O presidente Michel Temer foi mortalmente comprometido pela investigação da
Polícia Federal com base nas delações dos executivos do Grupo JOB-Friboi. Por mais
que tente se explicar a nação, Temer dificilmente conseguirá resistir à pressão
exercida pelo Congresso, tendo em vista seu baixíssimo índice de aprovação popular.
Sem um argumento extremamente convincente para se manter no cargo e sem apoio
dos partidos aliados, Temer deve sucumbir ao escândalo e renunciar. Ministros e
líderes de pelo menos quatro partidos aliados de Michel Temer já colocaram na mesa
a possibilidade da saída do presidente do cargo em uma reunião na noite de quarta-feira
(17) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na conversa, os parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo
afirmavam que a implicação de Temer na delação do empresário Joesley Batista
jogava o país em uma "situação muito delicada".
Para eles, a melhor solução política para a crise aberta pelo episódio seria a renúncia de Temer. A situação do presidente tende a se tornar cada vez mais insustentável.
Nesta tarde, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigá-lo. O pedido de
investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se antes, Temer já
enfrentava dificuldades em governar, agora como investigado no STF, a situação piora
e praticamente inviabiliza a governabilidade do país.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia é o primeiro na linha sucessória da República.
Em caso de saída de Temer, Maia assumiria o governo e teria um prazo de 30 dias
convocar eleições indiretas. Neste caso de vacância da Presidência da República, a
Constituição prevê a eleição de um novo presidente deve ser definida por uma eleição
na Câmara dos Deputados.
O cenário seria o mesmo se o presidente renunciar ao cargo ou sofrer impeachment no
Congresso Nacional. A eleição do novo presidente seria feita pelos deputados e
senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Caberá aos parlamentares eleger o
novo presidente e o novo vice-presidente da República.
Qualquer brasileiro com mais de 35 anos filiado a um partido político, exercendo
mandato ou não, está apto a concorrer ao cargo, desde que não apresente nenhum
embaraço previsto na Lei da Ficha Limpa.
O problema é que o Brasil continua refém de um Congresso apodrecido, com mais de
um terço dos parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção. A eleição seria
decidia por este Congresso em votações secretas. Isto significa que a classe política
pode chegar a um acordo nos bastidores do poder e escolher um novo presidente
conivente com o atual quadro de estagnação do sistema político nacional.
BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
