Em vez de votarem projetos de interesse do País, 184 deputados viajam mundo afora para visitar cassinos e assistir a shows

O mês de maio é considerado uma das melhores épocas do ano para viajar a Roma. O clima é ameno, e a temperatura varia entre 10 e 27 graus. Católicos que estiveram por lá nesse período no ano passado puderam assistir a um show dos padres Marcelo Rossi e Fábio de Melo no Circo Massimo, a fantástica ruína romana onde eram realizadas no passado corridas de bigas. Mas ninguém na plateia foi mais afortunado que o deputado Fernando Coutinho (PROS-PE). Ele viu o show de graça. Suas despesas foram pagas pela Câmara dos Deputados, portanto, dinheiro público. A viagem de Coutinho aconteceu no momento em que a Câmara já patinava na discussão da Reforma da Previdência. É um exemplo contundente da existência na Câmara de uma turma de congressistas que, preocupados com o próprio umbigo, se lixam para a situação do País.

Com uma enxurrada de projetos à espera de aprovação em comissões e no plenário, os deputados preferem dar suas escapulidas. Sob o caráter de “missões oficiais”, eles gastaram em 2017 nada menos que R$ 1,6 milhão somente em diárias para viagens ao exterior, para destinos como o Caribe, Inglaterra, Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos. Não raras vezes para assistir a shows ou discutir a conservação do Atum Atlântico na cidade de Marrakesh, no Marrocos. De acordo com dados confirmados por ISTOÉ junto ao portal de Transparência da Câmara, os parlamentares fizeram, em 2017, 286 viagens ao exterior. Foram pagas 1.312 diárias a um total de 184 deputados. O destino mais visitado foi Nova York, com 100 viagens. Para Lisboa, foram 23. Para Jerusalém, 17. Roma e Cidade do Panamá, 16.

Visitar cassinos no exterior foi um dos focos de alguns parlamentares. Entre os dias 5 e 20 de janeiro, em pleno recesso parlamentar, oito deputados foram ao exterior para tratar do funcionamento de cassinos e jogos de azar, que são proibidos no Brasil. Na China, entre idas a Xangai, Macau e Hong Kong, consumiram 40 diárias, totalizando R$ 63 mil. Foram ter uma aula sobre exploração de jogos de fortuna e azar naquele país. Para lá rumaram Herculano Passos (MDB-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Weliton Prado (PROS-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lelo Coimbra (MDB-ES), Evandro Roman (PSB-PR), Jaime Martins (PROS-MG) e José Rocha (PR-BA).

Em novembro, a discussão sobre a legalização dos jogos fez com que os deputados Paulo Azi (DEM-BA), Efraim Filho (DEM-PB) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) viajassem a Londres e Lisboa. Na Inglaterra, participaram da World Trade Market (WTM), a mais importante feira do setor do turismo no mundo. Já em Lisboa, estiveram reunidos com representantes do Grupo Estoril Sol e emprestaram a expertise deles sobre regulamentação de jogos, visitando cassinos na capital de Portugal.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizou sua excursão. Em novembro, ele e nove deputados usaram o avião da FAB para viajar a Israel, Palestina, Itália e Portugal. No périplo, visitaram o Museu do Holocausto, em Israel e a Basílica da Natividade, em Belém. Custo total: R$ 88 mil. Com o plenário não raro às moscas, 184 deputados exibem suas prioridades: preferem voar pelo mundo às custas do dinheiro do povo.

Lula recebe cerca de R$ 9 mil por mês de aposentadoria como anistiado político pelos 30 dias que ficou preso nos anos 80

Mesmo não tendo sido preso durante o regime militar, o ex-presidente Lula recebe mensalmente cerca de R$ 9 mil por uma aposentadoria como anistiado político. O benefício previdenciário concedido ao presidente petista foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Representação enviada ao MPF afirmava que o presidente não poderia receber a aposentadoria porque não foi preso durante o regime militar.

Baseado em informações fornecidas pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Justiça, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira verificou que o presidente Lula foi considerado anistiado político por conta de uma prisão de 30 dias ocorrida em 1980, por incitação à greves na região do ABC Paulista. Na ocasião, Lula foi afastado do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

A Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, de forma unânime, a anistia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi publicado no Diário Oficial da União por decisão do então ministro do Trabalho, Walter Barelli, conhecido por seu envolvimento com o movimento sindical e suas relações com o PT. Barelli declarou Lula anistiado político em 1993. 

Com base na concessão de anistia, deu-se entrada no pedido de aposentadoria excepcional de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. Lula passou 30 dias na prisão e por isso, recebe há 30 anos uma aposentadoria como anistiado político.

Para o MPF, diante desses dados, a concessão da aposentadoria seguiu a previsão constante na Constituição Federal de 1988: anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data de sua promulgação, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo. Com informações da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Em dezembro do ano passado, a pedido da defesa de Lula, o juiz federal Sérgio Moro desbloqueou a conta da aposentadoria na qual o petista recebe o benefício. Na ocasião do desbloqueio, o saldo era de R$ 63.702,54. Mesmo preso, Lula continua recebendo regularmente o benefício.

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