O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez na noite desta segunda-feira, 19, um duro discurso em defesa da Operação Lava Jato e afirmou que a instituição está “em guerra contra um inimigo sem face”. Janot, que deixará o cargo em setembro, falou durante a abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
Senhoras, Senhores,
“Onde foi parar tanto dinheiro? Parte foi gasta, parte desviada. Investigando os papéis da Câmara de Salvador, Teodoro Sampaio pinta um quadro de dissolução geral: ´os infratores, de todos os gêneros, eram contumazes, e as penas não passavam de ameaças. As multas raro se pagavam. Os atravessadores de mercadorias zombavam das medidas que contra seu comércio aladroado adotavam os oficiais da Câmara. Os arrendatários dos impostos conluiavam-se com os mercadores, consentindo que estes fraudassem as almotaçarias'. Quando os pregões de arrematação das empreitadas se encerravam, o nome do vencedor, anunciado com alguma solenidade pelo porteiro da Câmara, raramente causa surpresa. Os empreiteiros loteavam as obras entre si, combinando os lances antecipadamente, muitas vezes em conluio com o leiloeiro, e superfaturando o custo da obra.”
Esse trecho que acabei de citar foi extraído do livro do historiador Eduardo Bueno, e embora tenha o frescor da atualidade, conta, na verdade, parte da história da construção de Salvador, a famosa cidade da Baía, a primeira capital do nosso país, edificada ainda nos primórdios do período colonial.
Os fatos, que remontam há quase quinhentos anos, poderiam ser perfeitamente adequados para qualquer evento de corrupção da atualidade. Seria um parágrafo que bem se encaixaria em qualquer das inúmeras notícias de corrupção que pululam nos jornais de nossos dias.
A corrupção é uma antiga conhecida na vida pública brasileira, tão velha quanto o próprio país. Infelizmente, essa forma de gerir a coisa pública é, sob certo aspecto, um traço sombrio de nossa cultura.
Combatê-la exige esforço, determinação, coragem e muita resiliência. Afirmo isso, porque nenhum comportamento social sobrevive por tantas gerações se não encontra quem o pratique com afinco e o quem o defenda com vigor.
Não tenho mais direito a ilusões na quadra da vida em que me encontro. Sei que, apesar de toda a dedicação e esforço despendido em minha trajetória profissional para combater essa chaga, deixarei o cargo de Procurador-Geral da República rumo à aposentadoria com mais perguntas do que respostas, com mais dúvidas do que certezas. Sei que o caminho a seguir para nossa sociedade alcançar a verdadeira democracia será longo e ainda está em plena construção.
Tentamos, com nosso trabalho, apontar uma direção que nos pareceu viável, mas certamente ficará para a próxima geração de brasileiros dar seguimento ao esforço ingente de mudar definitivamente a cultura de tolerância com a corrupção que se impôs a nossa boa gente, não por uma natureza intrinsecamente degenerada – longe disso –, mas em razão da repetição indecorosa do mau exemplo de nossas elites ao longo de séculos de iniquidade.
Como tenho dito em diversas oportunidades, não será pelo sistema de justiça criminal que o país encontrará a sua redenção. Será preciso muito mais.
A alavanca da transformação só será acionada por um querer coletivo veemente e determinado que deverá direcionar-se contra o estado de degeneração da vida política brasileira atual.
A intuição me diz que a nossa sociedade está pronta e madura para essa mudança, pois por onde tenho passado recebo sempre palavras de encorajamento e incentivo para que o Ministério Público siga firme no cumprimento de seu dever. Não decepcionaremos os cidadãos brasileiros que confiam na nossa Instituição.
Para seguir, no entanto, na luta contra a corrupção com eficiência, ficou claro que o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro é condição indispensável. Pequenas modificações legislativas ou jurisprudências podem, muitas vezes, fazer uma enorme diferença na aplicação das normas penais. Cito aqui dois exemplos significativos: a nova regulamentação da colaboração premiada; e a mudança de entendimento do STF que viabilizou a execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em grau de recurso. O resultado, especialmente na Lava Jato, desses dois avanços fala por si.
Não tenho dúvidas de que, no processo contínuo de evolução, muito ainda há por ser feito na seara normativa, de modo a trazermos para o Brasil o que existe de mais moderno e eficiente no direito comparado em matéria de combate à criminalidade sofisticada, sempre, por óbvio, respeitando-se as salvaguardas constitucionais.
Para além de tornarmos a punição mais eficiente, há também um outro aspecto que precisa ser devidamente sopesado quando falamos em soluções alternativas no campo do direito penal. Todos conhecemos o grave problema de lentidão na resposta do Poder Judiciário para as demandas dos cidadãos. Em matéria penal, essa disfuncionalidade leva à prescrição de crimes graves, à impunidade, ao descrédito no Estado e, consequentemente, à sensação generalizada de insegurança na sociedade.
Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 90% das demandas criminais são resolvidas na via negocial, por acordos penais celebrados entre o Ministério Público e o réu, devidamente assistido por advogado, e apenas submetidos à homologação judicial.
É voz corrente que se não fossem as soluções penais alternativas, o Poder Judiciário americano não daria conta da demanda e poderia caminhar para o colapso – e vejam que estamos falando da maior e mais rica economia mundial.
Desde o início acolhi com vivo entusiasmo a ideia de um seminário como este, patrocinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A feliz iniciativa parece-me alvissareira especialmente pelo caráter internacional do evento,que contará com palestrantes e debatedores de outros países, proporcionando, assim, a troca saudável de experiências.
O Brasil é, como sabemos, por si, um continente. Aqui se fala um belo, mas pouco difundido idioma.
Isso pode facilmente nos conduzir a um círculo vicioso na construção do discurso jurídico, em um processo de retroalimentação nas mesmas fontes, que apenas se auto-confirmam acriticamente. Sem nos abrirmos às experiências de outras nações que vivenciaram problemas sociais semelhantes aos nossos e que tiveram êxito no seu enfrentamento, perderemos a oportunidade de compartilhar boas práticas e conhecer ideias inovadoras que sejam adequadas às nossas necessidades e ao modelo constitucional brasileiro.
Acredito que não há melhor forma de desmistificar o discurso leviano que rechaça qualquer tentativa de tornar o direito penal mais efetivo senão nos abrirmos ao debate.
Eventos como este representam um caminho sensato e seguro para subsidiar o trabalho de aperfeiçoamento de nosso sistema de Justiça Criminal e, consequentemente, pôr cabo à impunidade que assombra os brasileiros.
Desejo, assim, que, doravante, iniciativas como esta sejam cada vez mais frequentes, porque tenho a convicção de que a soma de pequenos atos inspiradores será a melhor e mais eficaz forma de promovermos a mudança política e social de que tanto precisamos e desejamos.
Estamos, meus amigos, como instituição, em guerra contra um inimigo sem face!
Não é definitivamente uma guerra contra pessoas ou contra partidos; mas, sim, contra a impunidade e a corrupção que dilapida o patrimônio do país.
O Ministério Público não pode nem estará sozinho nesse combate, sob pena de vermos derrotada fragorosamente a causa que pertence a todos nós.
Contamos com a força e a independência do nosso brioso Poder Judiciário, que não se deixará influenciar por pressões políticas, e saberá, como guardião último da ordem jurídica, julgar com imparcialidade e impor a todos o império da lei e da Constituição, sem concessões aos poderosos de turno.
Da sociedade esperamos que exerça o seu juízo crítico e que saiba compreender os fatos para além das distorções que alguns veículos da imprensa infelizmente publicam – está na moda a pós-verdade. É dever cívico de cada brasileiro e brasileira decente empunhar a arma da cidadania para fazer valer a sua soberania e retomar o poder que verdadeiramente lhes pertence!
Há pessoas que acusam o Ministério Público e a Lava Jato de abuso. Afirmam que o Brasil está se tornando um Estado Policial de exceção. Só dois tipos de pessoas adotam e acolhem esse discurso. Os primeiros nunca viveram em uma ditadura, não conhecem, por experiência própria, o que representa uma vida sem liberdade; militam, portanto, na ignorância. Para estes, o esclarecimento dos fatos é suficiente.
Mas há também aqueles que operam no engodo; os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam nas regalias do poder.
Para essas figuras, não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias de seus interesses mesquinhos.
Um alerta a esses senhores: a sociedade brasileira está cansada de homens públicos deste jaez; pode até levar um tempo, mas os brasileiros saberão reconhecê-los e serão fortes para repudiá-los, mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganar. Basta de hipocrisia! Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política, ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade.
Encerro aqui minha fala, compartilhando com vocês a esperança que acalento, não como membro do Ministério Público apenas, mas, antes, como um simples cidadão que acredita em um futuro decente para este país.
Espero, um dia, ler o relato de Teodoro Sampaio a respeito da construção de nossa primeira capital, há 500 anos, e constatar que aqueles fatos de triste memória ocupam, enfim, o lugar que lhes cabe na vida do país: o passado longínquo, morto nas páginas frias da história e, definitivamente, superado.
A ideia pode, hoje, parecer para muitos um devaneio inconsequente, mas como disse um dos maiores estadistas do Século XX: “o sucesso é nada mais do que habilidade de seguir de fracasso em fracasso, mas sem jamais perder o entusiasmo.”
Desejo a todos um bom evento, agradecendo penhoradamente a honrosa presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que muito agregará em conteúdo a este Seminário.
