A Câmara aprovou o texto-base de uma MP que trata da estrutura dos ministérios.
Na prática, a medida viabiliza a permanência de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele direito ao foro especial.
No início de 2017, o ex-governador do Rio era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos e foi citado em delações da Operação Lava Jato.
Logo depois, o presidente Michel Temer editou MP que recriou a Secretaria-Geral e nomeou Moreira ministro. Essa MP, reeditada e ligeiramente modificada, é que foi aprovada agora.