quinta-feira, 14 de setembro de 2017

PEDIDO DE VISTA ADIA DECISÃO SOBRE DIRCEU

Um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento dos recursos do ex-ministro José Dirceu e outros oito réus, realizado nesta quarta-feira (13) pela da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. 

A defesa de Dirceu pedia absolvição após a condenação do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, de 20 anos e 10 meses de prisão, que Dirceu cumpre fora da cadeia, com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O TRF4 é responsável pelos julgamentos em segunda instância dos processos no âmbito da Operação Lava Jato. 

O relator do processo, desembargador João Gebran Neto, votou pelo aumento da pena de Dirceu para 41 anos e quatro meses de prisão, por considerar o concurso material – quando os crimes deixam de ser considerados um só, e as penas são somadas. 

Leandro Paulsen também deu parecer pela elevação, mas para 27 anos, 4 meses e cinco dias de reclusão. Victor Laus foi o autor do pedido de vista que interrompeu a sessão. Não há data prevista para a retomada. 

“O que tem acontecido, infelizmente, com essas delações, é que as pessoas fazem recall de delações. Omitem informações e voltam para fazer correções nas delações. A defesa não tem a mesma paridade de arma da acusação”, reclamou o advogado de Dirceu, Roberto Podval. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os documentos do processo, a exemplo do MPF