NOVA LIMINAR SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO
Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, protocolou ação na sexta-feira (3).
Ação pede suspensão de Moreira Franco como ministro.
A Justiça Federal no Amapá concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão é resultado da ação protocolada na sexta-feira (3), pelo senador da Rede-AP Randolfe Rodrigues.
O G1 procurou o Planalto e ainda aguarda resposta.
Nesta quinta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro também concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU.
O novo ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa quais pontos das delações serão investigados.
Na representação da ação, Rodrigues lembrou que em março de 2016, o STF suspendeu a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Ele havia sido indicado por Dilma Rousseff. O senador classificou que a nomeação de Moreira Franco por Temer é igual à indicação feita pela ex-presidente sendo "forma de obstrução ao progresso das medida judiciais".
Em entrevista a jornalistas depois da posse, Moreira Franco foi questionado sobre se a sua nomeação se assemelhava ao caso de Lula, que, investigado na Lava Jato, chegou a ser indicado à Casa Civil.
À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações da Justiça Federal do Paraná, conduzidas pelo juiz Sérgio Moro. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.
“Há uma diferença muito grande”, disse Moreira Franco. Ele argumentou que no caso de sua nomeação, há a necessidade de que a presidência seja fortalecida. "Não há absolutamente nenhuma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque nós não estamos vivendo crise política”, disse. “O governo acaba de dar uma demonstração de pujança, de força, de autoridade”, completou.
O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral é "apenas uma formalização", e que ele já atuava como ministro na prática exercendo o cargo que ocupava no governo até então, de secretário-executivo do PPI.

Conteúdo G1

FACHIN: UM 'WORKAHOLIC' SEMPRE COM UM SORRISO NO ROSTO
O ministro indicado por Dilma em 2015, nunca participou de julgamentos de recursos da Lava-Jato.
No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado como novo relator da Lava-Jato nesta quinta-feira, ganhou notoriedade nacional depois que foi sorteado o relator do processo que definiu o rito de tramitação do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Nem isso tirou o bom humor do ministro, que costuma ter sempre um sorriso estampado no rosto.

Fachin nunca participou do julgamento de recursos de investigados da Lava-Jato na Segunda Turma, uma vez que vinha integrando a Primeira Turma. Mas ele votou em pelo menos dois casos que chegaram ao plenário do STF. Em ambas as situações, ficou do lado vencedor. Ele negou um pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que queria tirar alguns processos do juiz Sérgio Moro. E foi a favor do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para tirar, também de Moro, ações relacionadas às gravações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro mantém uma residência em Brasília e outra em Curitiba, onde mora a mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin. O casal é católico e frequentam a igreja todo domingo – seja em Curitiba, seja em Brasília. O ministro tem o costume de se engajar em obras assistenciais católicas.

O processo decisório de Fachin é democrático. Costuma ouvir a opinião dos assessores e também dos dois juízes federais que atuam em seu gabinete. Na hora de redigir a decisão, o processo passa a ser solitário. Quando o caso é muito importante, é ele quem escreve tudo, sem delegar a tarefa para assessores, como fazem muitos integrantes do STF. É tido por pessoas próximas como workaholic. Durante a semana, almoça no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores, por ser mais prático e para não perder muito tempo de trabalho.

Simpático, Fachin logo se enturmou quando tomou posse no tribunal, em junho de 2015. É próximo de Rosa Weber e também era amigo de Teori Zavascki, que já conhecia antes de ser ministro. Também tem afinidade com Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os colegas contam que as conversas vão além dos processos julgados no STF.

— Conversamos sobre futebol. Como juiz, não troco figurinhas. Ele é um acadêmico, um homem experiente, não precisa da opinião de ninguém para decidir — disse Marco Aurélio ao GLOBO no ano passado.

Seis anos atrás, Fachin liderou um grupo de juristas em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Chegou a fazer discurso pedindo votos para a petista. Naquele momento, ele não sabia que em 2015 seria nomeado por Dilma, já reeleita, para uma das onze cadeiras do STF. E que, meses depois, caberia a ele conduzir a votação que definiria as regras do processo de impeachment aberto contra a presidente no Congresso Nacional. Quando questionado sobre o assunto na sabatina no Senado, antes de tomar posse no STF, disse que não tinha qualquer filiação partidária.

Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que costuma defender causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O ministro acredita que o Judiciário tem papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge.

Logo que chegou ao STF, Fachin tomou decisões em defesa da minoria. Em uma delas, declarou que escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem cobrar nenhum centavo a mais por isso nas mensalidades ou matrículas.

Com outra liminar, Fachin garantiu a uma paciente em “fase terminal de moléstia grave” o acesso à fosfoetanolamina para abrandar os sintomas da doença, conforme indicação médica. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Hoje, o escritório está nas mãos de uma das filhas, que é advogada e mora em Curitiba. A outra filha é médica e mora em São Paulo.

O ministro concluiu a graduação na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980 e, desde então, atua na área acadêmica. É mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá e atua como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. É também professor visitante do King´s College, em Londres, e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Também ocupa a 10ª cadeira da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – a mesma que um dia pertenceu a Ruy Barbosa.


Conteúdo O GLOBO

FACHIN AUTORIZA NOVO INQUÉRITO PARA INVESTIGAR RENAN, JUCÁ E SARNEY
O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.
Agora, Renan responde a uma ação penal e doze inquéritos no supremo, sendo nove na operação lava jato. jucá é investigado em oito inquéritos no supremo, sendo três da lava jato./ Sérgio machado agora é investigado em dois inquéritos da lava jato e Sarney é alvo de uma apuração.
Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos atuaram para construir uma ampla base de apoio político no congresso e aprovar mudanças na lei para prejudicar as investigações. Conforme Janot, "há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar ministros do supremo para anistiar envolvidos e cita áudio do senador Romero jucá, no qual ele cita que é preciso "cortar as asas da justiça e do ministério público".

Conteúdo G1

PF ENCONTRA INDÍCIOS DE PROPINA A PEZÃO
Em busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, policiais apreenderam agenda em que aparece nome do governador. Documentos serão encaminhados ao STJ.
O relatório da Polícia Federal encaminhado nesta quinta-feira (9) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, relata a apreensão de anotações em que apontam repasse de propina para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Em dois momentos, o nome de Pezão está escrito ao lado de valores que seriam destinados a ele - com os valores de R$ 140 mil e R$ 50 mil.
Em nota, a assessoria do governador Pezão informou que ele "continua à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos a respeito das investigações. Pezão ressalta que suas contas já foram analisadas em processos anteriores da Polícia Federal, e estes foram arquivados".
As anotações foram encontradas no apartamento de Luiz Carlos Bezerra, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, apontado como um dos operadores do governador Sérgio Cabral e preso pela Polícia Federal durante a operação Calicute, deflagrada em novembro do ano passado. Bezerra é apontado por receber propinas e repassá-las a Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo. Ele também faria pagamentos para o ex-governador.
Esses valores, de acordo com os investigadores, seriam entregues em mochilas por Bezerra no escritório de Adriana Ancelmo e para o seu sócio, o advogado Thiago Gonçalves Pereira.
O nome de Pezão foi encontrado pelos policiais federais durante a análise do material apreendido na casa de Bezerra. De acordo com o relatório da PF, "verificaram-se alguns escritos que podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador atual do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, no possível esquema de recebimento de propina de um dos operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral, também preso na operação Calicute".
O pedido do delegado Antônio Carlos Beaubrun Júnior é que, como o governador possui foro, a documentação seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que dará o parecer sobre o caso.

Bilhete indica propina recebida por Pezão:

Conteúdo G1

"UM ESTADO CRÔNICO DE CONVULSÃO SOCIAL"
Em 2002, Amaury de Souza e eu fizemos uma pesquisa junto às "elites" brasileiras, entendendo-se por tal políticos, empresários, altos administradores públicos, líderes sindicais etc. No total, foram entrevistadas 500 pessoas. 
Uma das perguntas dizia respeito a coisas muito ruins que poderiam acontecer num horizonte de dez anos se o Brasil não avançasse bastante na redução da pobreza e das desigualdades sociais. (Hoje esta formulação não me parece a ideal, mas foi a que utilizamos). O horror mais mencionado foi "um estado crônico de convulsão social", com 67% das respostas. Na época, a pergunta foi criticada por alguns como um "exagero" e por outros como um lugar comum, pois afinal a convulsão já estaria à vista. Seja como for, aí está o caso do Espírito Santo, para quem quiser refletir sobre o assunto.

Bolívar Lamounier,  sociólogo e cientista político 

A DECISÃO DA JUÍZA DO RJ SOBRE A NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO DE TEMER

Moreira Franco não é mais ministro de novo. A defesa da juíza é pra aplaudir de pé.

Escreveu ela na sua decisão:

“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado."

Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Temer foi similar a da presidente afastada Dilma Rouseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro da Casa Civil.
"Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

NOVO CAPÍTULO:
NESTA TARDE A JUSTIÇA DO RJ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO
Advocacia-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão, mas disse que vai recorrer. Na decisão, juíza afirmou que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa
A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União. Após a decisão da Justiça Federal no Rio, o G1 entrou em contato a Advocacia-Geral da União, que informou não ter sido notificada da decisão, mas que vai recorrer. A assessoria de Moreira Franco informou que ele não vai se pronunciar.
Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, concordou com os argumentos do autor da ação de que a nomeação de Moreira Franco afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O documento cita que Moreira Franco é investigado na Operação Lava Jato.
"Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz a decisão.
A magistrada ainda se desculpou com o presidente Michel Temer por sua decisão. "Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado".
Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Temer foi similar a da presidente afastada Dilma Rouseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro da Casa Civil.
"Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

NESTA MANHÃ TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO
Decisão foi do presidente do TRF-1, após analisar pedido da Advocacia Geral da União. Juiz havia determinado suspensão sob argumento de que nomeação beneficiava Moreira, citado na Lava Jato.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (9) a liminar (decisão provisória) concedida por um juiz federal do Distrito Federal que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira é citado nas delações, que estão sob segredo de Justiça. Não há inquérito aberto para investigá-lo.

A AGU recorreu da decisão contra a nomeação de Moreira ao presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região, desembargador Hilton Queiroz, que acolheu o pedido.

JUIZ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO, COMPLICADO NA LAVA JATO, PARA CARGO DE MINISTRO DE TEMER
O novo ministro da Secretaria-­Geral da Presidência de Moreira Franco do governo de Michel Temer acaba de ter sua nomeação suspensa por determinação, em caráter liminar, do juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. 

Para o juiz, a nomeação de Moreira Franco para o cargo é similar ao caso do ex-presidente Lula, nomeado pela ex­-presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro-­chefe da Casa Civil em março do ano passado. Assim como Lula, Moreira Franco também é citado por delatores da Lava Jato. Como Lula teve a sua posse suspensa por suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, o juiz entendeu que Moreira Franco também se encaixa na mesma situação. 

"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto", afirma o juiz em sua decisão. 

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro­-chefe da Secretaria­-Geral da Presidência da República. 

A ação afirma que houve "desvio de finalidade" na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário. 

Citado em delação 
O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, havia se tornado ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Mas o que isso significa, na prática? Uma vez processado, o político será ouvido e julgado diretamente pela Suprema Corte. Livrou-­se, portanto, do crivo do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex­-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" nos depoimentos do executivo, o novo ministro nega ter cometido irregularidades. 

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma -- ­­ Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-­presidente. "O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo", afirmou. 

Conteúdo Folha Política

PETISTAS REVOLTADOS POR LULA TER 'REATADO' COM TEMER E SE OFERECIDO PARA O QUE DER E VIER
Os petistas ainda não engoliram a tentativa do ex-­presidente Lula de "reatar" com o presidente Michel Temer. O petista ficou todo animadinho com a visita de Temer ao Hospital Sírio-­Libanês no último dia 03, quando o presidente foi lhe prestar as condolências pela morte de sua esposa, Marisa Letícia. Lula não perdeu tempo e logo se ofereceu para Temer sem qualquer cerimônia: “Michel, quando quiser conversar comigo, me chame. Não posso é ficar me oferecendo.”, disse Lula, como uma moça recatada. 

Na ocasião, o petista voltou a afirmar que "o STF está acovardado" diante da Lava Jato e deu a entender que era preciso fazer algo para evitar a desmoralização da "classe política" 

Alguns petistas discutiram feio no dia seguinte na sede do partido em São Paulo e se recusavam a acreditar que o diálogo houvesse ocorrido, mas diante do silêncio dos que estavam presentes no encontro entre Lula e Temer, se convenceram que o petista realmente ofereceu seus préstimos ao "golpista"


Conteúdo Folha Política

PF CONCLUI INQUÉRITO SOBRE RODRIGO MAIA E APONTA 'FORTES INDÍCIOS' DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

A Polícia Federal concluiu um inquérito que investigou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informou o Jornal Nacional.

A investigação partiu de mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e o atual presidente da Câmara.

Segundo a Polícia Federal, Rodrigo Maia prestou "favores políticos" e defendeu interesses da OAS no Congresso em 2013 e em 2014, como apresentar uma emenda à uma medida provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da empresa.

Segundo os investigadores, o deputado pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014, dinheiro que foi repassado oficialmente à campanha do pai do presidente da Câmara, César Maia, ao Senado. Isso, para a PF, foi uma tentativa de esconder a origem da propina.

Na conclusão, a PF afirma que há "fortes indícios" da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, caberá ao Ministério Público Federal decidir se denuncia ou não o presidente da Câmara.

O que diz a PF

Para a Polícia Federal, "não restam dúvidas da atuação clara, constante e direta" de Maia na defesa de interesses da OAS no Congresso Nacional.

A PF aponta, ainda, que há "indícios suficientes" de que Maia praticou atos entre 2013 e 2014 para beneficiar a OAS, atuando "como uma espécie de representante da empresa" na Câmara.

"Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anos de 2013 e 2014, tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]", diz a PF.

Conteúdo Folha Política

RENAN ACHA 'UM HORROR' DECISÃO QUE SUSPENDEU NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou a decisão da Justiça de suspender a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência. A decisão foi tomada pela primeira instância. Renan - que no passado chamou de magistrados de "juizeco" - disse que mais uma vez um juiz de primeira instância toma uma decisão de "usurpa" e "afronta" a competência do próprio Supremo Tribunal Federal.

E Renan voltou ao assunto do projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Ele disse que foi para coibir decisões como essas que a proposta deveria ter sido aprovada.

— Queria lamentar o que continua a ocorrer no Brasil. Mais uma vez, um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Acho isso um horror. Uma distorção institucional. Mais uma vez, um juiz de primeira instância afronta o Supremo. Quando ministros do Supremo procuraram essa Casa para votar a Lei do Abuso de Autoridade era, sobretudo, para evitar que essas usurpações de instância inferiores continuem a acontecer no Brasil. Porque isso só instabiliza as instituições — disse Renan.

O líder do PMDB fez um pronunciamento no plenário reagindo à decisão, depois de saber do fato por meio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cauteloso ao comentar a liminar que suspendeu a nomeação. Para Maia, que é casado com a enteada de Moreira, é preciso aguardar uma decisão de segunda instância.

- Liminar é liminar, vamos aguardar o resultado final. Acho que em tese caberia a decisão a uma outra instância como em outros casos, mas vamos aguardar a decisão da segunda instância - disse o presidente reeleito

REQUIÃO RELATOR

O senador Edison Lobão disse que, se o projeto da Lei de Abuso de Autoridade voltar a ser discutido na CCJ, terá como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já foi relator da proposta em plenário.

Conteúdo Folha Política

JANOT PEDIRÁ FIM DE SIGILO DE PARTE DAS DELAÇÕES ANTES MESMO DAS DENÚNCIAS

JANOT PEDIRÁ FIM DE SIGILO DE PARTE DAS DELAÇÕES ANTES MESMO DAS DENÚNCIAS

Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira, 7, a senadores que a intenção do Ministério Público Federal é pedir o fim do sigilo de apenas parte das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Em reunião com parlamentares da oposição, o procurador da República disse que, diante da "peculiaridade" do caso, a solicitação deve ocorrer antes mesmo da apresentação da denúncia (acusação formal).

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Janot deve pedir o fim do sigilo de algumas delações ao solicitar a abertura de inquéritos baseados nos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira, ainda sem data para ocorrer. As delações foram homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no início da semana passada e remetidas de volta aos procuradores.

Parlamentares da oposição e da base cobram que os depoimentos sejam tornados públicos o quanto antes com o argumento de que isso "facilitaria" as investigações e evitaria vazamentos seletivos, o que também tem preocupado o governo de Michel Temer.

Nos bastidores, porém, a avaliação de parlamentares é de que a divulgação de uma só vez divide as atenções da sociedade e dilui os efeitos negativos entre os diversos investigados.

Um projeto de lei protocolado na semana passada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o fim dos sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações premiadas da Lava Jato, da qual Jucá é um dos alvos.

Na reunião com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), Pelella afirmou que a Procuradoria tenta acelerar as providências necessárias para pedir a divulgação dos depoimentos, mas apenas aqueles em que a publicidade é essencial e não atrapalhem as investigações.

"Obviamente não vai ser em todos os casos, não é um levantamento de sigilo linear. É preciso fazer algumas verificações do que precisa ficar em sigilo, algumas coisas precisam ser investigadas depois e precisam do sigilo agora", afirmou.

Ao vivo

O encontro ocorreu quando os parlamentares foram até a sede da Procuradoria-Geral da República para protocolar uma representação contra a nomeação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook em uma página administrada pela oposição de Temer no Senado. Pelella, porém, disse que não sabia que estava sendo gravado.

Na reunião, o procurador lembrou que o ministro do STF Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato na Corte, entendia que a abertura era obrigatória quando a denúncia era recebida e os investigados se tornavam réus. "Mas, nessa situação de peculiaridade, do caso envolvendo muito gente, para não termos aquela ansiedade, parece que talvez o procurador-geral já antecipe um pouco esse pedido, que só vai ser levantado quando o ministro (Edson Fachin) decidir e se decidir ", disse o procurador, em referência ao novo relator no STF das ações envolvendo a operação.

Em dezembro, Janot chegou a afirmar a Temer e a parlamentares que pediria a divulgação das delações logo após homologadas. Com a morte de Teori, porém, o pedido não foi feito.

Pelella, que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato envolvendo políticos, disse que o sigilo das investigações é útil para o Ministério Público, mas é um "grande ônus" porque custa tempo e dinheiro. "São 77 colaboradores, 950 depoimentos. Para dar tratamento sigiloso disso, precisamos restringir o número de pessoas que têm acesso, isso custa tempo, tem pouca gente para trabalhar."

Ele disse também que, se fosse deixar aberto para mais funcionários do Ministério Público Federal, o risco de vazamento seria maior.

Sobre vazamentos de delações em que políticos são citados, Pelella afirmou que os procuradores são "usados". "Isso acontece, infelizmente." Na conversa, Pelella disse ainda que a publicidade dos fatos investigados protege os réus. "É bom que seja publicado para evitar que se faça uma denúncia abusiva. A publicidade não é ruim, o prejuízo político disso tudo é uma (outra) discussão." 

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