O ministro indicado por Dilma em 2015, nunca participou de julgamentos de recursos da Lava-Jato.
No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteado como novo relator da Lava-Jato nesta quinta-feira, ganhou notoriedade nacional depois que foi sorteado o relator do processo que definiu o rito de tramitação do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Nem isso tirou o bom humor do ministro, que costuma ter sempre um sorriso estampado no rosto.
Fachin nunca participou do julgamento de recursos de investigados da Lava-Jato na Segunda Turma, uma vez que vinha integrando a Primeira Turma. Mas ele votou em pelo menos dois casos que chegaram ao plenário do STF. Em ambas as situações, ficou do lado vencedor. Ele negou um pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que queria tirar alguns processos do juiz Sérgio Moro. E foi a favor do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para tirar, também de Moro, ações relacionadas às gravações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro mantém uma residência em Brasília e outra em Curitiba, onde mora a mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin. O casal é católico e frequentam a igreja todo domingo – seja em Curitiba, seja em Brasília. O ministro tem o costume de se engajar em obras assistenciais católicas.
O processo decisório de Fachin é democrático. Costuma ouvir a opinião dos assessores e também dos dois juízes federais que atuam em seu gabinete. Na hora de redigir a decisão, o processo passa a ser solitário. Quando o caso é muito importante, é ele quem escreve tudo, sem delegar a tarefa para assessores, como fazem muitos integrantes do STF. É tido por pessoas próximas como workaholic. Durante a semana, almoça no bandejão do tribunal, frequentado pelos servidores, por ser mais prático e para não perder muito tempo de trabalho.
Simpático, Fachin logo se enturmou quando tomou posse no tribunal, em junho de 2015. É próximo de Rosa Weber e também era amigo de Teori Zavascki, que já conhecia antes de ser ministro. Também tem afinidade com Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os colegas contam que as conversas vão além dos processos julgados no STF.
— Conversamos sobre futebol. Como juiz, não troco figurinhas. Ele é um acadêmico, um homem experiente, não precisa da opinião de ninguém para decidir — disse Marco Aurélio ao GLOBO no ano passado.
Seis anos atrás, Fachin liderou um grupo de juristas em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Chegou a fazer discurso pedindo votos para a petista. Naquele momento, ele não sabia que em 2015 seria nomeado por Dilma, já reeleita, para uma das onze cadeiras do STF. E que, meses depois, caberia a ele conduzir a votação que definiria as regras do processo de impeachment aberto contra a presidente no Congresso Nacional. Quando questionado sobre o assunto na sabatina no Senado, antes de tomar posse no STF, disse que não tinha qualquer filiação partidária.
Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que costuma defender causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O ministro acredita que o Judiciário tem papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge.
Logo que chegou ao STF, Fachin tomou decisões em defesa da minoria. Em uma delas, declarou que escolas particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem cobrar nenhum centavo a mais por isso nas mensalidades ou matrículas.
Com outra liminar, Fachin garantiu a uma paciente em “fase terminal de moléstia grave” o acesso à fosfoetanolamina para abrandar os sintomas da doença, conforme indicação médica. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Hoje, o escritório está nas mãos de uma das filhas, que é advogada e mora em Curitiba. A outra filha é médica e mora em São Paulo.
O ministro concluiu a graduação na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980 e, desde então, atua na área acadêmica. É mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá e atua como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. É também professor visitante do King´s College, em Londres, e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Também ocupa a 10ª cadeira da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – a mesma que um dia pertenceu a Ruy Barbosa.
Conteúdo O GLOBO
