Cunha manda avisar Rodrigo Maia que ele será citado em delação premiada

Aliados de Michel Temer admitem, em privado, que as revelações contidas na delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha devem agravar ainda mais a situação do presidente no Congresso e ampliar as chances de a Câmara autorizar o Supremo  Tribunal Federal a processá-lo. Seria uma injeção extra de ânimo nos que, na surdina, trabalham para que Rodrigo Maia ascenda ao Planalto. O problema é que o horizonte para Maia é igualmente sombrio: assim como Temer, o atual presidente da Câmara também é citado na delação de Eduardo Cunha – ele aparece, segundo pessoas próximas ao ex-deputado, como intermediário de interesses empresariais na máquina pública e destinatário de recursos de origem ilícita.

Na semana passada, o próprio Cunha, da cadeia em Curitiba, fez questão de mandar o recado para o ex-colega. Por meio de um interlocutor que foi visitá-lo, Cunha pediu que um amigo em comum dissesse a Maia que ele estrelará um dos capítulos de sua delação. “Avisa que ele [Maia] também será lembrado”, pediu Cunha, segundo relatou o interlocutor a VEJA.

Na noite de quarta-feira, enquanto o presidente da Câmara preparava as malas para embarcar na manhã seguinte para uma viagem oficial de dois dias à Argentina, um grupo de advogados escalado por Cunha para auxiliá-lo na negociação da delação dividia a mesa de jantar em Brasília e repassava, um a um, os principais pontos da proposta de colaboração do ex-deputado. Foi durante o encontro que um dos presentes recebeu a incumbência de transmitir o recado. Rodrigo Maia entrou para o caderno de inimigos de Eduardo Cunha durante o processo que resultou na cassação do peedemebista – ele considerou que o colega nada fez para ajudá-lo.

Sérgio Moro diz que 'Vaccari roubava para o partido'

Sergio Moro enviou ofício ontem para o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª Região, com informações que considera relevantes sobre os julgamentos do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A mensagem de Moro faz referência a uma das condenações de Vaccari, que nessa ação penal foi absolvido em segunda instância por ausência de provas suficientes.

O Juiz Moro disse que é verdade que em nenhuma das condenações de Vaccari ficou comprovado que o ex-tesoureiro tenha aumentado o patrimônio pessoal a partir dos desvios de recursos na Petrobras. O dinheiro tinha outro destino:  “Importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”. Para o juiz, “descabe exigir prova material do que aparentemente não ocorreu, o enriquecimento pessoal”.

Segundo o Juiz Moro,  há provas materiais de que os valores desviados eram carreados para o PT.  “Era ele (Vaccari) o principal arrecadador de vantagens indevidas junto às empresas fornecedoras da Petrobras para a campanha do Partido dos Trabalhadores”. Para o magistrado,  Vaccari teve um papel central no esquema criminoso e deve continuar preso.

Moro fez um resumo de condenações de Vaccari em quatro outras ações penais, que somam mais de 30 anos de prisão, e lembrou ao desembargador responsável pelo processo que o ex-tesoureiro ainda responde a outras três ações que tramitam na Justiça Federal em Curitiba.

'Lava Jato Suíça' não será desmontada, garante MP em Berna

Se no Brasil a Polícia Federal extinguiu o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, criado para atuar exclusivamente nas investigações do mega esquema de corrupção na Petrobrás, a Suíça confirma que a força tarefa que ela criou no ano passado para investigar a corrupção envolvendo o Brasil será mantida e aponta que espera poder continuar a cooperar com os procuradores brasileiros.

Em três anos de trabalho, os procuradores suíços congelaram mais de mil contas relacionadas com a Lava Jato no Brasil, confiscaram mais de US$ 1,1 bilhão e já devolveram aos cofres públicos brasileiros cerca de US$ 190 milhões.

Mas, à medida que a investigação avançava e diante da proporção que ganhava o caso, os suíços foram levados a ampliar a equipe de investigadores. O escritório do procurador-geral, Michael Lauber, confirmou que a força-tarefa criada na Suíça para investigar a corrupção no Brasil envolve mais de uma dezena de pessoas. "O processo da Petrobras é complexo e é conduzido por uma força tarefa que consiste de vários procuradores em várias localidades", indicou o MP, ainda no ano passado.

A força-tarefa suíça inclui analistas forenses, analistas de tecnologia da informação, especialistas em lavagem de dinheiro, advogados e especialistas em corrupção internacional. Segundo o MP, a força-tarefa ainda é reforçada pela presença da Polícia Federal suíça, além do Escritório Federal de Justiça. Não existe, porém, qualquer plano para desfazer o grupo e Berna.

Em um comunicado enviado ao Estado nesta sexta-feira, o Escritório do Procurador Geral da Suíça afirmou que "tomou nota" da "reorganização" ocorrida no Brasil com a Lava Jato e que sua iniciativa será a de manter a força-tarefa em Berna. Mas deixou claro que quer continuar a cooperar. "O Escritório está confiante de que, baseado em um entendimento mútuo sobre a importância de combater crimes econômicos internacionais e lavagem de dinheiro, a atual cooperação entre as autoridades do Brasil e Suíça continuará a gerar resultados concretos", indicou.

"Chave para isso é a cooperação internacional em andamento, em especial em processos complexos", disse. "Graças a essa cooperação, ativos foram desbloqueados com o consentimento do dono da conta e acordos foram feitos para que os ativos pudessem ser retornados às partes que sofreram perdas", apontou, numa referência aos entendimentos para a devolução de dinheiro do ex-diretores da Petrobras que chegaram a acordos de delação premiada.

Em Berna, o procurado Stefan Lenz se ocupava principalmente das ramificações do caso envolvendo a Odebrecht. Mas uma disputa com a cúpula do MP sobre as condições de trabalho diante do acúmulo de serviço levou Lenz a pedir sua demissão a partir de janeiro de 2017. Já em Lausanne, foi o procurador Luc Leimgruber quem se ocupou da Petrobras. Ambos lançaram apelos para que outras jurisdições também passassem a colaborar, como no caso do Panamá, Holanda e Liechtenstein.

Em pouco mais de um ano e meio, os dois passaram a exigir o congelamento de dezenas de contas, num processo que envolveu operações em bancos sagrados do sistema suíço, entre eles o J. Safra Sarasin, UBS, HSBC, Julius Baer, Pictet, Lombard Odier e Credit Suisse.

Junto com o congelamento também vieram milhares de páginas de extratos e constatação que teriam de transferir alguns dos casos ao Brasil. Esse foi, por exemplo, o caminho adotado para o processo criminal que existia sobre Cunha na Suíça e que foi integralmente enviado ao MP brasileiro. Berna, naquele momento, optou por abrir mão de processar o ex-deputado. Mas entregou aos procuradores brasileiro um caso praticamente pronto, inclusive revelando o padrão de compras de sua família. "Tivemos apenas de traduzir", contou ao Estado um procurador em Brasília.

Nomeado para o TRE, ex-advogado de Cabral e citado na Lava Jato

O presidente Michel Temer nomeou há um mês o advogado Raphael Mattos, citado nas investigações da Lava Jato no Rio, para ocupar o cargo de juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio.

Mattos participou em 2015 de uma reunião com os doleiros Renato e Marcelo Chebar junto com o advogado Ary Bergher e Flávio Godinho, braço-direito de Eike Batista no grupo EBX. O objetivo era discutir a apreensão, feita semanas antes numa das fases da Lava Jato, do comprovante bancário da propina paga no exterior pelo empresário ao ex-governador Sérgio Cabral.

No encontro, os irmãos delatores afirmam ter recebido de Godinho orientações sobre formas de explicar o depósito, feito na conta de uma empresa em nome deles. A Polícia Federal apura as circunstâncias da reunião.

De acordo com os doleiros, Godinho foi o responsável por conduzir a conversa. Ele orientou que os dois estudassem as atividades da Centennial Asset Mining, holding de Eike, e uma mina de ouro que ela havia acabado de vender.

A propina de US$ 16,5 milhões foi paga com base num contrato fictício assinado em 2011 indicando a empresa Arcadia, em nome dos Chebar, como responsável pela intermediação do negócio.

"Eles [Mattos e Bergher] estavam presentes, mas só escutaram. O Godinho que falou para eu estudar bem, entrar na internet e ler sobre a Centennial", disse Renato Chebar em depoimento à Justiça.

Questionado pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, se Mattos e Bergher sabiam que o contrato era fictício, o doleiro respondeu: "Olha... Essa pergunta é difícil. A princípio sim, todos sabiam".

Mattos foi escolhido em 2015 para integrar a lista tríplice do Tribunal de Justiça a ser enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em razão de problemas judiciais de outros candidatos, a escolha foi adiada por quase dois anos até a sua nomeação, em 30 de maio.

Mattos afirmou que não pode fazer comentários sobre suas atividades como advogado por sigilo profissional. Disse, contudo, não ser alvo de nenhuma investigação contra si.

"Tenho sigilo profissional. Se um advogado criminal não puder atender uma pessoa com problema criminal, é melhor acabar com a advocacia", afirmou ele.

A Presidência da República afirmou, em nota, que "todos os trâmites legais para nomeação foram respeitados".