EM PEDIDO A MORO, CUNHA SE QUEIXOU DE CONDIÇÕES DA PRISÃO

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, queixou-se das condições de sua prisão em pedido de liberdade ao juiz Sérgio Moro. Na descrição de Cunha, o retrato de uma masmorra: "O presídio onde ficamos não tem a menor condição de atendimento se alguém passar mal. São várias as noites [em] que os presos gritam, sem sucesso, por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite". Sabe-se que Cunha, assim como os outros presos da Lava Jato em celas para presos com nível superior, goza de condições muito melhores do que as da maioria da população carcerária. Ainda assim, não seria surpreendente se o ex-deputado pleiteasse indenização pelas "condições subumanas" em que se encontra. 

fonte: Folha Política

MORO NEGA ACESSO A DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA INSTITUTOS DE FHC, SARNEY E ITAMAR

O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 17, o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (PMDB).

Para o magistrado, “a solicitação junto à Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”. O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz.

“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”, seguiu Moro ressaltando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.

Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.

Além disso, o juiz da Lava Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes “podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude”.

“A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais”, concluiu.

Acusação. Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Além de Lula, respondem a ação Paulo Okamotto, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.

fonte: Folha Política

REINALDO, EM CHOQUE, DESCOBRE QUE NÃO É DEUS

"A descoberta foi tão agressiva que revelou toda a sensibilidade do rapaz. Agora, eu sou a BRUTA e Reinaldo Azevedo é "O Sensível". Saiba de alguns detalhes interessantes."
Joice Hasselmann

DELAÇÃO DA ODEBRECHT CITA R$ 7 MILHÕES A MINISTRO DO PRB

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, segundo depoimento que integra a delação da empreiteira na Lava Jato. Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. 

O dinheiro dado ao PRB fazia parte de um pacote maior, que envolvia também o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. Ao todo, a Odebrecht colocou cerca de R$ 30 milhões na operação, como o Estado revelou em dezembro. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.

Sexto ministro de Temer citado na Lava Jato, na época Pereira tratou pessoalmente do assunto com Alexandrino, um dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado. 

O ministro rebate as afirmações dos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova.”

Presidente licenciado do PRB, Marcos Pereira é homem forte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado, ele contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella. A pasta da Indústria, embora tenha perdido poderes com Temer, continua sendo uma das mais relevantes do governo. 

TV. O apoio do PRB e dos outros quatro partidos garantiu à chapa Dilma-Temer 2 minutos e 39 segundos a mais na propaganda eleitoral de televisão – totalizando mais de 11 minutos, ante apenas 6 minutos de Aécio Neves, o candidato do PSDB. O PRB recebeu R$ 7 milhões em troca de 20 segundos por dia de campanha. 

Segundo os relatos dos executivos da Odebrecht, a empreiteira agiu a pedido de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma e hoje prefeito de Araraquara (SP), realizado num encontro com Marcelo e Alexandrino em São Paulo. 

Feito o acerto, de acordo com os depoimentos, Alexandrino ficou encarregado de fazer com que PCdoB, PROS e PRB recebessem R$ 7 milhões cada um do departamento de propinas da Odebrecht. Fernando Cunha mandou R$ 4 milhões para o PDT. O Estado não conseguiu confirmar como foi a negociação com o PP.

Edinho Silva nega o acerto com a Odebrecht. “Não participei de tratativas com os partidos na época das composições. Eu ainda não era coordenador financeiro”, afirmou. Procurada, a Odebrecht informou que não iria se manifestar.

Os relatos de que houve compra de apoio partidário para a campanha Dilma-Temer poderão ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que investiga abuso de poder político e econômico na campanha. O Estado apurou que o relator, ministro Herman Benjamin, decide nesta semana se vai requisitar os depoimentos, que estão na Procuradoria-Geral da República.

Outras Citações

Eliseu Padilha (PMDB) - Casa Civil

Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, apontou Padilha como preposto de Michel Temer e do PMDB para receber valores, via caixa 2. Padilha negou ter arrecadado para o partido. Temer repudiou as declarações.

Moreira Franco (PMDB) - Secretaria-Geral da Presidência

Melo Filho citou tratativas com o ministro na área de aeroportos. Outro ex-executivo da Odebrecht, Paulo Cesena, também citou Moreira. O ministro disse que, como titular da Aviação Civil, sempre atuou “de acordo com as leis”.

José Serra (PSDB) - Relações Exteriores

Pedro Novis e Carlos Armando Paschoal, executivos da Odebrecht, relataram repasse de R$ 23 milhões, via caixa 2, à campanha presidencial de Serra em 2010. O chanceler negou irregularidades.

Gilberto Kassab (PSD) - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Paulo Cesena, da Odebrecht, mencionou doações de R$ 14 milhões para o ministro, em 2013 e 2014. Kassab afirmou que as doações recebidas foram legais.

Bruno Araújo (PSDB) - Cidades

Cláudio Melo Filho disse que mantinha “boa relação profissional e pessoal” com o então deputado, com quem tratou de temas como “política na Bahia” e “renovação dos contratos de energia no Nordeste”. Araújo disse que valores recebidos da empreiteira foram declarados à Justiça.

fonte: Folha Política

SUPLICY DEPÕE POR PALOCCI E CONFUNDE MORO COM PREMIÊ ITALIANO ASSASSINADO PELAS BRIGADAS VERMELHAS HÁ 40 ANOS

O vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT) confundiu o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, com o ex-primeiro-ministro da Itália Aldo Moro, assassinado em maio de 1978 pelo grupo terrorista Brigadas Vermelhas.

Arrolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) – preso desde outubro de 2016 por suspeita de receber R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht -, Suplicy, aparentemente sem se dar conta da gafe, trocou Sérgio por Aldo em dois momentos da audiência.

Célebre líder da democracia cristã na Itália, Aldo Moro, jurista e professor, ocupou por cinco vezes o cargo de primeiro-ministro de seu país. Sequestrado em março de 1978, ele ficou em cativeiro durante 55 dias, até ser executado. A brutalidade do crime chocou todo o mundo.

Suplicy depôs nesta sexta-feira, 17, por videoconferência em uma sala da Justiça Federal em São Paulo para o juiz Moro, instalado no gabinete de Curitiba, base da Lava Jato.

Durante o depoimento, Suplicy ofereceu ao magistrado exemplares de dois livros de sua lavra, o eterno ‘Renda de Cidadania – a saída é pela porta’, e ‘Um Notável Aprendizado’, que reconstitui os tempos de boxeador até a chegada ao Senado. Moro aceitou ‘de bom grado’, segundo disse.

Ao ser indagado pelo criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, sobre a conduta funcional do ex-ministro, Suplicy discorreu longa e lentamente, ao seu feitio.

Antes de ser interrompido pelo magistrado, já aos 8 minutos e 38 segundos de audiência, o ex-senador, eleito vereador mais votado em São Paulo, disse. “Se me permite, juiz, doutor Aldo Moro, como senador eu tive um momento muito especial porque o senhor sabe… eu até…se me permitir, vou deixar aqui para o senhor o meu livro Renda de Cidadania, a saída é pela porta’ e o outro ‘Um notável aprendizado’, desde os tempos do boxe que eu pratiquei na adolescência até o Senado, a busca pela verdade e da Justiça. Então, o senhor pode ter a certeza que hoje estou aqui buscando a verdade, colaborando com o senhor.”

Em sua pregação por uma distribuição igual das riquezas do País, Suplicy seguiu diante de um juiz muito atento em sua cadeira.

O vereador defendeu a instituição do programa da renda de ‘maneira incondicional, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa origem, raça, sexo, idade e condição civil e sócio-econômica’. Ele disse que todos devem participar ‘da riqueza comum da nossa Nação, todos terão direito, até o juiz Aldo Moro, o vereador Suplicy, o Pelé, a Xuxa, o mais bem sucedido empresário brasileiro sim’.

Então, o petista voltou à carga com suas obras. “Eu gostaria de lhe dar esses livros para que o senhor saiba dessa minha interação com o senhor Palocci.”

“Agradeço a gentileza senhor Suplicy”, interrompeu Sérgio Moro, após 8 minutos e 38 segundos. “Todos conhecem a história notória do seu envolvimento no projeto de renda mínima, eu agradeço a gentileza. Até tenho um desses livros, mas já de bom grado aceito mais um e passo a palavra de novo ao defensor.”

Batochio aproveitou a deixa e rapidamente emendou nova pergunta à testemunha. “Dada a exiguidade de tempo…”, disse o criminalista. “Vou procurar ser sintético”, prometeu Suplicy.

O vereador deu início a um relato detalhado da conduta do réu, a quem conhece desde os anos 1980. “Eu nunca ouvi, assisti, testemunhei qualquer ação do ministro Antônio Palocci que não fosse de extrema seriedade e comportamento ético exemplar. Nunca soube de qualquer iniciativa que ele pudesse ter no Senado, onde passaram muitas medidas econômicas, da área tributária, que pudesse significar o atendimento de interesse de algum setor. Nunca o ministro Antônio Palocci chegou para mim e falou ‘olha, é preciso votar nisso aqui, vai atender tal grupo empresarial que tem ótima relação conosco e, se aprovado, vai poder dar contribuição ao nosso partido’.”

Nesse ponto, acertou o nome do magistrado da Lava Jato. “Quero dizer perante o Sérgio Moro que nunca ouvi do ministro Antônio Palocci qualquer ação ou palavra que pudesse ser caracterizada por um comportamento desse tipo.”

O advogado de Palocci perguntou a Suplicy se ele sabia de envolvimento ou ato do ex-ministro para favorecer a empreiteira Odebrecht ou a Braskem, braço petroquímico da Petrobrás. “Do meu conhecimento, nunca houve o que pudesse ser considerado ilegal.”

fonte: Folha Política

AO INVÉS DE TRATAR A CAUSA, STF QUER DAR UM CALA-BOCA NA CONSEQUÊNCIA

A jornalista Miriam Leitão chama a atenção para o aspecto econômico da questionável decisão do STF de indenizar presos em cadeias superlotadas. Segundo Miriam, o STF confirmou um defeito do Brasil ao criar uma despesa de tamanho desconhecido sem dizer de onde virá a receita. 

Leia abaixo o texto de Miriam Leitão:

Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é não criar despesa sem dizer de onde virá a receita. O STF está livre desse limite e por isso criou, esta semana, uma despesa, que nem sabe o tamanho, quando mandou indenizar presos em condições degradantes. Confirmou um defeito do Brasil: em vez de determinar o fim da causa, quer dar um cala-boca na consequência.

É preciso não haver presos nestas condições desumanas. Isso é uma urgência do Brasil. Uma de várias. O GLOBO de ontem trouxe abaixo dessa manchete a informação de que o país tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. O número de jovens fora do sistema educacional aumentou no ano passado pela primeira vez. Outra urgência do Brasil, a maior de todas.

Ninguém pode ficar tranquilo sabendo das terríveis histórias que se passam nas prisões, mas a questão é: a indenização de R$ 2.000 por preso resolve o problema ou apenas reduz o sentimento de culpa que sentimos todos? Bem fez o ministro Barroso ao dizer que: “os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema.”

A decisão do Supremo lembra o caminho escolhido pelo Brasil de indenizar presos políticos — com valores bem mais vultosos — por prisões ilegais e torturas. Desta forma, o país jogou para debaixo do tapete a tortura em si e nunca puniu os responsáveis. As Forças Armadas sequer foram constrangidas a colaborar com as informações sobre quem matou e torturou em suas dependências.

Como disse o ministro Barroso, o valor é nova afronta aos presos. É o que vale a dignidade deles? O ministro Celso de Mello disse que o Estado tem agido com absoluta indiferença. “Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável”. Quem tiraria razão ao decano? O país precisa ter prisões que deem aos presos condições mais humanas. O STF tem insistido sobre esse ponto que é fundamental. Melhorar as prisões atacaria pela raiz uma das razões que levaram ao espetáculo dantesco deste começo de ano com as decapitações em massa. Mas indenizar, e com valor irrisório, o preso que conseguir ir à Justiça não resolve nem de longe o problema.

O Brasil está, cada dia mais, diante do governo STF. Há funções que são do Executivo que, em decisões recentes, o Supremo tem perigosamente invadido. Ao decidir que os estados, que recorreram, poderiam pagar juros simples na sua dívida, em vez de compostos, deu um passo no vazio. Se isso se confirmasse haveria uma desordem sem tamanho em todo o sistema de dívidas do país. Aquela confusão foi evitada por pouco quando o STF concedeu um prazo para que estados e União entrassem em acordo. Não foi perfeita a solução negociada, mas pelo menos se evitou uma ordem suprema que teria consequências imprevisíveis na economia.

Cada questão isoladamente traz sua razão interna. Todas juntas podem não caber no Orçamento. Governar é fazer escolhas. Em um país em crise fiscal é estar diante de escolhas dolorosas. É justo que o preso fique nestas condições na prisão? Não. Mas a melhor saída é dar uma indenização? Ou propor que os estados se apressem em ter prisões que mantenham a dignidade do preso? Existem exemplos no país que podem ser copiados e existe a necessidade urgente de se superar a indiferença em relação às prisões superlotadas e degradantes em que os infratores e criminosos são tratados como nem animais deveriam ser.

Os ministros julgam cada causa separadamente, mas se não tiverem em mente o contexto geral, podem estar expedindo decisões impossíveis de serem cumpridas. Não basta dar uma ordem e achar que o problema foi resolvido numa sessão do plenário. Os presos permanecem em condições desumanas, mas agora com o direito de pedir, através do advogado, uma pequena indenização, que não cobre o agravo de que foi vítima.

O Supremo tem sido chamado para decidir sobre coisas demais no país. Tem um volume de trabalho descomunal porque é cada vez mais corte criminal, ao lado do seu papel de corte constitucional. Além disso, passou a expedir ordens ao executivo e algumas delas sem sentido. Essa é uma delas. Por mais justa que seja a demanda do preso, a solução proposta não resolve o problema e cria outro.

fonte:Folha Política

FACHIN ACELERA PROCESSOS CONTRA SENADORES

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal há apenas 15 dias, o ministro Edson Fachin vem cumprindo a promessa de dar celeridade ao andamento dos processos que envolvem senadores.

Nesta semana, o sucessor de Teori Zavascki conseguiu: pautar para julgamento na 2ª Turma, na próxima terça-feira (21/2), os embargos de declaração da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que teve a denúncia do Ministério Público por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro acolhida em setembro do ano passado; solicitar inclusão urgente na pauta da 2ª Turma de denúncia oferecida contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estava parado desde novembro; arquivar, a pedido do próprio procurador-geral da República, inquéritos que investigavam os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Ainda sob a sombra de Teori e disposto a dirimir dúvidas de como será sua atuação na Lava Jato, uma vez que não tem grande experiência na área penal, Fachin tem se esforçado para tomar decisões rápidas, além de medidas como reforçar a equipe com um dos juízes auxiliares que trabalhavam com Teori e ter pedido para mudar para o gabinete dele, onde já havia um espaço reservado para o acervo das investigações do esquema de corrupção da Lava Jato.

Em 27/9 do ano passado, a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, em julgamento de menos de duas horas, nos autos do inquérito (Inq 3.797) em que foram enquadrados por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão. A quantia teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral da senadora, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Embora, tecnicamente, a senadora tenha passado à condição de ré, o acórdão do julgamento só foi publicado em 16/12. Logo em seguida a defesa de Hoffman entrou com o recurso (embargos de declaração) que será julgado pela 2ª Turma na próxima semana. Só após esse julgamento, o STF poderá oficialmente abrir ação penal contra a petista.

No Inquérito 3.982, autuado em 9/3/2015, o senador Valdir Raupp foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido R$ 500 mil de propina num esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. De acordo com a denúncia, o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais para a campanha ao Senado de 2010.

Os autos do processo foram conclusos ao então relator, Teori Zavascki, em 8/11/2016. Na última quarta-feira (15/2), o ministro Edson Fachin despachou: “Inclua-se em pauta”. A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na data de hoje (17/2).

Já no Inquérito 3.988, indiciado Lindbergh Farias, o ministro-relator da Lava Jato no STF determinou o seu arquivamento, sete dias depois do pedido do próprio chefe do Ministério Público, para quem “os resultados das diligências realizadas, conquanto não infirmem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”.

A investigação contra o senador fluminense foi aberta no STF em 9/3/2015. Naquela ocasião, o procurador-geral afirmava haver indícios de que o parlamentar teria visitado, em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a quem teria pedido R$ 2 milhões para a sua campanha ao Senado.

Em relação ao senador Fernando Collor, o STF também arquivou o inquérito 4250 que apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento do senador em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. O caso se referia à construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia. O ex-presidente ainda responde a uma denúncia e outros quatro inquéritos da Lava Jato.

Em sua primeira semana como relator, Fachin também já tinha indicado celeridade em relação a senadores. Três dias após receber pedido da PGR, o ministro autorizou abertura de inquérito para  investigar o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Nesta semana, em desdobramento da Lava Jato, o ministro também autorizou a realização da Operação Leviatã que teve como alvos um dos filhos do senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luis Otavio, suspeitos de receberem propina da obra da usina de Belo Monte.

fonte: Folha Política

SENADOR HUMBERTO COSTA ADMITE QUE CHEGOU A HORA DE ASSUMIR A CORRUPÇÃO DO PT

O senador Humberto Costa (PT-­PE) foi ministro da Saúde do governo Lula, esteve no olho do furacão durante a prisão de Delcídio do Amaral, o ex-petista preso tentando obstruir a Lava-Jato, e durante o traumático processo de impeachment da correligionária Dilma Rousseff. Atuou na linha de frente para amparar o que restou do PT e era o líder do partido no Senado até duas semanas atrás. É, portanto, um petista do núcleo duro da legenda — e, também, a primeira voz autorizada a dizer publicamente, como fez em entrevista à revista Veja, que chegou a hora de o PT admitir que se envolveu em corrupção, pedir desculpas à sociedade pelos erros que cometeu, abandonar o discurso de “denúncia do golpe” e apresentar propostas econômicas para tirar o país do atoleiro. “A autocrítica é necessária, essencial, mas não é suficiente”, afirma.

fonte: Folha Política

DILMA DIZ QUE PODE DISPUTAR ELEIÇÃO PARA SENADORA OU DEPUTADA FEDERAL

Pela primeira vez, petista admite intenção de voltar a ocupar cargo político; para ela, impedimento da candidatura de Lula em 2018 seria um ‘segundo golpe’
Dilma Rousseff parece mais relaxada do que quando estava na Presidência do Brasil. Brinca, repassa a apertada lista de conferências que a aguardam na Europa e nos Estados Unidos e, pela primeira vez, fala de seu futuro político. Destituída em 2016 pelo Congresso, sob a acusação de maquiar as contas públicas, a ex-presidente passa seus dias em Porto Alegre, onde segue obedientemente sua rotina de exercícios físicos e passeios de bicicleta, e só parece perder a paciência quando é consultada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras que atingiu seu governo.

“Eu não serei candidata a presidente da República, se é essa a sua pergunta. Agora, atividade política nunca vou deixar de fazer (…) Eu não afasto a possibilidade de me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos”, declarou em entrevista à agência AFP.

Apesar do impeachment, Dilma não perdeu seus direitos políticos para ocupar cargos públicos, e pode, portanto, ser candidata a cargos eletivos. Aos 69 anos, ela disputou apenas dois cargos eletivos em sua vida: a Presidência, que venceu em 2010, e a reeleição de 2014, ambas pelo PT.

fonte: Veja

O DESPRESTÍGIO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA DIANTE DE UMA SOCIEDADE EXAUSTA

Em 2009, a revista inglesa The Economist, mais importante publicação de economia do mundo, fez uma análise do STF no Brasil: “Alojado em um palácio modernista em Brasília, o Supremo Tribunal Federal brasileiro é, há tempos, uma espécie de piada”.

Para chegar a tal conclusão, seus especialistas levantaram fatos como:

1) é a corte mais sobrecarregada do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios impregnados na Constituição de 1988 do país;

2) o direito quase ilimitado de apelar das decisões de qualquer magistrado até que o caso alcance os 11 sábios e sábias da Suprema Corte;

3) o tribunal vive à beira de uma revolta. A corte suprema recebeu 100.781 casos no ano passado.

4) a  Justiça é excruciantemente lenta.

5) como resultado, litígios protelatórios são usados como um truque para evitar sanções (O Brasil tem mais litígios por pessoa que qualquer outro país latino-americano excetuando a Costa Rica).

Mas, naquele ano, nada disso poderia ser comparado ao que ainda estava por vir.

Em 2014, o STF decidiu, por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do “Mensalão do PT”, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados.

O “Mensalão” foi o nome do principal escândalo que atingiu o governo do ex-presidente Lula em 2005 – durante o primeiro mandato – e que consistiu em um esquema de pagamento de propina de R$ 56 milhões a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo.

Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso do STF concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir toda pena imposta a ele no processo do Mensalão.

O caso acima foi histórico e ficou seriamente marcado para opinião pública como uma das maiores afrontas aos cidadãos brasileiros.

Hoje, a população tem uma percepção muito parecida com a do The Economist sobre a Suprema Corte e continua se sentindo completamente desonrada.

A primeira fase da Operação Lava Jato, que investiga o escândalo do Petrolão, foi deflagrada em março de 2014. Após três anos, as denúncias se acumulam, e nenhum político com foro privilegiado foi condenado no STF. Apenas quatro viraram réus.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A explicação mais recorrente é a de que o STF, sendo a Corte mais importante do país, tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal. E simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

E é precisamente por isso que há um grande debate para que haja mudanças no regime de foro privilegiado e desafogue o Supremo. Embora, o foro seja importante para evitar perseguições políticas contra autoridades, como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau, há obviamente pessoas demais com foro no Brasil: 22 mil.

Outro ponto foi levantado semana passada, quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou Moro e disse que a Corte tem que se manifestar. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, afirmou.

Ao longo de 37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.

E, por último, nesta quinta-feira (16), os ministros do STF decidiram que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo. O entendimento foi que essa reparação seja financeira.

Diante de tudo isso, uma coisa está evidente: cansamos.

Nosso povo está exausto e profundamente decepcionado em perceber que aqueles que deveriam servir como guardiões da Constituição a dilaceram. E parecem estar cada vez mais insensíveis à voz da opinião pública.

A constatação feita por uma revista estrangeira em 2009 está mais do que consolidada para os brasileiros em 2017: o STF tornou-se uma piada. De mau gosto.

Por Elisa Robson - jornalista.

fonte:República de Curitiba

O CIDADÃO DE BEM TAMBÉM NÃO MERECIA SER INDENIZADO POR DEIXAR DE RECEBER SERVIÇOS PÚBLICOS DE MÍNIMA QUALIDADE ?

O CIDADÃO DE BEM TAMBÉM NÃO MERECIA SER INDENIZADO POR DEIXAR DE RECEBER SERVIÇOS PÚBLICOS DE MÍNIMA QUALIDADE ?

ABUSO DE AUTORIDADE SE CHAMA FORO PRIVILEGIADO

ABUSO DE AUTORIDADE SE CHAMA FORO PRIVILEGIADO

PARA MUDAR O BRASIL É PRECISO RENOVAR O CONGRESSO. 90% DOS PARLAMENTARES VOTARAM CONTRA O POVO NOS ÚLTIMOS MESES

Os brasileiros testemunharam ao longo dos últimos meses várias tentativas do Congresso Nacional em sabotar a Operação Lava Jato. Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, ocorreram várias tentativas de contrariar os interesses da sociedade. A atual geração de políticos está quase toda comprometida com a cultura da corrupção que tem prevalecido no país ao longo das últimas décadas. 

Para continuarem no poder, os políticos estão legislando em causa própria, visando blindar seus interesses. Não há como confiar num Congresso que vira e mexe, tenta aprovar algum absurdo na base do "vai que cola", enquanto a população precisa ficar permanentemente em estado de alerta e ter que ir para as ruas praticamente todas as semanas tentar impedir que projetos absurdos prosperem na Câmara ou no Senado. 

Este geração de políticos está apodrecida, carcomida pelos vícios das ilicitudes com que vêm manejando seus interesses nos últimos tempos. Um ou outro se salva em meio as centenas de deputados e as dezenas de senadores, O Brasil pode não ter uma boa opção para a Presidência da República em 2018, mas é certo que existem pessoas honestas nas cidades perfeitamente capazes de substituir os abutres no Senado, na Câmara dos Deputados e nos governos estaduais.

fonte: Imprensa Viva

'ALEI QUE ACABA COM O IMPOSTO SINDICAL SERÁ A LEI ÁUREA DO SÉCULO XXI PARA OS BRASILEIROS'

O jornalista e deputado Paulo Martins, autor do projeto de lei que torna facultativa a Contribuição Sindical, afirma que o fim da obrigatoriedade da contribuição será equivalente à Lei Áurea, que libertou os escravos. Pelo projeto de Martins, apenas os trabalhadores que desejarem contribuirão para os sindicatos. 

O objetivo, segundo ele, é que trabalhadores e empresários sejam livres e possam escolher se querem contribuir ou não com o sindicato de sua categoria, além de evitar que os recursos sejam utilizados para fins políticos, como acontece atualmente. A matéria está em tramitação, desde setembro do ano passado, na Câmara dos Deputados.

fonte: Folha Política

ROBERTO JEFFERSON FAZ PROSPECTO ASSUSTADOR DE QUANTO O BRASIL PAGARÁ A PRESIDIÁRIOS POR CELAS SUPERLOTADAS

Em meio à indignação generalizada causada pela decisão do STF de indenizar presos em cadeias superlotadas, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, lembrou-se de quantificar o impacto da decisão para os cofres públicos. Jefferson disse: "Se existem cerca de 200 mil presos a mais do que número de vagas, e as indenizações seriam de R$ 2 mil, façam as contas do quanto pagaremos". Vale lembrar que não apenas os 200 mil presos a mais ficam em más condições nas cadeias superlotadas. 

fonte:Folha Política

LAVA JATO VAI CAPRICHAR NA DENÚNCIA CONTRA LULA RELATIVA A SÍTIO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

A Lava Jato em Curitiba está caprichando na denúncia contra o ex-presidente Lula relativa ao sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, tão frequentado por ele e sua família. A pretensão do Ministério Público é produzir a peça mais robusta confeccionada até aqui e provar que Lula recebeu o imóvel em troca de favores prestados a construtoras. Ou seja, propina. A demora na conclusão da peça deve-se à espera de informações que constam das delações da Odebrecht, OAS e de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, suspeitos de pagar benfeitorias no local.

fonte: Folha Política

EMPRESÁRIO DIZ QUE SÓCIO DE CONSTRUTORA FOI ASSASSINADO PARA ENCOBRIR ESQUEMA CORRUPTO MILIONÁRIO E ENVOLVE LULA

Reportagem da revista IstoÉ, assinada por Sérgio Pardellas e Germano Oliveira, traz uma trama de corrupção e assassinato envolvendo o ex-presidente Lula. O ex-sócio de um dos acionistas da Camargo Corrêa faz uma série de revelações. Entre elas, a de que levou dinheiro vivo para o ex-presidente Lula. 

Leia abaixo a reportagem: 

O personagem que estampa a capa desta edição de ISTOÉ chama-se Davincci Lourenço de Almeida. Entre 2011 e 2012, ele privou da intimidade da cúpula de uma das maiores empreiteiras do País, a Camargo Corrêa. Participou de reuniões com a presença do então presidente da construtora, Dalton Avancini, acompanhou de perto o cotidiano da família no resort da empresa em Itirapina (SP) e chegou até fixar residência na fazenda da empreiteira situada no interior paulista. A estreitíssima relação fez com que Davincci, um químico sem formação superior, fosse destacado por diretores da Camargo para missões especiais. Em entrevista à ISTOÉ, concedida na última semana, Davincci Lourenço de Almeida narrou a mais delicada das tarefas as quais ficou encarregado de assumir em nome de acionistas da Camargo Corrêa: o transporte de uma mala de dinheiro destinada ao ex-presidente Lula. “Levei uma mala de dólares para Lula”, afirmou à IstoÉ. É a primeira vez que uma testemunha ligada à empreiteira reconhece ter servido de ponte para pagamento de propina ao ex-presidente.

fonte: Folha Política