A Câmara dos Deputados enviou uma notícia crime à Polícia Federal (PF) para apuração de eventuais delitos cometidos pelo humorista Danilo Gentil no vídeo em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial recebida da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
No ofício da Procuradoria da Câmara, de 31 de maio, assinado pelo procurador parlamentar, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e pela própria Maria do Rosário, os parlamentares enxergam, “em análise preliminar”, injúria, difamação, ultraje público ao pudor e crime contra a administração pública (desacato). O ofício é dirigido ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
De acordo com o documento, Gentili “extrapola do seu legítimo direito constitucional de manifestação” e agride “com atos e palavras”, não apenas a imagem da deputada Maria do Rosário, mas da Câmara e “de todos os parlamentares legitimamente eleitos”.
O ofício diz ainda que o ato é especialmente grave porque já foi acessado por milhões de pessoas e que o vídeo é responsável por “fomentar o ódio no seio social contra o poder republicano indispensável ao Estado Democrático de Direito”.
O Justiça & Direito entrou em contato com a Procuradoria da Câmara e um dos seus advogados afirmou, pedindo para não ser identificado, que, além de ter enviado a notícia crime à PF, a Câmara está considerando opções para processar Gentili. “O conjunto dos atos do vídeo fala por si só”, disse.
Questionado se, após a análise das hipóteses, a Câmara poderia optar por não processar o comediante, o advogado respondeu que isso “é pouco provável”.
A reportagem está tentando contato com a assessoria de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. As informações serão atualizadas assim que possível.
Entenda o caso
O humorista Danilo Gentili publicou nas redes sociais, na segunda-feira (30), um vídeo em que aparece rasgando uma notificação extrajudicial que recebeu da deputada Maria do Rosário, assinada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados. No vídeo, Gentili recebe o conteúdo, rasga as páginas e esfrega os pedaços nas partes íntimas. Em seguida, coloca-os novamente no mesmo envelope e envia de volta para a Câmara.
Na última quinta-feira (01), um desembargador do Rio Grande do Sul, em uma decisão liminar, determinou que o vídeo seja retirado do Youtube, do Facebook e do Twitter. A decisão foi uma resposta a um processo que Maria do Rosário está movendo contra Danilo Gentili.
No despacho, o desembargador Túlio de Oliveira Martins considera que o vídeo provoca “grave” dano à imagem da deputada e levanta a possibilidade de ocorrência de crime, o que, “se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”.
O desembargador escreve ainda que o conteúdo do vídeo é de “natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições” e que “não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.
Outra condenação
No dia 26 de maio, Gentili também foi condenado pela Justiça de São Paulo, que determinou que ele retire do ar postagens sobre o jornalista Gilberto Dimenstein. O humorista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil ao dia caso não retire de suas redes sociais postagens ofensivas.
Em sua decisão, o juiz responsável pela decisão, Edward Albert Lancelot, da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), "há prova inequívoca [...] que o réu divulgou mensagens que desabonam a imagem do autor".
Foi a crítica de Gentili a um texto de Dimenstein, publicado no site Catraca Livre, que levou o jornalista a ajuizar a ação. O texto abordava um post do Instagram do apresentador. Na publicação, Danilo comparava sua assistente de palco do 'The Noite', Juliana Oliveira, que é negra, a um chocolate. O Catraca Livre, então, publicou um texto com o título 'Danilo Gentili faz declaração polêmica à Juliana Oliveira'. O texto é crítico ao apresentador. "Além de objetificar a mulher, reduzindo-a a um mero pedaço de comida, Gentili ainda faz uma alusão da cor da pele de Juliana a um chocolate", escreve o site.
Danilo, primeiramente, comentou o post do Facebook do Catraca Livre. "Vocês são burros e não sabem ler? Ou são apenas jornalistas de m... que não conferem as coisas? [...] A mesma Juliana que vocês sequer cogitaram ouvir, mas estão a usando para c...", escreveu. O apresentador ainda xingou o site e o jornalista. "Que vocês e o Dilmainstein [sic] vão pra...".
Danilo publicou também um post em seu próprio perfil na rede social. "O repugnante Gilberto Dimenstein e seu bebê de Rosemere [sic] Catraca Livre são aqueles que tiraram proveito da lamentável tragédia da Chapecoense em troca de cliquezinhos e defendia ditaduras e políticos criminosos. Mas, para eles, piada entre amigos não pode. É 'incorreto'. Atenção Dimenstein e Catraca Livre: conforme a imagem abaixo sugere, tem um canavial de ... esperando por vocês. Se quiserem, eu até tatuo a cara do Lula ou Fidel nelas", escreveu o apresentador.
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