PF deflagra segunda fase da operação Carne Fraca

A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão preventiva, em Goiás, e três de busca e apreensão durante a deflagração da segunda fase da Operação Carne Fraca.

A investigação apura suposto esquema de corrupção que envolveria a indicação de fiscais do Ministério da Agricultura nos Estados, alocados em cota política, principalmente do PMDB, de acordo com as investigações.

A PF informou que o preso será levado de avião à sede paranaense da instituição, em Curitiba.

Acusado de ser o líder do suposto esquema de corrupção, o ex-fiscal Daniel Gonçalves está em fase avançada de negociação para fechar acordo de delação premiada.

Gonçalves já citou, em seus depoimentos, o ex-ministro da Justiça e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) e outros parlamentares com privilégio de foro. Se for assinado, o acordo será firmado com a Procuradoria-Geral da República.

Suíça admite que seus bancos foram usados para lavar dinheiro da corrupção do Brasil

Com inúmeras contas bloqueadas envolvendo a Operação Lava Jato, a Suíça admite que os bancos do país foram usados para “lavar” dinheiro da propina nos casos de ex-diretores da Petrobras, políticos e na Odebrecht. Num informe publicado nesta quarta-feira, 31, sobre suas atividades, o Departamento de Justiça Federal destaca o caso brasileiro como um exemplo da cooperação internacional e admite que o número de contas encontradas é “atípico”. 

Mas também faz um alerta geral a todos os governos: um processo de investigação por corrupção pode ser barrado se um dos estados envolvidos se recusar a cooperar, principalmente quando a elite política do país estiver envolvida. 

Com um terço da fortuna global depositados em seus bancos, as autoridades suíças adotam tradicionalmente uma cautela para falar sobre suas instituições financeiras. Mas com 42 bancos suíços envolvidos na Lava Jato e mais de US$ 1 bilhão congelados, o órgão que é o equivalente ao Ministério da Justiça reconhece a dimensão do caso. 

Odebrecht quer delatar formação de cartéis em obras pelo País

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia com a Odebrecht pelo menos 12 acordos de leniência no âmbito da Lava Jato, pelo qual a empresa denuncia cartéis em troca de penas menores ou mesmo perdão de multas.

De acordo com fontes com acesso às negociações, o conselho mantém conversas em todos os casos em que a Odebrecht relatou conluio entre empresas na delação premiada de executivos com o Ministério Público Federal (MPF).

Os cartéis já delatados pela Odebrecht envolvem as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (Rio Madeira, em Rondônia), reforma do aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro), obras viárias em São Paulo e a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais, entre outros.

Em abril, veio a público a delação de executivos da Odebrecht, que atingiu de deputados a ex-presidentes. Agora, as conversas continuam com o Cade na esfera concorrencial. O conselho é responsável por analisar se houve práticas como acordos para fraudar licitação, divisão de mercados e exclusão de concorrentes. Se condenadas, as empresas e os executivos envolvidos ficarão sujeitos a multas bilionárias.

A expectativa é que os casos delatados ao MPF gerem novos acordos de leniência com o Cade, espécie de delação premiada das empresas. O órgão tem acesso a todas as provas apresentadas pela empreiteira ao Ministério Público e o entendimento é que os depoimentos e documentos entregues pelos delatores formam um rol probatório robusto.

Ao contrário dos acordos de colaboração premiada, às vezes aceitos com vários delatores no mesmo caso, pelas regras do Cade, somente uma empresa pode fechar acordo de leniência em determinado caso de cartel e pleitear imunidade total.

O leniente pode se livrar de pagar qualquer multa ou punição – o tribunal decide o tamanho do “desconto” ao final do processo. A primeira empresa a fechar o acordo leva essa vantagem na negociação, mas outras podem eventualmente colaborar num caso em que já foi fechado acordo. Só que, neste caso, o desconto varia de 25% a 50% da multa.

Fraudes. A delação da Odebrecht com o MPF desvendou uma série de combinações feitas entre empresas para fraudar licitações. Um dos acertos revelados por executivos foi para fraudar licitações para obras “de 10 a 12 aeroportos”. Mas a empreiteira listou na delação apenas as obras nos aeroportos Santos Dumont (RJ) e de Goiânia (GO).

Procurada, a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça nos países em que atua e “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

Citadas na delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez disse que colabora com as investigações e tem o compromisso de “esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”, e a Camargo Corrêa disse ter sido a primeira grande empresa do setor a firmar um acordo de leniência com a Justiça e que segue colaborando com as autoridades. Também citados, José Roberto Arruda e a OAS não se posicionaram. A reportagem não localizou Delta, Oriente e a Dersa.

CCJ do Senado aprova PEC da eleição direta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

Na semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. “Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição Federal. (…) A Emenda Constitucional aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos”, dizia o relatório.

Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pedia a rejeição do seu parecer através de um voto em separado. Para Ferraço, a aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois Emendas Constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral.

Pelo entendimento de Ferraço e de outros integrantes da base governista, se Temer deixar o cargo este ano, a PEC da eleição direta não poderia ser aplicada e seria convocada eleição indireta. Lindbergh, entretanto, aposta na judicialização do caso e considera que há jurisprudência no STF para justificar a vigência imediata da proposta.

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda passar por dois turnos na Câmara.

Senado aprova falso fim do foro privilegiado

O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, uma proposta desfigurada de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, como no caso de determinados políticos.

Porém, os políticos poderão até ser condenados em primeira instância, mas fica decidido — pelo texto aprovado — que eles só vão para a cadeia após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.

Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Em caso de decretação de prisão em primeira instância –onde atua o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por exemplo– o plenário de cada Casa continuará, portanto, a decidir se autoriza o seu cumprimento.

O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em dois turnos pela Câmara, também por três quintos dos deputados (pelo menos 308 de 513), a proposta será transformada em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionada pelo presidente da República.

Temer cobra R$ 1,6 milhão de centrais sindicais por destruição no Ministério da Agricultura

O presidente Michel Temer cobrou R$ 1,6 milhão dos organizadores do protesto da última quarta-feira (24) por danos e estragos provocados no Ministério da Agricultura.

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, ingressará na noite desta terça-feira (30) com ação judicial por reparação civil no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O ressarcimento em relação aos seis demais prédios ministeriais afetados será solicitado em demais ações que serão ingressadas ainda nesta semana. A estimativa é de que o estrago total possa ter ficado próximo a R$ 5 milhões.

O mais prejudicado foi justamente o da Agricultura, no qual manifestantes atearam fogo. O pedido inclui R$ 1,1 milhão de estragos na estrutura física e R$ 530 mil correspondente a um dia de remuneração dos servidores públicos que tiveram de parar as atividades para evacuar o prédio.

No Planejamento, as depredações foram calculadas em R$ 300 mil. Como não foi possível identificar a maior parte dos manifestantes responsáveis pelos danos, a AGU acionou as centrais sindicais e os movimentos de esquerda que convocaram o protesto.

A manifestação teve as participações da Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros.

Em nota divulgada na própria quarta-feira (26), a Força Sindical classificou a manifestação como "pacífica e organizada", mas rechaçou a "infiltração de black blocs" em protesto "grandioso e significativo". "Não temos nada a ver com esses baderneiros", disse.

"E igualmente atribuímos ao despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público", afirmou.

Senado aprova investigados na Lava Jato para Conselho de Ética

O Senado aprovou nesta terça-feira o nome de três investigados na Operação Lava Jato para compor o Conselho de Ética. Entre os indicados estão o do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também são alvos de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), mas em casos não relativos à Lava Jato.

Caberá à essa composição do Senado avaliar, pelos próximos dois anos, pedidos de cassação de senadores.

Foram aprovadas as indicações de 20 dos 30 membros do Conselho, sendo 15 titulares e outros 15 suplentes.

A ação foi protocolada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) logo após Aécio ter sido gravado em conversa com o empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões.

Com a aprovação dos membros, o processo contra o senador tucano poderá ter seguimento no colegiado.

A senadora Gleisi Hoffmann também é alvo de uma representação no Conselho, por ter ofendido os senadores, ao dizer, durante o processo de impeachment de Dilma, que "ninguém tem moral para julgar a presidenta". 

O Conselho precisa agora se reunir para eleição do presidente e para definição do cronograma de atividades.

Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 milhões

A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva.

A força-tarefa pediu a absolvição de Marcelo Odebrecht de seis condutas de corrupção ativa ‘por falta de provas suficientes para a condenação’, referentes aos contratos firmados pelo estaleiro Enseada do Paraguaçu e a Petrobrás por intermédio da Sete Brasil e também do executivo Rogério Araújo pelo mesmo crime.

Nesta ação são delatores Marcelo Odebrecht e os executivos da empreiteira, o casal de marqueteiros, João Ferraz e Eduardo Musa. Para eles, os procuradores pedem ao juiz federal Sérgio Moro que sejam observados os termos dos acordos de colaboração.

“Quanto aos demais acusados, requer-se que o cumprimento se dê inicialmente no regime fechado”, solicitou a força-tarefa.

Antonio Palocci e Renato Duque tentam fechar seus acordos de colaboração.

No documento de alegações finais, o Ministério Público Federal solicita ainda ao juiz federal Sérgio Moro que não conceda ‘nenhum benefício’ a Renato Duque. O ex-diretor ficou em silêncio em seu primeiro interrogatório nesta ação penal. Pediu ao magistrado para falar e foi ouvido em nova audiência.

No segundo depoimento, Duque confessou crimes e apontou para o ex-presidente Lula. Segundo o ex-diretor, o ‘grande chefe Lula’ mandou Vaccari arrecadar propina antes mesmo de ser tesoureiro do PT.

“É certo que não foi celebrado pelo Ministério Público Federal nenhum acordo de colaboração com Renato Duque”, afirma o Ministério Público Federal. “Do teor de seu novo interrogatório não se extraem requisitos para a concessão de nenhum benefício a Renato Duque, devendo ele responder de modo pleno pelos crimes que praticou.”

MPF fecha delação que pode derrubar Lula

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Ele trabalhou por 31 anos na empresa.

Segundo o órgão, Lovera pretende relatar fatos supostamente criminosos do qual teria participado, relacionados à aquisição do terreno do Instituto Lula.

Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.

A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira. 

“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.

O depoimento prossegue: ele relata que neste ano acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações – OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula. 

A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.

“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse.

“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”

“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”

Fachin manda Lula e Dilma para Moro

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato. Conforme informa o colunista Merval Pereira, de O Globo.

Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley “fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito”.

Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.

Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.

O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.

Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.

O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

Olavo de Carvalho nem precisa sempre “ter razão” para estar muito à frente de seu tempo

As primeiras reações ao ler qualquer texto redigido por Olavo de Carvalho, sejam excertos de seus livros, sejam artigos por ele produzidos, não costumam variar muito de um indivíduo para outro: ficar incrédulo, por vezes indignado, pensar “mas eu nunca ouvi falar disso” (como se a ignorância constituísse contra-argumento definitivo), ou até mesmo concluir que está-se diante de alguém “muito radical”  e que estaria plantando teorias conspiratórias na cabeça do brasileiro.

Não é tarefa pouco traumática, de fato, perder a “virgindade intelectual” ao deparar-se com a obra do campineiro que por décadas pregou no deserto em Terra Brasilis, não apenas devido ao forte impacto que suas análises provocam em nosso distorcido senso comum, mas também (e principalmente) em decorrência do ineditismo de muitas de suas concepções e ideias.

O terreno (a base de conhecimentos solidificados) de nosso povo indefectivelmente encontrava-se despreparado toda vez que Olavo tentava semear um novo assunto até então totalmente oculto na academia e na mídia, gerando, destarte, muita resistência à assimilação de seus profícios.

Mas o tempo, invariavelmente, é um aliado do escritor. Sempre acabam vindo à tona evidências de que aquilo que ele alegava há muitos anos tinha mesmo fundamento, posto que cabe aqui salientar ao menos cinco temas cujo pioneirismo em abordá-los no Brasil custou-lhe a pecha de maluco  – até que a realidade se impôs.

Trazer à baila tais tópicos nos dias atuais pode soar como chover no molhado, claro, já que depois que Colombo equilibrou o ovo em pé na mesa, qualquer um consegue também. Mas a antecipação com que nos despertou para tais discussões impressiona – e serve de lição sobre como proceder diante de seus próximos alertas.

Vamos a eles.

1) Globalismo:

Com grande frequência vejo liberais e conservadores repetindo os slogans mais estúpidos do globalismo, como por exemplo o de que certos problemas – narcotráfico, pedofilia, etc. – não podem ser enfrentados em escala local, requerendo antes a intervenção de uma autoridade global. O contrassenso dessa afirmativa é tão patente que só um estado geral de sonsice hipnótica pode explicar que ela desfrute de alguma credibilidade. Aristóteles, Descartes e Leibniz ensinavam que, quando você tem um problema grande, a melhor maneira de resolvê-lo é subdividi-lo em unidades menores. A retórica globalista nada pode contra essa regra de método. Ampliar a escala de um problema jamais pode ser um bom meio de enfrentá-lo. A experiência de certas cidades americanas, que praticamente eliminaram a criminalidade de seus territórios usando apenas seus recursos locais, é a melhor prova de que, em vez de ampliar, é preciso diminuir a escala, subdividir o poder, e enfrentar os males na dimensão do contato direto e local em vez de deixar-se embriagar pela grandeza das ambições globais.

2) Islamização do Ocidente:

Continua portanto válida — não obstante erros de detalhe, concernentes por exemplo à China –, a análise feita em 1924 por René Guénon (ele próprio um muçulmano) em Orient et Occident, segundo a qual o Ocidente só teria, daquele momento em diante, três caminhos a escolher: a reconquista da tradição cristã; a queda na barbárie e em conflitos étnicos sem fim; e a islamização geral. Os que pretendem defender o Ocidente na base do laicismo ou do ateísmo só concorrem para fortalecer a segunda alternativa, ante a qual a terceira pode surgir, mais dia menos dia, até como alternativa humanitária. A “civilização laica” não é uma promessa de vida: ela é a agonia de uma humanidade declinante que, um minuto antes da morte, terminará pedindo socorro ao Islam.

3) Importância dos valores culturais para o desenvolvimento econômico:

O que distinguiu o capitalismo moderno, surgido nos Países Baixos na época da Reforma, foi um conjunto de condições culturais, morais e políticas que, na ausência de forças políticas reguladoras da vida social, permitiram que o próprio mercado assumisse o papel de regulador. Mas não de regulador autocrático. Os principais fatores daquele conjunto eram a homogeneidade dos valores morais vigentes (cristãos e judaicos) e a inexistência de um poder central coercitivo: o acordo interior, na ausência de coerção externa. Tais foram as bases éticas que, como bem viu Adam Smith, fundamentavam a economia de mercado sem que esta, por si, pudesse criá-las. Foi a presença dessas condições que favoreceu o desenvolvimento do capitalismo nos países protestantes e o inibiu nos países católicos, de forte autoridade central.

4) Foro de São Paulo:

O Lula que os brasileiros elegeram não é o mesmo que fundou e há doze anos lidera o Foro de São Paulo, entidade criada para coordenar as ações legais e ilegais do movimento comunista no continente, que tem entre suas fontes de sustentação financeira o narcotráfico das Farc e os sequestros do MIR chileno.

5) A disputa PT x PSDB é uma briga interna da esquerda:

Não havendo partidos ou políticos de direita no Brasil, toda a confrontação direita-esquerda que se vê atualmente é uma obra de engenharia social criada pela própria esquerda com três objetivos: (1) ocultar sua hegemonia e seu poder monopolístico sob uma aparência de disputa democrática normal; (2) neutralizar quaisquer tendências direitistas, canalizando-as para uma direita pré-fabricada, a “direita da esquerda”, o que se observou muito claramente nas duas campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, um marxista gramsciano que foi alegremente aceito como depositário (infiel, é óbvio) da confiança do eleitorado direitista; (3) dominar todo o espaço político por meio do jogo de duas correntes partidárias fiéis ao mesmo esquema ideológico, só separadas pela disputa de cargos, como aliás o reconheceram explicitamente o próprio Fernando Henrique e o prof. Christovam Buarque, então um dos mentores do PT. Essas três linhas de ação definem exatamente o que Lênin chamava “estratégia das tesouras”, termo inspirado na idéia de cortar com duas lâminas.

Eu não sei vocês, mas para a maioria dos brasileiros estas constatações, em grande parte, são novidades reveladas pelo recente movimento liberal/conservador que emergiu graças à internet – quando não são ainda totalmente desconhecidas. O quão surpreendente, pois, é perceber que uma pessoa falava sobre tudo isso (e muito mais) há tanto tempo e seus escritos não ganhavam a reverberação necessária? Muito, com certeza. Teríamos chegado a este ponto de governo agigantado e interventor caso a este cidadão tivéssemos destinado mais atenção? Pouco provável.

Em relação ao famoso bordão “Olavo tem razão”, que se deixe claro que ninguém precisa concordar sempre com ele quanto às resoluções que devam ser adotadas frente a conflitos concretos diversos. No episódio recente do impeachment de Dilma Rousseff, por exemplo, não me foi possível compartilhar do ponto de vista do professor (que acreditava, basicamente, que retirar apenas a “presidenta” do Planalto poderia acobertar investidas mais pesadas da esquerda), o que não impede, em absoluto, que reconheça a profundidade de seus argumentos e os acolha na mente.

Em grande parte dos casos, contudo, o fenômeno do reconhecimento tardio é a regra: após um considerável lapso para digestão é que logramos internalizar seus ensinamentos e passar a compreender sua relevância.

Que fique a lição: da próxima vez que lhe vier a cabeça “mas eu nunca ouvi falar disso”, após ler ou assistir ao material que for, não relegue o texto ou o vídeo à lixeira virtual apenas por este motivo. Pode ser que grandes oportunidades de amadurecermos como nação e como indivíduos estejam sendo desperdiçadas. Melhor é procurar saber por que cargas d’água informações de vital importância permaneceram-lhe deliberadamente sonegadas até este fatídico dia de epifania – seu professor do ensino médio e seu telejornal favorito talvez lhe devam satisfações. 

Deve o STF rever os termos da delação dos irmãos Batista?

Há muitos debates suscitados pela colaboração premiada (“delação”) dos irmãos Batista. Um deles levou dois ministros do Supremo a manifestações públicas divergentes nos últimos dias. Seria possível que algum órgão colegiado do tribunal revisse os termos do acordo homologado pelo ministro relator, em face de interesses públicos presumidamente lesados?

A polêmica surgiu em razão da difundida percepção de que, para os irmãos Batista, o crime teria compensado; e que a Justiça, pela integridade moral que fundamenta sua autoridade, não poderia se prestar ao papel de chancelar um crime perfeito. Perfeito e lucrativo, dirão seus críticos: os colaboradores ganharam os benefícios máximos previstos pela lei, e ainda parecem ter lucrado com a própria colaboração. Valeram-se do conhecimento inerente à posição de delatores para, antecipando as reações do mercado, reposicionar investimentos e protegerem-se tanto da alta do dólar quanto da queda das ações de seu grupo empresarial.

Diante disso, Gilmar Mendes sugeriu que o Plenário poderia rever os termos do acordo, porque o Plenário, e não o relator, seria “o juiz” do caso. Luís Roberto Barroso, por sua vez, defendeu a validade do pacto homologado pelo ministro Fachin, o relator, a quem vê cercado de pressões.

Não entrarei nos méritos sobre a vantagem ou desvantagem do acordo, para a PGR ou para os irmãos Batista. Seus benefícios foram enormes, como também foi a importância da colaboração em contrapartida. Opto por sair desta avaliação excessivamente subjetiva e focar-me em alguns pontos técnicos que me parecem relevantes.

Sob essa luz, duas questões surgem centrais à polêmica. Uma primeira, mais específica, diz respeito à competência do relator para homologar, sem necessidade de chancela subsequente, a colaboração premiada nos processos de competência originária de tribunais. A segunda, mais ampla, toca a validade de uma colaboração que, por demais leniente com os beneficiados, seja vista por alguns como contrária ao interesse público.

Por ambos os pontos de vista, avalio que a homologação de Fachin deve ser mantida, gostemos ou não dos seus termos.

A Lei 12.850/2013, que prevê, nos artigos 4º e seguintes, a colaboração premiada, fala o tempo todo em “juiz”. Sua redação foi pensada para o primeiro grau, quando as decisões cabem a magistrados ou magistradas singulares. Nos casos de competência originária de tribunais, surge a particularidade de que as causa são julgadas por órgãos colegiados. Não há “o juiz”, há “juízes” – neste caso, ministras e ministros. Se a competência para julgar é necessariamente colegiada, por que seria individual a homologação do acordo? Essa é a semente da dúvida lançada por Gilmar Mendes na semana passada.

Sabendo que a situação não foi particularmente disciplinada pela lei da colaboração premiada, devemos explorar os precedentes existentes, analogias aplicáveis e o espírito da lei.

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

fonte: Jota.Info

Fachin libera depoimento de Temer à PF e divide inquérito

Interrogatório será feito por escrito e terá de ser respondido pelo presidente 24 horas após PF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito da JBS que o investiga por crimes de obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa, mas negou pedido do peemedebista para tirar o caso da Lava Jato.

Fachin ainda determinou a divisão do inquérito, sendo que passam a ser investigados conjuntamente Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pessoas ligadas ao tucano passa a figurar em outro inquérito e será distribuído para a relatoria de outro ministro do STF.

O ministro encaminhou à polícia o inquérito. Após a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia pedido a tomada de depoimento de Temer no processo  e chegou a afirmar que o peemedebista fez, durante pronunciamentos, uma “confissão espontânea e extrajudicial” dos encontros e diálogos mantidos com o empresário da JBS Joesley Batista.

Na decisão, Fachin cita a proximidade entre Temer e Rocha Loures, que era assessor especial da Presidência. “Os elementos de informação até então produzidos expõem,  ao menos em tese, a substituição de Geddel Vieira Lima pelo Deputado Federal Rodrigo Santos Rocha Loures como  interlocutor do Presidente da República para tratar de assuntos de interesse do Grupo Empresarial J&F; como também a suposta influência exercida por Eduardo Consentino Cunha, ex-deputado federal, sobre assuntos governamentais, mesmo se encontrando recluso e afastado”, escreveu.

“Portanto, na atual quadra, está suficientemente demonstrado o liame dessas ações com atividades parlamentares, cujas suscitadas ilegalidades se encontram inseridas nas investigações de suposta organização composta por integrantes do PMDB”, completou.

Loures, que foi flagrado recebendo mala com propina de executivo da JBS, é suplente na Câmara do ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, que foi demitido no domingo e recusou convite para assumir o Ministério da Transparência. Serraglio anunciou nesta terça que volta à Câmara e, portanto, Loures perde a vaga e o foro privilegiado. Como a investigação dele tem conexão com Temer, ele segue no STF, mas corre o risco de ser preso. Fachin afirmou que recusou decretar a prisão do deputado porque ele tinha imunidade parlamentar prevista pela Constituição, sendo que o caso não se representaria flagrante.

O ministro do STF determinou ainda que a PF conclua em 10 dias as investigações do inquérito do presidente. Isso porque há réu preso neste caso: Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro, doleiro e operador do PMDB. O CPP (Código de Processo Penal) e o Regimento do STF fixam o prazo. “Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investigações”, escreveu.

Até lá, a PF poderá concluir a perícia na gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Temer no Palácio do Jaburu, na qual o peemedebista teria ouvido o dona JBS afirmar que estava atuando para evitar avanço de investigações contra ele, por meio de mesada para um procurador, e ainda teriam falado sobre Eduardo Cunha.

Em seu despacho, Fachin retirou da Lava Jato inquérito sobre o senador Aécio Neves, também implicado na delação da JBS. O ministro considera que não há conexão com o caso de Temer e também com o esquema de corrupção da Petrobras, sendo que as suspeitas são de que ele utilizava o mandato para beneficiar a empresa.

O novo relator do caso, que será escolhido por sorteio, decidirá sobre o recurso da Procuradoria Geral da República que insiste na prisão de Aécio e também o recurso do tucano contra a decisão do ministro que o impede de exercer a atividade parlamentar.

Os advogados apresentaram documento ao STF rebatendo o novo pedido de prisão do senador. Segundo a defesa, os elementos apresentados por Rodrigo Janot não configuram crime em flagrante, exigência constitucional para a prisão de congressista e a medida representaria uma “aberração”.

“A argumentação contida no agravo ministerial [recurso PGR], com a devida vênia, além de contraditória e atentatória à segurança jurídica, é patentemente inconstitucional. PGR faz verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o agravado [Aécio] em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês”. O texto diz ainda que a insistência na prisão, mesmo sem atender o que pede a Constituição, revela um “autoritarismo preocupante”.

A irmã de Aécio, Andrea  Neves, o primo dele, Frederico de Medeiros, e um assessor que foram presos na operação também ficarão neste inquérito de Aécio.

Márcio Falcão

Canalhice entra em cena contra empresário que denunciou governador

No domingo (28), o empresário José Alberto Berger denunciou em rede nacional um suposto esquema de propina envolvendo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

Para tanto, ele teve o cuidado de filmar um dos momentos em que fazia o repasse da propina ao sujeito acusado de ser o enviado de Azambuja para recolhimento dos valores espúrios.

Corroborando o que disse Berger, outros empresários do ramo entrevistados pelo ‘Fantástico’ engrossaram a sua denúncia, dizendo-se também vítimas do esquema.

O governador nega tudo e diz que vai provar a sua inocência.

Porém, em contrapartida, nas redes sociais, a mando sabe-se lá de quem, a imagem do empresário está sendo detonada, tanto no aspecto profissional, quanto no pessoal.

Além de uma devassa na sua vida financeira, uma foto de sua esposa – Mirela Rigotti Berger, vereadora tucana em Bonito (MS) – ao lado do governador, antes da campanha política de 2016, está sendo divulgada nas redes sociais com insinuações maldosas, atingindo moralmente o casal.

Uma verdadeira barbárie, com ares de vingança mesquinha.

por Lívia Martins

CNJ adia julgamento contra o juiz Sergio Moro no caso “Bessias”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento de dois recursos sobre as reclamações disciplinares contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná. Parlamentares questionam no conselho a conduta do juiz por divulgar gravações de conversas interceptadas entre Lula e autoridades com prerrogativas de foro, dentre elas a ex-presidente Dilma Rousseff. A análise dos recursos estava prevista ocorrer pelo conselho nesta terça-feira (30), mas o relator, ministro corregedor João Otavio de Noronha, retirou os processos da pauta.

As reclamações disciplinares são de autoria de deputados aliados ao ex-presidente e haviam sido arquivadas em maio do ano passado pela então corregedora nacional ministra Nancy Andrighi. Mas os autores da reclamação entraram com um recurso contra o arquivamento e o plenário do CNJ ainda deve decidir se o caso deve voltar a ser julgado. Segundo o CNJ, o julgamento poderá ser novamente pautado pelo ministro na sessão de 13 de junho.

Os parlamentares acusavam Moro de divulgar os áudios de conversas de Lula com pessoas com prerrogativa de foro, como Dilma. Um diálogo polêmico veio a público em março de 2016, um dia antes da petista empossar Lula como ministro da Casa Civil.

Para os autores das reclamações disciplinares, Moro foi responsável por uma interceptação telefônica irregular por grampear pessoas com foro privilegiado. Eles também reclamam da publicidade do material e a violação do sigilo profissional entre cliente e advogado, pois o escritório de advocacia que faz a defesa de Lula também foi grampeado.

Há também uma reclamação disciplinar de autoria de senadores do PT , PCdoB e PSB. Eles solicitam ao CNJ que aplique ao juiz federal medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão com o mesmo argumento de divulgação dos áudios de conversas de Lula.

Caso “Bessias”

As interceptações telefônicas questionadas nas reclamações ocorreram em março do ano passado. Moro derrubou o sigilo de diversos áudios de conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial. Esses diálogos apresentavam pessoas com prerrogativa de foro, o que levou o juiz a interromper o grampo.

Em um das ligações, Dilma diz a Lula que vai mandar um emissário – o “Bessias” – com um termo de posse para que Lula usasse “em caso de necessidade”. O diálogo foi interpretado como uma tentativa de obstrução da Justiça, porque ao nomear o ex-presidente ministro da Casa Civil, ele obteria prerrogativa de foro e não seria investigado por um juiz de primeira instância, como Moro. A conversa ocorreu em 16 de março de 2016, um dia antes da nomeação oficial de Lula.

As gravações divulgadas ocorreram por volta das 13h30, mas Moro havia determinado a interrupção o grampo às 11h. Sobre a gravação com Dilma ter ocorrido depois da ordem judicial para interromper a interceptação telefônica, o juiz escreveu: “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”.

Além das conversas de Lula, as ligações do escritório de advocacia onde trabalham advogados de Lula também foram interceptadas pela Polícia Federal. A empresa de telefonia responsável por efetivar a quebra de sigilo enviou dois ofícios a Moro informando que alguns números eram de um escritório de advocacia, mas Moro alegou que “não percebeu” os ofícios de alerta.

Moro depois pediu desculpas formais ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o erro. Ele admitiu que pode ter se equivocado no entendimento jurídico adotado no caso e pediu “respeitosas escusas” à Corte por ter divulgado o conteúdo das conversas.

Fonte: Gazeta do Povo

Temer é um pária

A minirreforma previdenciária conta com o apoio de todos os partidos.

Marcos Montes, líder do PSD, disse ao Estadão:

“Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”.

Efraim Filho, líder do DEM, concordou:

“É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”.

Michel Temer virou um pária. Quem manda, agora, é o Congresso Nacional.

Ato de protesto nacional contra a alta carga tributária do país, dia 1º de junho

Comerciantes da Grande Vitória vão vender produtos sem cobrar pelos impostos no dia 1º de junho, quinta-feira. 

A ação faz parte do "Dia da Liberdade de Impostos", que é um ato de protesto contra a alta carga tributária que incide sobre os produtos e serviços.

A programação do Dia da Liberdade de Impostos é nacional e realizada simultaneamente em 11 estados e no Distrito Federal.

A iniciativa também tem o objetivo de chamar a atenção da população sobre os impostos. No Shopping Vila Velha, 11 lojas vão participar da campanha e vender alguns produtos sem cobrar pelos impostos. Os itens com o desconto ainda estão sendo definidos.

As lojas são:

Casa Brasil

Sergio’s

Imaginarium

California Coffee

SNC Sports Nutrition Center

Fragrance Import

Lupo, Limits

Cacau Show

Multicoisas

Sathler Baby

No shopping, ainda terá uma loja que vai apresentar como seriam os preços de diversos produtos se não tivessem impostos, fazendo uma comparação dos valores.

A rede de supermercados Extrabom também é parceira do evento e vai vender 10 produtos sem impostos em cinco lojas: Goiabeiras (Vitória), Boulevard Shopping, no bairro Jockey de Itaparica (Vila Velha), São Diogo II (Serra), Itacibá (Cariacica) e Muquiçaba (Guarapari). Os produtos livres de impostos estão sendo definidos pela rede.

A CDL Jovem Vitória, responsável pela organização da campanha, explicou que os impostos sobre os produtos vendidos na ação vão ser recolhidos normalmente. O que os lojista fazem é fornecer um desconto com a mesma taxa de tributo cobrada sobre a venda da mercadoria.