segunda-feira, 19 de junho de 2017

Juízes repudiam declarações de Gilmar Mendes e avisam: não se dobrarão a “ameaças de qualquer espécie”


O presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Oscild de Lima Junior, rebateu as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que levantou hoje (19) duras críticas a juízes e procuradores durante  um seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco.
O ministro fez a seguinte declaração:
“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
Em resposta, a Associação emitiu a seguinte nota:
Quando há Justiça
A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados – vem a público repudiar as inadequadas e inoportunas observações lançadas por um ministro da Suprema Corte relativas à Magistratura em veículo de comunicação de abrangência nacional.
Causa estranheza o fato de as expressões pejorativas aos juízes e à Justiça serem efetivadas num dos momentos mais tormentosos da História brasileira, quando o Judiciário tem se mostrado absolutamente irretocável na atividade jurisdicional, observando e fazendo observar os preceitos constitucionais mais importantes como separação dos Poderes, amplitude do direito de defesa, igualdade perante a Lei e transparência.
Em pleno século XXI, não se pode imaginar que a Justiça seja praticada em castas diferenciadas, tratando os acusados de acordo com a conveniência política ou ideológica. Felizmente, não é assim que pensa a imensa maioria de juízes, desembargadores e ministros, incluindo os da Suprema Corte. O Judiciário não é uma “geringonça”. Ao contrário, é uma instituição séria, cujo maior propósito é o de distribuir o mais elementar dos direitos do cidadão: a Justiça.
Aos que potencialmente se sentem ameaçados por eventuais detentores de poder político, cabe destacar a passagem em que um simples moleiro se opôs à tirania de um déspota que o ameaçava: “Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim”. Há no Brasil mais de 15 mil magistrados que não se vergarão a ameaças de qualquer espécie e cabe à APAMAGIS assegurar que seus integrantes possam exercer a magistratura em sua plenitude, curvando-se apenas às leis e à Constituição Federal.
São Paulo, 19 de junho de 2017.
Oscild de Lima Junior
Presidente

O que realmente passou dos “limites” no Brasil?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira, 19, o que chamou de “abusos” em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco.
Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Lava Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.
“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
Caro Ministro Gilmar Mendes:
Passou dos limites: A atuação mesquinha, pra não dizer outra coisa, a atuação política do Supremo Tribunal Federal, corte esta que mais parece advogar para políticos corruptos. Políticos estes que não produzem nada de positivo para melhorar a lamentável situação que o Brasil se encontra.
Passou dos limites: A corrupção generalizada em quase todos os partidos políticos com nítido conluio com autoridades indicadas pelos mesmos, como vossa excelência, por exemplo.
Queremos declarar nosso total apoio a  toda equipe que atua na Operação Lava Jato, com a coordenação do Procurador Deltan Dallagnol e a atuação brilhante do Juiz Federal Sergio Moro.
MEXEU COM ELES, MEXEU COM TODA UMA NAÇÃO QUE NÃO VAI ACEITAR MAIS ASSISTIR PASSIVAMENTE OS DESMANDOS E ROUBOS PELA CLASSE POLÍTICA BRASILEIRA.
fonte: República de Curitiba.

'Essa é mesmo a cara da UNE', diz Roberto Jefferson sobre presidente que não estuda

A União Nacional dos Estudantes (UNE) elegeu, em seu 55º Congresso, sua nova "presidenta", Marianna Dias, com 3.788 votos. Marianna, que tem 25 anos, está matriculada em pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), há 16 semestres, mas não participa do curso desde 2015, quando trancou a matrícula. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, ironizou: "A União Nacional dos Estudantes elegeu como sua "presidenta" uma moça que não estuda. Estão de parabéns, essa é mesmo a cara da UNE".


Leia abaixo os comentários de Roberto Jefferson: 

A nova presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, não estuda. Ela trancou em 2015. Só no Brasil mesmo...

A União Nacional dos Estudantes elegeu como sua "presidenta" uma moça que não estuda. Estão de parabéns, essa é mesmo a cara da UNE.

O presidente da CUT não trabalha.
A presidente da UNE não estuda.
O presidente do MST tem muitas terras.
A presidente do PT não tem vergonha.

Além da eleição de uma estudante que não estuda, teve treta lá no encontro da UBE. Cusparadas, tapas etc.

'Desserviço à República', diz subprocurador-geral sobre fala de Gilmar Mendes

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino rebateu nesta segunda (19) críticas do ministro do STF Gilmar Mendes às investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal. Segundo ele, "a fala de Gilmar é um desserviço à República".

Dino se referiu a declarações do ministro do Supremo sobre a necessidade de impor limites às investigações para evitar "um modelo de Estado policial".

"É preciso rebater e repelir veementemente a fala de Gilmar. O MP tem atuado de forma muito correta. Difamações como essa não contribuem para a estabilidade institucional", afirmou Dino, durante evento com os candidatos à Procuradoria-Geral da República, no Rio.

"É um desserviço à República", completou ele.

Dino e Gilmar Mendes protagonizaram um bate-boca durante o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando o ministro do STF –que também preside a corte eleitoral– acusou o procurador de tentar coagir o tribunal ao pedir o impedimento do ministro Admar Gonzaga.

Em entrevista após o debate, Dino afirmou que Gilmar tenta desqualificar o trabalho do Ministério Público e que a ampliação das investigações não deveria ser vista como um problema.


Investigação da PF conclui que houve corrupção em caso de Temer e Loures

Relatório preliminar da Polícia Federal referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures conclui que houve a prática de corrupção passiva.

As informações foram entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (19).

A PF pediu ainda mais prazo ao ministro Edson Fachin para finalizar o relatório.

Segundo a Folha apurou, a polícia não se manifestou sobre obstrução de Justiça, outro ponto da investigação, porque depende da perícia, não concluída ainda, das gravações secretas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Ao todo, os peritos analisam quatro áudios, um deles de uma conversa do empresário com Temer, no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

O prazo dado por Fachin para o inquérito ser finalizado se encerrou neste domingo (18) - sendo esta segunda-feira o primeiro dia útil, quando a conclusão deveria ser entregue.

O ministro é o relator da Lava Jato no Supremo, responsável também por casos ligados à delação da JBS, homologado por ele em abril.

O teor das informações prestadas pela PF ainda não foi divulgado pelo STF.

Após a conclusão do inquérito, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se denuncia ou não Temer e Loures ao Supremo. A expectativa é que ambos sejam alvo de denúncia da PGR até a semana que vem. 

‘Dinheiro sujo’ do Maracanã e do PAC Favelas bancou R$ 4,5 milhões em joias para Cabral e mulher


A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, acusa em nova denúncia formal o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, e seus assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda. O Ministério Público Federal atribui a eles lavagem de dinheiro na compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal.

“O dinheiro sujo era oriundo de propinas pagas por empreiteiras entre os anos de 2007 e 2014, em contratos para obras do metrô, reforma do Maracanã, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano. O cometimento de crime de lavagem de dinheiro com a compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas em decorrência das denominadas operações Calicute e Eficiência”, informou a Procuradoria da República em nota nesta segunda-feira, 9.

Os acusados, por cinco vezes – nos dias 17 de setembro de 2009, 5 de abril de 2013, 14 de junho de 2013, 3 de dezembro de 2013 e 22 de agosto de 2014 –, com propósito de ocultarem ou dissimular a origem de dinheiro derivado de crimes praticados pela organização criminosa, compraram joias e pedras preciosas, avaliadas no valor total de R$ 4,5 milhões.

“A finalidade da organização criminosa era converter o dinheiro recebido a título de propina em ativo lícito e também para ocultar o real proprietário do bem. As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia”, explicam os procuradores da Lava Jato Leonardo Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Fabiana Schneider, Lauro Coelho Junior e Sérgio Pinel.

Segundo a denúncia, ‘para ocultar e dissimular a origem, natureza, localização, movimentação e disposição dos valores, Cabral e Adriana Ancelmo escolhiam e compravam as joias e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra entregavam o dinheiro correspondente às peças adquiridas, as quais eram vendidas invariavelmente sem a emissão de notas fiscais’.

“As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia”, detalha a denúncia.

A acusação é também desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, cujo escopo foi dar continuidade ao desbaratamento da organização criminosa, articulada pelo ex-governador Sérgio Cabral, responsável pela prática de crimes de corrupção e lavagem de capitais envolvendo contratos para realização de obras públicas pelo Estado do Rio de Janeiro.

“Outras denúncias poderão ainda ser apresentadas à Justiça no desenrolar das investigações”, informa a nota da força-tarefa.



‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’, diz Gilmar Mendes



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira, 19, o que chamou de "abusos" em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Lava Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos. 


“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

Gilmar voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura”. 

Para o ministro, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. “Em algum momento, parece que o País se voltou para isso: ‘não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção’. Não pode ser assim”, disse o ministro.

Gilmar afirmou que entende que combater a corrupção tenha se tornado “programa monotemático” para procuradores e promotores, que foram “colocados no centro do debate nacional”. Mas, para ele, as investigações começaram a abordar até situações de “mera irregularidade”. “Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político”. Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa 2, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.

Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar disse que não se faz democracia sem política e sem políticos. “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse Gilmar, que ouviu aplausos em seguida.

O ministro criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. “Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse o ministro, que voltou a ser aplaudido. “Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores.”

Seguindo a crítica, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que “ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo”. E emendou a frase perguntando: “Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá”.

Temer e Aécio. Embora sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB) nem o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou a decisão por meio de liminar para o afastamento de um parlamentar. “Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa.”

Gilmar também criticou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário da JBS gravou o presidente no Palácio do Jaburu. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que tem como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente… é preciso discutir isso.”


Cunha contradiz Joesley e diz que empresário discutiu impeachment com Lula

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confrontou o empresário Joesley Batista e afirmou que se reuniu com o dono da JBS e com o ex-presidente Lula, em março de 2016, para discutir o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota redigida nesta segunda (19), no complexo penal onde está preso, o ex-presidente da Câmara declarou que Joesley mentiu sobre sua relação com Lula em entrevista concedida à revista "Época", publicada neste fim de semana. Afirmou que o empresário tinha "constantes encontros" com o petista e citou uma reunião de que participou com os dois.

"Ele [Joesley] fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência [...] entre eu, ele e Lula, a pedido de Lula, a fim de discutir o processo de impeachment [...] onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham", escreveu o peemedebista.

Cunha disse que o encontro com Joesley e Lula pode ser comprovado pelos seguranças da presidência da Câmara que o acompanharam na ocasião, além de registros do carro alugado para transportá-lo em São Paulo.

O Instituto Lula informou que não vai comentar o relato de Cunha. A Folha também procurou a assessoria da J&F, controladora da JBS, que não retornou até a publicação deste texto.

Acusado de pedir propina ao empresário, o ex-deputado ataca Joesley e demonstra ter tido com ele uma relação de intimidade. "Lamento ter exposto a minha família à convivência com esse perigoso marginal, na minha casa e na dele", afirmou.

O ex-presidente da Câmara lança dúvidas sobre a elaboração de medidas pela equipe econômica do governo Michel Temer que beneficiam a JBS, apesar das acusações feitas por Joesley contra o presidente.

"É estranho que, mesmo atacando o governo, ele ainda seja o maior beneficiário de medidas [...] tais como a MP 783 do Refis", escreveu. "Ele também é o grande beneficiário da MP 784, da leniência com o Banco Central e com a CVM, onde as suas falcatruas no mercado de capitais, as atuais e as passadas, poderão obter o perdão e ficarem impunes."

Cunha questiona: "A pergunta que não quer calar é de onde vem o poder dele, que mente, ataca o governo e ainda se beneficia dos atos do governo que o deixam mais rico e impune?"

DELAÇÃO

Em sua delação premiada e em entrevista à revista "Época", Joesley afirmou que comprava o silêncio de Cunha com o aval de Temer. Além disso, o empresário declarou que o ex-deputado cobrou R$ 5 milhões para evitar a abertura de uma CPI que atingiria a JBS e pediu dinheiro para liberar créditos da Caixa para a empresa.

Na nota, Cunha disse repudiar "com veemência" as acusações e desafiou o dono da JBS a provar suas afirmações.

"[Joesley] mente para obter benefícios para os seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seus bilionários bens a vista, tais como jatos, iate, cobertura em NY, mansão em St. Barts, além de bilhões de dólares no exterior, dentre outros."

O ex-deputado reforçou seu pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de anulação da delação de Joesley –em linha com o discurso do Palácio do Planalto de desqualificar o delator e os benefícios concedidos a ele.

"Espero que o STF reveja esse absurdo e bilionário acordo desse delinquente", escreveu.


Governo brasileiro embarga exportação de gás lacrimogêneo para Venezuela

O governo brasileiro decidiu intervir na exportação de bombas de gás lacrimogêneo para a Venezuela, negociada por uma empresa com sede no Rio de Janeiro, e embargou a venda por causa das sucessivas mortes em protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disseram nesta segunda-feira à Reuters duas fontes próximas à decisão.

O embargo à exportação de cerca de 80 mil bombas de gás pela empresa Condor Tecnologias Não-Letais foi uma decisão tomada em conjunto pelos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, uma vez que esse tipo de venda depende de aprovação do governo brasileiro, de acordo com as fontes, que falaram sob condição de anonimato.

“O governo decidiu acatar um pedido dos oposicionistas porque há um massacre na Venezuela”, disse uma das fontes, acrescentando que nos próximos dias deve haver uma reunião do governo brasileiro para discutir o embargo às exportações de armas letais e não letais à Venezuela.

A outra fonte, uma autoridade graduada do governo brasileiro, disse que as exportações de outros equipamentos para controle de multidões também serão vetadas.

O envolvimento do Ministério de Relações Exteriores ressalta o papel da questão diplomática na decisão, uma vez que normalmente apenas as Forças Armadas são responsáveis por autorizar exportações de “produtos controlados” como bombas de efeito moral, balas de borracha, sprays de pimenta e gás lacrimogêneo produzidos pela Condor.

O líder oposicionista Henrique Capriles comemorou a decisão do Brasil de negar o embarque do material e ressaltou que poucos países ainda continuam fornecendo equipamento de choque ao governo de Maduro para controlar os protestos.

“(O Brasil) fez absolutamente a coisa certa ao negar permissão para o envio”, disse Capriles à Reuters. “Estamos trabalhando com os outros… A China parece ser a única (exceção)”.

Um parlamentar da oposição venezuelana afirmou que o Legislativo conseguiu aprovar acordos que envolvem solicitações a outros países para que não vendam “material para a repressão na Venezuela”. “Descobrimos que havia negociações avançadas para a compra de material no Brasil e fizemos uma denúncia pontual”, disse o deputado Jorge Millán.

Adversários do presidente venezuelano vêm organizando marchas e protestos há mais de dois meses que são rotineiramente interrompidos por soldados e policiais, o que tem resultado em confrontos que já deixaram ao menos 72 mortos.

Os críticos de Maduro o acusam de comandar uma ditadura, enquanto o governo da Venezuela diz que os protestos são um esforço para derrubar o presidente e culpa a oposição por dezenas de mortes.

Questionado pela Reuters na sexta-feira sobre a negociação da Condor com as Forças Armadas venezuelanas para exportação das bombas de gás lacrimogêneo, o Ministério da Defesa brasileiro disse em resposta por email que as “cargas não foram embarcadas”, sem explicar o motivo.

A Condor, por sua vez, disse também por email na sexta-feira que tem atualmente dois contratos em vigor com a Venezuela, sem detalhá-los.

Perguntados nesta segunda-feira sobre a informação obtida pela Reuters do embargo à exportação, o ministério e a empresa não responderam de imediato.

As exportações da Condor já tinham chamado a atenção nos últimos anos depois que seus produtos foram utilizados para reprimir manifestações em países como Turquia e Barein.

A empresa disse na sexta-feira que não faz julgamentos sobre seus clientes e alertou que bloquear suas exportações “poderá ter consequências dramáticas, posto que não restará alternativa às forças de segurança locais a não ser o uso de armas de fogo”.

PGR nega pedido de Lula para avaliar se Palocci sofre pressão para citá-lo em delação

Advogados de Lula pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apurasse se o ex-ministro Antonio Palocci estava sendo pressionado a citar o ex-presidente em sua negociação de delação premiada com o Ministério Público Federal. 

Janot enviou a observação de Lula ao Grupo de Trabalho da Lava Jato. 

A resposta: “Não há que se falar em investigação para apurar fatos desprovidos de base empírica”.


Agenda de Etchegoyen entrega agente da CIA no Brasil

As lambanças do governo não param. A agenda de Sergio Etchegoyen entrega o encontro do ministro com um agente da… CIA!

No dia 9 de junho, Etchegoyen se encontrou com Duyane Norman, “traído” pelo governo: “Chefe do Posto da CIA em Brasília”.

Em seu Linkedin, Norman aparece apenas como “political officer” no Departamento de Estado Americano. Dada a descrição de seu posto na internet e a escassez de informações sobre Norman, é natural imaginar que ele gostaria de permanecer desconhecido.  Afinal, é prerrogativa de função todo “espião” permanecer anônimo.

Deputados encurtam mais uma semana de trabalho para ir às festas juninas

Após o feriadão de Corpus Christi, dia 15, encurtar a semana passada à metade, deputados federais não pensam em voltar ao trabalho esta semana e já organizaram outra folga: dessa vez a desculpa são as festas juninas. Nesta segunda, a Câmara não vai cobrar presença dos parlamentares. Na terça, a sessão está marcada para começar 11h30, mas se não houver quórum até meio-dia, será dada por encerrada. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Quarta-feira, o “expediente” da Câmara será até às 15h para dar tempo de deputados pegarem um voo mais cedo e aproveitarem a festança.

Com o fim dos trabalhos previstos para a 4ª-feira, a Câmara já ficará às moscas 5ª e 6ª-feira porque, como na 2ª, não se cobrará o ponto.

Vale lembrar: sai do bolso do contribuinte o dinheiro para bancar as passagens aéreas e gastos acessórios do vai e vem de deputados.


Organizações criminosas deixam rombo de R$ 123 bilhões

Em quatro anos, a Polícia Federal deflagrou 2.056 operações contra organizações criminosas que provocaram prejuízos estimados em R$ 123 bilhões ao País. Os números revelam que o maior rombo não é o apurado pela Lava Jato, mas o causado pelas fraudes nos fundos de pensão investigadas na Operação Greenfield, que alcançam R$ 53,8 bilhões ou quatro vezes o valor de R$ 13,8 bilhões desviados pelo esquema que agiu na Petrobrás.

Esse quadro é o resultado da conta feita pelos investigadores federais com base em valores de contratos fraudulentos, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos, verbas públicas desviadas e até mesmo danos ambientais causados por empresas, madeireiras e garimpos. Tudo misturado ao pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

Os dados são da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF, e foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Segundo especialistas em máfias e grupos criminosos, a análise dos números mostra a mudança do perfil do trabalho da PF, priorizando a investigação patrimonial das organizações. “Há uma tendência das investigações em se preocupar mais com os aspectos patrimoniais do que acontecia há 5 anos, quando se pensava só em autoria e materialidade”, afirmou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

De fato, nos últimos três anos, esse montante cresceu ano a ano, partindo de R$ 6,8 bilhões em 2014 até atingir R$ 80 bilhões em 2016, um aumento de 1.068%. Os valores sequestrados ou recuperados com as operações também aumentaram ano a ano. Em 2013, a Dicor listou R$ 6 milhões. Já no seguinte – início da Lava Jato – esse número subiu para R$ 2,6 bilhões e, em 2016, atingiu R$ 12,4 bilhões.

“Isso também mostra as prioridades adotadas pela Polícia Federal”, disse o juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas Wálter Maierovitch, que participou como perito convidado da Convenção de Palermo. Organizada pelas Nações Unidas em 2000, a convenção, da qual o Brasil é signatário, definiu as regras de combate ao crime organizado.

Escalada semelhante de valores pode ainda ser observada naquilo que os agentes federais chamam de “prejuízos evitados”, quando a operação interrompe a prática de crimes, antes que eles se consumem. Nesse caso, os valores subiram de R$ 2,8 bilhões em 2014 para chegar a R$ 59,1 bilhões em 2016 – e já teriam atingido R$ 12,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano. “O objetivo é asfixiar essas organizações, pois não adianta nada investigar autoria e materialidade se não se consegue recuperar o patrimônio”, disse Mendonça.

Além do enfoque na descoberta e no sequestro dos bens das organizações criminosas, os números também mostrariam o efeito da disseminação do estilo de investigação adotado pela Lava Jato, em Curitiba, com a criação de forças-tarefa envolvendo diversos órgãos.

“O que a força-tarefa de Curitiba trouxe é essa forma nova de investigar”, disse Mendonça, que participa da forças-tarefa da Lava Jato e hoje atua nas Operações Greenfield e Custo Brasil, que investiga fraudes e corrupção no Ministério do Planejamento no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a PF tem de cumprir seu papel e sua missão em todos os aspectos e espectros onde tem criminalidade dentro de sua competência. “É isso o que a sociedade espera da corporação.”

E são muito os afetados. Quase 2 milhão de beneficiários de fundos de pensão investigados na Greenfield tiveram de arcar com parte dos prejuízos gerados. “A gente se sente impotente diante de tudo o que aconteceu e é preciso botar a boca no trombone para não ocorrer outra vez”, disse Suzy Cristiny Costa, da Fentect, federação do servidores dos Correios.

Ranking. Entre os dez maiores prejuízos investigados pela PF, além dos apurados pela Greenfield e Lava Jato, estão os causados pelas organizações criminosas que são alvo das Operações Acrônimo, que apura o desvio de verbas e financiamento ilícito de campanhas eleitorais, e Zelotes, que averigua crimes tributários e corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

Há ainda os casos envolvendo as Operações Enredados – R$ 5,1 bilhões de prejuízo – em que os agentes federais apuraram crimes ambientais e pagamento de propinas no extinto Ministério da Pesca, e esquemas de fraudes tributárias, contrabando e evasão de divisas apurados nas Operações Celeno, Valeta e Huno. A lista é completada pela Janus, que verifica supostas fraudes no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola.

O que é joio e o que é trigo

A PGR só vai conseguir separar o joio do trigo quando denunciar os chefes do quadrilhão.
Essa tem de ser a prioridade de Rodrigo Janot: o ataque frontal às quadrilhas do PT, do PMDB e do PP.
Antes de oferecer uma pena alternativa a um deputado federal que recebeu um dinheirinho sujo do departamento de propinas da Odebrecht, é preciso enquadrar os mandantes do saque à Petrobras.
Em primeiro lugar, Lula.

“Não há como fugir de Sergio Moro”, reclama defesa de Palocci

Mesmo que o crime ocorra em “outro planeta da galáxia”, não há como fugir das mãos de Sergio Moro. Pelo menos, é o que diz a defesa de Antônio Palocci.
“[…] qualquer assunto de natureza criminal alusivo à Petrobras e, agora, ao que parece, à Odebrecht, estão a tramitar, sempre e sempre, perante a 13ª Vara de Curitiba (não importa se o locus delicti for outro Planeta da Galáxia)”, dizem os advogados.
Eles alegam que o juiz não tem competência para julgar o ex-ministro.

Meio a meio na PGR

Metade dos parlamentares delatados pela Odebrecht podem ser premiados pela PGR.
“O Valor apurou que cerca da metade dos 98 políticos investigados na Lista de Fachin poderiam se qualificar, em uma primeira análise, a um acordo desse tipo. A lista reúne políticos que respondem a inquérito autorizado pelo ministro do STF (…).
Até agora, procuradores identificaram cerca de 30 casos de caixa 2 exclusivo com base nas delações da Odebrecht. Mas o número ainda deve crescer, pois a PGR aguarda a conclusão dos inquéritos pela Polícia Federal para avaliar o possível enquadramento de novos casos”.

O caixa 2 premiado


O acordo proposto por Rodrigo Janot aos parlamentares deve enfraquecer as manobras contra a Lava Jato.
Como diz o Valor, “trata-se da tão esperada ‘separação do joio e do trigo’. O termo vem sendo repetido por parlamentares temerosos de que o procurador-geral iguale condutas mais graves de corrupção ao recebimento de recursos não declarados de campanha. (…).
Se aceitar a proposta, o acusado se compromete a cumprir algumas condições. Entre elas estão reparação do dano, prestação de serviço comunitário, proibição de frequentar certos lugares, impedimento de viajar sem autorização do juiz, além do comparecimento mensal a juízo para informar suas atividades.
As exigências podem durar de dois a quatro anos, período em que o processo ficará suspenso. No fim desse prazo, se forem cumpridas todas as condições, o juiz declara extinta a punição e o acusado fica livre de uma ficha criminal”.

Para 48% dos brasileiros, corrupção é a principal causa da crise econômica

Corrupção e mau uso do dinheiro público são as principais causas da crise econômica para 48% dos brasileiros. É o que indica um levantamento do SPC Brasil com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
De forma geral, 82% dos consumidores entrevistados acreditam que a economia não está em boas condições, contra apenas 2% dos que consideram o quadro positivo. Além dos escândalos de corrupção, outros fatores têm impactado no humor desses brasileiros, como desemprego (27%), aumento dos preços (13%) e juros elevados (5%).

Delação premiada no Congresso

Rodrigo Janot se prepara para premiar metade do Congresso Nacional.
De acordo com o Valor, ele “vai oferecer uma solução judicial para dezenas de políticos acusados exclusivamente de caixa 2, sem um ato correspondente de corrupção.
Ao apresentar denúncia contra esses políticos, Janot vai propor a chamada suspensão condicional do processo. Trata-se de um acordo no qual o Ministério Público sugere a antecipação de uma pena alternativa à prisão - como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários e, em troca, o acusado deixa de responder a processo e, se cumprir as exigências, fica com a ficha limpa ao final”.

Em três meses, deputados do PT gastaram R$ 40.000 em comida com dinheiro público

A fome do PT pelo que o dinheiro público pode proporcionar parece insaciável. A liderança do partido na Câmara consumiu 40 000 reais em alimentação durante os três primeiros meses do ano. 
Nessa conta, entram 3 200 reais em janeiro, período de recesso parlamentar.
Isso porque cada deputado têm direito a verba de gabinete individual, que pode ser usada em refeições. A liderança bancar a boia é tão pouco usual que até no PMDB quem arca com os jantares servidos na liderança é o partido.
Fonte: Radar On Line

Odebrecht volta a depor sobre advogado de Lula

Os advogados de Lula precisam defender os próprios advogados de Lula.
Segundo a Folha de S. Paulo, os delatores da Odebrecht prestaram novos depoimentos à Lava Jato sobre o papel de Roberto Teixeira no esquema do comandante máximo da ORCRIM.
Roberto Teixeira é sogro de Cristiano Zanin Martins.
Como diz a reportagem, ele "é réu no processo que apura a compra pela Odebrecht de um imóvel onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento vizinho à residência da família do petista.
A procuradoria acusa Teixeira e Lula, nesse caso, de participarem de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro".

Meu Juiz, Minha Vida

Boa semana, lavajatistas.
Esta é uma semana decisiva para Lula.
Seus advogados precisam entregar até amanhã os argumentos finais sobre o triplex no Guarujá.
A partir de quarta-feira, portanto, o juiz Sergio Moro poderá sentenciá-lo.
Espera-se que ele seja rápido e certeiro, como sempre.

Secretaria da Presidência informa Moro que confiscou tralhas de Lula

O secretário de Administração da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro, informou ao juiz federal Sérgio Moro que confiscou 21 ‘tralhas’ do ex-presidente Lula. Os objetos estavam armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato.
Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro autorizou, em 28 de abril, que o acervo de 21 bens fosse restituído em favor da União. A Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República havia analisado 176 itens.
Em 8 de junho, Antonio Carlos Paiva Futuro enviou um ofício a Moro. “Informo a Vossa Excelência que a referida decisão desse douto Juízo foi cumprida dentro do prazo fixado, conforme comprova o anexo Termo de Recebimento, lavrado em 8 de junho próximo passado e firmado por servidores desta Secretaria e representantes do Banco do Brasil (Gerente Executivo da Unidade de Operações e Gerente do Setor), quando do efetivo levantamento dos mencionados bens, para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal.”
O secretário destacou a Moro que os itens estavam ‘no mesmo estado de conservação verificado quando da diligência anterior’.
Quando autorizou, em abril, que os bens fossem confiscados, Moro observou que foram ‘recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo’.
“Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, anotou Moro na ocasião.

Lula é o maior inimigo da Lava Jato

Os marqueteiros de Michel Temer enganam os otários dizendo que a meta da PGR é proteger Lula.
Na verdade, Michel Temer e Lula trabalham juntos.
Como lembrou a Folha de S. Paulo na reportagem sobre Roberto Teixeira, a grande estrela do jantar em homenagem aos advogados de Lula foi o advogado de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
Michel Temer pode trocar as cúpulas da PGR e da PF.
Mas o único que tem o poder de enterrar de uma vez por todas a Lava Jato é Lula, caso ele seja eleito em 2018.

'Qualquer um minimamente atento sabe que Joesley participa de um movimento para derrubar Temer', diz analista político

Em  artigo publicado na Gazeta do Povo, o analista político Alexandre Borges critica a entrevista do delator Joesley Batista à revista Época. Na entrevista, Joesley diz que o presidente Michel Temer é o chefe da "quadrilha mais perigosa" do Brasil, e convenientemente deixa de lado os empréstimos do BNDES que permitiram que suas empresas se tornassem gigantes e concentrassem o mercado, nos governos petistas. 

Leia abaixo a crítica de Alexandre Borges:A edição da revista Época desta semana deu capa para uma, digamos, entrevista com Joesley Batista, o açougueiro do Brasil. Para o criminoso confesso que simboliza a política petista dos campeões nacionais, Temer é o “chefe da quadrilha mais perigosa” do país. Veremos.

Joesley Batista, 44, goiano de Formosa, um dos seis filhos de Zé Mineiro, controla a holding J&F Investimentos, um colosso empresarial com mais de 230 mil funcionários, R$ 170 bilhões de faturamento (2016), dono da JBS/Friboi, Seara, Banco Original, Big Frango, Eldorado Brasil (celulose), Alpargatas (Havaianas, Osklen, Mizuno, Timberland, Dupé, entre outras), Vigor (derivados de leite), Canal Rural (TV), uma lista quase infinita de negócios viabilizados em tempos petistas. É daquelas fortunas tipicamente terceiro-mundistas, anabolizadas com a prestimosa ajuda de governos intervencionistas e do dinheiro suado do contribuinte. Em 2012, este empresário sempre atento à “oportunidades” geradas pelos governos petistas, tentou comprar a Delta, construtora principal do PAC e envolvida com escândalos até o pescoço.

Há um mês, em 17 de maio, o país foi surpreendido ao saber do acordo de delação premiada (ênfase no “premiada”) em que Joesley revelava com exclusividade para Lauro Jardim, do jornal O GLOBO, ter feito gravações de conversas que incriminavam Michel Temer e Aécio Neves. A notícia foi publicada no blog do jornalista às 19h30 e apenas meia hora depois, no Jornal Nacional, já havia uma reportagem completa, com videografismos explicativos para o público, sugerindo que o presidente não tinha mais condições de se manter no cargo. Desde então, parte da imprensa namora não apenas com a tese da deposição imediata do presidente como também pisca o olho para a impostura que defende eleições diretas já, um casuísmo inconstitucional para dizer o mínimo.

O convescote de Joesley Batista com o jornalista Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época para sempre lembrado pelo tweet de 2015 em que ridicularizou a possibilidade de Donald Trump ser candidato a presidente dos EUA, é daqueles momentos em que se entende porque as grandes empresas de relações públicas cobram centenas de milhares de reais por mês de seus principais clientes para ter, como já disse o próprio Joesley, “boas relações com a imprensa”. Quem não entende como funciona a engrenagem das notícias no Brasil, recomendo enfaticamente a leitura da matéria “O Sujeito Oculto”, publicada na revista Piauí.

A conversa é um bate-bola amistoso, quase um jogo de frescobol entre amigos num final de tarde na praia. As revelações do entrevistado foram cuidadosamente planejadas para avançar a narrativa de que os governos petistas apenas aprofundaram os erros do “sistema” em que quase todos os partidos e líderes políticos do país são cúmplices e beneficiários desde Pedro Álvares Cabral. Assim como nos tempos do mensalão, há pouco mais de 10 anos, Lula é mais uma vez preservado como um líder que pode ter sido “traído” por companheiros inescrupulosos ou aloprados.

Quando Joesley denuncia os crimes dos governos petistas, Lula nunca é o mandante ou participante direto das negociatas, quem aparece são companheiros de partido que acabam oferecidos como cordeiros para o sacrifício redentor no altar do lulismo, religião pagã que lava os pecados da sua divindade ao imolar seus ajudantes diretos. Os membros do primeiro escalão do petismo acabam servindo de fusíveis que podem ser trocados a cada sobrecarga para preservar o sistema de um curto-circuito. O empresário também preserva, na entrevista, Luciano Coutinho e o BNDES. Sua lealdade com o banco que serviu de vaso comunicante entre o bolso do contribuinte e o seu não deve surpreender ninguém.

Neste momento, qualquer um minimamente atento sabe que Joesley Batista participa de um movimento para derrubar Michel Temer e criar as condições para eleições diretas e gerais no país. É um agenda cujo maior interessado do país é, pasmem, Lula.

Temer, que de santo não tem nada, sabe disso e luta com as armas que possui para se manter no cargo, mostrando muito mais resiliência que seus afoitos opositores supunham.

É uma disputa na qual o último a ser lembrado é o cidadão brasileiro que paga a conta de quinze anos de desmandos e roubalheira que causaram a maior recessão da história do país. São 15 milhões de desempregados e 60 milhões de inadimplentes que lutam para sobreviver enquanto o Brasil é saqueado e loteado por quadrilhas e grupos de interesse.

Adam Smith, em “A Riqueza das Nações” (1776), defendeu assim a ideia revolucionária de que o livre comércio era a chave para a prosperidade: “não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas do cuidado que eles têm pelos próprios interesses.” A obra foi publicada num mundo ainda mercantilista em que corporações protegidas por governos tinham o privilégio de controlar os principais setores da economia para obter lucros pornográficos às custas de consumidores, escravos e colonos.

Alguns países entenderam a lição de Adam Smith e deixaram suas economias livres para que os empreendedores pudessem assumir riscos, inovar e oferecer ao público produtos e serviços que só venceriam no mercado pela opção voluntária dos consumidores e não pelas relações íntimas dos empresários com o governo. Deu certo.

O liberalismo, que muitos até hoje não entendem ser uma resposta e um contraponto ao mercantilismo, foi a mola propulsora para a riqueza das principais nações ocidentais desde então, exatamente como previsto pelo britânico.

Enquanto isso, outros países optaram por fechar suas economias, proteger seus mercados, permitir que burocratas criassem regulações e leis para controlar a relação entre empresas e consumidores. Não satisfeitos, usaram dinheiro público para “fomentar” empresas e setores considerados estratégicos, com resultados absolutamente desastrosos para suas respectivas populações. Os políticos destes países, claro, continuam faturando bilhões com o proselitismo antiliberal e anticapitalista, junto com seus empresários-companheiros e doadores de campanha.
Cada país tem o açougueiro que merece.