O presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Oscild de Lima Junior, rebateu as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que levantou hoje (19) duras críticas a juízes e procuradores durante um seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco.
O ministro fez a seguinte declaração:
“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
Em resposta, a Associação emitiu a seguinte nota:
Quando há Justiça
A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados – vem a público repudiar as inadequadas e inoportunas observações lançadas por um ministro da Suprema Corte relativas à Magistratura em veículo de comunicação de abrangência nacional.
Causa estranheza o fato de as expressões pejorativas aos juízes e à Justiça serem efetivadas num dos momentos mais tormentosos da História brasileira, quando o Judiciário tem se mostrado absolutamente irretocável na atividade jurisdicional, observando e fazendo observar os preceitos constitucionais mais importantes como separação dos Poderes, amplitude do direito de defesa, igualdade perante a Lei e transparência.
Em pleno século XXI, não se pode imaginar que a Justiça seja praticada em castas diferenciadas, tratando os acusados de acordo com a conveniência política ou ideológica. Felizmente, não é assim que pensa a imensa maioria de juízes, desembargadores e ministros, incluindo os da Suprema Corte. O Judiciário não é uma “geringonça”. Ao contrário, é uma instituição séria, cujo maior propósito é o de distribuir o mais elementar dos direitos do cidadão: a Justiça.
Aos que potencialmente se sentem ameaçados por eventuais detentores de poder político, cabe destacar a passagem em que um simples moleiro se opôs à tirania de um déspota que o ameaçava: “Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim”. Há no Brasil mais de 15 mil magistrados que não se vergarão a ameaças de qualquer espécie e cabe à APAMAGIS assegurar que seus integrantes possam exercer a magistratura em sua plenitude, curvando-se apenas às leis e à Constituição Federal.
São Paulo, 19 de junho de 2017.
Oscild de Lima Junior
Presidente
