Temer aguarda parecer jurídico para decidir sobre Battisti

Michel Temer aguarda parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita Cesare Battisti, preso em Corumbá e libertado hoje por decisão do TRF-3.

Segundo o Estadão, a tendência do presidente é extraditar o terrorista, mas o presidente quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

“Mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo”, diz o jornal.

Torquato Jardim, ministro da Justiça, defende a devolução do criminoso à Itália. Para ele, a prisão desta semana por evasão de divisas criou um “fato novo”.

O Antagonista relembra sempre que a extradição já foi autorizada pelo Supremo, em 2010, e vetada por Lula.

Quem é Lunardelli ? O desembargador que soltou Battisti.

O desembargador José Lunardelli, do TRF-3, que soltou Cesare Battisti, é simpatizante do PT e amigo de José Dirceu.

Leia o que site O Antagonista publicou sobre ele em dezembro de 2015:

“O STJ, nesta semana, derrotou o ministro Ribeiro Dantas por 4 a 1 e manteve na cadeia os executivos da Andrade Gutierrez.

O placar, porém, vai mudar. E vai mudar para pior.

O ministro Gurgel de Faria já anunciou que pretende sair da Quinta Turma.

O mais cotado para assumir seu lugar, segundo a Veja, é o desembargador José Marcos Lunardelli.

Leia o que a própria Veja publicou sobre ele em 2010:

'Deve-se a Dilma Rousseff a nomeação do desembargador José Marcos Lunardelli para o TRF de São Paulo. A defesa que a candidata fez do nome do jurista foi fundamental para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o indicasse para o cargo. Simpatizante do PT, Lunardelli é amigo de José Dirceu. Foi a primeira vez que Dilma interferiu em uma nomeação para um cargo no Judiciário’.”

Battisti, a esperança é a última que foge

Esperemos que Cesare Battisti não consiga escapar nas brumas do lixão latino-americano, antes que o STF julgue o habeas corpus preventivo do terrorista — e julgue por rejeitar.

E esperemos que Michel Temer revogue mesmo a decisão de Lula de dar abrigo ao terrorista e mande Battisti para a cadeia na Itália.

A esperança é a última que foge.

JUSTIÇA SOLTA BATTISTI

O terrorista italiano Cesare Battisti foi solto pelo desembargador José Lunardelli, do TRF-3.

Ele acolheu pedido de liminar da defesa para responder em liberdade às acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Battisti foi preso dois dias atrás tentando atravessar a fronteira para a Bolívia com cerca de R$ 30 mil em cédulas de euros e dólares.

Alberto Youssef condenado no Paraná

Livre na Lava Jato depois de fazer delação premiada, o doleiro Alberto Youssef foi condenado a 5 anos, 1 mês e 20 dias, acusado de envolvimento em desvios na prefeitura de Maringá.

A sentença do juiz Joaquim Pereira Alves, da 3.ª Vara Criminal da cidade paranaense, condenou Youssef  “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

O Estadão lembra que, antes de ser preso na Lava Jato, o doleiro foi detido três vezes sob a acusação de participar de desvios nas gestões estadual e municipal entre 2000 e 2003.

Temer sanciona fundão e veta censura à internet

Michel Temer sancionou hoje, com vetos, a reforma política, que já valerá para as eleições do ano que vem.

Como previsto, ele aprovou a criação do fundão, o fundo de R$ 2 bilhões para financiar campanhas políticas com dinheiro público.

Também como previsto, o presidente vetou a emenda que obrigaria sites a suspender –sem decisão judicial– conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

Bolsonaro: “Vocês terão arma de fogo”

Jair Bolsonaro está em Belém para participar do Círio de Nazaré.

Do alto de um carro de som estacionado em frente ao aeroporto da capital paraense, o pré-candidato ao Planalto defendeu a liberação do porte de armas.

“Vamos flexibilizar muito o porte de arma no Brasil. Comigo não vai existir o politicamente correto. Vocês terão armas de fogo”, disse o deputado, segundo registro do Estadão.

Bolsonaro também criticou a nudez em exposições e pediu uma “salva de palmas” ao general Antonio Mourão.

Cesare Battisti preso por 30 anos

A decisão de mandar o terrorista Cesare Battisti de volta para a Itália tem de ser aplaudida. 

De vez em quando, até Michel Temer acerta.

O governo, segundo O Globo, está tentando superar algumas questões legais.

“Entre os problemas a serem equacionados está a falta de uma declaração formal do governo da Itália se comprometendo a fazer a chamada detração penal. 

Seria um ofício no qual autoridades daquele país se comprometem a submeter Battisti a regime de prisão como o previsto nas leis brasileiras.

Essa exigência faz parte de todos os tratados de extradição. O Brasil só manda um preso para o exterior se for para crime previsto na lei brasileira e com pena compatível. Como o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, o governo da Itália precisaria declarar formalmente que se compromete a aplicar a pena máxima prevista no Brasil que é de 30 anos.”

A reportagem acrescenta que o governo italiano já está preparando essa declaração.

O ISOLADO BOLSONARO

Jair Bolsonaro, segundo a Veja, vende seu isolamento político como um ativo.

Ele diz:

“Nenhum partido vai querer se coligar comigo porque sabem que não sou piranha para receber certas propostas indecorosas”.

Demétrio Magnoli, entrevistado pela revista, defendeu as piranhas:

“Não ter uma base ampla e organizada não é novidade em uma eleição. Outros candidatos menos asquerosos disputarão as eleições de 2018 também sem amplas bases. Isso tudo coloca um problema: como conseguirão maioria parlamentar que dê sustentação às decisões? No campo da especulação, um presidente isolado com o perfil de Bolsonaro pode tentar apelar diretamente ao povo, por cima das instituições democráticas.”

Nossos palpiteiros decidiram que não há democracia sem piranhas.

Lula imita Maluf

Jair Bolsonaro é visto como o maior perigo para a democracia brasileira.

Enquanto isso, Lula promete se candidatar mesmo que o TRF-4 o condene, imitando Paulo Maluf.

Diz o Estadão:

“Embora a percepção geral no PT seja a de que o TRF-4 deve confirmar a condenação do petista, lideranças do partido como a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, dizem que a legenda vai insistir na candidatura de Lula.

Segundo ela, existem precedentes de políticos condenados por órgão colegiado que conseguiram disputar eleições com base em decisões de tribunais superiores como o STJ, STF e TSE.

Um caso citado nos bastidores petistas é o do deputado Paulo Maluf, que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e foi o oitavo mais votado do Estado.”

Lula é o maior perigo para a democracia

A democracia brasileira depende do STF.

Os ministros precisam impedir que um condenado eleito com dinheiro de propina possa avacalhar o Judiciário atropelando as leis.

A candidatura de Lula tem de ser impugnada o quanto antes.

2 mil anos para pagar multa da Lava Jato

O PP terá 2 mil anos para pagar a multa imposta pela Lava Jato.

O mesmo vai ocorrer com PT e PMDB.

O Estadão explica:

“A reforma política aprovada no Congresso, que modifica regras eleitorais para 2018, concede uma espécie de “anistia” das multas aplicadas a partidos políticos ao permitir o parcelamento do débito a perder de vista (…).

A regra estabelece que a legenda não poderá pagar por mês um valor maior do que o correspondente a 2% do repasse mensal do Fundo Partidário.

Um dos beneficiados pode ser o PP, o primeiro a ser alvo de ação por improbidade administrativa na Lava Jato. Caso seja condenado a pagar R$ 1,38 bilhão em multa cobrada pelo MPF, poderá quitar o valor em mais de 24 mil parcelas mensais (cerca de dois mil anos) de R$ 56,5 mil.”

“Temer sem dignidade”

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que Michel Temer “perdeu a visão da dignidade que o cargo exige dele”.

Leia um trecho de sua entrevista para o Estado de S. Paulo:

“O presidente Temer e sua defesa atacaram duramente o Ministério Público e comparou à uma associação criminosa…

 A defesa dele só fez xingar. Isso é uma acusação muito grave, é um absurdo. Não tem pé nem cabeça.

A única obrigação do Ministério Público é fazer. E a única defesa que o Ministério Público tem é quando faz. O pior perigo de um Ministério Público é quando ele não faz. Porque o não fazer é muito mais danoso ao interesse público. Porque é o Judiciário quem vai decidir. Mas quando ele não faz, ninguém pode o obrigar a fazer.

O que o Rodrigo Janot fez foi a obrigação dele.”

Justiça decreta prisão preventiva de Cesare Battisti

O juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva – sem prazo para terminar – do italiano Cesare Battisti.

Ele havia sido preso em flagrante na quarta-feira, tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia. Com ele, a Polícia Federal apreendeu 6.000 dólares (18.900 reais) e 1.300 euros

(4.800 reais), além de “documentos diversos” e, ainda, o que os agentes rotularam de “objeto não classificado”.

“A ordem pública recomenda a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, afirmou o juiz. “O contexto

geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado.”

O magistrado afirmou ainda: “Considerava essa tentativa de fuga, nos limites de uma convicção provisória dever ser ela levada em conta também para efeitos de garantia da efetiva aplicação da lei penal.” 

Cesare chegou por volta das 15h30, algemado, à sala de audiência, do Fórum Federal de Corumbá. O italiano foi ouvido por meio de videoconferência. 

Odilon de Oliveira estava em seu gabinete, em Campo Grande.

A PF autuou Battisti em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em seu interrogatório, o ativista –condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo – disse que ia fazer pescaria e comprar roupas de couro no país vizinho.

MPF se surpreende com provas encontrada s contra Nuzman

Os procuradores do Ministério Público

Federal (MPF) que integram a força tarefa

da “Operação Unfair Play” revelaram certa surpresa com as provas encontradas após o cumprimento de mandados de busca e apreensão, e que resultaram na prisão temporária de Carlos Arthur Nuzman.  

Ao colherem documentos em endereços ligados ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) no início de setembro, os

procuradores obtiveram emails nos quais o dirigente senegalês Papa Massata Diack cobra de Nuzman o complemento de um

pagamento relacionado à candidatura do Rio para o posto de sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

A troca de emails com Diack é a principal

evidência que levou os procuradores do MPF a apontarem envolvimento de Nuzman na suposta compra de votos de membros do Comitê  Olímpico Internacional (COI).

Como os emails em questão são datados de novembro e dezembro de 2009, em data posterior aos depósitos feitos pelo empresário Arthur Soares nas contas de Diack — e posterior também à votação que elegeu o Rio como sede da Olimpíada —, o MPF acredita que o volume da propina foi maior do que os US$ 2 milhões já identificados nesta transferência.

Os procuradores seguem investigando envios de dinheiro a participantes da eleição da cidade-sede

dos Jogos, e afirmaram já ter indícios de que pelo menos mais US$ 500 mil foram pagos a membros do COI.

Preso na manhã desta quinta-feira, Nuzman foi levado à sede da Polícia Federal no Rio, onde fez exame de corpo de delito. A prisão temporária tem duração de cinco dias, e é renovável por mais

cinco. 

O MPF realizou novos mandados de busca e apreensão nesta quinta.

Dependendo das provas obtidas, pode requerer à Justiça a conversão de prisão temporária em prisão preventiva, que tem prazo indeterminado.

LISTA DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO DE 1,7 BILHÃO COM O NOSSO DINHEIRO

Em uma votação vergonhosa, realizada após uma manobra regimental que não era utilizada há 18 anos e com votação nominal após uma tentativa de manobra para votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (04) o novo fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão de reais tirados dos pagadores de impostos brasileiros.

O projeto retira recursos da saúde e da educação para destiná-los às campanhas políticas, distribuindo-os segundo o texto do Projeto de Lei n° 8612/17, também aprovado hoje: 

2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 

35% na proporção de votos obtidos pelos partidos que tenham eleito pelo menos um deputado federal na eleição de 2014; 

48% de acordo com o número de deputados federais considerando a legenda dos titulares; e 

15% segundo o número de senadores considerando a legenda dos titulares. 

Os maiores privilegiados pelo novo fundo serão o PMDB, PT e PSDB. 

Votaram a favor do fundo eleitoral bilionário os seguintes deputados federais (por partido): 

Avante

Adalberto Cavalcanti PE

Luis Tibé MG

Silvio Costa PE 

DEM

Abel Mesquita Jr. RR

Alberto Fraga DF

Alexandre Leite SP

Carlos Melles MG

Claudio Cajado BA

Efraim Filho PB

Eli Corrêa Filho SP

Elmar Nascimento BA

Felipe Maia RN

Francisco Floriano RJ

Hélio Leite PA

Jorge Tadeu Mudalen SP

José Carlos Aleluia BA

Juscelino Filho MA

Mandetta MS

Marcelo Aguiar SP

Marcos Soares RJ

Osmar Bertoldi PR

Pauderney Avelino AM

Paulo Azi BA

Professora Dorinha Seabra Rezende TO

Sóstenes Cavalcante RJ

PCdoB

Alice Portugal BA

Assis Melo RS

Chico Lopes CE

Daniel Almeida BA

Davidson Magalhães BA

Jandira Feghali RJ

Jô Moraes MG

Luciana Santos PE

Moisés Diniz AC

Orlando Silva SP

Professora Marcivania AP

Rubens Pereira Júnior MA

PDT

André Figueiredo CE

Assis do Couto PR

Carlos Eduardo Cadoca PE

Dagoberto Nogueira MS

Damião Feliciano PB

Deoclides Macedo MA

Félix Mendonça Júnior BA

Flávia Morais GO

Mário Heringer MG

Roberto Góes AP

Ronaldo Lessa AL

Vicente Arruda CE

Weverton Rocha MA

Wolney Queiroz PE

PHS

Marcelo Matos RJ

PMDB

Alberto Filho MA

Altineu Côrtes RJ

Aníbal Gomes CE

Cabuçu Borges AP

Carlos Marun MS

Celso Jacob RJ

Celso Pansera RJ

Flaviano Melo AC

Hildo Rocha MA

Hugo Motta PB

João Arruda PR

Laura Carneiro RJ

Lelo Coimbra ES

Leonardo Quintão MG

Lucio Vieira Lima BA

Marcelo Castro PI

Marco Antônio Cabral RJ

Mauro Lopes MG

Osmar Serraglio PR

Pedro Chaves GO

Saraiva Felipe MG

Simone Morgado PA

Soraya Santos RJ

Wilson Beserra RJ

Zé Augusto Nalin RJ

Podemos

Ademir Camilo MG

Alexandre Baldy GO

Antônio Jácome RN

Bacelar BA

Carlos Henrique Gaguim TO

Jozi Araújo AP

Marcos Medrado BA

Renata Abreu SP

Ricardo Teobaldo PE

PP

Aguinaldo Ribeiro PB

André Abdon AP

André Fufuca MA

Arthur Lira AL

Beto Rosado RN

Beto Salame PA

Cacá Leão BA

Dilceu Sperafico PR

Dimas Fabiano MG

Eduardo da Fonte PE

Ezequiel Fonseca MT

Fausto Pinato SP

Fernando Monteiro PE

Franklin MG

Guilherme Mussi SP

Hiran Gonçalves RR

Iracema Portella PI

Julio Lopes RJ

Lázaro Botelho TO

Luiz Fernando Faria MG

Maia Filho PI

Nelson Meurer PR

Renato Andrade MG

Renato Molling RS

Ricardo Izar SP

Roberto Britto BA

Ronaldo Carletto BA

Rôney Nemer DF

Simão Sessim RJ

PPS

Arthur Oliveira Maia BA

PR

Aelton Freitas MG

Cajar Nardes RS

Delegado Edson Moreira MG

João Carlos Bacelar BA

José Carlos Araújo BA

Vicentinho Júnior TO

Vinicius Gurgel AP

PRP

Nivaldo Albuquerque AL

PSB

Bebeto BA

Danilo Forte CE

João Fernando Coutinho PE

José Reinaldo MA

Maria Helena RR

Marinaldo Rosendo PE

Odorico Monteiro CE

PSC

Andre Moura SE

Professor Victório Galli MT

PSD

André de Paula PE

Antonio Brito BA

Diego Andrade MG

Domingos Neto CE

Edmar Arruda PR

Fábio Mitidieri SE

Herculano Passos SP

José Nunes BA

Júlio Cesar PI

Marcos Montes MG

Marcos Reategui AP

Paulo Magalhães BA

Raquel Muniz MG

Reinhold Stephanes PR

Rômulo Gouveia PB

Sérgio Brito BA

Thiago Peixoto GO

Victor Mendes MA

Walter Ihoshi SP

PSDB

Betinho Gomes PE

Giuseppe Vecci GO

Jutahy Junior BA

Marcus Pestana MG

Paulo Abi-Ackel MG

Rodrigo de Castro MG

Rogério Marinho RN

Silvio Torres SP

PT

Adelmo Carneiro Leão MG

Afonso Florence BA

Angelim AC

Arlindo Chinaglia SP

Assis Carvalho PI

Benedita da Silva RJ

Beto Faro PA

Bohn Gass RS

Caetano BA

Carlos Zarattini SP

Chico D´Angelo RJ

Décio Lima SC

Enio Verri PR

Erika Kokay DF

Gabriel Guimarães MG

Givaldo Vieira ES

Helder Salomão ES

Henrique Fontana RS

João Daniel SE

Jorge Solla BA

José Guimarães CE

Leo de Brito AC

Leonardo Monteiro MG

Luiz Couto PB

Luiz Sérgio RJ

Marcon RS

Margarida Salomão MG

Maria do Rosário RS

Nelson Pellegrino BA

Nilto Tatto SP

Padre João MG

Patrus Ananias MG

Paulão AL

Paulo Pimenta RS

Paulo Teixeira SP

Pedro Uczai SC

Pepe Vargas RS

Reginaldo Lopes MG

Rubens Otoni GO

Ságuas Moraes MT

Valmir Assunção BA

Valmir Prascidelli SP

Vander Loubet MS

Vicente Candido SP

Vicentinho SP

Wadih Damous RJ

Waldenor Pereira BA

Zé Carlos MA

Zé Geraldo PA

Zeca Dirceu PR

Zeca do PT MS

PTB

Benito Gama BA

Cristiane Brasil RJ

Jorge Côrte Real PE

Jovair Arantes GO

Nilton Capixaba RO

Paes Landim PI

Zeca Cavalcanti PE

Solidariedade

Augusto Coutinho PE

Aureo RJ

Paulo Pereira da Silva SP

Wladimir Costa PA

Zé Silva MG

GUARDE ESSA LISTA PARA LEMBRAR DOS NOMES EM QUEM NÃO VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Fonte: Ilisp