PT foi contra o Plano Real e a LRF

PT FOI CONTRA O PLANO REAL E A LRF

O PT foi contra o Plano Real, contra a estabilidade fiscal, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra o câmbio flutuante. Agora, é contra qualquer medida para reorganizar a economia que esse partido destruiu. É preciso coerência e responsabilidade!

MP E PF VEEM INDÍCIOS DE FRAUDE E DESVIO DE RECURSOS NA CHAPA DE DILMA E TEMER

Informação consta de relatório elaborado por peritos do TSE juntado nesta quinta (15) à ação do PSDB que busca cassar chapa e anular resultado da eleição.

atório elaborado por peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o Ministério Público e a Polícia Federal encontraram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer em 2014.

O documento foi juntado nesta quinta-feira (15) à ação do PSDB, do candidato derrotado Aécio Neves, que buscar cassar a chapa vencedora e anular o resultado da eleição, sob a alegação de que houve abuso de poder político e econômico.

No relatório, os peritos, incluindo técnicos da PF, da Receita e do MPF, apontam suspeitas de que recursos em tese destinados à campanha teriam sido "desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio".

Procurados pelo G1, os advogados de Dilma, Flávio Caetano, e de Temer, Gustavo Guedes, informaram que até as 22h30 desta quinta não haviam tido acesso ao relatório e, portanto, só poderiam se manifestar sobre o assunto nesta sexta (16).

A análise levou em conta a quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadora de serviços.

Em agosto, os peritos consideraram que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha.

O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas, para os peritos, os documentos não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Desde que o processo foi aberto da Corte eleitoral, os advogados da campanha têm dito que todos os gastos foram devidamente informados, com a efetiva prestação dos serviços.

Em outra frente, o mesmo processo no TSE apura se a campanha de Dilma e Temer em 2014 recebeu dinheiro de propina oriundo do esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato. A acusação também é negada pela defesa de Dilma e de Temer.

A ação deverá ser julgada somente no ano que vem, segundo informou nesta semana o relator do processo, ministro Herman Benjamin.

Conteúdo G1

MARCELO ODEBRECHT CONFIRMA PAGAMENTOS EM DINHEIRO VIVO A LULA

Durante seus depoimentos prestados em delação premiada à Operação Lava-Jato, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou aos procuradores a realização de pagamentos, inclusive em espécie, destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

O empresário afirmou, nos depoimentos que estão compondo as páginas de seus termos de delação premiada, que os valores destinados a Lula tiveram origem no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento dedicado ao controle das propinas pagas pelo grupo de empresas a políticos e a servidores públicos, revelado no início do ano com a delação premiada da ex-secretária do executivo, Maria Lúcia Guimarães Tavares.

Em nota, a defesa de Lula disse que não comenta "especulação de delação" e que, na avaliação dos advogados que representam o ex-presidente, nenhuma das 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal na ação penal a que Lula responde por suposta ocultação de propriedade de um tríplex, no Guarujá, "confirmou qualquer das teses acusatórias".

A versão narrada por Marcelo Odebrecht vai ao encontro da linha de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) do Paraná na Operação Lava-Jato.

Para a PF e o Ministério Público Federal (MPF), os documentos do departamento de propinas indicam pagamentos que somariam R$ 23 milhões a Lula, dos quais R$ 8 milhões teriam sido pagos em 2012, "sob solicitação e coordenação de [Antonio] Palocci", afirma o relatório policial de indiciamento do ex-ministro nos governos do PT, que está preso e responde por corrupção e lavagem de dinheiro. Marcelo Odebrecht também teria explicado a destinação dada aos R$ 15 milhões restantes.

A investigação aponta ainda que o codinome "amigo" relacionado em planilhas de pagamentos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.

O apelido aparece também em trocas de e-mails e mensagens de Marcelo Odebrecht como "amigo de EO" e "amigo de meu pai". Trataria-se de uma referência à amizade mantida por Lula com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que prestou seu primeiro depoimento em delação premiada na Operação Lava-Jato ontem, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Marcelo Odebrecht começou a falar em delação premiada na segunda-feira, no edifício da PF de Curitiba. Seus depoimentos estão sendo registrados em vídeo.

Na terça-feira o empresário prestou o depoimento mais longo até agora. Começou às 9 horas e só foi encerrado às 19 horas. Contou com apenas uma pausa - de duas horas - para o almoço.

Marcelo tem falado com os procuradores na presença de dois de seus advogados. Os depoimentos têm contado com a participação de ao menos quatro procuradores e acontecem em salas localizadas no segundo piso do prédio da PF em Curitiba. Na terça-feira os depoimentos ocorreram na sala 209, atendendo a um pedido do criminalista Luciano Feldens.

Conteúdo Folha Política

JUÍZES SUGEREM A GILMAR MENDES QUE RENUNCIE À TOGA E VIRE 'COMENTARISTA'

Irritados com as sucessivas críticas de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – inclusive a colegas da Corte – juízes federais divulgaram nota nesta quinta-feira, 15, em que atribuem ao ministro ‘reiterada violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país’. Para os magistrados, Gilmar Mendes ‘se vale da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também ministros do Supremo’.

A nota é subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que sugere. “Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial.”

Nas últimas semanas, o ministro desfechou duros ataques inclusive sobre colegas seus no Supremo, como Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro porque decretou liminarmente a queda do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o outro porque mandou voltar para a Câmara o projeto 10 Medidas contra a Corrupção.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul observa que o Estatuto da Magistratura – Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil -, ‘proíbe que os juízes manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério’ -artigo 36, inciso III.

Além disso, assinala a entidade, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’ – artigo 35, inciso VIII.

“Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o Supremo eram presididos pelo ministro Gilmar Mendes.”

“Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país”, diz a nota.

“Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do país, a sociedade brasileira espera que ele (Gilmar Mendes) se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes”, finaliza o texto dos juízes federais.

Conteúdo Folha Política