui muito bem atendido por uma funcionária chamada Lilian. Ela reforçou a hipótese da jaguatirica e ficou de enviar mais informações sobre como prevenir os ataques”, conta o funcionário do Instituto Lula.

Ele faz 3 sugestões: ‘1) Recolher os animais no período da noite, se for viável; 2) Cachorro de guarda, que pode espantar a jaguatirica ou, no mínimo, alertar dos ataques latindo; 3) Ficar de tocaia, com ou sem o cachorro, e, ao notar ocorrência de ataque, soltar rojões para assustar o predador’.

O funcionário afirma que o ‘Instituto, que fica em Atibaia, parece bem sério e atencioso’. “Talvez seja uma boa pedir uma visita deles ao local para orientar melhor o caseiro.”

Denúncia.

A Procuradoria da República, no Paraná, acusa Lula de ‘estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS’. A denúncia do Ministério Público Federal atribui ao petista ‘propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS’.

Como nas outras duas denúncias da força-tarefa, no Paraná, a Procuradoria aponta Lula ‘como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia afirma que o esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, os valores ligados à Odebrecht e à OAS foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

A força-tarefa aponta que ‘parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto’.

Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobrás, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

“Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária, bem como com o combate incessante contra a corrupção, o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido”, diz nota do Ministério Público Federal.

“A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político.”

Caixa e BNDES perdem R$ 3,4 bi com queda nas ações da JBS

A Caixa Econômica Federal e o BNDES perderam este ano R$ 3,45 bilhões com a queda nas ações da JBS. O levantamento é da consultoria Economática. Juntos, os dois têm participação de 26,24% na JBS.

A Petrobras, por sua vez, amarga prejuízo de R$ 3,18 bilhões.

O BNDES tem participação em 28 empresas listadas na bolsa.

A maior perda na carteira do banco é na JBS, com queda de R$ 2,8 bilhões.

Em seguida, na Petrobras, onde o prejuízo do banco foi da ordem de R$ 2,5 bilhões,  e na terceira posição, na, Eletrobrás com perda de R$ 1,5 bilhões.

Militantes e criminosos picham 'morte à burguesia' e símbolos do Comunismo ao incendiarem ministérios em Brasília

O aspecto ideológico da ação de destruição e vandalismo que ocorre neste momento em Brasília já é bastante nítido para as autoridades e jornalistas. 

Além de bandeiras da CUT e de movimentos alinhados ao PT e a partidos de esquerda e extrema-esquerda, há pichações pedindo a "morte" da burguesia e com símbolos do Comunismo, como a foice e o martelo.

Exército coloca 1.200 soldados na Esplanada dos Ministérios após depredação e incêndios

Para cumprir o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o Exército enviará para a Esplanada dos Ministérios nesta tarde um contingente de cerca de 1 200 militares, informou à revista VEJA o Centro de Comunicação do Exército (Ceconsex). Além do Exército, homens da Marinha e da Aeronáutica já atuam na segurança do Palácio do Itamaraty e do Ministério da Defesa.

Em meio aos protestos contra o presidente Michel Temer que terminaram em confronto entre manifestantes e policias militares em Brasília, Temer determinou mais cedo uma ação de Garantia da Lei e da Ordem, que permite a convocação de tropas do Exército e da Força Nacional para atuação na segurança pública. Os protestos, que pediam a saída do peemedebista do cargo diante das revelações das delações premiadas de executivos da JBS, tiveram vandalismo e depredação de prédios de ministérios.

O decreto assinado por Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana, entre hoje e o dia 31 de maio. O texto prevê que a área de atuação para o emprego das tropas seja definida pelo Ministério da Defesa.

“Uma manifestação que estava prevista como pacífica degringolou na violência, no vandalismo, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados, dos quais garantimos a evacuação dos prédios. O senhor presidente da República solicitou, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma ação de garantia da lei e da ordem. Nesse instante, tropas federais se encontram nesse Palácio, no Palácio do Itamaraty e logo mais estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos. O presidente faz questão de ressaltar é inaceitável a baderna e o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar os processos que se desenvolvem de forma democrática e com respeito às instituições”, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no Palácio do Planalto.

Após o pronunciamento de Jungmann sobre a iniciativa de Rodrigo Maia, houve empurra-empurra generalizado no plenário da Câmara entre deputados governistas e da oposição, iniciado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Darcísio Perondi (DEM-RS). Segundo Maia, que diante da confusão suspendeu a sessão por 30 minutos, ele pediu ao Planalto a convocação da Força Nacional, mas o “entendimento” do governo Temer foi o de convocar também tropas do Exército.

Defesa de Dilma pede liminar no STF para anular impeachment e voltar ao cargo

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de uma medida liminar que anule o processo impeachment desencadeado no Congresso e devolva a ela o cargo retirado. 

Moraes está com o caso porque o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Ele chegou a negar, à época, a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa pede agora uma reconsideração.

Na petição, Cardozo alega fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. "O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas", afirma.

"A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo", completa.

Na ação, Cardozo defende que Dilma foi afastada pelo Congresso "sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade." Diz ainda que o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment. Isso teria ocorrido em entrevista à TV Band, em abril.

Diante do agravamento da crise, a defesa da ex-presidente defende a concessão da liminar. "Se no momento do indeferimento do pedido de liminar, infelizmente ao ver do Ministro do Relator, existiam razões para se falar da ausência do periculum in mora [perigo na demora de apreciação] para a restauração de um governo legal e legítimo no país, agora, estas não mais poderão existir", afirma Cardozo.

No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o caso seja apreciado "com a maior celeridade possível", "levando-se ao Plenário desta Corte Suprema, a apreciação definitiva."

Eunício lê pedido para criar a CPI do BNDES no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez a leitura do requerimento para a instalação da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), o requerimento continha 37 assinaturas, dez a mais que o necessário. 

Agora, os senadores têm até a meia-noite para retirar apoio e, passado o prazo, a comissão será instalada.

Para Bolsonaro, Temer acertou ao convocar as Forças Armadas: 'o que fizeram hoje foi ato de terrorismo'

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou à coluna Expresso,  da revista Época, que o presidente Michel Temer "cumpriu a Constituição" ao convocar as Forças Armadas para conter manifestos. 

Bolsonaro disse que "é prerrogativa presidencial [a convocação] para o restabelecimento da lei e da ordem. O que fizeram hoje não foi apenas manifestação. Foi ato de terrorismo. 

Destruíram patrimônio privado, atearam foto em patrimônio público, tiraram a liberdade dos cidadãos de ir e vir. Isso é terrorismo".

Se Temer cair, vão assumir outros investigados, diz Deltan

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), afirmou nesta terça-feira que uma eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB) da Presidência, por renúncia, impedimento ou cassação, não mudaria em “quase nada” os rumos da Operação Lava Jato.

Ao dar uma entrevista durante o lançamento de seu livro A Luta Contra a Corrupção, na capital paulista, Dallagnol afirmou que mudança de governo não significa fim da corrupção e que outros investigados assumiriam o poder na eventual queda do peemedebista. “Mudança de governo, atualmente, não é nenhum caminho andado contra a corrupção. Se cair Temer, vão assumir outras pessoas que estão sendo investigadas por corrupção”, disse.

Ele afirmou que o MPF não se manifestará sobre o impeachment de Michel Temer, assim como não emitiu opinião sobre o impedimento de Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Em declarações anteriores, Dallagnol já afirmou que o impeachment da petista não estancou a prática de crimes investigados na Operação.

O procurador disse ainda que o foco da Lava Jato é combater a corrupção contra todos os políticos que a praticam, “seja o presidente” ou quem for.

O investigador prega ainda uma “grande renovação” no Congresso brasileiro em 2018. O procurador defendeu que a sociedade escolha, nas próximas eleições, políticos que não sejam investigados ou denunciados por crimes de corrupção e que apoiem o fim do foro privilegiado. Ele ainda comentou a tendência de “outsiders” se apresentarem para governar o País. Como candidatos, o chefe da Lava Jato no MPF disse que empresários, cientistas e professores precisam concorrer no pleito .”Nós precisamos que seja da política, agora, precisamos de política renovada, pessoas de bem que não entrariam na política se não para o bem da sociedade”, declarou.

JBS. Deltan Dallagnol também defendeu o acordo de delação premiada com os executivos da JBS. O procurador admitiu que há uma indignação com os benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas que não iria avaliar o mérito do acordo com a JBS porque não participou das negociações. O procurador disse, entretanto, que é preciso esclarecer alguns “equívocos” com os termos da delação.

Ele rechaçou a tese de que as investigações atrapalham a economia e deveriam prezar pela estabilidade econômica. Para ele, se não houver investigações, o Brasil entraria em uma falsa estabilidade. “Imagina que o governo atual tivesse se consolidado, e o acordo com a JBS não tivesse sido feito e os fatos não viessem à tona. Todo mundo ia ficar com a sensação de estabilidade, mas ela seria ilusória”, afirmou.

O procurador disse que os irmãos Joesley e Wesley Batista tinham alternativas para não assinar o acordo, porque possuem influência e poderiam agir para serem absolvidos em eventuais julgamentos. Já para a Procuradoria-Geral da República, afirmou, a alternativa era não ter um acordo e não investigar os fatos que vieram à tona com os depoimentos e provas colhidas. “A alternativa dele (de Rodrigo Janot, procurador-geral) era não ter um acordo, não ter todas aquelas informações e provas. Ele conseguiria aquelas gravações, provas, com outras pessoas? Alguma outra pessoa em potencial negociação de colaboração poderia fazer isso? Não que eu saiba”, declarou.

Deltan Dallagnol afirmou que a delação da JBS mostra que há “evidências” de que o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) praticaram crimes, “em menor ou maior grau”. Ele afirmou ainda que os fatos narrados pelos empresários da JBS surpreenderam a força-tarefa da Lava Jato por mostrarem que crimes continuaram a ser praticados mesmo depois de três anos do início das investigações. “Todo mundo sabe que tem delator. Os caras continuaram praticando crimes escudados pela imunidade da alta posição política que têm e escudados no foro privilegiado”, disse.

Sem citar Aécio Neves, o procurador disse que os áudios revelados pela delação dos Batista mostrou que políticos estavam usando coisas boas, como as 10 medidas contra a corrupção, para aprovar a anistia ao caixa 2 e a lei do abuso de autoridade. Nos áudios, Aécio declara que estava articulando para aprovar as propostas e que isso poderia ser feito através do projeto das 10 medidas, proposto pelo MPF no Congresso Nacional.

Maluf e Lula. O procurador comentou em tom de brincadeira a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão. Reforçando que Maluf ainda tem instrumentos para recorrer da decisão, Dallagnol sinalizou que espera efetivamente a prisão do político. “Vou ter que pagar algumas apostas. Sempre apostei que ele jamais seria preso no Brasil”, declarou.

Ao ser perguntado sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), réu em processos da Lava Jato, o procurador evitou opinar sobre uma eventual condenação ou prisão, mas disse que, assim como todo mundo, espera que todos os corruptos estejam na cadeia.

O procurador lembrou que Lula ficaria impedido de competir nas próximas eleições presidenciais se fosse condenado em segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa. Dallagnol disse que, pelo acompanhamento que faz dos processos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância que pode revisar uma decisão do juiz Sérgio Moro sobre Lula, as apelações levam cerca de 6 meses para serem julgadas e entre “um ano e um ano e pouco” para terem o trâmite encerrado após os recursos no próprio Tribunal. “É o tribunal mais rápido que eu conheço”, disse.

Justiça bloqueia bens de delegado que prendeu o Japonês da Federal em 2003

Em 2003, o delegado da Polícia Federal Joaquim Mesquita cumpriu mandados de prisão contra 22 agentes da PF, acusados de facilitar o contrabando na fronteira do Brasil com o Paraguai. Um dos presos era o agente Newton Ishii, que, anos mais tarde, ficaria famoso por comandar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Por aparecer sempre ao lado de figurões presos na Lava Jato, não demorou para Ishii ganhar o apelido de Japonês da Federal. Em julho de 2015, EXPRESSO revelou que Ishii chegou a ser expulso da corporação. Tempos depois, Ishii foi reintegrado à PF e, agora, está perto de se aposentar.

Já o algoz de Ishii, o delegado Joaquim Mesquita, teve os bens bloqueados pela Justiça do estado de Goiás nesta semana. É acusado pelo Ministério Público do estado de se envolver num esquema fraudulento de venda de marmitas para o presídio de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana. Mesquita atualmente é secretário de Gestão e Planejamento do governo de Marconi Perillo (PSDB). O contraventor Carlinhos Cachoeira também é um dos alvos dessa mesma investigação. 

Em resposta ao jornal O Popular, de Goiânia, sobre a decisão da Justiça que bloqueou seus bens, Mesquita afirmou: “No momento certo, apresentarei a defesa ao Judiciário com a certeza de que a correção da decisão administrativa será reconhecida pela Justiça”. Afirmou, também, que, em 2011, ele não era secretário quando a licitação para a compra das refeições foi lançada.

Maduro confisca terras de fazendeiros que se manifestaram contra o governo

O governo de Nicolás Maduro assumiu o controle de oito fazendas em seis municípios de Tachira, na Venezuela. O anúncio foi feito presidente do Instituto Nacional de Terras (INTI), José Ávila.

Segundo Ávila, o INTI, que é um órgão governamental ligado ao Ministério da Agricultura, decidiu “revogar as ferramentas agrícolas” dos produtores após uma inspeção nestas fazendas apontar o envolvimento dos produtores no chamado trancazo, protesto da oposição que bloqueou ruas e avenidas e impediu, por quatro dias, no começo de maio, o acesso e distribuição de alimentos e combustível de Tachira. “Tivemos conhecimento da participação em atos de vandalismo, por produtores que se dedicaram a financiar e promover ações que impediram a passagem dos alimentos e combustível”, disse Ávila.

O confisco das terras foi justificado pela existência de terceirização e venda sem autorização do Instituto. Os agricultores recebem financiamento do governo e estas propriedades estariam irregulares por causa destas infrações.

O presidente do INTI que observou que a medida, que transfere o controle das terras para a Força Armada Nacional Bolivariana, afetou “apenas um pequeno grupo de produtores (oito) de um total de 4.800 registados em Tachira”.

A intervenção do governo é mais um capítulo do rompimento de Maduro com a democracia na Venezuela. O país vive em estado de exceção, que restringe as garantias constitucionais, desde janeiro de 2016. Nas últimas sete semanas, 46 pessoas foram mortas e mais de 13.000 feridas pela violenta repressão de Maduro à população, que têm ido às ruas diariamente para exigir eleições, a libertação de ativistas presos, ajuda humanitária estrangeira para amenizar a crise econômica e autonomia para o Legislativo controlado pela oposição.

Mesmo após delação, Wesley Batista planeja festa de arromba para o casamento da filha

Em meio ao terremoto da delação, Wesley Batista prepara-se para uma festa do arromba: o casamento de sua filha, marcado para o dia 1º de julho. 

Estão convidadas 1.500 pessoas para a cerimônia, que acontecerá na Fundação Oscar Americano, em São Paulo.

Em princípio, 'tio' Joesley não deve ir ao casamento da sobrinha.

'Renan não imagina a trolha que está vindo contra ele lá do Supremo', diz jornalista

O jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo,  fez um comentário enigmático sobre o senador Renan Calheiros, que hoje já propôs candidatos à sucessão do presidente Michel Temer, após algumas semanas de comportamento errático. 

Segundo Moreno, "Renan está cantando de galo, mas não imagina a trolha que está vindo contra ele lá do Supremo".

A PEC do Lula fujão

O peemedebista Rodrigo Pacheco, presidente CCJ da Câmara dos Deputados, retirou da pauta de hoje a PEC 227, que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

É a PEC do Lula fujão.

Receita tem 'lista VIP' de autoridades que os auditores não podem investigar

Num momento em que o país vive sob a pressão de tirar os privilégios dos políticos – com projetos como o fim do foro privilegiado criminal para que sejam investigados na Justiça comum e não no Supremo –, uma outra lista VIP só faz crescer dentro da Receita Federal. No último ano o órgão dobrou o número de cidadãos que possuem uma espécie de “foro privilegiado fiscal”. Em doze meses, o número de pessoas que só podem ser investigadas após a autorização de algum chefe da Receita atingiu 6.052 nomes. No ano passado, eram cerca de 3.000. Nessa relação estão autoridades que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da República, ministro de Estado, dirigente de empesas estatais (como Petrobras, Caixa, Transpetro), reitores de instituições federais, entre outros. Elas são denominadas pessoas politicamente expostas.

Todas elas foram beneficiadas por algo que auditores fiscais identificaram ser uma distorção de uma regra que deveria servir para proteger os cofres públicos e aumentar a fiscalização das autoridades responsáveis por manejar recursos milionários. Com isso, procedimentos de investigações que poderiam ser antecipados pelos servidores da Receita, acabam sendo protelados e só ocorrem após outros órgãos, como a Polícia Federal ou o Ministério Público, iniciarem suas apurações. Foi exatamente o que ocorreu na Lava Jato. Diretores da Petrobras que já foram condenados na primeira instância, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Sergio Machado e Nestor Cerveró, estavam entre essas pessoas protegidas pelas regras da Receita. Na relação dos blindados também estão o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o ex-senador Delcídio do Amaral (que era do PT-MS) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Receita só passou a olhar para eles com mais atenção após o início da operação.

O conceito de pessoas politicamente expostas surgiu dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), é bastante amplo e foi incorporado às normas brasileiras a partir da resolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (COAF) número 16 de 2007. Diz essa norma: “consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.

A lista oficial à qual o jornal EL PAÍS teve acesso possui atualmente 927 deputados e ex-deputados federais, 142 senadores e ex-senadores, 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores, 128 reitores e vice-reitores, além de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual presidente Michel Temer (PMDB) também estão entre os blindados. Apesar de a resolução do COAF permitir o ingresso de parentes das autoridades na relação, a reportagem não identificou nenhum familiar nela.

A Receita Federal incorporou essa regra do COAF não para colocar uma lupa nas declarações de impostos dessas pessoas, e, sim, para blindá-las de fiscalizações eventuais de auditores. Tudo isso sem uma normatização específica. Se um funcionário da Receita detectar alguma irregularidade na declaração de um ‘cidadão VIP’ e precise cruzar os dados com informações prestadas por um deputado federal, por exemplo, um alerta será emitido aos seus superiores: um delegado, um inspetor e um superintendente da região onde o servidor é lotado. Quase que instantaneamente, esse auditor teria de justificar por que estava checando os dados do parlamentar. O aviso é produzido por um sistema batizado de Alerta.

“Ao invés de monitorar as pessoas politicamente expostas, a Receita monitora os auditores que venham a acessar os dados relativos a essas pessoas”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.

Segundo Cabral, o que acontece na prática é o que ele chama de “foro privilegiado fiscal”. “Não há impedimento para fiscalizar, mas o auditor não tem essa autonomia e acaba sendo constrangido a não ir adiante nas apurações. Nem todos são destemidos e ninguém quer correr o risco de perder seu emprego”.

O sistema Alerta começou a ser desenvolvido em 2010, ou seja, três anos depois da norma, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, por iniciativa do então ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). Na ocasião, ele tentou dar uma resposta ao vazamento de informações do imposto de renda de Verônica Serra, filha do então candidato à presidência pelo PSDB e hoje senador José Serra, que aconteceu em agosto de 2010. Três anos depois o sistema foi ampliado e, em fevereiro de 2017, atingiu o maior número de beneficiados por esse “foro privilegiado fiscal” desde que foi criado, conforme fontes do Ministério da Transparência Fiscalização e da Controladoria-Geral da União.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, a Receita Federal afirmou que “ninguém que apresente indícios de infração à norma tributária deixa de ser fiscalizado”. O órgão não informou em qual regra o sistema Alerta tem embasamento e nem a razão de o número de pessoas politicamente expostas ter dobrado no período de um ano.

A Receita informou ainda que o Alerta “faz parte do sistema de gerenciamento de risco institucional” e negou que haja qualquer cerceamento de atividade dos auditores ou punições aos que acessarem os dados dessas pessoas politicamente expostas. “O objetivo buscado é o da contínua confirmação da segurança dos sistemas de informação da Receita Federal do Brasil, de modo que a sociedade esteja protegida quanto ao uso indevido de suas informações, de que a Instituição esteja protegida quanto ao acesso indevido às suas bases de dados, e de que os servidores estejam protegidos quanto ao eventual uso não autorizado (por terceiros) de suas senhas de acesso”, diz trecho do documento.

De acordo com o órgão, punições aos servidores só acontecem quando eles são responsáveis pelo acesso imotivado, que é quando ele permite, facilita ou fornece sua senha para outras pessoas acessarem os dados protegidos por sigilo fiscal.

fonte: FOLHA POLÍTICA

Ana Paula dá aula de democracia ao demolir o raciocínio censor do petista Marcelo Rubens Paiva

A jogadora de vôlei Ana Paula deu uma aula de democracia ao responder ao colunista Marcelo Rubens Paiva, que a incluiu em um post sobre o jogador Casagrande. Casagrande tinha criticado jogadores por defenderem o deputado Jair Bolsonaro, e foi duramente atacado por querer censurar a opinião de seus colegas. Marcelo Rubens Paiva, por sua vez, saiu em defesa da censura de Casagrande. 

Veja a resposta da jogadora Ana Paula: 

Na coluna publicada neste jornal em 11/05/17, assinada por Marcelo Rubens Paiva, meu nome foi citado na polêmica que envolveu o ex-jogador Casagrande e sua crítica a dois atletas em atividade que cometeram a ousadia de externar suas preferências políticas sem prévia consulta a qualquer comissariado ideológico.
Numa entrevista em 08 de julho de 2016 para a jornalista Mariana Godoy, o próprio Casagrande reclamou (com razão, diga-se) que jogadores não se envolviam em política. Como agora ele critica Felipe Melo e Jadson apenas por menções rápidas ao tema, acredito que Casagrande possa esclarecer se há pensamentos politicamente corretos e autorizados e outros não, assim as personalidades ligadas ao esporte podem evitar o constrangimento de emitir opiniões incômodas.

 A coluna também parece sugerir que todos que se colocaram contra o regime instaurado no país em 1964, do qual sou crítica, eram "democratas", o que não é verdade. Os dias não eram assim. Alguns ex-guerrilheiros, como Fernando Gabeira, já comentaram exaustivamente sobre as motivações de muitos opositores e que tipo de regime sonhavam instaurar no lugar no Brasil, por isso não é necessário repetir.

Outro ponto curioso do texto do colunista é a idéia de que os militantes da ideologia que ele aparentemente compartilha com Casagrande seriam mais sofisticados, polidos e tolerantes do que os outros. Como "prova", dois ou três tweets pinçados cuidadosamente em meio a milhares de reações.
Como sou alvo frequente de todo tipo de ataque, grosseria e ameaça, não apenas como personalidade pública mas também como mulher e mãe, convido a todos que pensem assim que acompanhem com atenção, na terra de ninguém das redes sociais, se algum dos lados do espectro político possui monopólio da educação, da empatia e da virtude.
A única "intolerância" aceitável por qualquer democrata é aquela contra todos os autoritários que sonham em cercear a liberdade de pensamento e expressão alheia. Sou uma defensora intransigente de que todos possam ter suas preferências políticas e falar delas livremente no debate público.
Se Casagrande e Marcelo Rubens Paiva concordam que é no debate livre e democrático de ideias que podemos avançar, temos muito mais em comum do que talvez suponham neste momento.

           

Renan defende Nelson Jobim ou Joaquim Barbosa no lugar de Temer

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a defender abertamente a substituição de Michel Temer na Presidência da República. A favor de eleições indiretas, realizadas pelo Congresso, o senador defendeu os nomes dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Joaquim Barbosa para presidente. 

"Nelson Jobim e Joaquim Barbosa são grandes nomes. É claro que a atual presidente do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seriam candidatos naturais. Mas Jobim e Barbosa são ótimos nomes", defendeu. 

O senador sugeriu ainda que, pela representatividade de seu Estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concorresse às eleições. "Dessa forma, um governador do Nordeste também deveria participar. Nesse caso, eles decidiriam entre eles o melhor nome", sugeriu. 

Questionado se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seria um bom nome, Renan negou. "Não acho que FHC seja bom, porque ele estreita a concepção da aliança e, quando no governo, cometeu muitos equívocos e saiu desgastado", disse. 

Cardozo se aposenta da Procuradoria de SP após ficar mais de 20 anos em licença

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se aposentou em abril do cargo de procurador do município de São Paulo. 
Ele tem 58 anos. Cardozo foi admitido como procurador do Município de São Paulo por concurso público em 1982, licenciou-se do cargo a partir de 1995, e retornou à Procuradoria em 2016 após a derrota no impeachment de Dilma. 
Ao mesmo tempo em que retomou a Procuradoria, Cardozo também atuou como advogado e associou-se a um escritório.  

Senado prevê gastar R$ 450 mil em aviões com UTI para senadores e dependentes

Senadores e seus dependentes são pessoas privilegiadas que podem recorrer a aviões com serviços de UTI sem pôr a mão no bolso. 

O Senado prevê gastar R$ 450 mil com tais despesas.

Maluf é condenado a mais de 7 anos de prisão e à perda do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime de lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa [sendo fixado o dia-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos] aumentado em três vezes, tendo em vista a situação econômica do parlamentar. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

A Turma entendeu que, neste caso, em vez de ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada por sua Mesa Diretora. Os ministros também condenaram o parlamentar à perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto da lavagem em relação à qual o réu foi condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Maluf atuou na lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros. O deputado, conforme a acusação, participou de esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.

Julgamento

Na sessão do dia 9 de maio, o relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de condenar o parlamentar. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (23) com o voto do revisor da matéria, ministro Marco Aurélio, que, de modo diverso dos demais ministros, acolheu a questão preliminar alegada pela defesa de que laudo técnico elaborado por perito oficial seria indispensável para a instrução do processo.

O ministro Marco Aurélio também ficou vencido quanto ao pedido suscitado pela defesa de extinção da punibilidade em razão de prescrição. Para o ministro, ficou caracterizada a prescrição da pretensão punitiva do Estado, ao considerar que a lavagem de dinheiro é crime de natureza instantânea com efeitos permanentes. No entanto, superada essa etapa, a votação foi unânime quanto à condenação de Maluf.

Dosimetria

Na fixação da pena (dosimetria) e dos efeitos da condenação, prevaleceu o voto do relator, vencido o ministro Marco Aurélio (revisor) apenas quanto à ordem de consideração da circunstância atenuante e da agravante.

Entre os pontos analisados, o ministro Edson Fachin destacou questão referente à culpabilidade do parlamentar, tendo em vista a condição de “depositário da confiança popular para o exercício do poder”. “O juízo de reprovação que recai sobre a sua conduta é particularmente intenso na medida em que se trata de quem exerce, a longa data, representação popular obtida por meio da confiança depositada pelos eleitores na sua atuação”, avaliou, ressaltando que também merece reprovação severa circunstância do crime quanto ao fato da origem pública dos valores lavados.

O relator propôs a fixação da pena-base em 6 anos de reclusão. Ele majorou a pena em 10 meses diante da existência da agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal, uma vez que Maluf tinha papel primordial, dirigindo a atividade dos demais agentes. Logo após, o ministro Edson Fachin diminuiu a pena em um ano, ao considerar a atenuante (artigo 65, inciso I, CP) referente ao fato de Paulo Maluf ter idade superior a 70 anos.

O relator também majorou a pena em um terço, com base na circunstância de aumento referente à habitualidade do crime. “As múltiplas transações financeiras realizadas desde o momento em que os valores aportam nas contas situadas nas Ilhas de Jersey, bem como todas as inúmeras transferências realizadas que perduraram por longo período, indicam que o crime de lavagem de capitais, para além de mera reiteração de condutas, passou a se constituir em uma prática usual por parte do acusado”, destacou, fixando a pena definitiva em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.

O ministro Edson Fachin fixou a multa em 248 dias-multa, considerando o valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em três vezes, tendo em vista a situação econômica do parlamentar, diante do patrimônio declarado à justiça eleitoral, no valor aproximado de R$ 39 milhões. O relator entendeu que o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser o fechado, o que torna o exercício do mandato incompatível.

Durante o julgamento, os ministros lembraram que a Primeira Turma, por unanimidade, firmou entendimento de que nos casos de condenação de parlamentar em regime fechado, decreta-se a perda do mandado a ser apenas declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, e não analisada pelo Plenário daquela Casa, tendo em vista que o parlamentar fica impossibilitado de comparecer às sessões legislativas.