Um tiro no pé do Ministério Público

A polêmica resolução que restringe a cessão de procuradores de uma unidade para outra do MP foi proposta e relatada por membros do Conselho Superior do Ministério Público que estão de olho na sucessão de Rodrigo Janot.

Quem defende esse tipo de coisa está matando sua própria candidatura.

Palocci tem muito para contar, alerta líder do PT

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), classificou como um “verdadeiro terremoto” a eventual delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chefe da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff (PT). “Não sabemos exatamente o que ele pretende, mas, com certeza, se ele falar sobre o que tem conhecimento, o Brasil vai sofrer um verdadeiro terremoto no meio empresarial”, disse.

Para o deputado, o ex-ministro “tem muito para falar”. “A gente tem certeza que ele tem muito para falar, inclusive sobre os grandes grupos econômicos brasileiros, o capital financeiro, os grandes bancos e as grandes redes de comunicação“, afirmou Zarattini, que participa nesta segunda-feira, 24, do seminário “Estratégia para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, promovido pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, em Brasília. A previsão é que Lula compareça ao encontro no final da tarde.

Na semana passada, em depoimento ao juiz Sergio Moro, Palocci deu indicações sobre sua disposição em fazer um acordo de delação premiada, ao sugerir que tem muito a contar sobre os esquemas investigados pela Operação Lava Jato.

“Fico à sua disposição”, disse Palocci a Moro. “Todos os nomes que optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição para o dia que o senhor quiser. E, se o senhor estiver com agenda muito ocupada e determinar uma pessoa, eu imediatamente apresento todos esses fatos, com nome, endereço, operações realizadas e coisas que certamente vão ser do interesse da Lava Jato, que realiza uma investigação de importância”, afirmou o petista, acrescentando que as informações podem abrir um “caminho” que pode render mais um ano de trabalho a Moro.
Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Ele é acusado formalmente de corrupção e lavagem de dinheiro por ter, segundo o Ministério Público Federal, atuado em favor da Odebrecht nas tratativas da Medida Provisória 460, na operação de navios-sondas da Petrobras e na liberação de financiamento do BNDES em obras em Angola em troca de propinas pagas ao PT.

(Com Estadão Conteúdo)

'Se a lei de abuso de autoridade estivesse em vigência, teria sido impossível ver o Sérgio Cabral na cadeia'

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é quase uma voz solitária em meio a um Senado recheado de investigados pela Operação Lava Jato. 

Por isso mesmo, é contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, inicialmente proposto por Renan Calheiros (PMDB-AL), que, na prática, tem a função de inibir a ação do Ministério Público. 

Recentemente, Randolfe abraçou as propostas do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e enviou um novo projeto ao Senado. 

O relator Roberto Requião (PMDB-PR), “abraçou a ideia”, mas acrescentou uma emenda, que Rodrigues chama de “contrabando para proteger empresários e políticos investigados.” “Isso não pode passar. É o cúmulo do absurdo, os investigados aprovarem um projeto para prejudicar a investigação”, diz Rodrigues. 

Leia a seguir a entrevista que ele concedeu à revista IstoÉ:

Em que situação está o projeto de abuso de autoridade?

Primeiro, continuo achando que este debate é inoportuno no meio da investigação Lava Jato. Votar isso agora é um péssimo sinal que o Congresso dá para a sociedade. Para não fugir do debate, de qualquer forma, eu subscrevi o projeto que o doutor Janot (Rodrigo Janot, Procurador Geral da República) protocolizou aqui. Eu me tornei autor do Projeto de Lei 75. O Requião (senador Roberto Requião PMDB-PR) adotou o PL 75, que, de fato, é melhor do que o anterior, mas ele traz um contrabando que compromete não só a Lava Jato como inibe a atuação do Ministério Público.

Que contrabando seria esse?

O contrabando está no artigo terceiro. Ele traz a possibilidade para o crime de abuso de autoridade ser objeto da ação penal privada concorrente a pública. Ou seja, qualquer réu pode mover uma ação penal privada contra o seu investigador.

Qual é o reflexo disso?

Isso intimida o investigador. Se isso estivesse valendo há dois anos, nunca se chegaria até o Marcelo Odebrecht porque, nas primeiras investigações da Operação Lava Jato, a banca de advogados riquíssima paga pela Odebrecht já intimidaria e inibiria a ação do Ministério Público. Além disso, é uma falácia dizer que este projeto é para proteger os pobres que sofrem abuso de autoridade todos os dias. Qual é o pobre desse país que tem dinheiro para pagar uma banca de advogados? Este projeto tem endereço certo: salvar os ricos da algema.

Só rico ou políticos também?

Políticos e ricos também. Só quem tem dinheiro para pagar bons advogados. Quem vai entrar com uma ação privada, o pobre da periferia? Não. É o político que enriqueceu com a corrupção ou os grandes empresários investigados. Passando a lei com esse dispositivo, a algema não chega mais perto deles.

Isso passa aí em Brasília?

Podemos impedir se tivermos mobilização social. Se não tiver pressão social, isso será aprovado. Há um discurso de conveniência. Por exemplo, tem dois projetos que estão em igualdade de condições, um do fim do foro privilegiado e o outro do abuso de poder. Eles dizem que é urgente o de abuso de poder e não é urgente o do fim do foro.

Aliás, o senhor é o relator da proposta do fim do foro privilegiado em todos os crimes comuns. Como os seus pares no senado estão tratando isso?

Bom, a pressa que eles têm para votar o projeto de lei do abuso de poder é inversamente proporcional para votar o fim do foro.

O senhor tem conversado com a equipe da Lava Jato?

Tenho conversado com eles e vou conversar mais para essa batalha final. Tenho falado com a PGR, com o Deltan (o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força Tarefa da Lava Jato) e vários outros integrantes. Esse dispositivo específico inibe e intimida a operação.

Mas os senadores agora adotaram o discurso de que adotaram o projeto do Janot…

Essa é a segunda malandragem. Eles renunciaram ao projeto do Renan (Renan Calheiros PMDB-AL), adotaram o meu projeto, que é o do Janot, só que botaram contrabandos no projeto que são piores do que o projeto original do Renan.

É pior do que o do Renan?

Sim, pois possibilita ao réu mover ação penal privada contra aquela autoridade que ele achar que está incorrendo em abuso. Se isso estivesse em vigência, teria sido impossível ver o Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro pelo PMDB) na cadeia. A algema jamais teria chegado tão perto de políticos e empreiteiros. Se esse projeto tiver o apoio do PMDB, do PSDB e do PT, como está aparentando ter, é a reação do sistema político contra as investigações. É o contra-ataque à lista do Fachin (Edson Fachin, ministro do STF).

E se for aprovado?

Aprovado, ainda vai para a Câmara e segue para a sanção do presidente. Se passar pelo Senado, acho que a Câmara terá urgência para votar. Mas vamos utilizar todos os mecanismos que estiverem ao nosso alcance. Vamos enfrentá-lo na CCJ, na quarta-feira (26 de abril), vamos enfrentá-lo no plenário. Se passar daqui e seguir para a Câmara, vamos pensar em ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança, recorrer ao STF. Isso não pode passar. É o cúmulo do absurdo, os investigados aprovarem um projeto para prejudicar a investigação.

Lula comprou submarinos de segunda linha para favorecer a Odebrecht

A negociata na compra de cinco submarinos franceses ainda provoca indignação na Marinha. 

O objetivo do governo Lula, suspeitam oficiais submarinistas, não era equipar a Marinha, mas fazer a Odebrecht faturar. 

O Brasil teve de adotar uma “família” diferente de submarinos, a classe Scorpène francesa, considerada inferior aos novos modelos alemães. 

O Brasil já utilizava submarinos de concepção germânica. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A contratação da Odebrecht (sem licitação) pela estatal francesa DNSC foi “condição” do governo Lula para fechar a compra dos submarinos.

A DNSC foi acusada de pagar propina a integrantes dos governos da Índia e da Malásia para vender os mesmo submarinos de segunda.

A compra dos submarinos franceses, inferiores aos alemães, custará ao Brasil R$ 31 bilhões. E garantiu R$ 3,3 bilhões à Odebrecht.

O contrato bilionário dos submarinos fez a Odebrecht espargir propina. Só um ex-executivo confessou haver entregue R$17 milhões a petistas.

Moro decide adiar depoimento de Lula na Lava Jato

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha de S. Paulo, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A PF argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1 de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país. 

NÃO VAMOS DEIXAR RENAN ACABAR COM A LAVA JATO

NÃO VAMOS DEIXAR RENAN ACABAR COM A LAVA JATO 

AJUDE - PARTICIPE - DIVULGUE - COMPARTILHE 

Adriana abandona Cabral e negocia delação

A situação do casal Sergio Cabral Filho e Adriana Ancelmo, ex-governador e ex-primeira dama do Rio de Janeiro, parece que partiu definitivamente para o ‘salve-se quem puder’.

Nesse sentido, a advogada está negociando solitariamente uma delação premiada que pode livrar-lhe definitivamente da prisão.

Cabral, também solitário, segue no mesmo caminho, mas sua situação é muito mais complicada. Sua delação não tem despertado muito interesse e as negociações estão paradas.

O Ministério Público já teria inclusive desistido do ex-governador, optando por Adriana, que parece ter informações tão ou mais substanciosas que o marido.

Além disso, por sua atuação no meio jurídico, a negociação com a ex-primeira dama prevê a entrega de ministros dos tribunais superiores.

fonte: Jornal da Cidade

A força das nossas Forças

Caros amigos

Os militares brasileiros têm TODAS e as MELHORES condições para acompanhar a conjuntura nacional e para decidir SE, COMO e QUANDO intervir na política e, portanto, prescindem de qualquer tipo de estímulo para CUMPRIR ou RASGAR a Constituição.

Os Soldados acompanham a situação da ordem, estão bem informados, contribuiem para o futuro que almejam para o seu país e entendem que um GOLPE MILITAR deverá ser o ÚLTIMO recurso a ser empregado para garantir o futuro que ele merece.

Entendem também que NÃO é atitude inteligente, nem tampouco efetiva, para o bem do Brasil, empregar prematuramente ou desnecessariamente o ÚLTIMO recurso da Nação. Para isto, têm informações e discernimento suficientes para decidir a sua participação e a sua contribuição para a maturidade nacional.

Muito bem disse o Gen Villas Bôas em sua última Ordem do Dia, contando com a aprovação de seus pares da Marinha e da Força Aérea e de seus respectivos Altos Comandos, "não há atalhos" para a solução dos nossos problemas.

A ANSIEDADE não é atitude capaz, efetiva e definitiva para tirar o Brasil do buraco em que nós, brasileiros, o colocamos ou não tivemos competência para impedir que fosse colocado.

Qualquer atitude ARMADA e conduzida pela ansiedade está fadada a ser precipitada e a causar mais males do que os que julga estar evitando ou corrigindo.

É preciso, portanto, confiar no discernimento, na inteligência, no patriotismo, na responsabilidade e no comprometimento dos militares brasileiros para decidir quanto ao emprego da força das nossas Forças.

Gen Bda Paulo Chagas

Palpites Infelizes

A quantidade de pessoas que se acham capazes de dar palpites em assuntos dos quais nada ou quase nada sabem é tão grande que se torna uma das evidências do atraso político e cultural do Brasil.

Impressionam-me os palpites sobre o que os militares devem ou não devem fazer e, pior, como deveriam comportar-se diante da adversidade e cumprir suas missões.

São pessoas que, aparentemente, nunca vestiram uma farda ou, se vestiram, fizeram dela não mais que uma vestimenta.

É lamentável a quantidade de besteiras que se ouve e lê a esse respeito. Chegam ao cúmulo de acharem-se capazes de julgar e orientar a ação de comando de um General com as virtudes, a liderança e a estrutura moral e profissional do Gen Villas Bôas.

Gen Bda Paulo Chagas