Desta vez, Procurador-geral da República denunciou o presidente ao STF por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Grupo arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo acusação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Veja os principais pontos da denúncia:
Organização Criminosa
Janot denunciou os integrantes do chamado PMDB da Câmara por organização criminosa. Segundo a denúncia, Temer seria o líder do grupo desde maio de 2016.
Além dele, são acusados o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves; e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).
Segundo a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Tentativa de compra de silêncio
Outro crime imputado a Temer é de obstrução à Justiça. O presidente é acusado de instigar o empresário Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, dinheiro para a irmã de Lúcio Funaro, Roberta Funaro. O objetivo era que o doleiro, apontado como operador da organização, não fizesse delação premiada.
Apesar da tentativa, Funaro fechou colaboração com a PGR, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal e constam nesta denúncia contra Temer.
A denúncia cita ainda a gravação feita por Joesley Batista em encontro com Temer no Palácio do Jaburu, em março deste ano, fora da agenda oficial. Segundo Joesley, a conversa foi uma tentativa de obter a opinião de Temer sobre a continuidade de pagamento a Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-deputado. O MPF diz que a conversa revela tentativa de obstruir as investigações. O presidente nega.
R$ 587 milhões em propina
Segundo o PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos denunciados ao menos R$ 587 milhões de propina. Além do PMDB, o núcleo político da organização era formado ainda por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos, além de integrantes do chamado "PMDB do Senado".
Para Janot, em maio de 2016, mês em que Temer assumiu provisoriamente o governo, houve reformulação do núcleo político da organização criminosa. Os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT pela concentração de poderes na presidência da República.
Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Temer e Henrique Eduardo Alves, que foi líder do PMDB entre 2007 e 2013, ficaram responsáveis por distribuir internamente os cargos. Por isso, recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e especialmente Eduardo Cunha.
Atuação em estatais e ministérios
A suposta organização criminosa liderada por Temer atuou em ministérios e estatais, de acordo com a denúncia da PGR. "Esse esquema de corrupção não estava adstrito à Petrobras, mas foi implantado em diversas empresas públicas, como Caixa Econômica Federal e Furnas, além do Congresso Nacional e de órgãos da administração pública federal", diz Janot no documento.
A PGR afirma que a Petrobras se tornou uma das principais fontes de recursos ilícitos que financiaram a organização criminosa em razão do tamanho da empresa, assim como o "apetite" da Petrobras por investimentos.
De acordo com a denúncia, uma das diretorias que formavam parte do esquema era a Internacional, comandada pelo grupo desde 2008 com o objetivo de conseguir US$ 700 mil mensais em propina. Os beneficiários seriam Temer, Cunha e Henrique Alves.
"Observe-se que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de propina pela organização criminosa: facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político", diz a PGR.
Propinas da JBS
A denúncia aponta que o empresário Joesley Batista teria pagado até R$ 7 milhões em propina a políticos do PMDB em troca de decisões favoráveis aos negócios da JBS tomadas pelo Ministério da Agricultura – cujos ministros eram do partido.
Um deles foi Wagner Rossi, que ocupou o cargo de abril de 2010 a agosto de 2011. A peça ainda diz que Joesley foi apresentado a Temer por Rossi. Segundo a PGR quando Rossi deixou o ministério, Temer solicitou a Joesley o pagamento de uma "mesada" no valor R$ 100 mil ao ex-ministro e de R$ 20 mil a Milton Ortolan. Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.
Janot ainda relata que Joesley aproveitou-se do esquema no Ministério da Agricultura "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.
A denúncia informa que, em maio de 2014, o ministério publicou instrução normativa proibindo temporariamente a produção e o uso das avermectinas de longa ação. Esta medida rendeu mais R$ 5 milhões em propina. Uma planilha de Lúcio Funaro com o codinome "Joe", que tratava de negócios com Joesley, aponta a movimentação de R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões em 18 de março de 2014 e mais R$ 5 milhões em 1º de julho do mesmo ano.
Os valores eram repassados em dinheiro e emissão de notas fiscais com a JBS sem prestação de bens ou serviços. Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.
Intermediadores
Segundo a denúncia, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures tinha relação próxima e antiga com Temer e faziam a interface com os núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto do presidente.
Temer, por sua vez, tinha o papel de negociar com os demais integrantes do núcleo político os cargos a serem indicados pelo seu grupo. Era ele o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos, segundo a PGR.
Caráter transnacional
Segundo Rodrigo Janot, os crimes da organização criminosa do PMDB ultrapassaram as fronteiras do país. O grupo usava dois mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
Atuação da organização criminosa
A denúncia afirma que a organização criminosa do PMDB atuou nos governo petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff e seguiu com o esquema de propinas depois de Temer assumir a presidência – em agosto de 2016.
Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.
