"Juízes, procuradores e policiais não vão mudar o país. Somente quem pode fazer isso é o povo".
BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
sábado, 5 de agosto de 2017
Procurador da Lava Jato conclama a população para participar do combate à corrupção
"Juízes, procuradores e policiais não vão mudar o país. Somente quem pode fazer isso é o povo".
MILÍCIA BOLIVARIANA DE MADURO MATANDO OS OPOSITORES DA DITADURA SOCIALISTA
ESSA É A DITADURA QUE O PT, O PSOL E O PCdoB APOIAM.
'Escapamos na última hora. Quebrados, mas sobrou alguma coisa, não viramos uma Venezuela', diz Jabor sobre saída do PT
"Escapamos, na última hora. Estamos quebrados, destroçados pelo governo Dilma. Mas ainda sobrou alguma coisa. Se não, os Venezuelanos poderiam nos dizer: 'Eu sou você amanhã'".
'Parabéns, Lula, virou hexa antes da seleção!', diz Danilo Gentili após Lula se tornar réu no sexto processo
VENEZUELA, UM FRACASSO SOCIALISTA
A Venezuela poderia ter escolhido o caminho liberal do Chile, mas, infelizmente escolheu o atrasado caminho socialista.
Era para esse caminho que o PT iria levar o Brasil.
Lembre-se, o PT, o PSOL e o PCdoB estão apoiando o DITADOR MADURO.
Lembre-se, o PT, o PSOL e o PCdoB estão apoiando o DITADOR MADURO.
Ex-procurador atuou na JBS seis dias após deixar MPF
Apenas seis dias depois de ter sido exonerado do cargo de procurador do Ministério Público Federal, Marcello Miller participou de reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR) como advogado do grupo J&F, controlador da JBS. Miller foi exonerado no dia 5 de abril deste ano e no dia 11 já representava a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista em reunião com seus antigos colegas de trabalho. A informação foi obtida pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os registros de entrada da portaria do edifício-sede da PGR mostram que Miller esteve no local nos dias 11 e 18 de abril. Em resposta à reportagem, a PGR confirmou a presença e informou que ele representou o grupo controlador da JBS na ocasião. De acordo com a instituição, Miller participou de uma reunião com representantes do grupo de trabalho que atua na Lava-Jato e com a força-tarefa da Operação Greenfield da Procuradoria da República do Distrito Federal. Essa reunião ocorreu no dia seguinte ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ter homologado um pré-acordo de delação dos executivos da JBS.
“No dia 11/4, Marcello Miller participou de reunião entre os representantes dos escritórios de defesa dos executivos e do Grupo J&F e membros do MPF. Na ocasião, foi explicado que as negociações da leniência e da colaboração premiada seriam feitas separadamente, por equipes distintas. Miller compareceu na condição de advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, sem o conhecimento prévio dos membros que participaram das negociações”, afirmou a PGR.
Apesar da informação sobre a divisão das negociações, Miller voltou à PGR na semana seguinte, no dia 18. Nesse dia não teria participado de nova reunião, uma vez que a banca de que participava trataria apenas do acordo de leniência. Assim, teria sido orientado a se dirigir a outro local, a Procuradoria da República do DF, onde haveria reunião no mesmo dia sobre o tema de sua atuação.
CHEFE DE GABINETE DE JANOT ESTEVE EM REUNIÃO
De acordo com o Ministério Público Federal, Marcello Miller estava acompanhado de Francisco de Assis e Silva, advogado da JBS que acabou virando também delator, no dia da reunião. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não teria participado do encontro do dia 11, que teve a presença do seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, e do coordenador do grupo de trabalho da Lava-Jato, Sérgio Bruno Fernandes. A PGR afirma que Janot não esteve com Miller nenhuma vez após a exoneração.
“No dia 18/4, houve reunião sobre a parte criminal (acordo de colaboração) na PGR. No mesmo dia, foi agendada reunião na Procuradoria da República no DF para tratar de leniência. No entanto, os escritórios de defesa vieram à PGR. Novamente, foi explicado como seriam conduzidas as negociações, e a banca que defende os interesses do grupo empresarial (Trench, Rossi e Watanabe) foi ao local indicado para tratar sobre leniência”, informou a PGR.
TEMER QUESTIONOU ATUAÇÃO
A atuação do ex-procurador na defesa da empresa já foi questionada pelo presidente da República, Michel Temer, que foi um dos alvos da delação de Joesley. Ao se defender dizendo que a denúncia de corrupção contra ele era uma “ilação”, Temer fez ataques a Janot, criticando a atuação de Miller como advogado da JBS. O acordo de delação dos executivos da JBS foi questionado pela existência de cláusulas que lhes garantiram imunidade, ou seja, o benefício de nem sequer serem denunciados pelo Ministério Público.
O ex-procurador respondeu por meio de nota que não participou da negociação da delação premiada dos executivos da JBS. “O advogado Marcello Miller esclarece que, em cumprimento às regras aplicáveis de sigilo profissional, não pode comentar qualquer aspecto de sua atuação. Marcello Miller ressalta, mais uma vez, que não participou de qualquer negociação relacionada com a delação premiada dos executivos da JBS”.
O escritório Trench Rossi Watanabe alegou que o sigilo profissional impede comentários sobre a atuação na advocacia, reiterando apenas que “o escritório foi contratado para trabalhar no acordo de leniência do grupo J&F e não na delação premiada dos executivos da JBS”.
Enquanto as negociações para a delação tramitaram de forma acelerada, as tratativas sobre leniência demoraram mais tempo. A banca em que Miller trabalhava acabou deixando o caso, e no dia 30 de maio o acordo foi fechado pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O grupo que controla a JBS concordou em pagar R$ 10,3 bilhões, em 25 anos.
fonte: O Globo
LIBERDADE VERSUS REPRESSÃO: SOS VENEZUELA
A comunidade internacional deve se mobilizar e aplicar medidas efetivas que garantam que a democracia e a liberdade reinem na Venezuela. Não existe mais o caminho da direita e o caminho da esquerda. Não se trata de uma discussão de liberalismo x socialismo ou de conservadorismo x progressismo. Trata-se de uma discussão mais básica e fundamental: liberdade x repressão.
LIBERDADE VERSUS REPRESSÃO: SOS VENEZUELA
Por Guilherme Stumpf.
A Assembleia Nacional Constituinte proposta por Maduro ultrapassa todo e qualquer limite de proporcionalidade. Vargas Llosa, em entrevista ao programa Roda Viva em 2013, afirmou que Maduro representava o início do fim do chavismo. Hoje, quatro anos depois, arrisco dizer: um fim que se anuncia, mas que não parece estar tão próximo.
No dia 27/06/2017, Maduro declarou que “se a revolução bolivariana fosse destruída, nós iríamos ao combate, porque o que não se pôde com os votos, faríamos com as armas”. Em certa medida, o ditador venezuelano cumpriu o que prometeu. Em 6 horas de votação para a Assembleia, 10 homicídios. Nos 4 meses de protesto, os números se aproximam de 120.
O governo venezuelano tortura os números, até obter o resultado que espera. A oposição afirma que 12.4% dos eleitores foram às urnas. Já o governo alega que o número de eleitores corresponde a 41.53% da população. Ora, tomando os números do próprio governo, concluímos que a maioria dos venezuelanos não é favorável a constituinte.
Colômbia, Peru, México e Panamá já anunciaram que não reconhecerão o governo ilegítimo formado a partir da Assembleia. O governo Temer e o governo Macri, da Argentina, seguiram pelo mesmo caminho. Já a União Europeia apenas lançou uma nota oficial que possui pouco efeito prático.
Os EUA anunciaram sanções econômica à Venezuela. Maduro, num rompante de superioridade, afirmou que ninguém no seu país se importa com o Presidente Donald Trump. Contudo, os EUA são os maiores compradores de petróleo venezuelano e, caso as sanções se confirmem – o que parece ser bastante provável – a já fraca economia venezuelana, se desestabilizará ainda mais.
O número de pedidos de visto para o Brasil por parte dos venezuelanos teve um aumento de 100%. Como um pedido de desculpas ao povo venezuelano, o Brasil deveria acolher essas pessoas. Sim, falo em pedido de desculpas. Explico: em famoso discurso de abertura do 15º Foro de São Paulo, o então presidente Lula declarou que “fomos nós que colocamos o Hugo Chavez no poder”. O fato do governo de um país interferir diretamente na política de outro já é algo muito grave. Pior ainda é colocar um homem que apresenta traços sanguinários, problemas psíquicos e que deixou um sucessor tão ruim quanto ele.
A comunidade internacional deve se mobilizar e aplicar medidas efetivas que garantam que a democracia e a liberdade reinem na Venezuela. Não existe mais o caminho da direita e o caminho da esquerda. Não se trata de uma discussão de liberalismo x socialismo ou de conservadorismo x progressismo. Trata-se de uma discussão mais básica e fundamental: liberdade x repressão.
Termino por lembrar a frase do deputado Juan Requesens: “Se a constituinte é Maduro para sempre, então a Venezuela será caos e ingovernabilidade para sempre. Te vás ou não te deixaremos governar”. Ou, como diria Paulo Mercadante, não parar, não precipitar e não retroceder.
Avante, venezuelanos!
Por Guilherme Stumpf, publicado pelo Instituto Liberal
Sobre o autor: Guilherme Stumpf – Graduando em Direito pela UFRGS. Tradutor.
Polícia Rodoviária está sem dinheiro para abastecer seus carros e pede ajuda
A penúria financeira da Polícia Rodoviária Federal chegou ao ponto máximo. O órgão está pedindo ajuda a quem solicita comboios para o transporte de cargas pesadas pelas estradas federais.
Foi o caso do Ministério da Integração, que solicitou auxílio para deslocar comboio de mais de 30 caminhões no Pará. A superintendência então pediu, e conseguiu, ajuda para abastecer os carros que acompanhariam o deslocamento.
Em julho, a PRF disse que só tinha condições de tirar os carros dos postos ao longo das BRs para atender acidentes com vítimas. Em Goiás, o Sindicato dos Policiais Rodoviários anunciou que já estavam suspensas as fiscalizações de rotina e rondas para flagrar motoristas que abusam da velocidade e fazem ultrapassagens proibidas, principais causas de mortes nas estradas.
Segundo os policiais rodoviários, os 10 helicópteros usados no patrulhamento e resgate em todo o país poderiam parar. A PRF diz também que não vai mais fazer a escolta de caminhões com carga gigante.
Em nota, a Polícia afirma que a suspensão dos serviços ocorre em função do corte de orçamento anunciado pelo Governo Federal e é temporária.
A PRF diz que pediu R$ 420 milhões para o orçamento deste ano, mas que só foram aprovados R$ 236 milhões, uma redução de mais de 40%.
Janaína Paschoal decide denunciar Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional
Quando as autoridades só pensam em si, a cidadania precisa tomar a dianteira. Toda grande conquista começa com poucos acreditando.
Janaína Paschoal decide denunciar Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional
As juristas Janaína Paschoal e Maristela Basso, ambas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, decidiram denunciar o ditador Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade. As professoras estudam se o melhor caminho é apresentar uma nova denúncia ou juntar-se, na condição de amicus curiae à denúncia já protocolada por mais de 140 senadores chilenos e colombianos.
Janaína Paschoal explica sua decisão:
O atual governo melhorou com relação ao anterior. Lula e Dilma davam apoio moral e material a Maduro (muito dinheiro público)!!!!
O atual Ministro, pelo menos, emite notinhas de reprovação aos crimes de Maduro. Mas diante das atrocidades em curso, notas não bastam!
Colômbia e Chile, por meio de um grupo significativo de Senadores, denunciou Maduro ao Tribunal Penal Internacional. E o Brasil?
No Brasil, os governantes estão muito ocupados em manter os próprios mandatos, fugindo de explicar as malas de dinheiro!
Aliás, dadas as revelações que não cessam, penso que alguns partidos já podem ser equiparados a verdadeiras organizações criminosas.
Ontem, uma jornalista indagou por que eu escrevi para Trump e não para alguma autoridade brasileira. Ora, parece óbvio!
Em meio a tantos crimes, o Brasil está longe de conseguir governar em sua plenitude. OS EUA podem parar de comprar petróleo da Venezuela!
Também tem a questão ideológica. Quando Fidel morreu, FHC emitiu uma nota, como se estivesse a falar de um santo. Essa é a nossa direita.
Por sua magnitude territorial, o Brasil haveria de ter sido o primeiro país a denunciar Maduro ao TPI, mas estamos reduzidos a nada.
O Brasil trata Maduro como um líder político. Mas à luz do Direito Penal Internacional ele é um criminoso e como tal deve ser tratado.
Foi para tipos como Maduro que o Tribunal Penal Internacional foi criado!
Quando os crimes de Dilma saltavam aos olhos e as autoridades competentes não faziam nada, decidi agir.
Há muito, os crimes de Maduro estão claros. O Brasil segue omisso.
Decidi, no âmbito de minhas limitações, fazer algo efetivo. Propus a Professora Maristela Basso denunciarmos juntas Maduro ao TPI.
A Professora Maristela, internacionalista, já está estudando o melhor caminho: uma nova denúncia, ou atuar como amicus curiae.
Quando as autoridades só pensam em si, a cidadania precisa tomar a dianteira. Toda grande conquista começa com poucos acreditando.
A propósito, viram a denúncia de outra fraude na votação da constituinte? “Engravidaram” as urnas eletrônicas! Seguras!
A mulher e o filho de Maduro foram eleitos. Parece que há parentes de Chaves também. Se bobear, até Dona Florinda e o Prof. Girafales.
A REFORMA DAS REFORMAS
Faço aqui uma proposição a todos os novelistas que atuam nas principais redes de televisão: ajudem, por favor, nesta tarefa de esclarecimento público. Sugiro, por exemplo, uma MINI-SÉRIE mostrando o quanto a Previdência Social não só é absurdamente INJUSTA como, também, uma enorme fábrica de ROMBOS e PRIVILÉGIOS.
A REFORMA DAS REFORMAS
por Gilberto Simões Pires
Encerrada mais uma Temporada da Série -FORA TEMER-, que a Rede Globo pagou alta soma para poder divulgar todos os capítulos -em primeira mão- (direitos reservados), proponho a todos os brasileiros, -sensatos- que voltem seus olhos e ouvidos, com o máximo possível de atenção e responsabilidade, para a necessária e inadiável REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
Bom mesmo seria se a mídia brasileira, em geral, notadamente aquela que é detentora de maior audiência, viesse a se interessar, com a mesma intensidade que dedicou para transmitir os capítulos da interminável novela -Fora Temer-, em informar e/ou ajudar a esclarecer o quanto é importante esta sempre adiada Reforma da Previdência.
Ainda que todas as injustiças devam ser punidas, independente de valor, é inquestionável o FATO de que nossa Previdência Social representa a MAIOR INJUSTIÇA SOCIAL deste planeta. Além de privilégios absurdos que precisam ser atacados, somem-se os fantásticos ROMBOS que as DUAS PREVIDÊNCIAS (setor público - PRIMEIRA CLASSE- e setor privado -SEGUNDA CLASSE-) produzem nas contas públicas.
Como tenho dedicado inúmeros editoriais com temas que julgo como realmente importantes para o país, estados e municípios, como é o caso da PREVIDÊNCIA SOCIAL, faço aqui uma proposição a todos os novelistas que atuam nas principais redes de televisão: ajudem, por favor, nesta tarefa de esclarecimento público. Sugiro, por exemplo, uma MINI-SÉRIE mostrando o quanto a Previdência Social não só é absurdamente INJUSTA como, também, uma enorme fábrica de ROMBOS e PRIVILÉGIOS.
Já se sabe, infelizmente, que o projeto da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, que está tramitando no Legislativo, nasceu tímido e raquítico. Como se não bastasse uma flagrante fraqueza, o projeto recebeu forte mutilação no percurso que leva ao plenário para ser votado. Pois, mesmo assim continua sendo alvo de críticas e/ou não aceitação por parte da turma da esquerda, que sofre de doenças mentais incuráveis.
Volto a afirmar: o Brasil precisa urgentemente desta REFORMA para poder diminuir o ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS. Vejam que, enquanto o Ministério da Fazendo está fazendo de tudo para fechar o ano de 2017 com um ROMBO DE R$ 139 BILHÕES (será maior, infelizmente) nas contas públicas, só as DUAS PREVIDÊNCIAS, em 2016 (ano passado), produziram um ROMBO de R$ 307, 9 BILHÕES.
Desmembrando este ROMBO MONUMENTAL (sempre crescente), para melhor e bom entendimento, eis:
- Em 2016, o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 152,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.512,92).
- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,9 milhões de participantes (6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 155,7 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.727,27).
Detalhe: o RPPS (servidores púbicos) é 10,40 vezes mais grave do que RGPS (aposentados pelo INSS).
por Gilberto Simões Pires
Janot pede ao STF arquivamento de inquéritos contra cinco políticos na Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações que executivos da empreiteira Odebrecht fizeram no âmbito da Operação Lava Jato. As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.
Os pedidos de arquivamento foram feitos por causa da prescrição dos crimes. Como os congressistas envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. Resta Janot se manifestar sobre os inquéritos envolvendo o deputado Paes Landim (PTB-PI), de 80 anos, e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), de 75 anos. Também é aguardado um parecer do PGR sobre o caso envolvendo o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
Os inquéritos sobre os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e protocolados no STF em abril, todos em decorrência da delação feita por executivos da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre oito processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses cinco.
Outro lado
Jarbas Vasconcelos disse que gostaria que o seu caso fosse apurado e negou ter recebido 700.000 reais via caixa dois para sua campanha ao governo de Pernambuco em 2010. “Eu preferia que isso fosse apurado e esclarecido, para mim seria muito mais saudável isso do que simplesmente ser beneficiado pela prescrição. O que eu fiz foi absolutamente correto, então não há por que ficar protegido pela idade”, disse o deputado.
Para o senador Agripino Maia, era desprovida de “substância” a acusação que lhe foi feita – de receber 100.000 reais via caixa dois para a campanha ao Senado Federal em 2010. “O procurador-geral seguiu os ditames da lei. A acusação que me é feita é desprovida de qualquer substância. E o procurador, movido pelo que preconiza a lei, adotou a postura que adotou. Foi feita a Justiça à lei e aos fatos”, comentou o senador.
O deputado Roberto Freire informou, por meio de sua assessoria, que não se pronunciará sobre o caso. Freire foi acusado de ter recebido 200.000 reais não contabilizados da Odebrecht em sua campanha de 2010. Os senadores Garibaldi Alves Filho, que teria levado 200.000 reais para sua campanha em 2010, e Marta Suplicy, acusada de receber doação não contabilizada de 550.000 reais para sua campanha em 2008, ainda não se manifestaram.
Grupo que trabalhou no Plano Real quer “refundação ética” do PSDB
A carta foi assinada por Edmar Bacha, Gustavo Franco – ambos integrantes da equipe que criou o Plano Real -, Elena Landau (que comandou o programa de desestatização no governo Fernando Henrique Cardoso) e Luiz Roberto Cunha, que a exemplo dos outros três, integrou um grupo de economistas da PUC-Rio, que também reunia Persio Arida, André Lara Resende e Francisco Lopes, de grande influência na economia brasileira nos anos 1990.
Os signatários dizem que chegaram a pensar em se desligar do PSDB, mas que optaram por escrever a carta e enviá-la ao presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati (CE). “Continuamos a acreditar nos ideais que levaram à fundação do PSDB, que eram os de dissociar-se, em nome da ética, do PMDB controlado por Orestes Quercia; e construir um partido social-democrata comprometido com a justiça social, a ideia de uma economia de mercado governada pela livre iniciativa, a estabilidade da moeda, a responsabilidade fiscal e a integração do Brasil ao mundo desenvolvido”, dizem no documento.
Na carta, afirmam ainda que o “PSDB estabeleceu sua identidade a partir dessas pautas econômicas nas quais os signatários empenharam seu trabalho e suas energias e com as quais o governo de Fernando Henrique Cardoso deixou inestimável contribuição para a prosperidade do país” e pedem que o partido se arme para a disputa eleitoral em 2018 que tem, segundo pesquisa Datafolha de junho, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC) como favoritos.
“Não vemos no horizonte político brasileiro outro partido com igual força para se contrapor ao enorme risco que, mantido o atual governo, o país enfrentará nas eleições presidenciais de 2018. Trata-se da possibilidade da eleição de um radical populista, de esquerda ou de direita, que arruinaria com as perspectivas econômicas e talvez mesmo com a democracia no país.”
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