domingo, 12 de agosto de 2018

AS DIMENSÕES DO FRACASSO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Vou dar os números rapidamente e seguir em frente para que você não desista de prosseguir na leitura. Segundo dados do PISA, divulgados na quinta-feira (19/07), referentes a um conjunto de 70 países, 61% dos estudantes brasileiros desistiram no decorrer da prova (foram 18% na Colômbia e 6% na Finlândia). Os estudantes brasileiros conseguiram o 65º lugar em ciências, o 63º em matemática e o 58º em leitura.
Pronto, pronto, o pior já passou. Agora, segure essa tristeza cívica, seque as lágrimas e vamos examinar o fato em si. A imensa maioria dos pedagogos brasileiros está convencida de que isso se resolve com mais Paulo Freire, aquele autor a quem você só critica em público se estiver a fim de ouvir desaforos. Eis o motivo pelo qual, mesmo os que dele divergem silenciam em vez de denunciar os danos que já produziu à educação brasileira. Jamais use o nome desse deus em vão. Diante do lead deste texto, os fiéis seguidores do “padroeiro” da educação nacional afirmarão que o PISA é um parâmetro bom para a realidade do aluno da Finlândia, mas não “dialoga” com uma sociedade em que os jovens precisam ser “conscientizados” de sua condição oprimida e de sua necessidade de libertação. Deu para entender, ou quer que o professor barbudinho lá do quadro negro desenhe?
Cresça e apareça, PISA! Quando a turma de vocês estiver interessada em “problematizações” que não envolvam aritmética, ou em medir a qualificação e preparação de alunos para a cidadania, venham todos ao Brasil. Antes não. Elaborem um questionário sério sobre oprimidos e opressores, machismo, feminismo, racismo, preconceito, politicamente correto, ideologia de gênero, ditadura militar e conscientização política. Aí sim, vocês ficarão conhecendo a força da educação à brasileira. Não apareçam mais aqui com raiz quadrada, regra de três, propriedades do oxigênio e compreensão de texto, que é mera submissão do leitor à intenção do autor. Raus! Get out!
Não me digam o quanto dói o que acabei de expressar porque machuca a mim enquanto escrevo. Sei que apesar da má remuneração, da carência de meios, da pressão dos sindicatos e dos colegas que fizeram curso e concurso para militantes políticos, milhares de professores acolhem diariamente suas turmas mobilizados pela sublime intenção de educere, nos dois sentidos em que o vocábulo latino tanto diz à educação: dar vazão às potencialidades, aflorando seus talentos, e encaminhá-los para uma vida proveitosa no mundo real.
Milhões de crianças e adolescentes brasileiros, porém, são recebidos em sala de aula como se fossem seres de quem não se pode cobrar sequer conduta civilizada, disciplina e respeito às autoridades escolares porque são mal nascidos, inferiores, incapazes de absorver qualquer conhecimento que exceda os limitados contornos do mundo em que vivem. Creio que nem na estreiteza dos países totalitários exista opressão igual.

texto de Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor.

Caso Lula será resolvido antes de TSE inserir nomes nas urnas, diz ministro

Um ministro do TSE disse que a Corte pode não conseguir concluir até o dia 30 de agosto a análise do registro da candidatura de Lula, registra a Folha.

O magistrado, porém, “diz ter certeza de que o caso estará resolvido até o dia 17 de setembro, para evitar que o nome do petista chegue às urnas”.

Ana Amélia já elogiou Dilma e apoiou Manuela

A senadora Ana Amélia, vice na chapa de Geraldo Alckmin, já elogiou Dilma Rousseff em 2011, registra a Folha.

“Dilma fará a República das mulheres e vai apostar na intuição feminina”, disse a senadora, que também já mandou flores para a ex-presidente.

Em 2012, Ana Amélia também articulou o apoio de seu partido à candidatura de Manuela D’Ávila a prefeita de Porto Alegre e chegou a subir em palanques da candidata do PC do B.

Record fecha sabatinas com presidenciáveis

A Record fechou com as assessorias dos presidenciáveis uma série de sabatinas que começarão já nesta semana, sempre às 19 horas.

Oito candidatos confirmaram presença, que, através de sorteio, foram escalados para os seguintes dias: 

Terça (14): Jair Bolsonaro 
Quarta (15): Cabo Daciolo 
Quinta (16): Guilherme Boulos 
Segunda (20): Geraldo Alckmin 
Terça (21): Ciro Gomes 
Quarta (22): Henrique Meirelles 
Sexta (24): Álvaro Dias 
Segunda (27): Marina Silva

Há uma data, o dia 23, reservada para “o candidato do PT”. 

Lula não poderá comparecer, pois continuará preso em outro compromisso.

Cabo Daciolo é investigado por suspeita de desvio de verba

Cabo Daciolo, a “sensação” do debate na Band, está sendo investigado pela PF por suposto desvio de verba pública, informa O Globo.

O presidenciável do Patriota, que se elegeu pelo PSOL em 2014 e depois foi expulso do partido, teria pago, segundo o Ministério Público, R$ 227,5 mil da cota para exercício da atividade parlamentar a uma empresa ligada a conhecidos dele.

Ainda em andamento, as investigações do MP apontam para a suspeita de que os serviços de informática para os quais a empresa foi contratada não tenham sido prestados.

Em respostas à Promotoria, Daciolo negou irregularidades e atribuiu as acusações a “opositores políticos”.

TESTE SEUS CONHECIMENTOS DE POLÍTICA

Qual o partido que:
• votou contra a Constituição de 1988 porque a queria ainda mais socialista?
• quando na oposição, pediu dezenas de CPIs e impeachments, mas ao assumir em 2003 não promoveu um único inquérito envolvendo os atos daqueles a quem acusava?
• governou o Brasil no ambiente internacional mais favorável dos últimos 60 anos?
• e provocou, apesar disso, 33 meses sucessivos de recessão, derrubou o PIB em 8,6% e deixou 14 milhões no desemprego?
• aliou-se a todos os políticos mal falados que combateu quando na oposição (Paulo Maluf, Fernando Collor, José Sarney, Jader Barbalho e tantos outros)?
• sistematizou a corrupção motivando a ação penal do mensalão e os escândalos da Lava Jato?
• tomou dinheiro emprestado a 14% ao ano para que o BNDES, em seguida, concedesse crédito subsidiado às empresas amigas a 6% ao ano, mandando a diferença para o Tesouro, ou seja, à conta dos pagadores de impostos?
• enquanto discursava sobre o nosso petróleo, transformou a Petrobras numa pequena fração do que era, permitiu que a Bolívia nacionalizasse nossas refinarias (um negócio em que, desde a prospecção, a empresa investiu US$1,5 bilhão), sem contar os US$ 8 bilhões do gasoduto que, pelo menos, continua sendo brasileiro?
• teve a audácia de proclamar que acabou com a pobreza, que “pobre agora viaja de avião” e deixou o país com 4,4 milhões de pessoas na extrema pobreza de quem ganha menos de R$ 73 mensais?
• abriu um rombo de R$ 70 bilhões nos fundos de pensão, causa de desespero para mais de 7 milhões de associados dessas instituições em todo o país?
• é declaradamente contra a Lava Jato e escalou como inimigo número 1 o competente juiz Sérgio Moro?
• dá apoio e refúgio a terroristas (Cesar Battisti é apenas um dos casos)?
• capturou e devolveu a Fidel os boxeadores que fugiram da delegação cubana no Pan-Americano de 2007?
• apoia politicamente e financiou os governos comunistas de Cuba, Venezuela e demais países do Foro de São Paulo?
• através de seus vereadores homenageia líderes comunistas e guerrilheiros com nomes de ruas?
• concede apoio explícito a companheiros condenados pela justiça por graves crimes?
• revela verdadeira fobia pela construção de presídios e por órgãos de segurança, resultando em gravíssimo incremento da violência?
• manifesta incondicional dedicação aos direitos humanos dos bandidos e total desconsideração aos direitos das vítimas?
• se empenha em inibir a ação armada das instituições policiais e se dedica à causa do desarmamento dos cidadãos?
• é contra a redução da maioridade penal?
• criou o MST e movimentos sociais semelhantes, apoiando suas truculentas invasões às propriedades públicas e privadas, bem como a expansão de reservas indígenas sobre áreas de lavoura?
• alegando a laicidade do Estado, promove e protege atividades pedagógicas e material didático que visam se contrapor aos valores morais e às orientações familiares?
• criou o kit gay e financiou, com recursos públicos, a parada gay e a marcha das vadias?
• manipula o material didático, a interpretação dos fatos históricos e oculta do conhecimento escolar livros de autores liberais e conservadores?
• apoia a legalização do aborto?
• criou, com Fidel Castro, o “Foro de São Paulo”, onde ditadores e simpatizantes entram em conluio para produzir a hegemonia comunista na América Latina?
• tentou e continua tentando acabar com a lei de anistia e manipula a História para transformar guerrilheiros e terroristas comunistas em paladinos da democracia?
• promove gigantesco aparelhamento da administração pública, dos órgãos de Estado, dos tribunais superiores e do corpo docente das universidades?
• perdoou dívidas de ditadores africanos e tiranetes sul-americanos para favorecer contratação de obras suspeitíssimas, financiadas com recursos do BNDES e que hoje ensejam investigações análogas às que ocorrem no Brasil?
• elevou a taxa de evasão escolar entre os jovens de 7,6% para 16,5%?
• aumentou a taxa de desocupação dos jovens brasileiros de 9,5% para 25,8%?
• investiu no porto cubano de Mariel, dez vezes mais do que nos portos brasileiros?
• tentou implantar o Decreto nº 8243 que instituiria os conselhos bolivarianos no Brasil, em afronta à Constituição e ao Congresso Nacional?
• atraiu, irresponsavelmente, a Copa de 2014 e os jogos Olímpicos de 2016, ensejando corrupção em valores bilionários e dispêndios que a nação não suportava?
• governou com absurdos 40 ministérios para distribuir cargos e favores a camaradas, companheiros, amigos e protegidos?
Quem errar não é brasileiro, nem estrangeiro. É alienígena.
texto de Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor. 

“A candidatura de Dilma é passível de anulação”

Lourival J. Santos, ex-diretor jurídico da editora Abril e advogado de O Antagonista, explica no artigo abaixo por que é constitucionalmente inaceitável que Dilma Rousseff seja candidata nestas eleições:

“Questiona-se se a ex-presidente Dilma Rousseff poderá ou não ser candidata a cargo público nas próximas eleições.

Vale aqui uma pequena análise jurídica sobre o tema.

Segundo o excelso John Marshall, em julgamento realizado pela corte americana há quase dois séculos e que foi assimilado pelos pósteros, como exemplo revelador do reconhecimento do poder da norma constitucional e da sua real predominância sobre o sistema normativo de um Estado de direito, jamais poderá haver meio termo na assimilação e aplicação da Constituição.

Em outras palavras, a Lei Maior jamais poderá ficar refém de exegeses que possam transformar a sua verdadeira função de detentora do comando e da disciplina da vida associada e da organização do Estado na de simples monitora de interesses subjetivos ou de desejos políticos.

Abstraindo-se de qualquer posição política sobre a questão, analisaremos o julgamento e a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, capitulado no parágrafo único do artigo 52 da Constituição, o qual é apenado com a perda do cargo pelo condenado e a sua inabilitação por oito anos, para o exercício de função pública.

A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em corte dirigida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isto contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.

Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais à qualquer alteração da pena, estabelecida pelo Texto Supremo para condenações do gênero.

Recordando o inesquecível jurista Carlos Maximiliano, na sua grande obra, “Hermenêutica e Aplicação do Direito”: “Um preceito contrário ao estatuto supremo não obriga a ninguém: é como se nunca tivesse existido.”

Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.

Eis então o paradoxo, um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, transforma-se em ato anulável, pelo claro vício apresentado.

Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitável, juridicamente contestável e passível de anulação.”

Lourival J. Santos

Galloro comenta imbróglio pela soltura de Lula

Rogério Galloro disse em entrevista ao Estadão que um dos momentos mais tensos como diretor-geral da PF aconteceu quando o desembargador plantonista Rogério Favreto mandou soltar Lula.

“Eu estava no Park Shopping, em Brasília, dei uma mordida no sanduíche, toca o telefone. Avisei para a minha mulher: ‘Acabou o passeio’.

Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.”

Bolsonaro em busca do apoio de empresários

Jair Bolsonaro reuniu-se, na última sexta-feira, com empresários paulistas em busca de apoio, publica a Folha.

No evento, cogitou nomear Flávio Rocha, dono da Riachuelo, para ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

“Por que não?”

Entre os empresários presentes também estava Sebastião Bomfim, da lojas Centauro.

“Eu estava em dúvida entre Álvaro Dias e o Bolsonaro. Agora tenho certeza que sou Bolsonaro”, disse Bomfim.

A maioria dos empresários presentes não permitiu que seu nome fosse divulgado. Segundo o jornal, no encontro havia presidente de empresa aérea, dono de uma das maiores tecelagens do país, controlador de rede de serviços estéticos, atacadistas, varejistas.

“O que mais impressionou foi quando perguntamos como poderíamos ajudar com a campanha”, relatou Bomfim. “Ele [Bolsonaro] disse: Não quero doação, se vocês puderem gastar sola de sapato para divulgar meu nome, ótimo. Eu nunca vi isso. Candidato não pedir dinheiro.”

O VERGONHOSO AUMENTO DO STF - IMPACTO MORAL

Todos os meios de comunicação do país têm produzido matérias sobre o impacto do aumento que os ministros do STF se autoconcederam com  votos vencidos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Facchin e Celso de Mello. A propósito, em entrevista a O Globo, Marco Aurélio Mello esclareceu que não se trata de autoconcessão porque o novo valor só comparecerá ao contracheque após a aprovação pelo Senado Federal. Como se houvesse brio em dose suficiente naquele plenário para se contrapor a todo o Poder Judiciário do país! Em entrevista publicada no site Congresso em Foco, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, já adiantou: “Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto”, adiantou o senador, concluindo redundante: “Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes (sic)”.
Cálculo feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado estima que a despesa com pessoal se elevará em R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões.
Esse é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020, os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos Estados e municípios). A penúria das contas públicas foi produto de laboriosa construção. De modo irresponsável, os poderes de Estado e seus órgãos de controle permitiram que o gasto se elevasse constantemente em tempos de ruinosa queda da renda nacional e, consequentemente, das receitas fiscais. Estabeleceu-se o caos dos salários parcelados, atrasados e da perda do poder de compra. No setor privado, o efeito é bem mais atroz: desemprego em massa.
É aí que se produz o pior impacto desse vergonhoso aumento do STF. É um impacto moral! Como tolerar que ao topo remuneratório do poder público, aos terraços e coberturas do aparelho de Estado, sejam concedidas reposições de perdas remuneratórias que são recusadas aos miseráveis operadores dos porões? Como explicar isso aos que recebem menos, aos que recebem atrasado, aos que recebem parceladamente seus vencimentos e proventos, bem como aos desempregados? Como fazê-los entender que não bastante essa dura realidade terão que custear o ganho adicional das categorias beneficiadas em cascata pela decisão tomada por sete magistrados com acento no plenário do Supremo? Sim, porque não se imagine, repito, que os rabo-presos do Senado negarão a seus futuros julgadores o valor que pretendem ver incorporado a seus contracheques.
texto por Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor.

PF aponta indício de que marqueteiro de Aécio recebeu da Odebrecht sem prestar serviço; senador nega

Polícia Federal apontou mais um indício de que entre 2009 e 2010 o marqueteiro do senador Aécio Neves (PSDB) recebeu dinheiro da empreiteira Odebrecht sem prestar serviço.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir da delação premiada de executivos da construtora Odebrecht, publica o site Folha Política.

Segundo a publicação, o executivo Sérgio Neves disse em depoimento  que, a pedido do senador, a Odebrecht repassou dinheiro por meio de caixa 2 para a campanha de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais.

De acordo com a investigação, a contrapartida seria ajuda à Odebrecht, para a empresa obter benefícios em obras em Minas Gerais.

Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que não houve nenhum ato irregular por parte do senador, que nenhum delator fez qualquer acusação referente à existência de contrapartida pelo senador e que o serviço de publicidade foi prestado. A assessoria de Antonio Anastasia afirmou que ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém.

O pagamento de R$ 1,8 milhão teria sido combinado diretamente com o executivo Benedicto Junior, da Odebrecht.

“Em junho de 2009, Benedito Jr. me procurou reportando que havia acertado com Aécio Neves um apoio para a pré-campanha do Antonio Anastasia para o governo de Minas, para concorrer como candidato ao governo de Minas. Me indicou que o valor que a empresa iria contribuir era de R$ 1,8 milhão e que deveria ser feito via um contrato com o marqueteiro do Aécio, que era o Paulo Vasconcelos do Rosário”, disse Sérgio Neves no depoimento.

O executivo ainda contou na delação que Vasconcelos o procurou e os dois teriam combinado que o pagamento seria feito por meio de um contrato fictício de um plano estratégico de comunicação para a empresa.

“Dessa forma, depois de acertado, chegado a um consenso com o Paulo sobre o escopo, eu elaborei na sequência o contrato que contemplava 12 parcelas de R$ 150 mil, totalizando R$ 1,8 milhão. Os valores começaram a ser pagos em julho de 2009 e foram até julho de 2010. Foram pagos integralmente, sem que nenhum serviço tivesse sido prestado”, declarou.

Em nota, a assessoria de imprensa de Paulo Vasconcelos afirmou que todo o serviço de sua empresa, a PVR, foi "efetivamente prestado. "A PVR e Paulo Vasconcelos jamais receberam irregularmente por seus serviços nas campanha eleitorais", diz a nota.

Em um segundo depoimento, já no inquérito da Polícia Federal, o executivo Sérgio Neves explica que um plano de comunicação já tinha sido elaborado por outras empresas, devidamente contratadas pelo grupo Odebrecht para essa finalidade e que “embora não tenha sido demandado o serviço contratado, se recorda de Paulo Vasconcelos ter entregado uma revisão do material previamente entregue pela depoente, o qual não foi utilizado”.

Os pagamentos ficaram registrados em notas fiscais emitidas pela empresa de Paulo Vasconcelos e entregues pela Odebrecht.

Para esclarecer o caso, a Polícia Federal foi atrás das empresas que fizeram esse plano de comunicação para a Odebrecht.

Em um depoimento prestado no mês passado, o empresário José Enrique Castro Barreiro confirma que fez um plano real de comunicação para a Odebrecht em 2009. Mas só recebeu por esse plano R$ 248 mil, um sétimo do valor de Paulo Vasconcelos.

Para investigadores, esse é mais um indício de que o marqueteiro de Aécio recebeu sem prestar o serviço.

Segundo relatório da Polícia Federal, “o resultado do contrato de Prestação do serviço foi entregue em 06.07.2009, ocasião em que foi entregue e apresentada a minuta do plano estratégico de comunicação, onde estavam presentes o presidente do grupo Odebrecht, bem como vários diretores”.

O plano de comunicação de Barreiro foi entregue em 6 de julho de 2009 e apresentado numa reunião à qual estavam presentes o presidente da Odebrecht e vários diretores.

No começo deste mês, a defesa de Aécio Neves pediu o arquivamento, sob argumento que os serviços foram prestados por Paulo Vasconcelos do Rosário e que o próprio Sérgio Neves disse que Vasconcelos entregou um plano de comunicação, embora a empresa tenha decidido utilizar outro.

Ainda segundo a defesa, após mais de 15 meses da abertura do inquérito não há elementos que comprovem as declarações dos colaboradores.

Discurso linha dura leva policiais a compor chapas majoritárias nos estados

Eles tiraram as fardas para entrar na política. E ocuparão postos de destaque na disputa majoritária nos estados nas eleições deste ano.

Dois generais da reserva do Exército disputam governos estaduais. Um capitão, um major da PM e um brigadeiro reformado vão tentar o Senado. E oficiais e praças da PM, delegados da Polícia Civil e agentes da Polícia Federal serão vices em pelo menos cinco estados. São pelo menos 28 candidatos, 8 ao governo, 12 vices e 8 ao Senado.

Parte dos policiais já tinha carreira política e agora tenta um voo mais alto. É o caso dos deputados Marcelo Delaroli (PR) e Zaqueu Teixeira (PSD), ambos candidatos a vice-governador no Rio.

Zaqueu, que foi comandante-geral da Polícia Civil do Rio em 2002 e liderou as operações para prisão do traficante Elias Maluco, será vice candidato na chapa liderada por Índio da Costa (PSD).

"Nosso estado precisa de segurança e eu tenho minhas credenciais de uma história sólida nesta área", afirma Zaqueu.

Já o deputado Marcelo Delaroli (PR), que chegou a negociar uma aliança com Eduardo Paes (DEM), fechou aliança com o senador Romário (Podemos), que também disputa o governo.

Ao anunciar a parceria, Romário destacou que Delaroli foi policial militar e tem atuação na área de segurança. A segurança pública do Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde abril deste ano.

Em São Paulo, o governador Márcio França (PSB) e o candidato Paulo Skaf (MDB) terão como vices oficiais da PM. Em ambos os casos, são mulheres e sem experiência prévia com política partidária.

Primeira mulher a assumir o comando da Polícia Militar no Vale do Paraíba, a coronel Eliane Nikoluk (PR) será a vice de França.

Desde que assumiu o governo em abril, com a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), França buscou estreitar relações com a Polícia Militar. Homenageou uma cabo que atirou num assaltante no Dia das Mães e costuma prestar condolências a familiares de policiais que morrem em serviço.

Na mesma linha, Paulo Skaf (MDB) escolheu a tenente-coronel Carla Basson com ênfase no combate à violência.

A escalada da violência também levou policiais a disputar eleições em chapas majoritárias no Norte e Nordeste.

No Acre, os três principais candidatos terão policiais em suas chapas. O estado, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é o segundo com maior taxa proporcional de mortes violentas, com 63,9 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Além da escalada da violência, a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência também foi um dos fatores que impulsionaram as candidaturas dos militares. Pelo menos cinco policiais filiados ao PSL disputarão governo, vice ou Senado nos estados.

O exemplo é o Major Olímpio (PSL), principal aliado de Bolsonaro em São Paulo, que disputará o Senado. Co-autor de um estudo que aponta para o aumento da participação de militares em eleições do Brasil desde 1998, o cientista político Bruno Bolognesi, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), afirma que as candidaturas de policiais costumam ter viés personalista e são resultado da recente escalada da violência.

"Há uma inquietação severa da população em relação à questão da segurança. E isso faz com que candidatos com este perfil, das forças repressivas, ganhem terreno", diz.

Não são apenas os partidos mais à direita, como o PSL de Bolsonaro, que terão policiais nas majoritárias.

Entre os candidatos ao Senado, o capitão da PM Styvenson Valetim (Rede) é o principal candidato outsider no Rio Grande do Norte, estado cuja política é marcada pela influência de clãs familiares.
Styvenson foi coordenador das blitze da Lei Seca em Natal e ganhou popularidade com vídeos nas redes sociais.


Em Sergipe, o cabo da PM Márcio Souza será candidato a governador pelo PSOL.

Adriana Ancelmo teve regalias no presídio: ceia delivery no Natal e servidores com proibição de revistá-la

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro pediu à Justiça, nesta quinta-feira (9), o afastamento de Rita de Cássia Antunes, diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com investigações, Rita de Cássia e o então secretário de administração penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho garantiram regalias à ex-primeira-dama do RJ, Adriana Ancelmo nos quatro meses em que ela ficou detida no Complexo Penitenciário de Gericinó, registra o site Folha Política.

A mulher do ex-governador Sérgio Cabral cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação civil pública, os promotores relatam "privilégios injustificáveis" à Adriana Ancelmo entre 6 de dezembro de 2016 e 29 de março de 2017:

  • Ceia de Natal e Ano Novo fora dos padrões da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
  • Regras de tratamento exclusivo por parte dos servidores
  • Proibição de revista na cela
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que tomou conhecimento do fato nesta sexta-feira (10), através da remessa de cópia da ação pública feita pelo Ministério Público e, mesmo sendo fatos que ocorreram na administração anterior, a servidora foi afastada de sua função.

Ainda de acordo com o órgão, é praxe da atual administração não manter um funcionário em cargo de confiança se o mesmo estiver respondendo a qualquer tipo de investigação ou envolvido em alguma denúncia. A Seap vai aguardar o transcurso da apuração até que o caso seja esclarecido.

Homem usou carro clonado para levar ceia

As investigações do MP mostram que no dia 25 de dezembro de 2016, um homem se identificou na portaria do Complexo de Gericinó como Gilson Avelino da Silva, servidor da Secretaria Estadual de Saúde, cedido à Secretaria de Segurança.

Após passar pela portaria do complexo ele foi até a entrada do presídio onde estava Adriana Ancelmo com a ceia de Natal para a detenta.

Não havia ninguém com este nome cadastrado para visitar Adriana Ancelmo. Para os promotores isso representava uma "violação aos princípios de moralidade e igualdade".

O homem, que chegou dirigindo o seu carro particular, disse levar uma encomenda para ser entregue à "doutora Adriana". Apesar da proibição de quatro servidores, ele dizia que "teria que dar entrada, pois, seria uma ordem do 01", numa referência ao então secretário Erir Costa Filho.

Apesar da resistência dos servidores veio a autorização do coronel Erir. Três servidores relataram o caso no livro de ocorrência da unidade.

Ao investigar o tal servidor, os promotores do Ministério Público descobriram que não há no Rio de Janeiro nenhum funcionário com este nome lotado na Secretaria de Segurança.

Entre todos os servidores do Estado há dois homônimos que foram chamados a depor. Um não compareceu mas não possuía qualquer registro no Detran, logo se descartou que soubesse dirigir.

O outro se mostrou surpreso com as perguntas e afirmou "total desconhecimento dos fatos".

Ao investigarem o veículo, um automóvel VW, modelo Bora, de cor preta, os promotores descobriram que a placa era fria e que na verdade pertencia a uma S10, de propriedade de um ex-presidiário.

Para surpresa dos promotores, a Seap não tem armazenadas as imagens de câmeras do Complexo Penitenciário de Gericinó neste dia de Natal.

Nem a entrada do veículo consta de anotação da portaria do complexo. Neste 25 de dezembro de 2016 há registro apenas da entrada de quatro carros da Polícia Civil e do veículo de um advogado.

A prática de enviar para Adriana Ancelmo uma ceia diferente da que seria servida à outras presas se repetiu no Réveillon. A diferença é que, neste dia, ao invés de um falso servidor fazer a entrega, a encomenda foi levada pelo motorista da família Cabral.

Segundo os promotores, foi a própria diretora da unidade, Rita de Cássia, que recebeu a encomenda. Ela foi, de acordo com o MP, garantir o privilégio para a ex-primeira dama mesmo estando de folga.

E não parou por aí. Todas as presas de nível superior da unidade puderam ficar até meia-noite fora das celas. Detentas que não tinham o 3º grau completo ficaram trancadas nas celas a partir das 17h do 31 de dezembro de 2016.

Tratamento diferente para Adriana Ancelmo

A ex-primeira-dama ainda tinha garantido, segundo os promotores, privilégios no dia-a-dia da unidade.

A cela de Adriana Ancelmo não era revistada e ela poderia comprar comida na cantina na hora que quisesse, já as outras detentas tinham horas definidas para adquirir alimentos.

Adriana Ancelmo também não podia ser chamada de "presa" e era dispensada de se levantar em qualquer revista de agentes na unidade.

Uma agente penitenciária chegou a ser advertida por tratar Adriana Ancelmo como uma detenta comum.

"E o mais absurdo, está no fato de que mesmo diante de tantas irregularidades e evidências cotidianas, a cúpula da Seap mantinha-se em peculiar estado de normalidade. Todos os atos ilícitos eram prontamente acompanhados de justificativas, algumas pueris, outras mais bem alinhavadas, todas no limite do inaceitável", escreveu os promotores do Gaesp na Ação Civil.