A decisão de mandar o terrorista Cesare Battisti de volta para a Itália tem de ser aplaudida.
De vez em quando, até Michel Temer acerta.
O governo, segundo O Globo, está tentando superar algumas questões legais.
“Entre os problemas a serem equacionados está a falta de uma declaração formal do governo da Itália se comprometendo a fazer a chamada detração penal.
Seria um ofício no qual autoridades daquele país se comprometem a submeter Battisti a regime de prisão como o previsto nas leis brasileiras.
Essa exigência faz parte de todos os tratados de extradição. O Brasil só manda um preso para o exterior se for para crime previsto na lei brasileira e com pena compatível. Como o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, o governo da Itália precisaria declarar formalmente que se compromete a aplicar a pena máxima prevista no Brasil que é de 30 anos.”
A reportagem acrescenta que o governo italiano já está preparando essa declaração.
