Sergio Moro, juiz federal responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse nesta segunda-feira (21) que uma mudança como a debatida pela Câmara dos Deputados sobre alterações no Código do Processo Penal não é “necessariamente positiva”.
“Um novo código é um projeto de envergadura, e tem que ser muito bem pensado. Rogo que isso seja muito bem refletido. Por vezes, a mudança não necessariamente é positiva”, disse Moro em evento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, porém convocado pela comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que pretende reformar o Código de Processo Penal, um conjunto de normas que regulamentam como os crimes são julgados.
“Numa sociedade democrática, se devem ter presentes os direitos do acusado. Ele é um potencial inocente. Mas muitas vezes, se esquece que do outro lado existe a vítima, que também é uma pessoa que tem direitos. O processo penal também serve à vítima”, afirmou Moro, dirigindo-se aos deputados federais Danilo Forte (PSB/CE), João Campos (PRB/GO) e Fernando Francischini (SD/PR), integrantes da comissão.
Moro leu alguns trechos e fez comentários para o documento que entregou aos parlamentares. Com mais de 40 páginas, o texto reúne 23 sugestões reunidas pelo magistrado ao projeto de reforma do Código.
