A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já foi acionada para se manifestar sobre a decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula neste domingo, 08, publica o site Imprensa Viva.
Segundo a publicação, logo que foi informado sobre a decisão do desembargador de plantão do TRF-4, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
Favreto foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Neste domingo, o ex-petista acatou sorrateiramente a um pedido de habeas corpus apresentado pelos deputados petistas e ex-companheiros de partido Wadih Damous e Paulo Pimenta.
Segundo o jurista Miguel Reale Jr, Rogério Favreto afrontou tribunais superiores ao conceder a liberdade ao ex-presidente Lula: “Em plantão judicial, sem fato novo, decidiu o Desembargador Favreto, sem ser competente, em afronta ao decidido pelos tribunais superiores. Posição como esta vem em desprestígio do Judiciário, que ainda bem não é formado apenas por quem ignora a lei em benefício de sua preferência política.”
O Ministério Público Federal também emitiu um parecer neste domingo afirmando que Rogério Favreto não tem competência, mesmo como plantonista, de atropelar decisões do Colegiado. A expectativa agora é a de que o presidente do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, se manifeste sobre o caso ainda neste domingo. Gebran é o relator do caso que culminou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador regional da República, José Osmar Pumes, também entrou na corrida para manter Lula na cadeia, e recorreu ao relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, para que considere ilegal a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto.
