As delações e as salsichas

É fundamental atacar vigorosamente a origem desse tipo de corrupção mostrada pela Lava Jato: o poder que os políticos têm para colocar o Estado a seu serviço

Dos tantos crimes revelados pelas delações premiadas divulgadas na semana passada, um é particularmente pernicioso pelas consequências que não são aparentes: a compra e venda de leis, decretos e medidas provisórias favoráveis às empreiteiras. Deputados e senadores receberam milhões de reais para atuar como legisladores da construtora Odebrecht na Câmara e no Senado. Se a sociedade brasileira tinha alguma dúvida sobre como as leis são feitas no Congresso Nacional, saber como as salsichas são produzidas não provocará qualquer repulsa ou indigestão (obrigado, Otto von Bismarck).

Alguns exemplos das condutas republicanas? O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), teria recebido R$ 2 milhões para trabalhar pela aprovação de medidas provisórias de interesse da Odebrecht. Por préstimos similares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), teria recebido R$ 100 mil da construtora, mesmo valor pago ao deputado Lúcio Vieira Lima, que vem a ser irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), aquele que foi expulso do governo após o episódio do edifício onde tem apartamento na Bahia.

Dois políticos são quase onipresentes na atuação em favor da Odebrecht: o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Ambos são citados em vários momentos. Só Jucá teria recebido R$ 22 milhões em troca da atuação nos trâmites de 12 projetos de lei e de medidas provisórias.

Dois episódios envolvendo a dupla dinâmica são expressivos. No primeiro, segundo a delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Jucá e Renan teriam recebido R$ 4 milhões da construtora como “contrapartida ao decisivo apoio” durante a tramitação do Projeto de Resolução do Senado Federal 72/2010, que zerou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.

Melo Filho afirmou que a Odebrecht pagou pela aprovação de sete medidas provisórias entre os anos de 2005 e 2014. O pagamento, segundo a delação, foi feito diretamente a deputados e senadores ou em forma de doações para campanhas eleitorais. Quatro dessas MPs ainda estão em vigor: MP 449/08, MP 472/09, MP 563/2012 e MP 651/2014.

O segundo episódio foi relatado por Marcelo Odebrecht. Segundo o empresário, houve uma negociação direta com o então ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) para que o governo editasse uma MP com o propósito de criar benefícios fiscais para as subsidiárias estrangeiras da construtora. Em seguida, para que a MP fosse convertida em lei, a Odebrecht teria pago R$ 5 milhões a Renan e a Jucá.

Com todas as revelações disponíveis até agora, algumas perguntas inconvenientes se impõem:

Os decretos, as leis e as medidas provisórias aprovados dentro do esquema de corrução continuarão em vigor ou serão revogados?

Como corrigir os efeitos das leis, decretos e medidas provisórias que beneficiaram empresas como a Odebrecht e prejudicaram outras empresas e a sociedade?

Todos os que foram prejudicados serão ressarcidos pelos políticos e empresários envolvidos?

Quais foram os custos econômicos e sociais da aprovação dessas leis, decretos e medidas provisórias?

Além de cobrar essas respostas, a sociedade deve inserir outras pautas no debate. Porque não será o bastante punir somente no âmbito penal os políticos e representantes das empresas envolvidas. Precisamos discutir, por exemplo, o que é preciso fazer para que os prejudicados pelas leis aprovadas em esquemas de corrupção possam processar individualmente políticos e empresários, que responderão pelo ressarcimento dos danos.

Ainda mais fundamental é atacar vigorosamente a origem desse tipo de corrupção mostrada pela Lava Jato: o poder que os políticos têm para colocar o Estado a seu serviço. Se nada for feito, a Lava Jato será, de fato e de direito, um processo permanente de investigação e punição.

Bruno Garschagen

fonte: Gazeta do Povo

Quando o crime faz as leis

É cruel a situação dos bolsões urbanos onde o crime se enquadrilha e rege a vida das pessoas de bem. Além está o mercado das vítimas, cuja juventude deve ser levada ao vício, cujos bens devem ser tomados e cuja vida não tem valor. Nenhum chefe do crime paga um vintém pelo corpo estendido no chão. Seu carro, este sim, tem custo e preço. É o "capitalismo" da criminalidade, que certa esquerda, por algum motivo, reverencia como justiceiro.

Observo o Brasil que se vai revelando aos nossos olhos e percebo muita semelhança. Aqui atuava e dava ordens uma rede de organizações criminosas incrustadas em inúmeros centros de poder. A partir deles eram prestados alguns serviços à nação que os recepcionava na intimidade das instituições republicanas. Migalhas, distribuídas como farelo a pintos. Enquanto discursavam sobre o estado do bem-estar social, viviam às custas dos miseráveis na mais escandalosa suntuosidade. A dependência é análoga à que os chefes do tráfico estabelecem sobre as regiões onde se abrigam.

Nos novelos desenrolados pela Lava-Jato foi-se sabendo que, em imensa proporção, decisões e atos do poder público tinham preço e constituíam mercadoria. Eram como drogas que intoxicavam a sociedade, a economia, a política, o direito e a justiça. Vendiam-se leis, portarias, medidas provisórias e emendas. Vendiam-se contratos, financiamentos, taxas especiais de juros, informações privilegiadas e audiências. "Alô, alô, freguesia! Quem quer uma isenção ou beneplácito para alguma falcatrua?". Mercantilizavam-se ministérios e se compravam partidos até acabar o estoque. O foro privilegiado era a sobrecapa do descaramento, regalia indisponível, aliás, ao colega lá do morro, com correntes de ouro no pescoço.

E agora, que podemos dizer como Drummond a José que a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu e a noite esfriou? Agora devemos ter plena consciência de que também na nossa comunidade bandidos fazem leis. E elas saltam dos recantos do Congresso Nacional como pipoca na panela que esquentou. Vão da incrível legalização do caixa 2 à inibição dos poderes do Ministério Público e do Judiciário, passando pela enxurrada de dinheiro público para o financiamento das futuras campanhas eleitorais. Mas seu lugar de honra está na Comissão Especial da Reforma Política. Ali se jogam lances como o voto em lista fechada pré-ordenada, uma proposição cujo simples enunciado espanca a democracia. Segundo ela, não serão mais os eleitores, com os votos dados aos candidatos de sua preferência, que atribuirão mandatos aos mais votados. Isso não convém àqueles cujos rostos e negócios se tornaram conhecidos. Como farão campanha, colarão cartaz em muro e se exibirão na TV? Sem voto, vai-se o mandato. E sem o mandato, o futuro passa, em 2019, pela pista do aeroporto de Curitiba.

Com a lista fechada e pré-ordenada, defendida pelos investigados, a começar pelos presidentes das duas casas do Congresso, pelo presidente e pelo relator da Comissão da Reforma Política, a situação fica como explicado a seguir: em junho do ano que vem, ao realizarem suas convenções, os partidos, na imensa maioria dos casos comandados por seus congressistas, organizarão suas listas de candidatos a deputados federais e estaduais colocando os atuais parlamentares nos primeiros lugares. Estes, os do topo da lista, sairão da Convenção para comemorar a eleição; os demais, bons que sejam, estão previamente derrotados. Três meses mais tarde, em outubro, nós, os bobos da corte, compareceremos aos locais de votação, onde somaremos nosso voto a uma lista qualquer para que assim, proporcionalmente, sejam definidas quantas cadeiras cabem a cada sigla, segundo aquela ordem de preferência que cada partido houver definido em junho.

Não se diga que há países civilizados que votam assim. Este é o país da Lava-Jato, do foro privilegiado, onde criminosos legislam, governam e julgam. Aqui, nada é nem será mais direto, constitucional e democrático do que o voto da pessoa do eleitor na pessoa do candidato. A nação deve clamar contra esse preservativo onde querem se envelopar os espertalhões.

Por: Percival Puggina

TEM ATÉ CERTIDÃO DE COMPRA

Dezenas de provas colhidas pela Lava Jato demonstram que a cobertura no Guarujá sempre foi de Lula.

Merval Pereira, na GloboNews, debochou do argumento da defesa do Brahma:
"A denúncia de Léo Pinheiro tem documentos que comprovam a propriedade do apartamento do Guarujá. Inclusive, com documentos apreendidos no apartamento do ex-presidente Lula, quando ele foi levado coercitivamente para depor. Tem até uma certidão de compra, com o número do apartamento rasurado. O próprio advogado de Lula forçou Léo Pinheiro, no depoimento ao juiz Sergio Moro, a responder que pagara com propina a cobertura para o ex-presidente." 

fonte: O Antagonista

O novo Tiradentes

Fernando Pimentel, em Ouro Preto, comparou-se a Tiradentes.
De acordo com o relato da Folha de S. Paulo, ele disse que "a liberdade e a justiça foram solapadas por uma teia de acusações que lembra as alcovas da Conjuração Mineira".

E também:
"Naquele episódio fundante da nossa nacionalidade, Tiradentes foi protagonista involuntário de um espetáculo e não de um processo justo.
"As acusações, quando a serviço de estratagemas, morrem. Os acusadores morrem, mas a injustiça contra as vítimas da acusação infundada é incontornável e irreparável. Quando uma sociedade se rende aos clamores de vingança, ela se rebaixa e deixa de ser republicana e democrática".

Tiradentes levou 13,5 milhões de reais para liberar financiamentos do BNDES? Ele teve um assessor preso com uma mala de dinheiro em seu avião particular?

fonte: O Antagonista

Cerimônia esvaziada em Ouro Preto

Lula desistiu de ser condecorado com a medalha da Inconfidência. Flavio Dino, Tião Viana e Rui Costa também ignoraram a cerimônia de mais cedo em Ouro Preto.

Convidados por Fernando Pimentel, os artistas Marieta Severo, Wagner Moura, Camila Pitanga e Gregório Duvivier não apareceram.
Renan Calheiros Filhos, governador de Alagoas, foi um dos poucos que toparam a homenagem.

fonte: O Antagonista

Tem mais um processo, Lula

Os depoimentos de Léo Pinheiro vão gerar ao menos mais um processo a Lula: aquele sobre as palestras bancadas pela OAS.
Releia aqui:

fonte: O Antagonista