segunda-feira, 18 de março de 2019

Moro: “O tempo está passando”

Sergio Moro, em seu artigo para a Folha de S. Paulo, defendeu que o pacote anticrime seja analisado junto com a reforma previdenciária, citando a decisão do STF:

“As propostas preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.

Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos (…).

Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.”