Ministro-chefe da Casa Civil acumula salário e aposentadoria como deputado.
Ele disse à Rádio Gaúcha que abrirá mão de proventos que ultrapassam teto.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira (18), que recebe vencimentos mensais que ultrapassam o teto salarial previsto na Constituição.
A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763.
De acordo com reportagem do jornal "O Globo", Padilha acumula o salário de ministro de governo, que é de R$ 30.974, com a aposentadoria que recebe como deputado federal aposentado, que chega a R$ 19.389 – somados, os vencimentos chegam a R$ 50.363, ultrapassando o teto constitucional em R$ 16.600.
À Rádio Gaúcha, Padilha disse que abrirá mão de parte do salário para adequar os vencimentos ao teto. Além do salário e da aposentadoria, ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30, que não entra no cálculo do teto.
"Vou manter minha aposentadoria, que é o que eu vou receber pelo resto da minha vida, e vou renunciar a parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional. [...] Vou ganhar praticamente dois terços do valor [que ganha atualmente]. Faço isso com a consciência tranquila", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.
Ele disse considera que, do ponto de vista legal, os vencimentos que recebe não ferem o que está estabelecido na Constituição. Padilha citou na entrevista um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite que a aposentadoria não seja incluída no cálculo do teto.
"Sob ponto de vista legal, não tem o que discutir. Tem um acórdão de 2014 com a Justiça. Mas eu já havia anunciado que essa condição de ser ministro de um governo que está promovendo ajustes, buscando fazer com que as contas sejam palatáveis, não me sinto confortável em continuar recebendo valor acima do teto", complementou.
Outros ministros
A reportagem do jornal "O Globo" afirma que, além de Padilha, outros dois ministros do governo Michel Temer também recebem valores acima do teto constitucional: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).
A reportagem do jornal "O Globo" afirma que, além de Padilha, outros dois ministros do governo Michel Temer também recebem valores acima do teto constitucional: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).
No total, segundo a reportagem, Vieira Lima ganha R$ 51.288,25, já que, assim como Padilha, recebe salário e aposentadoria de deputado.
Osmar Terra, que além de ministro, é deputado licenciado, optou por não receber o vencimento de ministro, e sim o salário de parlamentar, que é o máximo permitido pela Constituição (R$ 33.763). Apesar disso, o ministro soma ainda a aposentadoria como funcionário do Ministério da Saúde, de R$ 7.000, recebendo ao fim do mês R$ 40.763.
Os dois consideram, assim como Padilha, que o acúmulo dos vencimentos não ferem o teto.
Durante a entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que abrir mão de parte dos valores é uma "decisão pessoal" e que não caberia a ele falar sobre outros ministros.
"Não sei qual o caminho que vão adotar, eu tive o cuidado de comunicar que tomaria essa decisão. Não me sinto confortável, ponto. [...] Respeito a opinião de quem pensa diferente, cada um tem que ver suas possibilidades", disse Padilha.
