O juiz Sérgio Moro criticou, na quinta-feira (30), o projeto contra abuso de autoridade que está em debate no Senado.
O juiz Sérgio Moro falou na Câmara, na comissão que analisa a reforma do Código de Processo Penal. Ele disse que os magistrados estão preocupados com o projeto de abuso de autoridade de autoria do senador Renan Calheiros, do PMDB, e defendeu a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei. Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas”, destaca Sérgio Moro, juiz.
Entre outros pontos, a proposta entregue por Janot na terça-feira (28) diz que o agente público não poderá ser punido por abuso de autoridade se houver divergência de interpretação de uma lei ou avaliação de fatos ou provas, desde que apresente motivos para isso.
Mas todas as propostas do procurador-geral foram ignoradas pelo relator, o senador Roberto Requião, do PMDB. Na próxima semana o Senado começa a discutir outro projeto que também partiu do Ministério Público: o das dez medidas contra a corrupção. Esse já foi votado e desfigurado na Câmara.
Das dez, apenas duas foram mantidas integralmente entre elas a que criminaliza a prática do caixa dois sem anistia para práticas anteriores à lei. Entre as propostas retiradas, estão a que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e a multa para partidos políticos responsabilizados por ilícitos.
Os deputados também incluíram propostas, como pena de seis meses a dois anos de prisão para juízes, procuradores e promotores que cometam crime de abuso de autoridade.
Os juízes, por exemplo, podem ser punidos se falarem sobre processo em julgamento.
Nesta quinta-feira (30), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa defendeu a volta do projeto original das dez medidas.
“O Senado tem a oportunidade agora de retomar os principais pontos das dez medidas e a sociedade tem um papel importantíssimo nisso, porque ela deve ficar atenta e cobrar isso dos senadores”, comenta Márlon Reis, advogado.
É o que o chamado grupo de senadores independentes promete fazer.
“Um projeto de origem popular dessa dimensão não pode ser utilizado para um retrocesso na legislação e sim para o avanço que a sociedade deseja”, afirma o senador Alvaro Dias, PV-PR, líder do partido.
