Alexandre Garcia ataca políticos brasileiros: 'Não tem justiça, princípios ou doutrina, é interesse, interesse fisiológico, do poder!'

O jornalista Alexandre Garcia criticou os políticos brasileiros por ignorarem a vontade do povo e tentarem criar mecanismos para se protegerem contra investigações de corrupção. 

Comentando o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, Garcia ironizou as mudanças de posição dos políticos desde o início da ação. Os partidos que diziam, no início, que a chapa era única, mudaram de ideia ao chegarem ao poder. 

Garcia conclui: "não tem justiça, princípios ou doutrina, é interesse, interesse fisiológico, do poder".

Após relato de aumento de 1.766% em 2 anos, Gilmar Mendes diz que sua faculdade só passou a receber Fies em 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que o aumento no repasse do Fies em sua faculdade, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), nos dois últimos anos, ocorreu porque a instituição de ensino só foi autorizada a receber recursos do programa de financiamento estudantil do governo a partir de 2014, quando a faculdade formou sua primeira turma de alunos do curso de Direito.

O ministro é o fundador do IDP, que tem unidades em Brasília e São Paulo.

“Nós queremos ter alunos carentes [por meio do Fies], mas não é a maioria", disse o ministro, no começo da noite, pouco antes de ministrar uma aula na pós- graduação de Direito Constitucional no IDP, em São Paulo. "Nossa dependência ao programa [Fies] é mínima", complementou.

O ministro do STF, que presidirá a partir de amanhã o julgamento em torno da chapa Dilma-Temer, disse ainda que não é contrário ao Fies e fez sim críticas à forma em que foram implementas as novas regras do programa em 2015. “Eu não critiquei o Fies, critiquei a forma abrupta, critiquei o abuso de confiança. Foi só isso”, disse Mendes.

conteúdo: Folha Política

Operação Lava-Jato sofre ameaça de hackers

Em tempos de operações de combate à corrupção que atingem os políticos mais poderosos do Brasil, o Ministério Público (MP) não é atacado apenas por deputados e senadores, que tentam diminuir o poder de fogo das investigações. Fora da esfera institucional, as ameaças ao MP vêm do mundo virtual: o órgão é alvo de mais de 100 mil ataques cibernéticos todos os dias – e eles aumentaram significativamente após o início da Operação Lava-Jato. Existe até um mercado ilegal de contratação de hackers para invadir sites oficiais e roubar dados. 

Com o MP em evidência, como agora, quando todos querem ter acesso à “lista do Janot”, que pede abertura de inquérito contra vários parlamentares e ministros citados na delação premiada da empreiteira Odebrecht, os ataques se multiplicam.

As informações são do procurador Marcelo Caiado, chefe da Divisão de Segurança da Informação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar dessa realidade, ele afirma que as instituições brasileiras pouco investem na área. “A presidência é omissa; o gabinete de Segurança Institucional tinha que ser mais atuante”, critica. 

Ele conta que os ataques são de todas as ordens, desde os mais graves, como tentativas de roubo de dados e de derrubar o servidor de órgãos do estado, até o chamado script kiddie, quando curiosos, muitas vezes sem maldade, baixam programas que representam ameaça. Uma aventura on-line, porém, pode acabar com uma visita incômoda da Polícia Federal, como já ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Lava-Jato, maior investigação de combate à corrupção da história do país, é um desafio para a PGR. Caiado não sabe quantificar em quanto aumentaram os ataques, mas garante que eles se multiplicaram significativamente, a ponto dele ter de trocar o sistema de segurança da informação no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, onde trabalha a força-tarefa do caso. “A operação cresceu rapidamente e tivemos que atualizar o equipamento de segurança de lá. Tivemos que fazer um trabalho muito ágil para que os procuradores pudessem continuar os trabalhos”, conta.

Com uma equipe reduzida, a PGR tem de contratar uma empresa para auxiliar na proteção às informações. São apenas seis analistas e dois técnicos, para uma necessidade de 19 analistas e oito técnicos. Caiado acredita que a falta de investimento na área é uma realidade, porque esse tipo de trabalho “não dá retorno político em votos”. 

“Falamos em segurança física e esquecemos a da informação, sendo que, às vezes, é muito mais crítica. A gente tem o problema da falta de pensar em segurança da informação no país. A área é, de certa maneira, até malvista, como algo que se gasta dinheiro. Só se pensa nisso na hora que não funciona”, observa. Ele critica, inclusive, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por não dar a devida atenção ao tema. “Em dezembro, o CNMP publicou portaria de segurança institucional abarcando a da informação. Está errado”, diz.

Um exemplo do risco que o Brasil corre ao não investir na segurança da informação é o que ocorreu com os EUA em 2015. Um ataque que partiu da China invadiu o sistema da agência governamental de recursos humanos da administração federal e roubou os dados de 4 milhões de funcionários públicos, ex-funcionários e terceirizados. “Isso que estamos falando foi nos EUA, imagina aqui, o risco que corremos”, compara Caiado.

Outro exemplo são os casos de espionagem do governo norte-americano à então presidente Dilma Rousseff (PT), denunciado por Edward Snowden, que trabalhou na CIA, agência de inteligência daquele país. Ele garante que a CIA invadiu o computador e leu e-mails da petista. As ameaças têm origem, geralmente, no que se chama de dark web ou internet profunda, o mundo ilegal, à margem da lei. “Se você quiser, contrata até um assassino pela internet. Para contratar um hacker é mais fácil ainda”, diz.

conteúdo: Folha Política

Alexandre Garcia faz alerta: 'Estão conspirando para anistir o Caixa 2! É autoanistia! Seria anistiar a sonegação'

O jornalista Alexandre Garcia fez um alerta à população, sobre as atividades dos congressistas que seguem tentando emplacar alguma forma de anistia. 

Garcia avisou: "Continuam conspirando por anistia ao caixa 2. Seria anistiar sonegação". 

Para o jornalista, "eles estão mexendo em uma coisa muito séria, que é a opinião pública". Garcia alerta ainda que, com a divulgação da nova lista de Janot, o movimento de autoanistia ficará ainda mais forte. 

'Tapa na cara, desserviço às instituições!', diz senadora Ana Amélia sobre foro privilegiado e anistia ao caixa 2

Enquanto uma parte dos senadores faz o que pode para desfigurar o projeto que extingue o foro privilegiado e tenta fazer passar propostas absurdas como o voto em lista fechada, a anistia ao caixa 2 e lei de abuso de autoridade, há vozes que se levantam contra os que se agarram ao poder a qualquer preço. 

A senadora Ana Amélia Lemos manifestou sua indignação: "A sociedade tem um percepção muito clara das manobras e não pode esmorecer. 

Anistia ao caixa 2 é um tapa na cara de todos. Foro privilegiado é um desserviço às instituições. Lei de abuso de autoridade inibirá juízes e procuradores!".

Juiz Moro critica com veemência projeto contra abuso de autoridade em debate no Senado

O juiz Sérgio Moro criticou, na quinta-feira (30), o projeto contra abuso de autoridade que está em debate no Senado.

O juiz Sérgio Moro falou na Câmara, na comissão que analisa a reforma do Código de Processo Penal. Ele disse que os magistrados estão preocupados com o projeto de abuso de autoridade de autoria do senador Renan Calheiros, do PMDB, e defendeu a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei. Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas”, destaca Sérgio Moro, juiz. 

Entre outros pontos, a proposta entregue por Janot na terça-feira (28) diz que o agente público não poderá ser punido por abuso de autoridade se houver divergência de interpretação de uma lei ou avaliação de fatos ou provas, desde que apresente motivos para isso.

Mas todas as propostas do procurador-geral foram ignoradas pelo relator, o senador Roberto Requião, do PMDB. Na próxima semana o Senado começa a discutir outro projeto que também partiu do Ministério Público: o das dez medidas contra a corrupção. Esse já foi votado e desfigurado na Câmara.

Das dez, apenas duas foram mantidas integralmente entre elas a que criminaliza a prática do caixa dois sem anistia para práticas anteriores à lei. Entre as propostas retiradas, estão a que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e a multa para partidos políticos responsabilizados por ilícitos.

Os deputados também incluíram propostas, como pena de seis meses a dois anos de prisão para juízes, procuradores e promotores que cometam crime de abuso de autoridade.

Os juízes, por exemplo, podem ser punidos se falarem sobre processo em julgamento.

Nesta quinta-feira (30), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa defendeu a volta do projeto original das dez medidas.

“O Senado tem a oportunidade agora de retomar os principais pontos das dez medidas e a sociedade tem um papel importantíssimo nisso, porque ela deve ficar atenta e cobrar isso dos senadores”, comenta Márlon Reis, advogado.

É o que o chamado grupo de senadores independentes promete fazer.

“Um projeto de origem popular dessa dimensão não pode ser utilizado para um retrocesso na legislação e sim para o avanço que a sociedade deseja”, afirma o senador Alvaro Dias, PV-PR, líder do partido.

'Esse país tem uma gente muito estranha. Aparentemente é masoquismo, já que não pode ser burrice, simplesmente', desabafa Alexandre Garcia

O jornalista Alexandre Garcia, em texto publicado em 15 jornais, analisa as contradições dos petistas e suas linhas auxiliares. Para o jornalista, esse 'gente muito estranha' afirma defender as estatais enquanto apoia um governo que as destrói, e diz defender o emprego apoiando medidas que causam desemprego. "Aparentemente é masoquismo, já que não pode ser burrice, simplesmente. Na verdade é fanatismo. E, como tal, cegueira. O resultado é o suicídio, com a falência do estado, tão amado por eles", afirma.

Leia abaixo o texto completo:  

Este país tem uma gente muito estranha. Primeiro, apoiam um governo corrupto que destrói estatais - e se declaram estatistas  - e isso causa 13 milhões de desempregos. Depois vão para as ruas se manifestar contra as medidas corretivas do mal que causaram. Não querem terceirização, que garante direitos do pessoal terceirizado, e não querem a atualização das leis trabalhistas, em lugar da antiquada CLT, que desestimula o emprego. Não querem tampouco uma reforma da Previdência, fonte de gigantescos déficits que desequilibram as contas públicas e geram inflação e juros altos. Preferem deixar como está, até que todas aposentadorias se estiolem, pela mesma incapacidade de pagar que hoje afeta estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Aparentemente é masoquismo, já que não pode ser burrice, simplesmente. Na verdade é fanatismo. E, como tal, cegueira. O resultado é o suicídio, com a falência do estado, tão amado por eles. Como alvo, costumam apontar para o empresário, o que emprega. Apontam no grande, mas sempre acertam no pequeno, o que emprega, no campo ou na cidade, cinco, 10 pessoas. Este é afetado mais fortemente, porque a grande empresa tem munição de reserva, advogados, recursos. No campo, quando o Ministério Público do Trabalho age, a consequência é pior que uma catástrofe meteorológica. 

Pode-se concluir, como ouvi do Deputado Nilson Leitão, do Mato Grosso e integrante da Comissão do Trabalho, que a minoria mais perseguida, mais vítima de preconceito neste país é quem gera emprego, quem emprega. Esse paga 42% de impostos, tem que se submeter a uma gigantesca burocracia, gasta o dobro do que paga ao seu empregado, é chamado de burguês, é hostilizado, invadido, por movimentos sociais, é multado pelo Ministério Público do Trabalho, pela Receita Federal, pelos fiscais municipais, até que desiste e fecha o pequeno negócio, a pequena atividade de serviço, ou industrial, ou agropecuária, e fecha emprego, e desiste de participar do PIB. 

Isso não deve acontecer por acaso. Pessoas raivosas, infelizes, frustradas, que pretendem destruir o país, as estatais, as escolas, as famílias, devem ser de alguma seita masoquista, suicida, já que estamos todos no mesmo país, e sofremos todos as mesmas consequências. É raiva de não terem conseguido sugar a Petrobrás até o fim? Usar o poder em benefício próprio traz por consequência o enfraquecimento de tudo no país: instituições, moral nacional, esperança, confiança e acaba com o que, no grupo escolar, declamávamos do poeta Olavo Bilac: Ama, com fé e orgulho, a Terra em que nasceste”.

'Sempre considerei o imposto sindical inconstitucional. Como podem obrigar a integrar e ainda a pagar?', afirma Janaína Paschoal

A jurista Janaína Paschoal disse estar impressionada com o fato de que ainda haja alguma polêmica sobre o imposto sindical, que ela considera inconstitucional. "Quando eu era estudante, no terceiro ano da Faculdade de Direito, eu já considerava o imposto sindical inconstitucional. 

Se ninguém é obrigado a se associar, como pode ser obrigatório integrar Sindicato e ainda pagar por isso? O incrível é que algo tão básico ainda seja polêmico e que a discussão somente tenha ganhado força agora!".

Procurador diz que senadores poderiam ser processados por manter direitos de Dilma

Com a sessão esvaziada, representantes de entidades jurídicas e de magistrados debatem na tarde desta segunda-feira, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que torna mais rigorosas as penalidades para crimes de abuso de autoridades. 

O sub-procurador da República, Nívio Freitas Silva Filho, representando o procurador-geral Rodrigo Janot, que está fora do país, alertou aos senadores que é “flagrante” inconstitucionalidade o chamado crime de interpretação ou crime de hermenêutica, que prevê punição para o juiz de primeira instância que considerar crime uma prova, e ela ser derrubada na segunda instância.

— Esse projeto não atende à Constituição, é uma tentativa de calar o Ministério Público e isso não é bom, não interessa à sociedade brasileira, uma tentativa de violar a independência funcional dessas carreiras. Querem transformar juízes em meros despachantes de interesses particulares. Os juízes não podem decidir com medo dos poderosos — criticou José Antônio Collossí, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Os outros representantes de entidades jurídicas também criticaram a pressa na votação do projeto, com o intuito de intimidar as investigações da Lava-Jato. O relator, Roberto Requião ( PMDB-PR), nem sequer estava presente na audiência pública.

— Não legislemos ao sabor de uma situação momentânea que é a Lava-Jato — alertou o Jaime Martins, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), completando que, tal como está, o parecer de Requião vai se cercear a atividade jurisdicional de maneira grave.

Em defesa do projeto, e na ausência de Requião, Lobão reagiu:

— O projeto não tem o objetivo menor de punir, impedir, obstaculizar a Lava-Jato. Seria apequenar a nova lei. Eu entendo sua posição como líder da associação de juízes — rebateu Lobão.

— A intenção pode não ser confrontar a magistratura, mas do jeito que está configurado o projeto, confronta sim — respondeu José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Para os depoentes, o ponto fundamental da proposta de Janot, é a retirada do artigo que trata do crime de interpretação. Robalinho explicou, por exemplo, que se o parecer de Requião for aprovado como está, os senadores poderiam ser punidos por manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff, na votação do impeachment.

— Pela Constituição, de forma clara, o afastamento dos direitos políticos da ex-presidente Dilma seria claramente obrigatório. Mas Vossas Excelências interpretaram e entenderam o contrário. Se o projeto do senador Requião fosse aprovado como está, qualquer um dos senhores senadores poderia ser processado porque contrariou a literalidade da lei — exemplificou Robalinho.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende encaminhar para a CCJ o projeto alternativo apresentado pelo procurador geral Rodrigo Janot, cujo ponto fundamental é a retirada do artigo do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pune o chamado crime de interpretação ou crime de hermenêutica, que prevê punição para o juiz de primeira instância que considerar crime uma prova e ela ser derrubada na segunda instância.

Mas o presidente da Comissão, Edison Lobão já avisou que caberá a Requião acatar ou não algum dos pontos sugeridos por Janot. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pretende encaminhar as sugestões de Janot como um projeto alternativo. Requião ignorou todas as sugestões de Janot.

— Randolfe pode apresentar como projeto e eu vou nomear o Requião como relator no plenário. Ele acata ou não. O procurador Janot tem o direito e o dever de se posicionar , é normal e até útil que faça isso, mas quem vota é a CCJ e depois o plenário — avisou Lobão.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a imagem que passa é que essa é uma lei que está sedo votada para proteger os que estão sendo investigados. Ele diz que não é o momento.

— Concordo que não podemos votar essa lei com açodamento. Ideia que está passando é que é uma Lei anti-Moro. Nós todos estamos sob suspeição. Estamos legislando para tentar tolher, coibir, ameaçar, todos nós, me incluo nisso. Não quero passar a ideia de que vou votar uma lei que vai tolher alguém que vai me julgar — criticou o senador Cristovam Buarque.

Jornalista Merval Pereira alerta a população sobre 'aberração' de projeto que caciques políticos querem implementar

O jornalista Merval Pereira, do Globo, aponta as "aberrações" do projeto de voto em lista fechada. Segundo Pereira,"como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso".

Leia abaixo o texto completo:

Quanto mais fica clara a improbidade dos partidos políticos brasileiros, mais difícil será passar no Congresso o sistema de lista fechada. A força tarefa de Curitiba abriu um processo contra o PP, e outros se seguirão contra o PT e o PMDB, pedindo o ressarcimento do dinheiro roubado dos cofres públicos.

Como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso.

Agora mesmo a Comissão de Reforma Política da OAB-SP, presidida pelo jurista Ives Gandra Martins, decidiu se manifestar publicamente contra o voto em lista fechada. É um voto de sistema parlamentar de governo, onde há partidos políticos definidos, comenta o jurista, que é direto em sua crítica: “No fundo o que eles estão querendo é perpetuar os donos dos partidos, principalmente os partidos recentemente criados sem base nenhuma. São pessoas sem nenhuma expressão, que não venceriam o teste de uma eleição, que vão ficar no topo da lista”.

Além dessa particularidade de nosso precário sistema partidário, que é a facilidade com que se criam partidos que, em grande parte, viverão das verbas do Fundo Partidário e das negociações de tempo de televisão nas campanhas eleitorais, como ficou claro pelas delações dos executivos da Odebrecht, Ives Gandra ressalta que “os partidos mais antigos querem o voto em lista para esconder dos eleitores os políticos atingidos pela Lava Jato”.

Há voto em lista nos países em que existe o sistema parlamentar de governo, onde os partidos são ideológicos, reafirma. Não pode haver esse estelionato eleitoral como no Brasil, em que o deputado é eleito por uma legenda e em seguida muda para outra. “O cidadão tem que fazer carreira dentro do partido. Em Portugal, ninguém muda de partido enquanto é deputado”, ressalta Ives Gandra.

Mesmo na Itália, que tem igual número de partidos, cerca de  35, que o Brasil, só 8 têm assento no Congresso. No Brasil, sem cláusula de barreira, são nada menos que 28 partidos atuando no Congresso. A Comissão de Reforma Política da OAB de São Paulo tem como membros, entre outros, Nelson Jobim, Dalmo Dallari, Almino Affonso, Cláudio Lembo, e Alexandre de Moraes até ser nomeado ministro da Justiça.

O cientista político Luiz Felipe d’Avila, Diretor-Presidente do Centro de Liderança Pública, fez uma apresentação para a Comissão no dia em que ficou decidido que haveria uma manifestação pública contra o voto em lista fechada. Ele lembrou que no nosso sistema proporcional 70% dos eleitores não recordam no candidato que votaram para o Parlamento, por isso são cada vez mais frequentes os protestos de “Eles não me representam”.
Para o cientista politico, o desinteresse do eleitor e a pressão do corporativismo colaboram para distanciar o Congresso da sociedade e transformá-lo em defensor de privilégios de corporações e grupos organizados. A alta fragmentação partidária no Parlamento leva a que o eleitor não acompanhe quem elegeu, ou às vezes nem saiba para onde foi seu voto.

Ao mesmo tempo, o Brasil tem a campanha parlamentar mais cara do mundo, frisou Felipe D’Avila. A eleição de 2014 teve 6178 candidatos (513 eleitos) a um custo total de R$ 5,1 bilhões. A eleição municipal de 2016, com restrição ao financiamento privado, baixou o custo para R$ 2,2 bilhões.

A Comissão também está a favor do voto distrital misto, como na Alemanha, o que, na opinião de Felipe D’Avila, faria aumentar a responsabilização dos nossos representantes, permitindo o eleitor a fiscalizar e cobrar o seu parlamentar. Contribuiria, juntamente com o fim das coligações, também para reduzir o número de partidos no Congresso, além de reduzir o custo da campanha.

A cláusula de barreira, com a exigência de 2% de votos, levaria a que apenas 13 partidos pudessem ter atuação no Congresso. A adoção do voto distrital já para a eleição de 2018 é considerada difícil pelo debate que acarretará a definição dos distritos, com critérios geográficos e demográficos a serem estebelecidos pelo TSE e IBGE.

Distritos precisam formar unidades geográficas contínuas, lembrou Felipe D’Avila, e sua divisão terá que ser feita idealmente de acordo com números próximos aos quocientes para eleição de deputado federal ou estadual ou vereador. De qualquer maneira, o voto em lista terá mais dificuldade ainda de ser aprovado caso não introduza a obrigatoriedade do voto distrital a partir da próxima eleição.