quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

PARA SUÍÇA, CUNHA PARTICIPOU DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM NEGÓCIOS DO PETROBRAS NA ÁFRICA

Na primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”. Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a “capacidade de influenciar” a decisão sobre negócios da Petrobrás no Benin, na África, em maio de 2011.

Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sério Moro.

As conclusões das autoridades suíças estão em decisão na qual o Tribunal Penal Federal nega desbloquear contas de pessoas e empresas envolvidas na operação – a corte, no entanto, não revela o autor do pedido. Liberados nesta semana, os papéis datam de novembro de 2016 e podem também servir ao processo no Brasil.

Na decisão de manter congelados os recursos no país, o tribunal suíço relata ainda como o negócio da Petrobrás no Benin irrigou uma conta controlada por Cunha. À época, o peemedebista era deputado. A estatal brasileira pagou US$ 34,5 milhões (R$ 111 milhões, na cotação desta quata-feira, 4), em maio de 2011, pela exploração de uma área no país africano, conhecida como Bloco 4.

Segundo as autoridades suíças, após o negócio, foi transferido cerca de US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 4,2 milhões) para uma conta no país atribuída a Cunha. O documento também afirma que, diferentemente do que diz o peemedebista, ele é o beneficiário direto dos ativos. Cunha foi cassado em setembro do ano passado por mentir à CPI da Petrobrás ao dizer não possuir contas no exterior. Em sua defesa, afirmou que os valores na Suíça estavam depositados em um trust.

‘Provas’. “O beneficiário era N, o ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o tribunal penal. O documento não cita o nome do deputado cassado e o descreve apenas pela letra N. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a sigla se refere de fato a Cunha.

Para não liberar o dinheiro bloqueado, o tribunal suíço avalia que existem “provas suficientes de que os fundos podem estar nas contas penhoradas no banco E, em conexão com o assunto sob investigação”. O nome do banco não foi revelado e apenas marcado com a letra E.

A Justiça suíça ainda aponta que a Petrobrás teria pago um valor inflacionado pelo negócio para incluir a corrupção.

Colaboração. Em outubro de 2016, dados foram enviados pelo Ministério Público da Suíça para a força-tarefa da Lava Jato. Naquele momento, as provas colhidas indicavam que R$ 23,2 milhões irrigaram as contas vinculadas a Cunha na Suíça.

Os depósitos atribuídos ao ex-presidente da Câmara continuam bloqueados no país europeu e o dinheiro apenas será repatriado ao Brasil caso Cunha seja condenado. Outra opção para o retorno do dinheiro seria um acordo de delação em que ele aceite devolver os recursos.

Além do processo relacionado ao contrato da Petrobrás no Benin, o deputado cassado, preso desde outubro, ainda responde a mais duas ações penais. Em uma delas, também na Lava Jato, é acusado de receber propina para “facilitar e viabilizar” a contratação de navios-sonda.

Na outra, que tramita na Justiça Federal em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas que pleiteavam recursos do fundo de investimento do FGTS. O esquema foi delatado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha.

Procurada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente da Câmara informou que não se manifestaria.

"NÃO TÍNHAMOS UM GOVERNO; TÍNHAMOS UM ESCÂNDALO"

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Atribulações da travessia Temer", o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comenta a "travessia" que vem sendo realizada pelo governo Temer: "Não é fácil enfrentar a reação enfurecida dos que foram defenestrados e, em seguida, privados das regalias do poder. Mais difícil ainda é gerir o terrível legado das administrações anteriores, mudando o plano de voo em pleno voo. Não tínhamos um governo; tínhamos um escândalo".

Leia abaixo o texto completo:

Nunca houve dúvidas quanto às dificuldades dessa travessia. Um certo entusiasmo só poderia ser creditado à ingenuidade dos que costumam ignorar a realidade ou à razão interesseira dos que operam informações, ditas de mercado, com fins meramente especulativos.

Não é fácil enfrentar a reação enfurecida dos que foram defenestrados e, em seguida, privados das regalias do poder. Mais difícil ainda é gerir o terrível legado das administrações anteriores, mudando o plano de voo em pleno voo. Não tínhamos um governo; tínhamos um escândalo.
O que já foi feito na travessia Temer é bem acima das minhas expectativas: PEC do equilíbrio fiscal, regras de governança das estatais, sensatos projetos de reforma educacional, previdenciária e trabalhista, restauração da Petrobrás como empresa, redução significativa da inflação, etc.
É certo que a recessão e o desemprego são questões preocupantes, cuja solução requer, todavia, persistência e competência. Não há milagres nessa luta. O processo é inevitavelmente lento. Mas essa lentidão não pode ser atribuída à Operação Lava Jato e a outras voltadas para enfrentar a corrupção. Ao contrário, elas têm de ser louvadas como a mais eficaz iniciativa para eliminar relações promíscuas entre o Estado brasileiro, agentes públicos, políticos e empresas.
Essas operações prospectam o passado. E o passado, como se sabe, é fato que não se altera no presente. Pode ou não ser desvelado. O desvelamento, entretanto, é responsabilidade exclusiva de autoridades, cuja competência e probidade são indiscutíveis.
Meu único temor, quanto a essas operações, é o excesso. O orgulho exagerado, a insolência e a soberba são sentimentos perigosos. A violação da norma da medida – hybris, como diziam os filósofos gregos – quase sempre resulta em revés. É imprescindível, pois, que haja comedimento nos atos praticados. Não esquecer, a propósito, a prescrição do jesuíta Claudio Acquaviva (1581-1615): fortiter in re, suaviter in modo (resoluto na ação, suave no agir).
Na travessia Temer, avisto dois perigos à frente: o vazamento de informações (questão positiva) e os conflitos de competência entre os Poderes da República (questão normativa).
Tornaram-se triviais os vazamentos de informações resguardadas pelo dever de sigilo, conquanto sejam crimes tipificados no Código Penal (art. 325). Dia após dia, a mídia divulga informações sigilosas, com completa naturalidade, a despeito de saber que suas “fontes” estão cometendo crime. Essa prática criminosa é vista com alarmante indiferença, em desfavor do curso das investigações e, não raro, da reputação de homens de bem. Não há, contudo, nenhuma investigação séria e, em consequência, nenhuma punição. Além disso, as informações vazadas, quase sempre, são tratadas de forma incorreta e escandalosa.
Caixa 2 (omissão de receita) eleitoral e fiscal, corrupção ativa e passiva, por exemplo, são tipos completamente distintos. Pode uma empresa ter feito uma doação legal e o candidato ter praticado ou não caixa 2. A doação, por sua vez, pode ou não estar vinculada à corrupção. Enfim, todas as combinações são possíveis. A simples informação de que houve doação eleitoral nada significa.
No festim das delações e listas vazadas, criamos impropriamente um novo tipo penal: “foi citado”. A simples citação já é tida como uma condenação, o que faz a alegria dos culpados verdadeiros.
O princípio republicano da independência e a harmonia dos Poderes está sendo posto à prova, com crescente frequência. Há queixas quanto à pretensão do Judiciário de cuidar de matérias tidas como de economia interna do Legislativo. As medidas provisórias quase nunca preenchem os requisitos de urgência e relevância, resultando em verdadeira usurpação da função legislativa. Essa incerteza quanto aos limites dos Poderes revela uma deficiência normativa. Não seria oportuna a celebração de um pacto entre os Poderes visando a produzir uma proposta de normas que prevenissem os conflitos institucionais?

PRESIDENTE DO STJ ACIONA A PF PARA AFASTAR APRENDIZ DE RENAN CALHEIROS

A presidente do STJ, Laurita Vaz, acaba de determinar o afastamento imediato do presidente do Tribunal de Contas de Roraima, Henrique Manoel Fernandes Machado, réu por peculato. A informação é do blog O Antangonista.

"Em dezembro, o STF havia cassado uma liminar que o mantinha no cargo, mas o conselheiro ignorou a decisão da mais alta corte do país.

Agora, Laurita acionou a Polícia Federal "em caso de resistência ao cumprimento da decisão"."

Laurita Vaz fez o que Marco Aurélio Mello não teve coragem de fazer no caso Renan Calheiros.

DESEMBARGADORA DO AM RECEBEU R$ 261 MIL EM 4 MESES MESMO AFASTADA

A DESEMBARGADORA FOI ALVO OPERAÇÃO LA MURALLA 2, DA POLÍCIA FEDERAL

Mesmo afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas desde junho de 2016, a desembargadora Encarnação das Graças Salgado, alvo da Operação La Muralla 2, da Polícia Federal, recebeu, entre aquele mês e outubro, subsídios de R$ 261 mil – ou R$ 212.106,78 líquidos. A magistrada é investigada pela PF por suspeita de ligação com a facção criminosa Família do Norte (FDN), envolvida em uma série de assassinatos, roubos e tráfico de drogas. Integrantes da FDN são acusados de promover o massacre de 56 presos em Manaus.

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou Encarnação da Corte estadual pelo período de seis meses. A suspensão foi renovada em dezembro por mais seis meses.

Os dados sobre o subsídio da magistrada estão no portal da Transparência do Governo do Amazonas. Os valores referentes ao meses de novembro e dezembro do ano passado ainda não constam do site.

O subsídio básico da desembargadora é R$ 30.471,11. Soma-se a este valor, indenizações e ‘vantagens pessoais’.

Se forem considerados os subsídios brutos, Encarnação foi beneficiária de R$ 261.059,03 entre junho e outubro de 2016. Neste período, a remuneração mensal de Encarnação ficou acima do teto constitucional de R$ 33.763.

Em setembro de 2016, a desembargadora afastada teve o maior rendimento líquido do período: R$ 48.713,59. O total de crédito a Encarnação foi de R$ 58.504,04.

O subsídio de Encarnação se manteve no nível que a desembargadora recebia antes de ser afastada. Em janeiro, o rendimento líquido foi de R$ 51.181,04. No mês seguinte, R$ 43.817,19. Este valor foi recebido em fevereiro, abril e maio.

A decisão da Corte Especial do STJ para afastar a desembargadora acolheu manifestação do Ministério Público Federal, que atribui à magistrada recebimento de propinas em troca de decisões favoráveis a integrantes da FDN, a famigerada facção que arranca a cabeça e os braços dos rivais.

Em maio do ano passado, o ministro Raul Araújo autorizou a Polícia Federal a fazer buscas no gabinete de Encarnação na sede do TJ em Manaus e também no gabinete de um juiz de primeiro grau – Luís Valois – , na sala de uma servidora, nos escritórios de quatro advogados e, ainda, na residência de uma ex-auxiliar da desembargadora.

Ao submeter à Corte Especial do STJ o pedido de afastamento da magistrada, o ministro Raul Araújo assinalou. “Verificam-se indícios de graves desvios no exercício das atribuições da desembargadora Encarnação Salgado. Vários são os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua participação nos fatos investigados nestes autos. Não obstante isso, é preciso reconhecer que o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura, além de prever que o afastamento de magistrado seja posterior ao recebimento da denúncia, estabelece que a decisão pelo afastamento seja tomada ‘pelo voto de dois terços de seus membros’.”

OS SUBSÍDIOS DE ENCARNAÇÃO

Outubro 2016:

Subsídio: R$ 30.471,11

Indenizações: R$ 5.877,59

Total crédito: R$ 49.700,52

Rendimento líquido: R$ 39.910,07

Setembro 2016:

Subsídio: R$ 30.471,11

Vantagens Eventuais: R$ 8.803,52

Total crédito: R$ 58.504,04

Rendimento líquido: R$ 48.713,59

Agosto 2016

Subsídio: R$ 30.471,11

Total crédito: R$ 49.700,52

Rendimento líquido: R$ 39.910,07

Julho 2016:

Subsídio: R$ 30.471,11

Total crédito: R$ 49.546,31

Rendimento líquido: R$ 39.755,86

Junho 2016

Subsídio: R$ 30.471,11

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: R$ 43.817,19

Maio 2016:

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: 43.817,19

Abril 2016

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: R$ 43.817,19

Março 2016

Rendimento líquido: R$ 51.181,04

1/3 Férias Constitucionais: R$ 10.157,04

PAE, Vantagens Pessoais: R$ 17.413,15

Indenizações R$ 5.723,38

Total de crédito: R$ 63.764,68

Fevereiro 2016

Total de crédito: R$ 53.607,64

Rendimento líquido: R$ 43.817,19

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que a desembargadora Encarnação Salgado continua recebendo sua remuneração pois não houve perda do cargo’ “A desembargadora foi afastada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela continua percebendo sua remuneração pois não houve perda do cargo. Os valores são relativos à integralidade de seus subsídios. Os magistrados recebem seus vencimentos dentro do teto constitucional. Valores de natureza indenizatória, previstas na legislação, bem como valores referentes a sentenças administrativas, não entram no cálculo previsto para o referido teto.” (AE)

fonte: Diário do Poder

O BRASIL É UM PAÍS INSANO.
As sete primeiras identificações.
O STF de Cármem Lúcia acredita que numa guerra de facções existem vítimas que merecem indenização.
O dinheiro dos impostos das verdadeiras vítimas destes criminosos irá para o bolso das famílias de seus algozes.
Precisamos mudar as leis e os ministros do STF.
(por ValeriaAndrade)

FORNECEDOR DE DROGA DA 'FAMÍLIA DO NORTE' É LIGADO ÀS FARC, DIZ MPF

Em uma das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação La Muralla, os investigadores detalham a relação da facção Família do Norte com fornecedores de drogas ligados às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para os procuradores federais, a proximidade entre os traficantes da FDN com a guerrilha facilitou o acesso da facção às drogas e armas oriundas da região de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Na denúncia oferecida em fevereiro de 2016 contra três traficantes, o MPF expõe a relação de lideranças da FDN com Nelson Flores Collantes. Conhecido como Acuário, o peruano foi preso na primeira fase da La Muralla por meio de um acordo de cooperação internacional firmado com o Peru. Acuário é um conhecido empresário no Peru e, segundo a PF, é um dos maiores fornecedores de droga da região da tríplice fronteira.

Como prova da relação de Acuário com às Farc, o MPF incluiu na denúncia uma notícia, publicada em 2007, sobre investigação da polícia peruana que descobriu que o traficante comercializava cerca de 400Kg de cocaína por mês das Farc.

Sobre a relação com a FDN, a denúncia aponta que no período entre 20 de maio de .2014 e 20 de novembro de 2015, Acuário e Bráulio Sachez, o Gitano, “mantendo estreita relação comercial com a Família do Norte, promoveram a remessa internacional para o território brasileiro de material entorpecente (cocaína e maconha).”

Os procuradores também imputam aos três denunciados o crime de tráfico internacional de armas. Como prova, citam conversas interceptadas em 16 de junho de 2015 quando Acuário e Geomilson Lira Arante, o cantor, uma das principais lideranças da FDN, comercializam armar de diferentes calibres como fuzis Ak-47 e Uzis.

FDN - A FDN é apontada pela Polícia Federal como a terceira maior facção do Brasil – atrás apenas do PCC e do CV. A organização criminosa surgiu em 2006 após a união de dois grandes traficantes amazonenses que cumpriam suas penas em presídios federais. Gelson Lima Carnaúba, o Mano G, e José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba, saíram do sistema prisional federal com destino ao Amazonas “determinados ou orientados”, segundo a PF, a estruturarem uma facção criminosa nos moldes do PCC e CV.

VAQUINHA PARA PAGAR FIANÇA DE EX-VEREADOR ARRECADA MAIS QUE A DE LULA

A fiança do ex-vereador do município de Osasco João Gois Neto (PT), preso preventivamente na Operação Caça-Fantasmas, foi paga nesta quarta-feira, 4, por meio de uma vaquinha realizada entre petistas e simpatizantes. A ação arrecadou R$ 300 mil – valor total da fiança – usando mensagens via telefone e e-mail.

Uma vaquinha realizada no final do ano passado, para ajudar o ex-presidente Lula, pedia R$ 500 mil, mas encerrou-se tendo arrecadado pouco mais de R$ 270 mil. Após o dia final da campanha, o valor ainda aumentou um pouco, mas ainda não chegou aos R$ 300 mil.

CHINA ACABA COM MONOPÓLIO ESTATAL MAIS ANTIGO DO MUNDO

A China disse adeus no primeiro dia de 2017 a mais de dois milênios de controle estatal sobre o sal, o monopólio mais antigo do mundo, com uma liberalização que deve baratear os preços deste produto básico, mas que se destaca, antes de tudo, por sua grande carga simbólica.

O fim deste monopólio não implica somente em que o país que mais consome sal no mundo suspenda os controles sobre os preços e a distribuição que duraram mais de dois mil anos, mas também desmantela uma gigantesca burocracia que inclui uma rede de escritórios locais da indústria salineira e um corpo policial específico.

Tantos interesses criados ao redor do sal ajudam a entender os motivos de o governo chinês ter levado mais de uma década para conseguir liberalizar o setor, apesar das tentativas de fazê-lo desde o início deste século.

“A reforma não foi feita antes porque havia muitos grupos de pressão que não a permitiam. Para começar, a empresa do sal acreditava que, se isto ocorresse, ela perderia seus lucros e atrasaria o pagamento dos salários, o que levaria ao descontentamento dos empregados”, disse à Agência Efe Zou Jialai, um advogado chinês pioneiro em casos antimonopólio.

“Há mais de dez anos que se propôs acabar com o monopólio, mas a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (o órgão de planejamento econômico) vetou a proposta várias vezes citando razões como a preocupação pela segurança alimentar”, explicou Zou.

O monopólio chinês do sal era tão longevo que nasceu inclusive antes da unificação do país, antecedendo a Grande Muralha, um infraestrutura defensiva que só pôde ser construída devido às receitas geradas pelo mesmo.

O estado de Qi, situado na atual província de Shandong, no leste do país, adotou um monopólio sobre o sal por volta do século VII a.C., no período conhecido na historiografia chinesa como das Primaveras e dos Outonos.

A dinastia Han copiou essa ideia no século II a.C. por entender que o controle do sal poderia financiar a expansão do império recém-unificado.

O monopólio sobreviveu à passagem do tempo e das diferentes dinastias e, já no século XX, quando o Partido Comunista ganhou do Kuomintang (Partido Nacionalista) a guerra civil e fundou a República Popular da China em 1949, o sal continuou sob a tutela do Estado.

Nesse esquema, uma única empresa, a Corporação Nacional da Indústria do Sal da China, decidia os níveis de produção, os preços e os canais de distribuição, sob a premissa de garantir que o sal iodado fizesse parte da dieta de toda a população.

As receitas derivadas do sal para os cofres do Estado, que foram tão importantes no passado, diminuíram progressivamente até atingir na atualidade menos de 1% do total, o que acabou por convencer Pequim a realizar a reforma.

O governo chinês foi abrindo a mão pouco a pouco e começou pelo setor da produção, permitindo que empresas privadas participassem dela, mas sempre com a autorização prévia da Corporação Nacional e seguindo suas determinações.

A distribuição e os preços, no entanto, seguiam sendo um monopólio até hoje.

Esta situação propiciou o comércio de sal no mercado negro, sobretudo nas províncias do interior – já que é estritamente proibido transportar essa mercadora sem permissão, inclusive dentro do país – o que, por sua vez, levou à criação de uma força policial específica para combater estas atividades ilícitas.

Com o plano que entra em vigor agora, o governo chinês deixará que os produtores autorizados se transformem em atacadistas e decidam como distribuir o sal e a que preço.

A medida é um indício dos tempos que correm na segunda maior economia do mundo, que espera um aumento da concorrência no setor e a queda nos preços para dar um alívio aos bolsos de seus mais de 1,3 bilhão de consumidores.

A liberalização, em todo caso, é parcial na medida em que o Conselho de Estado – o Executivo chinês – anunciou que não concederá, por enquanto, mais licenças e que se reserva o direito de intervir nos preços do sal em caso de emergência.

A OBSESSÃO DO MINISTRO

O Globo diz que a "obsessão" do ministro da Saúde, Ricardo Barros, "é desmontar a máquina petista em sua pasta".

Ele tem o nosso apoio.

A maior conquista da máquina petista na área da Saúde, comandada até recentemente por André Vargas, foi ter criado um laboratório para a lavagem de dinheiro.

LAVA JATO FAZ ACORDOS DE COLABORAÇÃO COM 37 PAÍSES

Em quase três anos de investigações, o Ministério Público Federal já acumula 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. A lista, de 37 países, inclui desde Estados Unidos e Suíça, que no mês passado divulgaram publicamente suas investigações, como Itália, Dinamarca, Suécia e Noruega, que têm obras e negócios sob suspeita e já solicitaram provas ao Brasil.

Até novembro, 17 países haviam pedido documentos para órgãos de investigação brasileiros, em 26 acordos de colaboração. Por outro lado, foram 32 países que receberam pedidos dos procuradores brasileiros – alguns deles estão nas duas listas. A maior parte das solicitações tem como objetivo a obtenção de documentos.

São pedidos enviados a países como Cingapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.

“Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba. Além da capital paranaense, os pedidos de colaboração partiram de investigadores em Brasília e no Rio.

Os acordos jurídicos – feitos com base em tratados e convenções internacionais – servem para autoridades de um país requisitarem a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.

Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da Odebrecht, via outro doleiro preso durante as investigações, Leonardo Meireles.

“A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê, sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso”, afirmou o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda devem ser citados oficialmente nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.

Internacionalização

O caso Banestado, que registrou evasão de mais de R$ 20 bilhões em divisas, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180, quase todos com os Estados Unidos.

“A previsão é de que a Lava Jato ultrapasse esse número de acordos”, afirmou Aras.

Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, devem envolver mais empresas, em especial multinacionais, para o foco da Lava Jato, avaliam os procuradores.

Outro aspecto abordado pelos investigadores é de que a atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo devem ajudar autoridades locais a enfrentar o que eles chamam de “contraofensiva” de políticos para frear a operação.

Como exemplo, eles citam as tentativas de aprovar mudanças na Lei de Abuso de Autoridade no Senado e as alterações feitas pela Câmara no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção – projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Público Federal.

APÓS TER PEDIDO DE LIBERDADE NEGADO, PALOCCI PODE FAZER DELAÇÃO PREMIADA

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro. Após a decisão, jornalistas apostam que Palocci decidirá tentar uma delação premiada.

A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é ‘desprovida de justa causa’ e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.

Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por ‘Italiano’ – apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobrás.

Medidas firmes – Na decisão, Laurita Vaz ressaltou que o habeas corpus é meio processual próprio para impugnar lesão ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em razão de seu rápido processamento, ‘a suposta ilegalidade deve ser demonstrada documentalmente, prescindindo de aprofundada incursão na seara probatória, incompatível com a estreiteza do rito’.

“Se, de um lado, a segregação cautelar é uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimônia, de outro lado, a sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade”, afirmou.

A ministra ressaltou que o caso em análise ‘não é ordinário’, pois ‘trata-se de apuração de crimes contra o erário, cujos supostos autores – empresários de grandes corporações e agentes públicos do mais alto escalão do governo federal – se organizaram para desviar valores astronômicos, implicando prejuízos incomensuráveis à sociedade brasileira’.

A presidente do STJ lembrou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pelo juiz federal Sérgio Moro acusa Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Corrupção sistêmica – “Ao meu sentir, em exame meramente prelibatório – que não perfaz juízo de culpa antecipada, mas apenas uma verificação de verossimilhança a partir do que restou apurado até aqui –, as medidas cautelares impostas ao ora paciente se mostram absolutamente razoáveis e proporcionais”, anotou a ministra.

Laurita citou trecho de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) que negou outro pedido de liberdade a Palocci. Na decisão colegiada, os desembargadores consideraram que se justifica a prisão preventiva para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva.

“A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi integralmente rastreado e recuperado”, destacou o acórdão.

Precedentes – A ministra citou ainda entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública ‘havendo fortes indícios da participação do paciente (Palocci) em organização criminosa, em crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais, todos relacionados com fraudes em contratos públicos dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros’.

Laurita Vaz mencionou ainda entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 95.024, de que ‘a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa’ constitui fundamentação suficiente para decretar a prisão preventiva e garantir a ordem pública.

Os advogados de Palocci negam taxativamente envolvimento do ex-ministro em atos ilícitos. O criminalista José Roberto Batochio reiteradamente afirma que Palocci não é o ‘Italiano’ das planilhas da Odebrecht. Batochio sustenta que a acusação contra o ex-ministro é ‘uma fantasia’.

fonte: Folha Política

FACÇÃO QUE MATOU 60 PRESOS COMPRA ARMAS DE GRUPO ALIADO DO PT

Blog do Felipe Moura Brasil relembra relação de petistas com as Farc à luz do massacre em Manaus.

O Ministério Público Federal revelou que a FDN (Família do Norte) tem “conexões estreitas” com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Isto significa que, com ajuda de intermediários, a facção criminosa que matou 60 presos em Manaus compra drogas e armas pesadas como fuzis AK-47 e submetralhadoras Uzi do grupo narcoterrorista historicamente aliado do PT.

Oh, supresa…

O peruano Nelson Flores Collantes, conhecido como “Acuario”, é apontado pelas investigações como um dos elos da FDN com as Farc, sobretudo com o braço da organização no Peru. Para o MPF, a “proximidade de Acuario” com as Farc “facilitou seu acesso a diversos armamentos” vendidos a integrantes da FDN.

Além disso, o traficante comercializava cerca de 400Kg de cocaína por mês das Farc e fazia “remessa internacional para o território brasileiro”.

Após o massacre, como este blog comentou, Frei Betto publicou artigo no Globo lamentando o “preconceito étnico” e “de classe” contra presos no Brasil, cujas mortes não comovem a população como as de qualquer cidadão de bem.

Em agosto de 2003, Betto foi apontado em entrevista dada à Folha pelo então número 2 das Farc, Raúl Reyes, como um dos contatos das Farc dentro do PT.

Betto vai lamentar também os contatos da FDN?

Vale a pena lembrar e comentar mais uma vez o trecho principal daquela entrevista:

“Folha – O sr. conheceu Lula?

Reyes – Sim, não me recordo exatamente em que ano, foi em San Salvador, em um dos Foros de São Paulo.”

Este blog recorda o ano. Foi na edição de 1996 do Foro de São Paulo, o congresso anual de esquerda criado em 1990 por Lula e José Dirceu em parceria com o Partido Comunista do ditador cubano Fidel Castro.

Quando Reyes morreu bombardeado pelo Exército colombiano em 1º de março de 2008, o ditador da Venezuela Hugo Chávez confirmou na prática o episódio, contando na TV que conheceu Reyes e Lula naquela mesma edição do Foro em San Salvador. Confundiu apenas o ano, citando 1995 em lugar de 1996. O vídeo segue disponível e pode ser assistido abaixo.

“Folha – Houve uma conversa?

Reyes – Sim, ficamos encarregados de presidir o encontro. Desde então, nos encontramos em locais diferentes e mantivemos contato até recentemente. Quando ele se tornou presidente, não pudemos mais falar com ele.”

No poder, como mostra a Lava Jato, Lula sempre contou com emissários para contatos menos nobres, que não pegariam bem para a sua imagem.

“Folha – Qual foi a última vez que o sr. falou com ele?

Reyes – Não me lembro exatamente. Faz uns três anos.

Folha – Fora do governo, quais são os contatos das Farc no Brasil?

Reyes – As Farc têm contatos não apenas no Brasil com distintas forças políticas e governos, partidos e movimentos sociais. Na época do presidente [Fernando Henrique] Cardoso, tínhamos uma delegação no Brasil.

Folha – O sr. pode nomear as mais importantes?

Reyes – Bem, o PT, e, claro, dentro do PT há uma quantidade de forças; os sem-terra, os sem-teto, os estudantes, sindicalistas, intelectuais, sacerdotes, historiadores, jornalistas…

Folha – Quais intelectuais?

Reyes – [O sociólogo] Emir Sader, frei Betto [assessor especial de Lula] e muitos outros.”

Betto, aparentemente, era o emissário de Lula no eventual contato com as Farc.

Em março de 2008, quase cinco anos depois daquela entrevista, o assessor especial do então presidente Lula para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, declarou ao jornal Le Fígaro:

“Eu lhes lembro que o Brasil tem uma posição neutra sobre as Farc: nós não as qualificamos nem de grupo terrorista nem de força beligerante. Acusá-las de terrorismo não serve pra nada quando a gente quer negociar.”

Era verdade, afinal o PT “negociava” com as Farc a conquista do poder na América Latina em assembleias secretas do Foro de São Paulo.

(Isto sem contar o refúgio político concedido por Lula ao padre Olivério Medina, o “Camilo”, embaixador das Farc no Brasil, e a boquinha na Secretaria da Pesca concedida por Dilma Rousseff à esposa dele, Angela Maria Slongo, a “Mona”.)

No computador de Reyes, segundo a revista colombiana Cambio, ainda foram encontrados e-mails com menção a Garcia.

Curiosamente, os petistas que lamentam o massacre em Manaus jamais lamentaram a posição “neutra” – para não dizer cúmplice –do governo do PT em relação às Farc, fornecedoras (traficantes) de drogas e armas à FDN.

Antes de se deixar cooptar como “suposto jornalista” (nas palavras do juiz Sérgio Moro) a serviço do PT no site Brasil 247, vulgo Brasil 171, até Leonardo Attuch, então repórter da IstoÉ, chegou a denunciar, naquele mesmo mês de março de 2008, o vínculo do suposto partido com os narcotraficantes das Farc:

“Em 1996, a empreiteira Andrade Gutierrez construía uma grande hidrelétrica nos Andes quando dois de seus engenheiros, Eduardo Batista e Demétrio Duarte, foram seqüestrados pelas Farc (…). A empresa acionou o Itamaraty, tudo foi tentado pelas vias diplomáticas, mas os dois brasileiros continuaram em poder dos guerrilheiros durante 207 dias. Só saíram do cativeiro depois que um novo ator entrou em cena: o Partido dos Trabalhadores. Por meio de ‘negociadores’ indicados pelo PT, a Andrade Gutierrez pagou um resgate milionário, o dinheiro foi transportado em malas para a selva amazônica e os engenheiros regressaram ao Brasil.”

Fofo, não?

Agora o UOL resume a atuação dos narcoterristas, obviamente sem citar o PT:

“A parceria entre as Farc e facções criminosas no Brasil é antiga. Durante décadas, a guerrilha foi apontada como fornecedora de armas e drogas para quadrilhas ligadas ao tráfico de entorpecentes no Brasil. A parceria mais conhecida é a aliança entre a chamada ‘Frente Primeira’ das Farc e o Comando Vermelho, facção com a qual a FDN está associada.

Apesar de as Farc e o governo colombiano terem anunciado um acordo de paz nos últimos meses, dissidentes da guerrilha ligados à ‘Frente Primeira’, que atuaria em boa parte da fronteira do Brasil com a Colômbia, se recusaram a aceitar os termos do acordo.”

O blog prefere resumir assim a atuação geral que avacalhou as fronteiras brasileiras: