Ministro do STF nega pedido para suspender tramitação da PEC do Teto no Senado

Ministro do STF nega pedido para suspender tramitação da PEC do Teto no Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, pedido feito por senadores da oposição para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado Federal. O ministro também decidiu pedir informações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a proposta.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) impetraram mandado de segurança contra a PEC do teto, considerada um dos pilares do ajuste fiscal promovido pelo governo Michel Temer.

"(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 16 da Lei nº 12.016/2009, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações à autoridade impetrada, bem como cientifique-se o órgão de representação judicial da União para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I e II). Decorrido o prazo, dê-se vista ao Procurador-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se", diz o despacho do ministro.

Até o fim da tarde, não havia sido divulgada a íntegra da decisão de Barroso.

Em outubro, o ministro já havia negado um pedido similar feito por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC do teto. Em sua decisão, alegou que, "salvo hipóteses extremas", o Poder Judiciário não deve coibir discussões de matérias de interesse nacional.

"O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional", sustentou o ministro em sua decisão de outubro.

PARA JORNAL BRITÂNICO, AÇÃO CONTRA LULA NA LAVA JATO SERÁ O JULGAMENTO DO SÉCULO NA AMÉRICA LATINA.

Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, 22, o jornal britânico Financial Times (FT) diz que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato vai ampliar as divisões no Brasil. Segundo a publicação, o legado do antigo líder popular será testado em tribunal. "Em um ano já tumultuado e marcado pelo processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os brasileiros estão se preparando para o que promete ser o julgamento do século da América Latina - o início das audiências de corrupção contra seu antecessor e mentor, Lula da Silva", escreveu o correspondente, em São Paulo, Joe Leahy.

Segundo o jornal, um veredicto de culpa contra o líder do PT poderia desencadear protestos políticos em um momento em que o novo governo do ex-vice-presidente de Rousseff, Michel Temer, tenta restaurar a confiança no País com reformas fiscais sensíveis por meio do Congresso. O jornal cita um trecho da entrevista que Temer concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 14: "Imagine a mera ideia de que Lula poderia ir para a prisão? Ele é um ex-presidente, ele foi presidente duas vezes. Que isso pode causar problemas, não tenho dúvidas ", disse o presidente.

A publicação diz ainda que o julgamento - que se iniciou na segunda-feira, 21, com os depoimentos de testemunhas de acusação - será o ápice de mais de dois anos de investigações sobre o maior esquema de corrupção do Brasil, um escândalo de suborno na estatal Petrobrás. "O julgamento vai questionar o legado de um homem cujos apoiadores o consideram um herói por reduzir a pobreza durante seus oito anos no poder entre 2003 e 2010, mas que, de acordo com os críticos, se trata de um populista que usou dinheiro público e ajudou a inaugurar a pior recessão do Brasil em um século", afirma a reportagem.

O FT lembra que Lula já sobreviveu a escândalos de corrupção e diz que integrantes do antigo círculo íntimo de seu Partido dos Trabalhadores foram presos em 2013 por um esquema de compra de votos - o mensalão. "Desta vez, no entanto, os promotores acreditam que têm provas suficientes para condená-lo.", diz o texto. Os promotores, continua a reportagem, "o acusam de aceitar favores de empresas de construção civil em troca de contratos na Petrobrás. Estes incluem um apartamento à beira-mar e um sítio, que estaria no nome de outra pessoa. Eles também alegam que Lula ajudou a maior construtora brasileira, a Odebrecht, a conquistar contratos em Angola com recursos do BNDES, banco estatal de desenvolvimento do País."

Ouvidos pelo jornal britânico, os advogados de defesa de Lula alegaram que o juiz responsável pela lava Jato na 1ª instância, Sérgio Moro - tratado na reportagem como "o duro juiz anti-corrupção" - e os promotores da força-tarefa violaram o direito de Lula à privacidade e à presunção de inocência em sua perseguição do caso. O FT lembra que, em março, Moro publicou gravações de Lula falando em particular com Dilma e outros interlocutores, incluindo o seu advogado. Dias depois, o STF proibiu o uso das gravações como prova.

Suíça anuncia transferência de documentos da Odebrecht ao Brasil

Suíça anuncia transferência de documentos da Odebrecht ao Brasil

A Suíça anunciou nesta terça-feira, 22, que transferiu ao Brasil documentos e extratos bancários de contas secretas da Odebrecht no país. A decisão, tomada no dia 5 de outubro e executada na semana passada, permite a identificação de pessoas que teriam se beneficiado de propinas.

A liberação dos documentos levou quase um ano para ocorrer, diante dos diversos recursos que os advogados da empresa apresentaram à Justiça suíça. “Esses documentos foram transmitidos na primeira metade de novembro”, afirmou o porta-voz do Departamento de Justiça da Suíça, Folco Galli.

Os documentos na Suíça apontam suspeitas de que a Odebrecht movimentou pelo menos US$ 211,6 milhões em contas secretas por meio de empresas de fachada na Suíça para pagar pessoas ligadas ao esquema de corrupção montado na Petrobrás, entre elas ex-diretores da estatal e políticos. O dinheiro também teria beneficiado executivos da empreiteira que é alvo da Operação Lava Jato. “Existe a suspeita de que esses pagamentos sejam propinas”, aponta um desses documentos do Tribunal. As movimentações financeiras foram realizadas entre 2008 e 2014. 

Sem citar a identidade dos envolvidos, os relatórios da Justiça suíça apontam que, entre agosto de 2012 e junho de 2014, US$ 96 milhões foram movimentados e teriam sido distribuídos a quatro ex-diretores da Petrobrás. Para justificar os pagamentos, “contratos puramente fictícios” foram firmados, dizem os despachos. Em troca das propinas, os servidores teriam garantido contratos para a Odebrecht em obras da estatal brasileira.

Uma conta no fim de 2011 teria transferido mais 1,9 milhão de francos suíços e US$ 3,6 milhões em propinas. Na mesma conta, entre setembro de 2008 e julho de 2010, foram mais US$ 8 milhões para um operador que, por sua vez, teria distribuído os recursos para três dos ex-diretores da Petrobrás.

“Além disso, no período entre fevereiro de 2008 e março de 2010, pelo menos US$ 3 milhões foram transferidos para I. SA”, revela o tribunal. I se refere a uma empresa de fachada, cujo nome não foi revelado. A letra, porém, não seria a inicial de seu nome.

No dia 26 de março de 2010, uma transferência de US$ 565.037.35 foi apontada para apenas “um ex-diretor” da Petrobrás.

A partir de uma outra empresa de fachada, a construtora teria enviado a uma só conta entre dezembro de 2008 e julho de 2010 “pelo menos US$ 42 milhões”. A partir dessa conta é que então são apontados três beneficiários do dinheiro.

Em outra sociedade, pelo menos mais US$ 31 milhões e 21 milhões de euros foram repassados entre dezembro de 2008 e março de 2010 pela conta controlada pela Odebrecht. “Da parte dessa empresa, numerosos pagamentos também foram feitos a ex-diretores da Petrobrás”, indica a Justiça suíça. Nessa movimentação, quatro beneficiários foram identificados, mas o nome dos suspeitos não foi revelado. Em março de 2010, mais US$ 3 milhões foram pagos a três dos beneficiários.

Nos documentos, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por “pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para garantir projetos em seu benefício”. O Ministério Público em Berna já admite que identificou recursos de origem supostamente ilícita para financiamento de campanhas eleitorais.

Agora o foco da apuração são os destinatários dos recursos. Os procuradores suíços não estão preocupados com o uso do dinheiro, mas com a origem ilícita dos recursos. 

Garotinho recusou atendimento de médico designado pela Justiça

Garotinho recusou atendimento de médico designado pela Justiça

Internado no Hospital Quinta D’Or, onde foi submetido no domingo, 20, a uma angioplastia, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) se recusou a ser examinado por um médico designado pela Justiça Eleitoral. O juiz Glaucenir Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral, que determinou sua prisão, havia determinado no domingo que ele fosse visto por um médico nomeado por ele, um “profissional isento”. O juiz justifica sua decisão pondo em xeque a idoneidade do médico particular de Garotinho, o cardiologista Marcial Raul Navarrete Uribe. Oliveira cita o fato de o médico ter sido excluído dos quadros do Ministério da Saúde este ano, por ter acumulado essa função com o serviço no âmbito estadual.

“Eles chegaram de madrugada e lamentavelmente, ele (Garotinho) não aceitou, exigiu a presença do advogado, o que foi inviável, por conta do horário. Foi uma decisão dele. Se eu estivesse lá, teria dito para ele fazer. Nada resiste à verdade. O perito já viu o vídeo do procedimento e o chefe da unidade coronariana deu acesso ao prontuário. Há 12 anos ele tem mal-estar, dor no peito”, disse Uribe ao Estado.

Sobre sua dupla função no serviço público, o médico declarou que entrou via concurso público para o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), em 1975, e para os quadros da Secretaria Estadual de Administração, em 1978. “Na época isso era lícito. Depois passou a não ser, e cassaram minha aposentadoria. Estou no Superior Tribunal de Justiça lutando contra isso”, contou o médico, que atende Garotinho, o qual classifica como um “paciente bissexto”, há cerca de três anos, e não o via havia um.

Ele disse que foi chamado à carceragem da Polícia Federal na quarta-feira passada, 16, quando Garotinho foi preso, e percebeu que seu quadro sugeria uma condição coronariana. Uribe acredita que Garotinho poderia ter sofrido um infarto agudo caso não tivesse sido transferido para o Hospital Quinta D’Or, que é particular e bem aparelhado; antes, ele passara pelo Hospital Souza Aguiar, que é público, e a unidade de saúde do sistema penitenciário, em Bangu.

‘Renan ataca quem está tentando passar o Brasil a limpo’, diz relator de pacote anticorrupção

‘Renan ataca quem está tentando passar o Brasil a limpo’, diz relator de pacote anticorrupção

Relator do projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que não quer misturar "algo bom", citando o pacote, com um movimento que visa calar os investigadores da Operação Lava Jato. Para ele, esse movimento tem origem no Senado Federal. Onyx citou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 21, que há um grupo no Congresso que deseja que tudo "fique como está". Mas que vai ser possível dar "um bom final" para o projeto. O parecer será votado nesta terça-feira, 22, na comissão da Câmara.

"O Renan (Calheiros, presidente do Senado), a biografia dele explica ele. Quem tem um grau de comprometimento fica pensando 24 horas por dia como ele, ataca quem hoje está tentando passar o Brasil a limpo", declarou, ao comentar o projeto de Renan do abuso de autoridade.

Onyx também disse que após a Câmara concluir a análise da proposta, deve ser apresentada uma revisão da lei de crimes de responsabilidade, que prevê o impeachment para integrantes do Poder Executivo. A ideia é permitir que juízes e promotores sejam enquadrados na lei e possam ser processados, disse o parlamentar.

"Vamos criar um filtro adequado, uma tipologia, tentar dar instrumento para enfrentar o corporativismo, vai se pedir uma comissão especial, com a imprensa controlando até que chegue um consenso, em quatro ou cinco meses vamos ter a revisão da lei para permitir para qualquer cidadão processar juiz ou um promotor", disse.

Comentando a retirada do item do relatório que incluía juízes e procuradores na lei de crimes de responsabilidade, Onyx confirmou que foi pressionado por um colega para manter a medida como condicionante do voto a favor do relatório. Mas não disse quem o pressionou. "Eu preciso tentar convencer meu colega que está com raiva ou ódio que pode mudar sua posição e pode ajudar o País", disse. O deputado afirmou que a questão vai ser tratada em outro projeto.

Ele ainda afirmou que retirou a punição para juízes e membros do Ministério Público da proposta para não misturar o pacote contra a corrupção com manobras do Congresso contra a Operação Lava Jato.

Caixa 2. O relator também disse que seu texto não deve incluir a anistia ao caixa 2 para crimes cometidos antes da aprovação da lei. "Não é possível ser anistiado", disse Onyx, referindo-se ao artigo do Código Eleitoral que trata a prática como ilícita.

O deputado afirmou que indicará no seu relatório final a aceleração de propostas em debate no Congresso como a que propõe o fim do foro privilegiado para políticos no País. Ele defende que a prerrogativa de foro esteja restrita a aproximadamente 20 políticos, citando os chefes do Executivo. "O foro privilegiado é uma excrecência", afirmou.

Ele esclareceu que não colocou a medida no projeto anticorrupção porque o fim do foro deve ser proposto no forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de projeto de lei.

Advogado de Lula bate boca com Sergio Moro

ADVOGADO DE LULA BATE BOCA COM SÉRGIO MORO.
INSINUA QUE ELE AGE COMO NAZISTA E PARTE PARA A BAIXARIA.

O depoimento do ex-senador Delcídio Amaral, primeira testemunha de acusação na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, foi marcado por uma ríspida discussão entre os advogados de Lula, os promotores do Ministério Público Federal e o juiz federal Sérgio Moro.

Depois de seguidas interrupções dos advogados do ex-presidente no momento em que o MPF interrogava a testemunha, o juiz se irritou e acusou a defesa de Lula de estar tumultuando o processo. Na discussão, sobrou até para Curitiba, chamada por um dos advogados de Lula de “região agrícola de nosso país”.

Ator Victor Fasano faz convocação nacional urgente

Ator Victor Fasano faz convocação nacional urgente: 'Se você não agir agora, depois não adianta reclamar'.

O ator Victor Fasano gravou um vídeo pedindo à população que se manifeste em favor do projeto "10 Medidas contra a Corrupção", que será votado amanhã. O ator enfatizou a urgência de os cidadãos agirem e se manifestarem: "Se você não agir agora, depois não adianta reclamar".

Músico Fagner convoca todo o povo brasileiro a se unir com urgência para...

O músico Fagner gravou um vídeo convocando a população a pressionar os deputados para que eles votem o projeto das "10 Medidas contra a Corrupção" conforme pedidas pela população. A votação deve ocorrer amanhã (22). 

BC encontra R$ 11 milhões em contas de mulher de Cabral

BC encontra R$ 11 milhões em contas de mulher de Cabral

O Banco Central (BC) encontrou R$ 11 milhões nas contas da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e de sua empresa de advocacia. A pedido do juiz Sérgio Moro, o BC bloqueou R$ 10 milhões das contas de cada um dos acusados da 37ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Calicute. Nas contas do ex-governador, o BC encontrou R$ 455. Na conta pessoal de Adriana foram encontrados R$ 10 milhões e outro R$ 1 milhão na de sua empresa.

No despacho em que autorizou a prisão de Sérgio Cabral, Moro afirmou que não importa se os valores nas contas bancárias foram misturados com valores de procedência lícita. “O sequestro e confisco podem atingir ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Também se justifica a mesma medida em relação às contas das empresas de sua titularidade e controle que podem ter sido utilizadas para ocultar e dissimular a vantagem indevida recebida”, afirmou o juiz, que decretou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas dos investigados.

Durante as investigações, o sigilo fiscal de Adriana Ancelmo foi quebrado. Um relatório da Receita Federal apurou que a ex-primeira-dama aumentou seu patrimônio dez vezes desde 2007, ano em que Sérgio Cabral tomou posse como governador do Rio de Janeiro. O salto foi de R$ 2,078 milhões naquele ano para R$ 21,7 milhões no ano passado.

No informe aos procuradores da Lava-Jato, a Receita Federal classifica como “pujantes” as movimentações financeiras de Ancelmo, mas não verifica incompatibilidade entre os rendimentos declarados.

Em seu despacho, Sérgio Moro afirmou que foram encontrados indícios de que Andriana Ancelmo tenha estruturado suas operações financeiras em valores fracionados para que ficassem abaixo dos parâmetros de segurança do Banco Central — operações bancárias suspeitas de lavagem de dinheiro de valor igual ou superior a R$ 10 mil são comunicadas para o BC.

“O mesmo padrão de estruturação e de depósitos em espécie é identificado em aquisições de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral. Consta que Adriana Ancelmo, em 04/12/2010, adquiriu móveis de escritório por R$ 56.349,00 da empresa Marcenaria E.A.A Carmona e efetuou o pagamento por meio de depósitos em espécie e com indícios de fracionamento”, escreveu o juiz.

Para comprar os móveis, Adriana fez seis pagamentos em torno de 9 mil reais.

A empresa Coelho e Ancelmo Advogados, de Adriana Ancelmo, onde foi encontrado R$ 1 milhão, contratou serviços de blindagem de automóvel da empresa Sta. Serv. de Blindagem de Veículos por R$ 58 mil. O pagamento também ocorreu por meio de depósitos em espécie e com indícios de fracionamento, afirmou Moro. Foram seis pagamentos em torno de R$ 9 mil e um de R$ 400.

LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA

LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA

Com o apoio popular todos os corruptos irão para a prisão.
Assistam e compartilhem.

PR expulsa deputada Clarissa Garotinho, filha do ex-governador Garotinho

Em comunicado assinado pelo presidente da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, o ex-senador informou que a Comissão Nacional Executiva se reuniu no dia 17 deste mês e deliberou pela expulsão da deputada.

O Partido da República (PR) decidiu expulsar a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ), filha do ex-governador preso na semana passada, Anthony Garotinho.

Clarissa era alvo de processo de expulsão do PR por ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida.

Em comunicado assinado pelo presidente da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, o ex-senador informou que a Comissão Nacional Executiva se reuniu no dia 17 deste mês e deliberou pela expulsão da deputada. "Notificamos Vossa Excelência que a partir desta data será promovido seu desligamento do quadro de filiados ao Partido da República", diz a mensagem encaminhada a parlamentar.

A expulsão coincide com a tentativa do partido de se distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho, acusado de compra de votos. Na quarta-feira, 16, a sigla divulgou um comunicado dizendo que não comentaria a prisão do ex-governador na "Operação Chequinho." Garotinho foi líder da bancada do PR até 2014.

STJ suspende tramitação de processo de Pimentel na Assembleia de Minas

STJ suspende tramitação de processo de Pimentel na Assembleia de Minas

O ministro Herman Benjamin, do STJ, suspendeu a tramitação do processo de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que Fernando Pimentel seja alvo de ação penal no tribunal.

A decisão atendeu a pedido de advogados da oposição a Pimentel, que apresentaram há dez dias uma reclamação a Benjamin, afirmando que a presidência da Assembleia não deu acesso integral aos documentos do inquérito contra Pimentel, enviados pelo STJ à Casa.

O andamento da autorização está suspenso até que o presidente da Assembleia de Minas, Adalclever Lopes, envie explicações sobre por que não repassou integralmente os documentos enviados pelo STJ. Benjamin deu cinco dias para que Lopes envie a resposta.

GOVERNO DO RS ANUNCIA EXTINÇÃO DE 11 ÓRGÃOS E REDUÇÃO DE SECRETARIAS

Pacote de Sartori extingue 11 órgãos e deixa governo com 16 secretarias.

Sartori apresentou pacote que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Governo estima economia de R$ 146,9 milhões com a proposta.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciou na tarde desta segunda-feira (21) o pacote com o objetivo de conter a crise financeira no estado. Entre as medidas que ainda serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 16, com quatro fusões.

O governo espera que as medidas proporcionem aos cofres do estado uma economia de R$ 146,9 milhões. Caso o pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será instituído um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das mudanças.

"Trago a bem verdade medidas duras, mas que desenham um novo estado e novo futuro com mais qualidade de vida apoiado no empreendedorismo na sustentabilidade e na justiça social. Um estado mais moderno que sirva as pessoas e promova o desenvolvimento", disse o governador durante a apresentação do tema. "Lamento que uma parte da esquerda não tenha entendido isso. Não se faz justiça social sem equilíbrio das contas, e quem diz o contrário está mentindo para a população."

Fundações extintas:

Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE).

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).

Fundação de Economia e Estatística (FEE).

Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).

Fundação de Zoobotânica (FZB).

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Autarquia extinta:

Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Companhia extinta:

Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).

Secretarias cortadas:

Secretaria Geral do Governo (SGG) - incorporada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;

Secretaria do Planejamento (Seplan) - incorporada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) - incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;

Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) - incorporada à Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;

Secretaria da Cultura (Sedac) - incorporada à Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;

Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) - incorporada à Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio;

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) - incorporada à Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.

Serão desligados os funcionários da Cientec, FCP, FDRH, FZB e Metroplan. No caso da FEE, serão mantidos os 52 servidores que têm estabilidade. Os estatutários da Fepagro serão vinculados à Secretaria da Agricultura. No caso da FIGTF, o governo diz que o quadro ficará em extinção, vinculado à Secretaria da Cultura.

Em relação à FEPPS, os trabalhadores cedidos retornarão às secretarias de origem e os cargos de confiança serão extintos. O governo também vai extinguir 1.250 cargos abertos, e abrir 74 cargos na Saúde para manter os serviços prestados pela fundação. O projeto prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

O governo ainda extinguirá outros dois órgãos: a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Respectivamente, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Superintendência do Porto do Rio Grande absorverão as demandas.

ZÉ DE ABREU LANÇA DESAFIOS SOBRE OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER R$ 300 MIL E 'QUEBRA A CARA'.

Após a divulgação da notícia de que teria que devolver R$ 300 mil, captados pela Lei Rouanet, o ator José de Abreu praguejou em sua conta do Twitter, desafiando jornalistas e internautas a mostrar no Diário Oficial a portaria que determinava a devolução.

Maioria do Conselho de Ética vota por abrir processo contra Geddel, mas pedido de vista adia decisão

Maioria do Conselho de Ética vota por abrir processo contra Geddel, mas pedido de vista adia decisão

Cinco membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já declararam apoio, nesta segunda-feira, 21, à abertura de um processo contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O colegiado tem sete membros. Apesar da maioria, o processo não foi aberto imediatamente porque um dos conselheiros pediu vista - o que adiará a decisão para 14 de dezembro.

EX-DIRETOR DA PETROBRAS FAZ ACORDO DE COLABORAÇÃO COM FBI E JUSTIÇA DOS EUA

Paulo Roberto Costa fechou acordo de cooperação com o FBI (polícia federal americana) e o Departamento de Justiça dos EUA. A defesa do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, primeiro delator da Operação Lava Jato, confirma a conclusão da negociação, mas não dá detalhes.

Pelo acordo, Costa se compromete a cooperar com as investigações no âmbito da Promotoria de Justiça americana, com fornecimento de documentos e outros materiais. Ele também deverá comparecer a depoimentos e entrevistas sempre que for chamado. O ex-diretor cumpre pena em regime aberto.

Moro começa a ouvir hoje testemunhas de acusação contra Lula

Moro começa a ouvir hoje testemunhas de acusação contra Lula

O juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir a partir desta segunda-feira, 21, as testemunhas de acusação na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis investigados são réus. Também são acusados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, funcionários da empreiteira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Lula informou à Justiça que não vai comparecer às audiências das testemunhas de acusação.

Para hoje, estão marcadas as audiências do empresário Augusto Mendonça, dos executivos ligados à empreiteira Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Todos são delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás.

Na quarta-feira, 23, serão ouvidos os também delatores, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.

Na sexta-feira, 25, falam o doleiro Alberto Youssef, os lobistas Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

O interrogatório de Lula está marcado para o dia 30 de novembro por videoconferência.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.