O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Moreira Franco do governo de Michel Temer acaba de ter sua nomeação suspensa por determinação, em caráter liminar, do juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal.
Para o juiz, a nomeação de Moreira Franco para o cargo é similar ao caso do ex-presidente Lula, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março do ano passado. Assim como Lula, Moreira Franco também é citado por delatores da Lava Jato. Como Lula teve a sua posse suspensa por suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, o juiz entendeu que Moreira Franco também se encaixa na mesma situação.
"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto", afirma o juiz em sua decisão.
Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A ação afirma que houve "desvio de finalidade" na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.
Citado em delação
O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, havia se tornado ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Mas o que isso significa, na prática? Uma vez processado, o político será ouvido e julgado diretamente pela Suprema Corte. Livrou-se, portanto, do crivo do juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" nos depoimentos do executivo, o novo ministro nega ter cometido irregularidades.
Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma -- Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. "O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo", afirmou.
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