Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido por sorteio o relator do pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito a fim de apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
Rodrigo Janot, pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator por não ter relação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
Relator da Lava Jato e das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin enviou o caso para a presidente do STF, Cármen Lúcia, determinar o sorteio.
Quando em junho denunciou Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva, pelo episódio do recebimento de uma mala de dinheiro da JBS, Janot pediu abertura de novo inquérito para investigar Temer e Rocha Loures em razão do decreto do setor de portos.
Na ocasião, Fachin pediu esclarecimentos a Rodrigo Janot, sobre se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Na resposta enviada, Janot afirmou que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.
"Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações. (...) Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto", afirmou o procurador.
