quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP




Emenda passou logo após a aprovação do texto-base do projeto de lei.

Inclusão do abuso de autoridade foi aprovada pela maior parte dos partidos.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções. Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A emenda teve o apoio da maior parte das legendas. Apenas PPS, PSOL, Rede e PV orientaram as suas bancadas para que barrassem a medida. O PSDB, DEM, PROS e PHS liberaram seus deputados para que votassem como quisessem.
Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.
Também seria enquadrado o juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O juiz não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto dar aula.
Em relação aos membros do Ministério Público, estariam praticando abuso de autoridade quando emitissem parecer, quando, por lei, estivessem impedidos ou suspeitos na causa. Estariam ainda proibidos de exercer a advocacia ou qualquer outra função pública, menos dar aula.
Controvérsia
Embora não tivesse sido discutida na comissão especial, a punição a juízes e promotores foi incluída no parecer apresentado pelo relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas dentro da tipificação do crime de responsabilidade. Hoje, esse tipo de crime só atinge ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários de estado.
Após pressão do Ministério Público Federal, porém, Lorenzoni acabou recuando e retirou esse item do seu relatório, o que gerou críticas da maior parte das legendas, favoráveis à medida.
No plenário, Lorenzoni tentou convencer os colegas a não aprovar a emenda sob o argumento de que não seria o momento adequado para votar a medida porque poderia soar como retaliação às investigações da Lava Jato.
No entanto, ele acabou vaiado por vários deputados e mal conseguiu concluir o seu discurso. Irritados, os parlamentares favoráveis à punição aos juízes e MP alegam que Lorenzoni havia se comprometido a manter a previsão no seu parecer, mas acabou descumprindo o acordo.
Em um dos momentos mais constrangedores, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ao usar o seu tempo de discurso, colocou um gravador perto do microfone e reproduziu o trecho de um discurso gravado de Lorenzoni em que ele se diz favorável à medida.
Os parlamentares se revezaram na tribuna com discursos contra e a favor. “O caso do meu pai talvez seja um dos mais emblemáticos de abuso de autoridade”, disse a deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), ao citar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. "Está claro que o juiz agiu por motivação político-partidária", acusou.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), foi um dos que defenderam que a emenda não fosse aprovada. “Vai parecer uma mera retaliação do Congresso ao judiciário e ao Ministério Público”, disse.
A força-tarefa da Lava Jato chegou a divulgar uma nota condenando a possibilidade de a Câmara "atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário". A punição à categoria foi classificada como uma "tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder".

Câmara exclui das ‘10 Medidas’ regras que endureciam prescrição penal



















A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira destaque do PT para retirar do projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” regra que proibia a prescrição de crimes para foragidos da Justiça ou enquanto não houver o ressarcimento integral do dano nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos. 

A maioria dos partidos apoiou a emenda petista, com exceção do PSDB e PPS, e a exclusão foi aprovada por 301 votos a 107. “Quando é para incriminar os magistrados, promotores e procuradores, se aprova um monte de medidas. Quando é para punir os corruptos, se tira do projeto”, protestou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Com a exclusão, a Câmara também tirou o artigo que acabava com a prescrição retroativa – quando, na dosimetria da pena de um condenado, o Judiciário aplica uma punição mais branda que o máximo da legislação e, com isso, é refeita a conta sobre a prescrição, podendo levar ao arquivamento da condenação.

Deputados entram pela madrugada eliminando trechos das 10 Medidas


O deputado Silvio Costa achou um absurdo que os bens obtidos por crime
sejam retirados dos criminosos





















A sessão que vota os destaques das 10 Medidas segue eliminando trechos do relatório aprovado. Os deputados já incluíram o crime de responsabilidade para juízes e promotores, eliminaram a figura do "reportante do bem", proibiram a extinção de domínio - a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade - e agora derrubaram a exigência de que o condenado devolva os valores roubados para ter progressão de pena. 

Às duas da madrugada, deputados eliminam das 10 Medidas a figura do 'reportante do bem'


















Na sessão que se estende pela madrugada, os deputados seguem "desidratando" o texto das 10 Medidas. Após votar pela criação do crime de responsabilidade para o Ministério Público e o Judiciário, os deputados eliminaram a figura do "reportante do bem", que era criada pelo projeto. Com a criação dessa figura, a pessoa que fornecesse informação sobre um crime teria proteção, garantia de anonimato, e teria direito a receber até 20% dos valores ressarcidos ao governo. A figura foi eliminada por 392 votos a 36.

MILITANTES ESQUERDISTAS INVADEM E DESTROEM O MEC


MILITANTES DE EXTREMA-ESQUERDA DESTROEM O MEC


Vídeo impressionante mostra momento em que militantes esquerdistas invadem e destroem o MEC.
Um vídeo que mostra a entrada de militantes de extrema esquerda no Ministério da Educação está chocando os internautas. Os milicianos entram, com bandeiras dos chamados 'movimentos sociais' e da CUT, e promovem a completa destruição do interior do prédio. 

Carro incendiado na Esplanada pertence à mãe de um dos filhos de Temer























Os manifestantes que tocaram o terror na Esplanada dos Ministérios hoje à tarde talvez não saibam o problema que criaram. O carro incendiado durante o protesto pertence a Erica Ferraz, jornalista com quem Michel Temer teve um relacionamento e mãe de um dos filhos do presidente da República. O Palácio do Planalto não sabe se a ação foi direcionada ou se os baderneiros acertaram onde nem desconfiavam.

Maria do Rosário justifica esfaqueamento de policial: 'ele estava infiltrado'



















A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao saber que um policial foi esfaqueado pelos militantes de extrema-esquerda que aterrorizaram Brasília hoje, relativizou a gravidade da conduta, afirmando que se tratava de um policial à paisana, que estaria "infiltrado" na manifestação. Para Maria do Rosário, isso é inadmissível. 

NA CALADA DA NOITE, DEPUTADOS APROVAM 'VINGANÇA' AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO

Após a votação do texto principal das '10 Medidas', os deputados iniciaram nova sessão, após a meia-noite, para votar destaques ao texto.
O primeiro destaque cria a figura do crime de responsabilidade de membros do Ministério Público e do Judiciário.


A medida não fazia parte do projeto das '10 Medidas' e tem sido entendida como uma "vingança" dos deputados contra a Lava Jato. O "debate" foi acalorado e deputados que defenderam que o tema fosse debatido em ocasião apropriada foram vaiados. A emenda foi aprovada por 313 a 132 votos.

Após a votação do texto principal, 'caem as máscaras' e deputados atacam o relator e as '10 Medidas'




















Imediatamente após a aprovação do texto principal das '10 Medidas', iniciou-se nova sessão para votar destaques ao texto. A postura dos deputados mudou radicalmente e passou-se a atacar o Ministério Público abertamente. Na discussão de texto que responsabiliza criminalmente membros do Ministério Público e juízes, o relator Onyx Lorenzoni foi intensamente vaiado e teve dificuldade de terminar sua fala. Em seguida, o deputado Fausto Pinato (foto) sugeriu a criação de um "crime de demagogia" para punir os procuradores da Lava Jato. 

Deputado petista Zé Geraldo é o único a votar contra as '10 Medidas'



















O projeto das '10 Medidas contra a Corrupção' foi aprovado por 450 votos a 1. O único voto contrário foi do deputado petista Zé Geraldo. 

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Senador Caiado derruba falácias petistas e escancara como eles 'acabaram...

SENADOR CAIADO DERRUBA FALÁCIAS PETISTAS E ESCANCARA COMO ELES 'ACABARAM' COM O BRASIL


No debate sobre a PEC que impõe um teto aos gastos públicos, o senador Ronaldo Caiado criticou os senadores petistas que se opõem à PEC e lembrou que são eles os responsáveis pela crise vivida pelo país.



                                NÃO SE DEIXE ENGANAR. DIA 04, VEM PRA RUA !

WANDER PUGLIESI NÃO HOUVE DITADURA NO BRASIL

NÃO HOUVE DITADURA NO BRASIL - WANDER PUGLIESI



O PT FOI O GOVERNO MAIS CORRUPTO NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE
Wander Pugliesi- Professor e HIstoriador

EL CABALLO E A SEDUÇÃO DAS GRANDES PALAVRAS


Fidel Castro, o mais longevo ditador da era contemporânea, morreu na noite de sexta-feira (25).


FERNANDO SCHÜLER*

“No futuro, todos que não forem partidários de Fidel, serão acusados de imoralidade”, escreveu o cronista Miguel Bauza, em um artigo publicado no jornal Bohemia, em dezembro de 1955. À época, Fidel achava-se na cidade do México, preparando o desembarque guerrilheiro na Ilha, e ainda havia imprensa circulando livremente pela Ilha de Cuba.

Não demorou muito para que a profecia de Bauza se fizesse história. Milhares de histórias. Uma delas foi a de Mario Chanes, morto em 2007, no exílio. Mário desembarcou com Fidel Castro, a bordo do Gramna, e lutou na Sierra Maestra. Acreditava na promessa de uma democracia para Cuba. Ainda em 1959, divergiu dos rumos da revolução, foi condenado e encarcerado por 31 anos, tornando-se o preso político mais longevo do mundo. Outra foi a história de Pedro Boitel, a jovem promessa da revolução, que em 1960 ousou se candidatar a uma posição na federação universitária de Cuba, contra a orientação de Castro. Encarcerado, condenado a 30 anos de prisão, morreu em 1971, depois de uma greve de fome de 53 dias, com a mãe, antiga conhecida de Fidel, em vigília ao lado do presídio de Castilho del Príncipe, em Havana. Pedro e Mário não cometeram crime algum. Eram mesmo revolucionários de primeira hora. Mas cometeram, como muitos cubanos, nestes 58 anos, o grande pecado, anunciado por Bauza.


Castro chega ao poder no ano novo de 1959, e lá permanece até sua morte, ocorrida na noite de sexta-feira (25), segundo informou seu irmão e atual dirigente de Cuba, Raúl Castro, em pronunciamento em cadeia nacional. Formalmente, deixou a função de presidente de Cuba e chefe das Forças Armadas em 2006, mas manteve o poder em família, até o fim, com seu fidelíssimo irmão. Em qualquer conta que se faça, Fidel foi o mais longevo ditador da era contemporânea, superando mesmo o norte-coreano Kim Il-Sung, que permaneceu por 46 anos no poder. Há algumas unanimidades nos juízos que sobre ele se fazem: a obsessão quase doentia pelo poder, a autoconfiança quase mística, o carisma. Há também controvérsias. A maior de todas seguramente é sobre como foi possível preservar um regime socialista ortodoxo durante todo este tempo, muito além da dissolução do bloco soviético. Há muitas respostas. Carlos Alberto Montaner possivelmente exagere quando diz: pelas mesmas razões que a ditadura da família Kim permanece no poder, na Coreia do Norte. Há algo que ver com isto. Há o aparato repressivo, o sistema do medo, é certo. Mas seguramente o tema é mais complexo. Os historiadores terão, doravante, tempo e material suficientes para desvendar o mistério.

Fidel é filho de Angel Castro, imigrante galego chegado a Cuba em 1898. Angel foi um self made man cubano. De cortador de cana, trabalhando para a United Fruit Company, terminou seus dias como um grande proprietário de terras em Birán, ao norte de Cuba. Foi-se aos 80 anos, poucas semanas antes do desembarque do filho rebelde na praia Las Coloradas, a bordo do Gramna. Graças a seu sucesso empresarial, pode oferecer a melhor educação a Fidel, incluindo os anos de ensino intermediário no Colégio de Belém, de orientação jesuíta. Instituição devidamente expulsa da Ilha depois da revolução.

Angel tentou, durante anos, fazer com que o filho abandonasse a política, sem sucesso. Fidel ingressa na Universidade de Havana em 1945, como estudante de Direito, e imediatamente mergulha em um ativismo político desenfreado. De estatura elevada, exímio orador, ávido por sucesso, surge como “el caballo”, o bicho das guerras estudantis da Havana dos anos 1940. Ora podemos vê-lo embarcando da tentativa de invasão de Santo Domingo, ora discursando, com os olhos vidrados, ao lado da estátua Alma Mater, nas escadarias da Universidade, ora pondo em ação seu faro midiático, como no translado do sino da independência, o Demajagua, para a Universidade de Havana, em novembro de 1947, em uma ação espetacular contra o governo do presidente Ramon Grau. Data desta época sua conversão ao marxismo.

Na virada dos anos 1950, torna-se um revolucionário profissional. Larga a primeira mulher, Mirta, a viver em um quarto de hotel, quase sem dinheiro, no centro de Havana, com o filho pequeno. Mirta depois o abandona. Se casa com um jovem inimigo político de Castro, filho do embaixador de Cuba na ONU. Fidel não lhe perdoará. Anos depois, literalmente, sequestra o filho, Fidelito, para viver na casa de amigos, em seu exílio mexicano. No dia 26 de julho de 1953, à frente de um grupo mal preparado de 160 combatentes, dá efeito a seu gesto mais ousado, com a invasão do Quartel de Moncada. A ação termina com 61 mortos, é um fiasco, mas serve para transformar Fidel em um ícone internacional. Recebe um julgamento aberto, e lhe é permitido fazer a própria defesa. Com menos de dois anos de prisão, é anistiado.


A tomada do poder, em janeiro de 1959, foi sua obra-prima política. Na Sierra Maestra, cria o mito dos “barbudos”, jovens idealistas cujo único objetivo era a libertação de Cuba do tirano Fulgêncio Batista, a reconstrução democrática, a convocação de eleições livres. Uma vez no poder, empossou um presidente fantoche, Manuel Urrutia, e em poucos meses suprimiu todas as “retrancas” institucionais que poderiam limitar de algum modo seu poder. Esqueceu-se das eleições, proibiu os partidos políticos, fechou o parlamento, promoveu um amplo expurgo na Universidade de Havana, fuzilou alguns milhares de opositores (fala-se em 4 mil, nos três primeiros anos da revolução, mas as estatísticas são imprecisas). Fechou todos os órgãos de imprensa independentes, incluindo a tradicional revista Bohemia, a os jornais Prensa Libre e o Diário de la Marina, este último fundado em 1832. O “método” era sempre o mesmo: o progrom de estilo fascista, a invasão da redação pela turba militante, a conivência policial, e logo a fuga dos chefes de redação e proprietários para alguma embaixada próxima. Foram os anos de ouro do panóptico sinistro da Ilha de Pinos, o presídio-modelo que abrigava, no início dos anos1960, mais de 8 mil presos políticos.

No poder, Castro enuncia a equação demiúrgica que lhe permite prosseguir no comando da Ilha, indefinidamente: “A revolução é a fonte de todo direito”. A revolução como fonte do poder; o partido como condutor da revolução; o “líder máximo”, por sua vez, como condutor do Partido. A fórmula é banal, usada e abusada pela tradição revolucionária, mas sem dúvida eficiente. Ao contrário do que ocorre nas democracias constitucionais, em que a legitimidade é dada pelo sufrágio e o poder limitado por regras, em um sistema de pesos e contrapesos, a fonte da legitimidade revolucionária reside na história. A vitória, em um passado místico, pela força das armas. Vitória que logo se faz em dobro, quando o Exército castrista, já bem munido de armamento soviético, derrota a tentativa de invasão da Baía dos Porcos, em abril de 1961, por parte de exilados cubanos mal preparados, com apoio da CIA. A partir daí, a guerra é contra o “grande império do norte”. Contra o “bloqueio”. O enredo da Guerra Fria se completa. Ele funciona em todos os arrestos, serve como desculpa para toda a forma de violência e supressão de quaisquer direitos. Revive dia a dia, mesmo quando o regime vive seu declínio, como se viu no caso do menino Elian, em 1994. Quanto ao poder, não obedece a freios. Fidel foi um curioso personagem hobbesiano, bem-sucedido, no que se propôs a fazer. Possivelmente como nenhum outro líder político do último século.

O Fidel revolucionário segue o figurino clássico. Em primeiro lugar, é implacável. Desde os campos improvisados de treinamento para a guerrilha, ainda no México, impõe a obediência absoluta e a prática dos justiçamentos. Tribunais improvisados, nenhum direito à defesa, a última palavra com o “comandante”. Soube se cercar de um punhado de jovens dispostos a tudo, fieis e talentosos. A começar pelo irmão, Raúl, precocemente comunista, tendo muito jovem, ainda antes de Moncada, visitado o bloco soviético; Camilo CienfuegosCélia Sanchéz, Ramiro Valdez e o mais ordodoxo e violento de todos, espécie de místico da revolução, Ernesto Guevara. Soube também se livrar de qualquer um que lhe atravessasse o caminho, o que podia significar a mais leve oposição. Foi assim com Camilo, morto em um mal explicado acidente aéreo, ainda no primeiro ano da revolução. Foi o caso emblemático de Huber Matos, o “professor”, herói da Sierra Maestra, que passaria os 20 primeiros anos da revolução no presídio da Ilha da Juventude, e depois seguiria a Miami, como exilado e opositor ao castrismo.

Traço forte da personalidade do “líder máximo” foi, ao longo da vida, uma incontida aversão ao homossexualismo. Nos anos 1960, chegaram a funcionar na Ilha as Umap, unidades militares de apoio à produção, espécie de campos de concentração para o qual eram enviados os suspeitos de homossexualidade e outras condutas chamadas antissociais. À entrada dessas unidades, lia-se a frase: “O trabalho os fará homens”. Em 1970, Allen Ginsberg, após uma animada e originalmente simpática visita a Cuba, foi expulso da Ilha após sugerir, em um debate, que uma obsessão como a do “comandante” seria típica de quem manteve, na juventude, relações homoeróticas. Nos anos 1980, como política de combate à aids, Castro cria os famigerados sidatorios, campos de reclusão de pessoas infectadas, inclusive de crianças. O caso mais notório da saga homofóbica castrista foi a perseguição ao poeta Reinaldo Arenas. Sua história, de “adolescente fascinado com os barbudos”, até ser preso, a tentativa de fuga fracassada em uma câmara de ar, a prisão, a confissão forçada, o exílio. Tudo retratado em Before night falls, biografia transformada em filme, estrelado por Javier Bardem.

Curiosa foi a relação de Fidel com os intelectuais. Avesso ao livre pensamento, deixou isso claro desde o início do processo revolucionário. Ainda em 1961, pronuncia o famoso discurso Palabras, na Biblioteca Nacional de Cuba, diante de uma seleta audiência de escritores, explicitando sua visão sobre os direitos dos intelectuais cubanos: “Dentro de la revolución, todo; contra la revolución, nada”. Por óbvio, pertencia ao próprio Fidel a decisão sobre o que significava, a cada momento, estar “dentro” ou “fora” da revolução. Eufemismos da ideologia. No mesmo ano, ordena o fechamento do semanário Lunes, dirigido por Cabrera Infante, determina a submissão de qualquer publicação literária à prévia autorização do Estado, suprime os direitos autorais e cumpre a risca a promessa de suprimir todos os direitos aos intelectuais críticos, a começar pelo próprio Cabrera Infante, Virgilio Piñera e Heberto Padilha, numa infinita lista que vai até os dias de hoje, com personagens  “históricos”, como Wladimiro Roca e Marta Beatriz Roque, até Reinaldo Escobar e Yoani Sanchez, fundadores, em 2014, do primeiro jornal eletrônico independente da Cuba pós-1959, o 14medio.com. Tudo isso é bastante conhecido. Curiosa sempre foi a adesão incondicional ao castrismo, por parte de uma turba de escritores e artistas latino-americanos. A lista é extensa, incluindo notórios brasileiros, como Chico Buarque, Oscar Niemeyer e Fernando Morais. Nesse campo, ninguém superou o colombiano Gabriel García Márquez em sua fidelidade ao líder máximo, mesmo nas horas mais sombrias da ditadura castrista. Razões para isso? Frieza moral? Fascínio pelo poder, pelos mistérios dos encontros com o ditador irresistível, em alguma madrugada de Havana? (No caso de García Márquez, uma pequena mansão e um punhado de mordomias na Ilha.) Talvez. Pensando bem, não há nada de mais nisso. Intelectuais apoiaram o nazismo, o fascismo, o stalinismo. Está para ser encontrado o criador da lenda de que intelectuais são modelos de retidão moral.


No plano internacional, Fidel nunca deixou dúvidas sobre quem eram seus aliados. Amigo de longa data do ditador Erich Honecker, da extinta Alemanha Oriental, a quem chamou de “o alemão mais revolucionário que já conhecera”; aliado desde sempre de Muammar Gaddafi, que lhe concedeu o curioso “Al-Gaddafi prize for human righs”; de Saddam Hussein, querido amigo, que o abastecia regularmente de tâmaras; do ditador genocida Robert Mugabe, do Zimbabwe. Apoiador do ETA e de dezenas de grupos terroristas, em todo o mundo, Fidel teve como seu último, e talvez mais espetacular pupilo, o líder venezuelano Hugo Chávez, de quem foi mestre e amigo íntimo. Um dos inegáveis predicados de Fidel sempre foi demonstrar, com clareza, de que lado estava e que tipo de mundo suas ideias projetavam.

Quando sobrevém a perestroika, sintoma da crise terminal do bloco comunista, nos anos 1980, Castro corre na direção contrária. Afunda-se na ortodoxia mais delirante. Pressente, com clareza, que uma política de abertura representaria seu fim. Antecipou o que ocorreria com o Leste Europeu. Ao longo dos anos 1980, a palavra que mais teme é “solidariedade”. Abomina o exemplo de Walesa, a ideia de um movimento social reformista ligado à igreja. Seu inimigo íntimo é Gorbachev, a quem gosta de chamar “porco maricas”. Em 1986, anuncia a política de “retificação de erros” e dá marcha a ré a qualquer política de abertura. Proíbe o pequeno negócio, os mercados livres de camponeses, restringe o trabalho individual, reativa “brigadas de construção”. O processo levou a ilha à maior crise econômica de sua história, mas permitiu que Castro escapasse de uma glasnost cubana, ou terminasse seus dias como um Ceausescu  tropical.

No final dos anos 1980, patrocina aquele que ficou conhecido como o último “processo de Moscou”. Em um “tribunal revolucionário” que conduz pessoalmente, em todos os detalhes, leva ao fuzilamento o general Ochoa, comandante da guerra de Angola, condecorado como “herói da república de Cuba”, e que ainda adolescente havia participado da Sierra Maestra. Ochoa era um dos mais preparados e admirados militares cubanos, simpático à abertura promovida por Gorbachov, visto como excessivamente independente e um potencial líder para uma transição na Ilha. Seu maior pecado? O maior de todos, conforme lhe disse, lacrimoso, Raúl Castro: atacar a Fidel, “nosso paizinho”. Junto com Ochoa, é também fuzilado Tony de la Guardia, seu braço direito nos “serviços especiais” e de espionagem durante três décadas. Tony, a quem Gabriel García Márquez chamou de “aquele que semeia o bem”. O mesmo “Gabo” que assiste ao julgamento, incógnito, ao lado do “Comandante”, entre amedrontado e fascinado com aquela Macondo superlativa.
Fidel teve diversas oportunidades de conduzir, ele mesmo, a transição de Cuba para a democracia. Uma delas no processo da perestroika. Outra foi no final dos anos 1990, com a visita do papa João Paulo II, o apoio de líderes da social-democracia europeia, como Felipe Gonzalez, o Projeto Varela, desenhado pelo opositor pacífico e moderado Oswaldo Payá, a boa vontade mediadora do ex-presidente Carter. Foi recebido pelo presidente Miterrand, no Eliseu, em 1995. Contou com o entusiasmo da primeira-dama francesa, Danielle Mitterand, que chegou a enviar a Cuba uma imprudente missão de sua France Liberté, na expectativa de que a abertura de Cuba se faria com a “mão estendida” a Fidel.  A tudo isso, Castro respondeu com seu jogo duplo. Em En toutes libertés, lê-se a carta desencantada de Danielle: “Não vou conseguir convencer mais ninguém que esteja contra você, Fidel, se seus atos e palavras são tão divergentes... Sou corajosa, talvez temerária, mas não imprudente”. O projeto Varela foi esquecido, e Cuba tornou-se o curioso caso de um país à espera da morte do velho ditador para fazer sua transição. Oswaldo Payá, talvez a melhor pessoa para a conduzir, foi morto em um acidente rodoviário, até hoje não explicado, em um domingo de julho de 2012.

Ainda em 2003, três anos antes de deixar que o irmão assumisse a chefia do governo, Fidel leva a efeito aquela que ficou conhecida como a Primavera Negra de Cuba. Na madrugada de 18 de março, 75 ativistas de direitos humanos, metade dos quais ligados ao Projeto Varela, foram presos e logo condenados, em processos sumários, a penas que variavam de 6 a 30 anos de prisão. Dentre os presos, 29 eram jornalistas independentes, o que fez de Cuba, ao longo da primeira década do século, o país com mais jornalistas presos por delito de opinião. A Primavera Negra produziu, para o regime, um resultado inesperado: o surgimento das Damas de Blanco. São as mulheres e mães dos ativistas presos, que caminham, silenciosas, a cada domingo, pelas ruas de Cuba, vestidas de branco e segurando nas mãos, como num apelo ao bom senso, suas palmas-de-santa rita.

Em julho de 2006, Fidel anuncia seu afastamento das funções de governo e transmite o poder ao irmão Raúl. Faz uma transição em família. Dá mostras da natureza pessoal de seu poder, e assim o preservou até a morte. Gasta seus últimos anos redigindo artigos, de quando em quando, para o Gramna, navegando na internet e recebendo uma romaria de políticos, entre velhos amigos e novatos em busca de um bom selfie.
Em 2014, Juan Reinaldo Sánchez publicou o A vida secreta de Fidel Castro. Livro simples, mesmo banal, mas que causou estragos como poucos o fizeram na imagem pessoal de Castro. Sanchez, tenente-coronel do Exército cubano, integrou a guarda pessoal de Fidel por 17 anos, e posteriormente conseguiu escapar da Ilha, como um balseiro. Por intermédio dele, ficamos sabendo que Fidel vivia como perfeito ditador cucaracha, bebendo seu Chivas Regal, em sua ilhota particular, Cayo Piedra, em meio a uma população sob o regime da libreta e do racionamento. Além dos aspectos pitorescos, Sanchez trata do envolvimento de Fidel com o tráfico de drogas, da tortura como prática comum na Ilha, do absurdo do caso Ochoa. Em especial, oferece um testemunho patético do sistema de poder absoluto criado por Castro. “Cuba é ‘coisa’ de Fidel”, observa. Com poder de vida e de morte sobre qualquer um, a qualquer pretexto, ele é “seu dono, à maneira de um proprietário de terras do século XIX”. Definição sugestiva para uma regime comunista. 
Em março de 2016, Barack Obama visitou Cuba para selar o acordo de reaproximação dos Estados Unidos com a Ilha. Obama justificou sua atitude dizendo que “era preciso mudar uma política que não funcionou nos últimos 50 anos”. Em uma terça-feira quente de Havana, dia 22, via-se o presidente americano no Gran Teatro Alicia Alonso falando sobre “esquecer o passado”, sobre “valores universais como liberdade religiosa e sobre escolher seus líderes”. Obama agiu unilateralmente. Reabriu a embaixada americana e flexibilizou a visita de americanos à Ilha. Cuba não concedeu nada em termos de direitos humanos. Fidel se manteve quieto. Percebeu o momento para o que seria sua última encenação: ao invés de reconhecer o gesto de Obama, disse não confiar e não precisar do “império”. Insinuou que faltava conhecimento histórico ao presidente americano e que os cubanos poderiam ter um infarto escutando suas palavras melosas. Na última cena, a grande inversão: ao invés de “sua” ditadura ser cobrada por abertura e direitos humanos, são os Estados Unidos que surgem “julgados” pelo seu passado. El Caballo, o ilusionista, continuou em forma até o fim.

Será necessário ainda muito tempo e pesquisa para se saber ao certo o saldo de vítimas do castrismo. O Projeto Cubaarchive.org tem feito um trabalho notável, e pode ser uma boa fonte de informação. O historiador francês Pascal Fontaine, no artigo A América Latina e a experiência comunista, publicado em 1998, calcula em mais de 100 mil cubanos vítimas da repressão, nas prisões e campos de trabalhos forçados, e entre 15 e 17 mil assassinados, em regra por fuzilamentos. A era Castro produziu mais de 2 milhões de exilados, cerca de 15% da população do país, que, ademais, ostenta o maior índice de suicídios e greves de fome da América Latina.
Quiçá, a maior tragédia de todas seja a epopeia dos balseiros. Calcula-se em cerca de 12 mil o número de cubanos que tentaram a sorte no mar do Caribe, tentando atravessar, em velhas embarcações, boias de borracha, cascos de caminhões e velhos buicks, as 90 milhas que separam a Ilha da costa da Flórida. Está para ser contado o drama humano que envolveu milhares de pessoas, muitos desaparecidos durante ou após a travessia, muitos exitosos, e milhares ainda “estacionados” na base americana de Guantánamo. O caso mais sinistro envolvendo os balseiros, provavelmente seja o do afundamento do Rebocador 13 de Março, na madrugada de 13 de julho de 1994. O Rebocador levava 72 cubanos, tendo sido afundado por barcos da guarda cubana, a 7 milhas da costa da Ilha. Os funcionários cubanos negaram socorro aos náufragos, o que resultou na morte de 41 pessoas, entre os quais dez menores de idade. A Anistia Internacional, como de hábito, gastou anos exigindo uma investigação séria a respeito. Obteve, como sempre, o misto de silêncio e evasivas, por parte do governo cubano, e complacência, por parte da comunidade internacional. Histórias como essa definem a tragédia dos balseiros cubanos como um caso de genocídio.
Fidel expressou como poucos, na época moderna, o paradoxo, ou o mistério, da ideologia: a brutal ausência de empatia ou consideração humana, travestida do mais alto sentido de generosidade. Do exercício permanente do duplo sentido, da mentira mais absurda, ainda que sedutora. Em 1990, em uma entrevista ao programa Roda Viva, assegurou que, em Cuba, nunca houvera “abuso de autoridade ou violência contra a pessoa humana”. Que não havia “um só caso de assassinato político ou de um homem torturado”. Para o sintomático silêncio dos jornalistas presentes. Ninguém perguntou por Eusébio Penãlver, o prisioneiro político de raça negra que mais tempo esteve encarcerado (28 anos), em todo o mundo, por Antônio Yebra, Armando Valladares, Pedro Boitel, como ninguém perguntaria por Orlando Zapata, Oscar Biscet, e milhares de cubanos cujas fotografias, em preto e branco, habitam sites rudimentares na internet, pedindo justiça ou o simples direito à memória. Ler e compreender o que se passou com cada uma dessas pessoas sempre será a melhor maneira de conhecer, para além do feitiço das grandes palavras, a identidade de Fidel Castro.
O Cavallo teve um destino imensamente mais generoso do que outros ditadores, no século XX e XXI. À parte o mais longevo, conseguiu levar sua ditadura até o fim. Levou o país aos estertores, mas tirou a sorte grande de morrer no poder. Com isso escapou de ser julgado pelos milhares de assassinatos, perseguições em massa, crimes de estado e crimes contra a humanidade. Sugestivamente, pediu para ser cremado. É intuitivo, o velho ditador. Nada de restos. Melhor viver na fluidez da memória. Cuba será livre, algum dia, talvez logo ali a frente, e sua história será reescrita sem a pátina da ideologia e a vassalagem do estado policial. Neste dia muitos sentirão vergonha, não tenho dúvidas. E muitos, hoje esquecidos, serão lembrados.

*Fernando Luís Schüler é doutor em filosofia (UFRGS), professor do Insper e curador do Projeto Fronteiras do Pensamento.
Conteúdo revista Época