23 senadores investigados na Lava Jato ficam sem foro privilegiado se não se elegerem em 2018

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado e cairão nas mãos dos juízes de primeira instância se não se elegerem em 2018.

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-PE). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.

Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação.

Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.

Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.

Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.

Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.

Marco Aurélio Mello dá prazo para Toffoli devolver o processo sobre foro privilegiado, paralisado por pedido de vista

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para o colega Dias Toffoli devolver ao plenário o processo sobre a prerrogativa de foro especial. Depois disso, avisou que vai começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não devem permanecer na Corte. “Se o pedido de vista virar ‘perdido de vista’, vou implementar o meu entendimento”, disse. Outros ministros também já fazem um pente-fino nas ações, como mostrou a Coluna do Estadão esta semana.

O entendimento da maioria da Corte é de que serão mantidos no Supremo somente inquéritos de políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato. Luís Roberto Barroso já enviou processo de deputado à Justiça Federal.

Procurado, o gabinete de Toffoli não se manifestou. Já a assessoria da Corte diz não ter data para que a discussão seja retomada.

Defesa de Lula ignora o Código de Processo Penal

Resolvi dar um reforço extra ao meu artigo ‘AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAR LULA?’ (Veja Aqui), em virtude de alguns comentários ‘jurídicos’ sobre ele, absolutamente desprovidos de qualquer fundamento.

A defesa de Lula e de toda a sua ‘troupe’, tentando livrá-lo das malhas da Justiça à todo custo, e muito dinheiro ‘rolando’, se resume na   alegação  que ‘não há provas’, para manter a condenação do réu, conforme sentença prolatada pelo Juiz Federal Sérgio Moro, de Curitiba. E que Moro teria se baseado somente em ‘indícios’, que não serviriam como prova , para condená-lo, e que por isso o réu deve ser absolvido pela 8ª Turma do TRF-4, no próximo dia 24 de janeiro.

Fico pasmo em ver que profissionais formados em Direito, até exercendo a nobre profissão da advocacia, caiam num erro tão crasso como esse. Certamente não leram, não se interessaram em ler, ou simplesmente passaram por cima das disposições contidas no Título VII, do Código de Processo Penal-CPP, que trata justamente “DA PROVA”.

Detalhando as “provas”, o CPP dispõe expressamente no Capítulo X, do referido “Título VII”, sob o título de INDÍCIOS,  que também são espécies de “Prova”: “Art.239: Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Por essa razão, os defensores - profissionais e não tão profissionais assim - de Lula da Silva, simplesmente estão rasgando o artigo 239 do Código de Processo Penal, que integra o Título VII, ‘DA PROVA. Portanto, ‘indício’ é prova, sim.

É evidente que não foram só os ‘indícios’ do crime que levaram à condenação de Lula, mas mesmo que assim tivesse sido, a condenação teria plena validade. 

Na verdade geralmente essa é a única maneira de ‘pegar’ os criminosos mais espertos, ‘sofisticados’ e prevenidos, que se esquivam da lei como se ‘muçum’ escorregadios fossem, e que jamais, em hipótese alguma, assinam “recibos”, nem confessam as suas falcatruas. 

Estaria esse tipo tramposo de gente fora do alcance da Justiça? 

E não é o que estão querendo no “caso Lula”?

texto de Sérgio Alves de Oliveira, advogado, sociólogo,  pós-graduado em Sociologia PUC/RS

Jornal Da Cidade On Line

Deputado petista Wadih Damous fica INDIGNADO com algemas de CABRAL

A denúncia efetuada pelo Jornal da Cidade Online, através do articulista e jurista Jorge Béja (veja aqui), começou a se concretizar bem antes do que imaginávamos.

O PT já saiu numa alucinada defesa do criminoso Sérgio Cabral Filho.

O membro da organização que deu início a esse processo é o deputado federal Wadih Damous (Veja o Vídeo no final dessa matéria).

Com contundência ele atacou a forma como Cabral foi transferido para Curitiba, algemado nas mãos e nos pés. 

Para o jurista Jorge Bèja,  a vexação imposta a Cabral foi proposital, visando despertar a compaixão, a comiseração e a piedade das pessoas.

‘Eles sabem que o povo brasileiro é sentimental e bom. Que sempre perdoa e acredita na ressocialização, de per si, do egresso das prisões.’ 

É a preparação da consciência coletiva da população para aceitar a lei da anistia.

A sociedade precisa reagir, defender a Lava Jato e não admitir o processo em voga de anistia e impunidade.

Abaixo, veja o depoimento do petista: 

Nova estratégia visa igualar eleitores de Bolsonaro aos fanáticos petistas

Para isso estão importando um famoso "marqueteiro francês", Guillaume Liegey, responsável por eleger o esquerdista Macron na França e Obama na campanha de 2008.

O analista político Filipe G. Martins, faz uma excelente análise desta nova estratégia para tentar barrar o candidato Jair Bolsonaro:

"Guillaume Liegey, o estrategista de Emmanuel Macron, chegou hoje ao Brasil prometendo à nossa classe política a fórmula secreta para derrotar o 'populismo', uma palavra-gatilho que, cada vez mais, tem sido esvaziada de seu significado e utilizada para despertar reações contra o Deputado Jair Bolsonaro... que, ironicamente, dentre todos os presidenciáveis, é o menos afeito à demagogia, aos jogos de cena e ao bom-mocismo do marketing político.

Liegey, que também trabalhou nas campanhas de Obama e de uma porção de outros políticos de esquerda apresentados ao público sob um invólucro de novidade, se reunirá com Luciano Huck, Henrique Meirelles, João Dória e Marina Silva. Ele também se encontrará com representantes de lideranças nacionais fabricadas pelo establishment, como os movimentos 'Agora!' e 'Acredito', e tem a pretensão de voltar para a França com um contrato milionário e com a missão de repetir por aqui a façanha de transformar algum figurão do establishment em um outsider biônico; em um candidato capaz de prometer mudança e novidade à população ao mesmo tempo que garante continuidade às classes dominantes.

Os truques de Liegey e de seus parceiros, Vincent Pons e Arthur Muller, não são grande coisa, mas, se surtirem efeito, certamente teremos por aqui o aprofundamento da crise atual e uma situação ainda pior que a da França, onde apenas 12% dos franceses estão satisfeitos com o governo, um número significativamente menor do que os obtidos por Donald Trump nos EUA (em torno de 43%), motivo pelo qual a aprovação de Macron é sempre omitida pela nossa mídia - a mesma mídia que quer nos vender o presidente francês como o modelo a ser seguido e que, frequentemente, alardeia a aprovação do presidente americano como sinal de fracasso e rejeição.

Seja como for, de uma coisa podemos estar certos: como tenho dito desde o início do ano, o Brasil será o próximo palco de um embate entre forças soberanistas e forças globalistas; de uma queda de braço entre o povo e os grupos que o dominam; entre o homem comum e os donos do poder."

Uma coisa precisa ficar bem claro, os eleitores de Lula agem como se pertencessem a uma seita satânica, apoiando o seu candidato independentemente das enormes evidências de seus ilícitos.

Contrariando esta postura, os eleitores de Bolsonaro sonham com um presidente transparente, honesto e "limpo", que de forma independente, possa recolocar o "trem" novamente no trilho.

Quem apoia Bolsonaro afirma com orgulho e determinação: "Nós não temos bandido de estimação, enquanto os petistas...."

por Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira, médico e professor universitário

no Jornal da Cidade On Line

No evento dos artistas, a recepção que Lula não esperava (veja o vídeo)

Lula há muito tempo que não encara mais o povo comum.

O petista só aparece em eventos preparados e sempre cercado pela insana militância, uma verdadeira trupe de ‘súditos’.

Mesmo assim, sem conseguir uma aproximação maior, populares, espontaneamente, sempre aprontam alguma surpresa para o ex-presidente, demonstrando claramente que o sentimento da sociedade é no sentido de que a Justiça se estabeleça e, em consequência, Lula pague por todos os crimes cometidos. 

No recente evento no teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro, denominado ‘Em Defesa da Democracia e de Lula’, enquanto inúmeros artistas o aplaudiam dentro do recinto, do lado de fora a reação popular, absolutamente natural, foi bem diferente.

Abaixo veja o vídeo:

Coloque a bandeira do Brasil na sua janela

Já começa a tomar vulto nas redes sociais a campanha "Bandeira na janela" com o objetivo de demonstrar apoio à condenação de Lula, no TRF-4, em Porto Alegre.

A ideia é colocar bandeiras do Brasil nas janelas de casas, carros, escritórios, fábricas e lojas.

O crime não compensa, é esta a mensagem que a PF levou para a sociedade

Evidentemente, não era necessário acorrentar as pernas de Sérgio Cabral para fins de garantir que não fugisse durante a visita ao IML.

Mas a medida foi oportuna. Dá exemplo. Mostra o tratamento adequado a criminosos. Se disseminado, passaria a impressão de que o crime não compensa.

Infelizmente, no Brasil, o crime ainda compensa por larga margem. À sociedade é vedado se defender do crime. Ao criminoso, a ineficácia dos sistemas de apuração e punição de crimes ajuda, a menoridade libera tudo, a execução penal garante o mínimo de pena mesmo em casos de crimes violentos e reiterados.

Não se deve maltratar presos ou matar por justiçamento, mas o rigor demonstrado com Sérgio Cabral deveria ser norma para criminosos comuns ou celebridades.

Em tempo: já notaram que não há nenhum protesto contra prisão e condenação de Sérgio Cabral? 

Apesar de tão político quanto Lula, falta a Sérgio Cabral um rebanho de fiéis religiosos fanáticos.

por Aurélio Schommer, Membro do Conselho Curador na Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb e Membro Titular no Conselho Estadual de Cultura da Bahia.

no Jornal da Cidade On Line

Lula, FHC e Michel Temer enfraquecem a democracia

Este é sim um combate ao ato nojento de ameaça aos juízes aplicadores da justiça feitas por Lula e seus “cumpanhero” e contra a impunidade. Não existem brasileiras e brasileiros de primeira nem de segunda classe. A Lei é para todos cumpri-la.

Mas, de toda essa zorra que Lula e seus cupinchas tentam fixar, destaca-se as que têm recebido em conversa mole de “apoio” de Fernando Henrique e de Michel Temer, ex e atual presidente, que insistem safadamente e com agressão à moralidade e à Lei, escracham dizendo que preferem que Lula seja derrotado nas eleições, tendo o “direito” de “ir às eleições presidenciais deste ano”.

Isso dito por tais pessoas esclarecidas e sabedoras que dizem uma heresia jurídica, sabem que o que querem é que o condenado Lula seja “inocentado pela IMPUNIDADE”. 

Quer dizer, esses dois sacripantas defendem, não apenas a ilegalidade, mas a canalhice jurídica! 

Isso é ou não é canalhice? Já pensou se essa canalhice pega? Foi processado? Ameace ao juiz e promotor com assassinato dissimulado, pregue depredação de propriedades, como fazem Lula, Dirceu e a atrapalhada senadora Gleisi Hoffmann ou jogue brasileiras e brasileiros uns contra os outros. 

Essa atitude do Lula, seus asseclas e de Fernando Henrique e Michel Temer é uma forma de enfraquecer a democracia, destruindo a confiança dentro da Nação.

por Ruy Sant'Anna, advogado e jornalista

no Jornal da Cidade On Line

População dá invertida na campanha da Rede Globo (Veja o Vídeo)

A Rede Globo lançou há poucos dias uma campanha no sentido de que os telespectadores enviem para a emissora vídeos retratando o que almejam para o futuro do Brasil.

Em ano eleitoral, as mensagens enviadas serão exibidas em todos os telejornais e o objetivo é que sejam mostrados o lado positivo das cidades e as belezas do país.

Porém, inúmeros vídeos produzidos e encaminhados estão dando uma invertida no propósito inicial da Globo, retratando na realidade o que as pessoas não desejam para o futuro do Brasil.

No vídeo abaixo uma moradora do Rio de Janeiro retratou a nefasta realidade do sistema de saúde pública, filmando o corredor do hospital municipal Salgado Filho.

Abaixo, veja o vídeo que a Globo não irá mostrar:

ESTA É UMA MENSAGEM DO FUTURO !

Se você se omitir, a Justiça também se omitirá. Só depende de você! 

Terça-feira, dia 23 de janeiro, às 18h, VEM PRA RUA, EM TODO O BRASIL !

BOM DEMAIS PARA SER VERDADE

Comentário de Augusto Nunes.

fonte: Veja

VEJA A DIFERENÇA

Ausência de provas para condenar Lula?

Considerando o recurso de apelação do ex-Presidente  Lula da Silva, na ação penal   em que foi condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão, processada na Justiça Federal de Curitiba, em sentença do Juiz Federal Sérgio Moro, a ser julgado pela Egrégia 8ª Turma do TRF-4, no próximo dia 24 desse mês de janeiro, em Porto Alegre, de repente apareceu um batalhão sem fim de “juristas” e “processualistas penais”, com ou sem formação em Direito, uns “feitos a facão”, batendo numa só tecla, no sentido de “NÃO HAVER PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DE LULA”.

Essa “defesa”, amplamente divulgada e repetida pela mídia, busca mobilizar a opinião pública para pressionar o Poder Judiciário e constrangê-lo a reformar a sentença condenatória, absolvendo o réu.

Essa técnica não é nova. Hitler escreveu na sua “Mein Kampf” que a mentira repetida muitas vezes torna-se verdade. Seu genial e fiel Ministro da Propaganda, ”Doktor” Joseph Goebbels ,desenvolveu e praticou com extrema maestria o ensinamento do “Mestre”. E funcionou.

A mentira teria que ser curta, impactante, indefensável e inquestionável. Com essa estratégia o nazismo conseguiu mobilizar a cabeça “burra” da maioria do povo alemão da época, que passou a apoiar Hitller incondicionalmente, até as últimas consequências.

Já deu para perceber o paralelo existente entre o que aconteceu na Alemanha da primeira metade do Século XX e o que está acontecendo com a gigantesca mobilização para livrar Lula da sua condenação, e eventualmente da cadeia? Não seria mais uma “repetição da história”, que frequentemente acontece em tantas áreas?

Essa história da “falta de provas” para condenar Lula segue o mesmo estilo usado por Goebbels. Ninguém se preocupa em desmanchar uma a uma as centenas de provas produzidas nos autos, que levaram à condenação de Lula. Cingem-se a dizer que “não há provas”.

Os advogados de Lula certamente sabem disso. Mas se fazem de “bobos” e reforçam as repetidas alegações da “falta de provas” daqueles que não tem qualquer formação em ciências jurídicas e nem mesmo conhecem nada do processo.

O artigo 155 e seguintes do Código de Processo Penal trata “Das Provas”. Preceitua que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial....”. As provas são inteiramente livres, tanto para a acusação, quanto para a defesa, salvo as expressamente proibidas em lei. Elas podem ser de ordem “testemunhal”, “documental”, “acareação”, “indícios”, “busca e apreensão”, “perícias”, “colaboração  premiada”, e uma infinidade de outras.

As provas que levaram o Juiz Sérgio Moro a condenar Lula são de uma robustez muito além do normal, devido principalmente à condição especial do réu. Não poderia haver qualquer falha do Juiz porque o “exército” de advogados de Lula estava de prontidão para apontar qualquer irregularidade, por mínima que fosse, para fins de recurso. Moro deveria ter o máximo de cautela e cuidado para julgar a demanda. O “mundo” particular do Brasil naquele momento estava nas suas mãos.

Uma verdadeira “montanha” de provas serviu de base para Moro condenar Lula. “Só” ficou faltando “recibos” assinados por Lula em relação às vantagens ilícitas que recebeu e a sua “confissão”.                                                                        

Porventura seriam essas as provas que os advogados e os outros defensores de Lula estariam exigindo que estivessem nos autos, como se fossem as únicas capazes de dar suporte à condenação? 

Ora, meus caros amigos e amigas, sabidamente esse cidadão pode ser desonesto, mas há que se reconhecer que ele tem uma esperteza tão grande que ela é pouco comum aos demais “mortais”. Por isso, para “burro” ele não serve. Longe disso.  Jamais ele iria assinar recibos do que recebeu indevidamente ou confessar os seus ilícitos.

E se esse tipo de preciosismo em forma de “chavão” alegado pela defesa de Lula vingasse, e fosse estendido a todos os condenados do Brasil, certamente   as cadeias iriam ficar vazias de uma hora para outra. 

Nenhum criminoso confessa ou assina recibos dos seus crimes.

texto de Sérgio Alves de Oliveira, advogado, sociólogo,  pós-graduado em Sociologia PUC/RS

BBB 18 e a Vergonha alheia

Vai começar a próxima novela da Globo. Já até divulgaram os personagens.

Um tatuado goiano, dois tatuados paulistas, um tatuado paranaense, uma tatuada mineira, duas catarinenses peitudas, uma peituda de Rondônia.

Ha também um sírio, um libanês, uma coroa com pose de intelectual, um nerd, um modelo, duas empoderadas. Talvez sejam também tatuados, talvez também sejam peitudas - logo saberemos.

O enredo é o de menos: trata-se do décimo oitavo ‘rimeique’ da mesma trama envolvendo intrigas, alianças, bate-bocas, festas na piscina, sexo sob o edredom, banhos de sunga e biquíni mostrando o que normalmente se mostra em banhos sem sunga e sem biquíni, paixões avassaladoras, traições, choros, confissões, exibicionismo, um prêmio milionário e o merecido esquecimento.

O que conta, efetivamente, são os tatuados e as peitudas. Eles vão ostentar o corpo turbinado e coberto de garatujas, oferecer toscas lições de vida, se acasalar em sistema de rodízio e tentar revogar a lei que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar ao mesmo tempo - tudo isso cercados de câmeras e microfones, para que nenhum momento de vergonha alheia seja desperdiçado.

A novela se resume a isso: carne inflada e carne rabiscada interagindo em nível epidérmico, para o deleite de uma espécie que já apreciou, ao longo da História, espetáculos parecidos envolvendo leões e cristãos, bruxas e fogueiras, escravos e açoites.

Se um entomologista alienígena desembarcasse neste planeta, certamente escolheria para espetar em sua coleção, representando os terráqueos, um tatuado e uma peituda.

Escreveria um pequeno tratado sobre as estranhas padronagens cutâneas dos machos (e de muitas fêmeas) e a hipertrofia mamária das fêmeas (e de muitos machos). Concluiria que os músculos peitorais são a parte mais importante da anatomia desses exóticos insetos sem asas nem antenas que dominam o terceiro planeta a contar do Sol.

Dirá também que havia um ritual anual em louvor desses seres arquetípicos, transmitido para todos os lares - para horror dos despeitados, para delícia dos voyeurs.

O nerd, a coroa e o apresentador de voz esganiçada não mereceriam nem uma notinha de rodapé. Falta-lhes o que caracteriza a espécie Homo sapiens neste ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de dois mil e dezoito: a tatuagem e o silicone.

Eduardo Affonso, no Jornal da Cidade On Line

A palavra de “Renan do PT” em apoio a Lula (veja o vídeo)

É o cúmulo da promiscuidade política.

Renan apoia Lula e o PT apoiará Renan e Renan Filho, ambos para a reeleição ao senado e ao governo do estado de Alagoas, respectivamente.

É a negação do propalado ‘golpe’.

Renan na condição de presidente do senado foi o condutor da sessão do impeachment de Dilma Rousseff. É um dos políticos com maior envolvimento em casos de corrupção no país e, em outras ocasiões, já foi escrachado pela própria militância petista.

Brigou com Temer porque não teve a ‘fatia do bolo’ conforme desejava.

Por outro lado, o seu depoimento em apoio ao meliante petista é medíocre.

Em síntese, Renan diz que Lula foi condenado sem provas, que a condenação foi política e que Lula tem o direito de ser julgado pelo povo brasileiro nas urnas.

As provas são robustas, o ‘pacto de sangue’ existiu e o tríplex é apenas um arremedo de todos os crimes cometidos pelo ex-presidente. 

Lula foi condenado pelo Poder Judiciário e assim será julgado em 2ª instância. É o direito que ele tem, assim como todo cidadão brasileiro. 

Eleição não é julgamento. Quem julga é o Judiciário.

Ademais, quando se vê o que os marqueteiros petistas estão revelando em suas delações premiadas, percebe-se que o PT transformou pleitos eleitorais em espetáculo de desvio de dinheiro público.

O direito de Lula ser candidato existe, desde que ele possua as condições que a lei exige. Lula não está acima da lei.

Abaixo, veja o vídeo que Renan fez em apoio a Lula.

Será que os petistas irão divulgar?

ASSISTA:

Com mãos e pés algemados, Cabral é usado para que povo aceite a lei da anistia aos corruptos

No dia 18 último (quarta-feira), o Jornal da Cidade Online publicou artigo sobre a trama diabólica que representa este plano maldito - e até agora ocultado - do parlamento de conceder anistia ampla aos corruptos do Mensalão e de todos os demais investigados, denunciados, processados, condenados, delatores e delatados nas operações seguintes e congêneres e que lesaram os cofres públicos, no país e dos Estados federados e suas instituições (Veja Aqui).

O artigo, após explicar resumidamente a diferença entre anistia, graça e indulto, que são institutos previstos na Constituição Federal, chegou a reproduzir alguns dos "cândidos considerandos" constantes do rascunho da Exposição de Motivos deste "perdão" que está sendo articulado, por enquanto por poucos parlamentares. 

E tudo corre às escondidas, no mais completo silêncio. E lá no final da legislatura de 2018, será levado à votação. E tratando-se de lei ordinária, nem precisa maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado para a sua aprovação. Basta a maioria simples (metade dos presentes mais um). 

E o jornalista José Tolentino, editor do referido artigo fez suíte no dia 20 (sexta-feira), ou seja, tornou a publicar o assunto, agora com texto dele próprio, por reconhecer que se tratava mais de uma notícia, grave e importante, em forma de artigo (veja aqui). E era mesmo. E continua sendo.

Voltemos hoje ao assunto, mais uma vez. Antes, lembremos que os principais nomes desta imensa lista de corruptos, sem dúvida, são os do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Sérgio, por enquanto, já condenado a mais de 80 anos. E Cunha, também por enquanto, a 386!!!. 

Bobagem. A lei brasileira não admite prisão perpétua. E tais penas levariam à perpetuidade. Além disso, o cumprimento da pena não pode ultrapassar 30 anos. Muito menos, até. 

Com o afrouxamento da legislação e a desmoralização da ordem jurídica nacional penal, Cabral e Cunha não passariam mais de 5 anos na prisão. No caso da pena máxima e 30 anos, com 5 de cumprimento (1/6) já ganhariam a liberdade. E, mesmo presos, se fizerem um cursinho de Teologia à distância, se lerem tantos livros na prisão, se tiverem bom comportamento, se forem obedientes, nem chegariam a ficar mais de 2 ou 3 anos presos...

É a também maldita progressão da pena (aliás, redução da pena, seria o correto) que até poderia ser admitida, se o sistema carcerário cumprisse o ideal de ressocialização que é a verdadeira destinação da pena. Mas todas essas reduções bondosas para quem não merece cairão por terra, porque a anistia ampla vem aí.

Talvez, no sentimento do povo, Cabral seja hoje o símbolo maior do Homem Corrupto. Pode até ser. Mas Sérgio Cabral não merecia ter mãos e pés algemados pela policia judiciária federal do Paraná, como se viu nesta sexta-feira pela televisão. 

"Merecia, sim, porque ele "f**eu" o povo, desviando para suas contas bancárias dinheiro que era para ser usado em benefício do povo", desabafou ontem dona Derci, a ambulante que vende "cuscuz" pela ruas da Tijuca, no Rio.

Não, não merecia não, dona Derci. Nas décadas de 1970 e 1980, advoguei 33 ações contra o Estado do Rio de Janeiro, com pedido de indenização para as famílias de detentos assassinados nas Penitenciárias da Rua Frei Caneca, centro do Rio. A Justiça acolheu 30 e rejeitou apenas 3 ações. Advoguei gratuitamente. Nada cobrei. Nada recebi. Dizem os livros que foram ações pioneiras. É, pode até ser. Mais da metade das famílias foi Tim Lopes quem encaminhou lá para o escritório:

"Jorge, aqui é Tim Lopes, estou encaminhando as famílias dos presos mortos esta semana na Frei Caneca para você cuidar do caso". "Sim, Tim Lopes, pode mandar". 

Foram várias ligações telefônicas que recebi de Tim. Da minha parte aceitava as causas porque acreditava que o Estado chegaria à conclusão de que seria muito mais vantajoso gastar com a recuperação do condenado que o Estado custodia do que gastar com a indenização por sua morte no cárcere. Perdi meu tempo. A situação até piorou. Então, desanimado, decidi parar. Mas também ouço dizer e tenho lido nos livros que o Constituinte de 1988 inseriu na Constituição Federal aquele item nº XLIX do artigo 5º por causa da repercussão que, na época, tiveram as ações indenizatórias que patrocinei e o Estado do Rio foi condenado:

 "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". Mas nem isso me conforta, por constar apenas do papel, porque na prática a verdade é outra.

Mas é justamente em razão do descumprimento do que determina a Constituição Federal (artigo 5º, item XLIX), que Sérgio Cabral foi posto, nesta sexta-feira, à humilhação pública. 

Algemar mãos e pés de Cabral foi por que e para que?

Para humilhar o preso, é claro. E isso não se faz. É prepotência. É covardia. É falta de civilidade. 

A função e o dever das autoridades e agentes das autoridades judiciais e judiciárias não é a de humilhar ninguém. Nem o pior dos bandidos merece tamanha humilhação. 

A função é prender, processar e julgar. Se for condenado, levá-lo ao cárcere. Sim, porque mesmo preso e condenado e no cumprimento da pena, o apenado continua com todos os direitos de ser humano. A pena é de encarceramento. Não, de humilhação também.

Mas o que tem a ver tudo isso com a anistia que vem por aí?

Tem tudo a ver. A vexação imposta a Cabral foi proposital. Se não despertou compaixão na dona Derci, fez nascer comiseração em muita gente, mas muita gente mesmo. 

E é exatamente isso - compaixão, comiseração, piedade, pena - que o parlamento precisa que o povo sinta para tornar pública e aprovar a lei da anistia. Eles sabem que o povo brasileiro é sentimental e bom. Que sempre perdoa e acredita na ressocialização, de per si, do egresso das prisões. 

Collor não se reelegeu senador e agora se projeta novamente candidato à presidência?

Pais e mães não deixaram seus pequenos filhos tirar fotos ao lado do ex-goleiro Bruno, como se este fosse um ídolo e de vida ilibada?

Pronto, a preparação da consciência coletiva da população para aceitar a lei da anistia começou ontem, com o uso da figura cabisbaixa e abatida de Cabral, com mãos e pés algemados e cercado de 8 policiais federais, armados até os dentes, com metralhadoras e tocas "ninjas". 

O país inteiro viu. É o que interessava para preparar a anistia. E conseguiram.

texto: Jorge Béja, advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

URGENTE: STJ autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. 

"A posse de Cristiane Brasil nesta segunda-feira como ministra do Trabalho é o mesmo que empossar como ministro da Saúde, ou da Previdência Social, médico condenado por omissão de socorro", declarou o advogado Jorge Béja, no Jornal da Cidade On Line.

“O TSE negará o registro de Lula como candidato a presidente”

O registro da candidatura de Lula será negado pelo TSE. E ele pode, sim, ser preso.

O julgamento de Lula no TRF-4, segundo Merval Pereira, pode tomar esses dois caminhos:

“Na esfera política, se for condenado, Lula será enquadrado na lei da Ficha Limpa e em agosto o TSE negará o registro dele como candidato a presidente (…).

Na parte criminal, se condenado em segunda instância, ele pode ser preso. O TRF-4 tem mandado prender sempre, mas há uma jurisprudência no STJ de que o julgamento em segunda instância só termina depois de esgotados todos os recursos.”

Aécio responde a Dilma: “Desequilibrada, quebrou o Brasil e transformou a Presidência em chacota nacional”

Dilma Rousseff chamou Aécio Neves de “superficial” e “inconsequente”, entre outras amabilidades, em entrevista ao jornal Zero Hora.

Aécio Neves respondeu o seguinte, em O Antagonista:

“Impressiona o descompromisso com a realidade, o desequilíbrio e o autoritarismo da senhora Dilma Rousseff, demonstrando sua notória dificuldade de conviver com a democracia, que pressupõe o respeito às diferenças.

Há muito caiu a máscara do governo dela, reconhecido por milhões de brasileiros como o mais corrupto e mais incompetente da nossa história.

Mais grave do que ter transformado o cargo de presidente em chacota nacional, foi ela ter quebrado o Brasil, prejudicando de forma especial as famílias mais pobres, enquanto o país afundava na roubalheira da qual Pasadena é apenas um exemplo.

O rancor, as mentiras e os ataques pessoais que ela me faz desde 2014 são mera tentativa de fugir da verdade e das acusações de que é alvo. Ela parece ainda acreditar, que o ataque é a melhor defesa. Nesse caso, não é. Os brasileiros conhecem Dilma Rousseff e o governo dela. E não vão se esquecer.”

POR QUE O PT DENUNCIA GOLPISMO NOS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA LULA?

Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

• O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente).

• O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões.

• A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira.

• A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política.

• O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional.

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada. 

Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento O PT e a Constituinte (1985-1988). Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (...); por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”.

Por fim (pag. 184):

“O NÃO DO PT À CONSTITUIÇÃO - ‘O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”.

Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica.

por Percival Puggina.