JUÍZA MANDA INDENIZAR MOTOCICLISTA BALEADO POR POLICIAL APÓS FURAR BLITZ

O estado de Alagoas deve pagar indenização de R$ 95 mil a um homem que foi baleado por policial após furar uma blitz. De acordo com a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, "a partir da atitude irresponsável da ação policial", atribui-se ao estado objetivamente a responsabilidade em arcar com os prejuízos causados por seus representantes ou agentes. 

O caso aconteceu em abril de 2014, por volta das 22h. De acordo com os autos, a Polícia Militar fazia uma blitz da “Lei Seca”, quando um motociclista ultrapassou o bloqueio. Policiais efetuaram disparos que, no entanto, atingiram a vítima e seu filho, de 15 anos.

Por esse motivo, o homem ingressou com ação na Justiça contra o Estado, pedindo indenização por danos morais. Alegou que a atitude da PM colocou a vida dele e a de outras pessoas em risco. Disse ainda que teve sua honra e integridade atingidas, pois saiu na mídia como se tivesse participado da troca de tiros com a polícia.

Citado, o estado sustentou que os agentes da administração pública devem responder pelos danos que causarem à população, mas, para que isso ocorra, deve-se comprovar que o mal sofrido foi decorrente de um comportamento omissivo por parte do ente público.

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso considerou que a atitude da Polícia Militar foi irresponsável. “Não é proporcional, ante a uma não obediência do usuário da rodovia, o policial efetuar um disparo para obrigá-lo a parar.”

Segundo a juíza, as alegações de que o motociclista poderia ser elemento de alta periculosidade “não justificam a atitude policial de desferir um disparo, visto que os resultados que poderiam vir a produzir são desproporcionais à suposta conduta ilícita que o motorista/motociclista pudesse estar praticando, pois outros meios deveriam ser utilizados — perseguição antes de efetuar o disparo, por exemplo”, afirmou. 

fonte: Folha Política

RUI FALCÃO ELOGIA DECISÃO QUE LIBERTOU O EX-GOLEIRO BRUNO E ACRESCENTA: 'É HORA DE LIBERTAR VACCARI, DIRCEU E PALOCCI'

O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou um texto em que, na contramão de toda a sociedade brasileira, elogiou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou um assassino condenado por um crime com muitos requintes de crueldade. O colunista Josias de Souza não perdeu a oportunidade de ironizá-lo: lembrou que o mesmo Rui Falcão já prometeu expulsar do partido qualquer membro que fosse condenado por corrupção. Hoje, segundo Josias de Souza, "Rui Falcão carnavaliza de vez o PT, condenando o partido a uma Quarta-Feira de Cinzas perpétua".

Leia abaixo o texto de Josias de Souza:

Em texto veiculado nesta segunda-feira (27), o presidente do PT, Rui Falcão, classificou de “memorável” o despacho do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que colocou em liberdade o ex-goleiro Bruno, acusado de participar da morte da ex-amante Eliza Samúdio. Falcão cobrou tratamento isonômico para José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari, os presos petistas da Lava Jato.

Para o dirigente petista, a soltura do ex-goleiro do Flamengo “deveria levar a uma revisão geral nas decisões recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados.” Falcão reproduziu, entre aspas, um trecho da decisão de Marco Aurélio: “A esta altura, sem culpa formada”, anotara o ministro em seu desapcho, “o paciente [Bruno] está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória.”
Os argumentos de Marco Aurélio deveriam ser estendidos pelo Supremo aos processos da Lava Jato, defendeu Rui Falcão. “Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?”, indagou o grão-petista. “É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição política promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci.”
Em março de 2015, nas pegadas do Carnaval daquele ano, sob a presidência do mesmo Rui Falcão, o PT federal divulgara um manifesto de conteúdo humorístico. Redigido sob a supervisão de Lula, o texto dizia a certa altura: “Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores. […] E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.”
Era como se o partido desejasse dar um banho de gargalhada no país. A última vez que o PT havia se declarado a favor de apurações rigorosas fora antes do julgamento do mensalão. Sentenciada, sua cúpula passara uma temporada enjaulada na Papuda. E nada de expulsão. Ao contrário. Os condenados sempre foram cultuados nos encontros partidários como “guerreiros do povo brasileiro”.
Agora, em plena folia de 2017, Rui Falcão rasga em definitivo a fantasia. José Dirceu, que já carregava sobre os ombros a condenação de 7 anos e 11 meses de cana amealhada no julgamento do mensalão, adicionou ao seu protuário uma sentença de 23 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na roubalheira do petrolão. João Vaccari já coleciona duas condenações de sérgio Moro. Juntas, somam 24 anos e 4 meses de prisão. Palocci está na fila.
Ao defender a libertação da banda presidiária do petismo, Rui Falcão carnavaliza de vez o PT, condenando o partido a uma Quarta-Feira de Cinzas perpétua.

fonte: Folha Política

'SE QUER ACABAR COM O FORO, É PARA TODOS', DIZ GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista ao Estado que é uma “irresponsabilidade” apresentar a limitação do foro privilegiado como solução dos problemas nacionais. Uma eventual supressão do foro, segundo ele, deveria atingir todos – inclusive os integrantes do Judiciário.

Gilmar reconheceu que a imagem do STF “não ficou lustrosa” no ano passado e garantiu que sua relação próxima com o presidente Michel Temer não vai comprometer o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do peemedebista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Leia os principais trechos da entrevista.

O sr. já disse que há um “assanhamento juvenil” na discussão do foro privilegiado. O debate está equivocado? 

É necessário o debate para se encontrar uma justa conformação. Quando se fala que “o grande problema do Brasil é o foro privilegiado”, é irresponsabilidade. Porque a Justiça criminal do Brasil tem um grande defeito: só 8% dos homicídios são desvendados no Brasil. Os processos não andam em várias instâncias. As pessoas só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando estavam nos seus Estados, não eram investigadas ou as investigações não davam resultado. É uma grande irresponsabilidade apresentar a supressão do foro como panaceia. Não que o sistema não precise ser aperfeiçoado.

A quem caberia fazer esse aperfeiçoamento?

Ao Congresso, com uma proposta de emenda constitucional. 

Parlamentares ameaçam retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF restrinja o foro de políticos. É retaliação?

É uma forma de diálogo. Agora, eles têm razão: se se quer acabar com o foro, é para todos. Os juízes respondem perante tribunais, desembargadores respondem perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Falam de 22 mil autoridades, ora bolas, são 17 mil juízes, quantos membros de Ministério Público? Começa por aí. Por outro lado, a ideia do foro não é para proteger a pessoa, é para proteger a instituição.

A julgar por suas críticas, o Supremo Tribunal Federal está se metendo demais nos outros Poderes e até dando a impressão de que está governando o País?

Se quiser governar, tem de discutir isso com a população, porque não é essa a função do Supremo. Decisões erráticas certamente não traduzem um bom governo. Em questões delicadas, na relação de Poderes, deve imperar a colegialidade. O pior que pode acontecer para um tribunal como este é não ser reconhecido como o árbitro desses conflitos.

E o Supremo foi questionado em vários momentos.

Exatamente. Quando em função de decisões singulares, para não dizer exóticas, se legitima do outro lado o não cumprimento ou o delay na aplicação de uma decisão, a gente tem de ficar cauteloso.

A imagem do STF ficou arranhada no ano passado?

Vamos dizer que não ficou lustrosa.

O senhor é amigo do presidente Michel Temer. Como vê essa relação de proximidade diante do julgamento da ação no TSE que pode levar à cassação do mandato dele?

No caso da chapa Dilma-Temer, fui eu inicialmente a única voz que se levantou para a abertura do processo. A relatora (a ex-ministra Maria Thereza de Assis) defendeu o arquivamento. Se esse processo existe até hoje, sem querer ser falsamente modesto, foi graças a mim. As coisas não se misturam. 

A inclusão da delação da Odebrecht vai transformá-lo no “processo do fim do mundo”?

Não se transforma em processo do fim do mundo, mas pode atrasar. E pode ter a própria utilidade discutida. As pessoas fixam em relação a esse processo a ideia de um resultado almejado. “Só haverá julgamento se houver condenação.” Não é assim. Tribunal que só condena é tribunal nazista. Não se pode medir um tribunal pelo critério do número de condenação.

O sr. defende mudanças na escolha de ministros do STF?

A gente tem de ter responsabilidade nas propostas de mudança, e você tem de medir as instituições pelos resultados. Vocês estão contentes com os resultados, por exemplo, do TCU (Tribunal de Contas da União), para onde o Legislativo tem duas indicações? Será que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem mandado os melhores nomes para o STJ e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho)? O Supremo está melhor composto do que outros tribunais. Não se conseguiu indicar um sindicalista para cá.

A Associação dos Magistrados Brasileiros sugeriu que o próprio STF elaborasse uma lista.

Seria um modelo de cooptação. É preciso que haja uma legitimação política, não que o sujeito seja vinculado partidariamente, mas que seja reconhecido pelo mundo político. Pensar em fórmulas abertas, de novo, são os reformadores da natureza, um pouco de “calcem as sandálias da humildade”.

fonte: Folha Política

'CADA DIA É MAIS EVIDENTE O COMPROMISSO DE CERTOS JORNALISTAS COM O EQUÍVOCO, COM A IDEOLOGIA, COM A MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO'

O colunista Bruno Garschagen, do jornal Gazeta do Povo, chama a atenção para o papel da imprensa na desinformação em relação à política. A partir do episódio envolvendo Marine Le Pen, que se recusou a cobrir a cabeça para se encontrar com um líder muçulmano, Garschagen mostra que a questão vai mais além: "basta que um político e o seu partido não sejam a expressão ou a representação daquele ideal de mundo acalentado por certos jornalistas para que eles abram mão do compromisso de informar e passem a militar".

Leia abaixo o texto completo: 

Quer saber o que acontece no mundo da política? Não tente descobrir pela grande imprensa. E não me refiro apenas à brasileira. Cada dia é mais evidente o compromisso de certos jornalistas com o equívoco, com a ideologia, com a manipulação da informação, com a desinformação. Se fake news é a expressão do momento, o que vem acontecendo, e não é de hoje, é muito pior, mais profundo, mais grave.

O mais recente exercício de manipulação da informação pretendeu atacar Marine Le Pen, líder do partido francês Frente Nacional. Não tenho a menor simpatia pela agenda política da senhora Le Pen, mas uma coisa é criticar o seu projeto; outro é condená-la por aquilo que ela não fez.
Vocês devem ter acompanhado a história: a grande imprensa estrangeira e brasileira denunciou como absurda a recusa de Marine Le Pen de usar véu num encontro agendado na terça-feira passada em Beirute, com o grão-mufti Abdul Latif Derian. No mesmo dia, as jornalistas Helen Braun e Vera Magalhães ratificaram a acusação com uma falsa informação durante o programa 3 em 1, da rádio Jovem Pan FM. Disseram elas que a exigência de uso do véu foi feita, Le Pen aceitou e, na hora, voltou atrás. Helen Braun chegou a dizer que Le Pen assim agiu para promover o seu partido num “momento crítico” para a Frente Nacional, que no dia anterior foi alvo de uma busca pela polícia realizada em sua sede numa investigação de uso indevido de dinheiro de fundos da União Europeia para pagamento a dois funcionários. Disse também que outro motivo seria o desejo de Le Pen de ampliar a proibição do uso do véu na França.
Vera Magalhães insistiu no erro ao invocar o protocolo para visitas religiosas. “Acho que ela fez isso para marcar uma posição que é política (...) e, em termos diplomáticos, ela cometeu um erro, uma gafe, e quis desviar, sim, a atenção para esse momento difícil pelo qual a campanha dela passa”. Tolice.
O que, afinal, aconteceu? Aos fatos: na segunda-feira, um dia antes da reunião, Marine Le Pen avisou que não usaria o véu. Como o encontro de terça com o grão-mufti não foi cancelado, ela pensou que não haveria problema. “Acreditei, portanto, que aceitariam que não usasse um véu”, disse ela aos jornalistas. Quando lá chegou, porém, foi pressionada para usar a peça. “Tentaram me impor isso.”
E nem foi a primeira vez que algo semelhante aconteceu com a líder da Frente Nacional. Em 2015, no Cairo (Egito), ela disse que não usaria a peça para se encontrar com o grande imã de Al Azhar, Ahmed al-Tayeb. E foi recebida.
Marine Le Pen, a propósito, nem cometeu um feito inédito. Em 2015, Michelle Obama já havia se recusado a usar um véu durante a visita que realizou à Arábia Saudita com Barack Obama para o enterro do rei Abdullah. E em dezembro do ano passado a ministra da Defesa da Alemanha, Ursula von der Leyen, recusou-se a usar véu numa visita à Arábia Saudita. E também não cedeu à pressão das autoridades locais para que as outras mulheres da delegação alemã usassem a peça.
O que explica, então, a reação de certa imprensa em relação ao ato de Marine Le Pen? O editor Carlos Andreazza, no mesmo programa 3 em 1 da Jovem Pan, foi cirúrgico: “se ela fosse de esquerda seria hoje o símbolo do feminismo, um exemplo, estaria sendo exaltada pela sua atuação”.
Ou seja, basta que um político e o seu partido não sejam a expressão ou a representação daquele ideal de mundo acalentado por certos jornalistas para que eles abram mão do compromisso de informar e passem a militar.
Ao fazê-lo, esses profissionais parecem seguir à risca o que disse o senhor Culver à sua mulher na peça A Comedy in Three Acts, do escritor inglês Arnold Bennet: “os jornalistas dizem uma coisa que sabem não ser verdadeira na esperança de que, se a disserem durante bastante tempo, ela acabará sendo”.

EM MEIO A DENÚNCIAS, MINISTRO PADILHA PASSA POR CIRURGIA E PODE NÃO VOLTAR AO CARGO

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está sendo submetido nesta segunda-feira (27) a uma cirurgia para retirada da próstata. O procedimento começou às 9h30, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Padilha, que está em licença médica desde a semana passada, foi internado na noite de domingo para a cirurgia.

A previsão é de que o ministro permaneça internado, em recuperação, até a próxima quinta-feira (2) e que retorne a Brasília para reassumir suas funções no dia 6 de março. No dia 20 de fevereiro, Padilha passou mal e teve de ser internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para tratar de uma obstrução urinária. O diagnóstico foi de hiperplasia prostática, ou seja, aumento da próstata.

O ministro está desde a quinta-feira (23) em Porto Alegre para a realização de exames pré-operatórios. Em novembro do ano passado, Padilha já havia sido atendido pelo serviço médico do Palácio do Planalto devido a um pico de pressão que o deixou afastado do cargo por dois dias. Exames não constataram problemas cardíacos. Em setembro o ministro também registrou alta na pressão arterial, com licença médica de cinco dias.

A permanência de Padilha no governo, entretanto, é incerta. Na semana passada, o ex-assessor especial da Presidência, José Yunes, disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi usado como "mula" por Padilha em setembro de 2014 para intermediar a transferência de um pacote do doleiro Lúcio Funaro. O pacote teria uma parte não especificada de um pagamento de R$ 10 milhões cobrados pelo então vice-presidente Michel Temer da construtora Odebrecht, para a campanha eleitoral de 2014.

A mesma versão consta da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Yunes, que depôs espontaneamente à PGR, afirmou também que está disposto a participar de uma acareação com Padilha para esclarecer o suposto repasse de dinheiro da Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB. Um depoimento de Padilha precisaria de autorização do STF, já que o ministro tem foro privilegiado.

Em nota oficial, Temer admitiu o pedido, mas disse que a doação foi "legal e registrada na Justiça Eleitoral". O ministro Eliseu Padilha não comentou o caso.

fonte: Folha Política