A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa.
O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.
A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.
A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.
