Líder do PT usa verba pública para ver Lula

Mais uma vez, Carlos Zarattini pendurou na Câmara os gastos de viagem para acompanhar um ato de Lula.

Então líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) usou dinheiro público para bancar suas despesas durante um ato com o ex-presidente Lula. O deputado viajou para o Rio de Janeiro e pendurou a diária do hotel e notas fiscais de táxi na chamada  “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”. Como o próprio nome diz, a verba é destinada ao reembolso dos gastos referentes ao mandato dos deputados — especialmente em suas bases eleitorais, como por exemplo, pagar o aluguel de escritório político e passagens aéreas de Brasília para o seu estado. No dia 8 de dezembro, Zarattini hospedou-se no Prodigy Santos Dumont às 16h40, horas antes de subir ao palanque na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) — ao lado de Lula. O próprio parlamentar transmitiu o evento em sua página no Facebook, além da divulgação feita pelos sites e blogs que monitoraram a “caravana” do ex-presidente.

As notas fiscais das despesas estão disponíveis no site da Câmara. A diária no hotel custou 263,86 reais. Os valores de uso de táxi somam 607 reais.

O artigo 1º do Ato da Mesa Diretora número 43, de 21 de maio de 2009, estabelece que: “Fica instituída a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar“.

Qual era a atividade parlamentar de Zarattini ao lado de Lula naquela data? Aliás, não foi a primeira vez. No ano passado, o deputado fretou um jatinho até o Rio Grande do Sul com a mesma finalidade: acompanhar um ato político do ex-presidente.

Procurado pela reportagem para se manifestar sobre sua agenda no dia 8 de dezembro, o deputado não respondeu.

(Com reportagem de Nicole Fusco)

(Veja conteúdo)

Por que Lula ainda não foi preso, depois que o TRF-4 negou seu recurso e ainda aumentou o tempo da prisão?

Direito é Ciência. Lá na Sorbonne, décadas atrás, um aluno grego perguntou ao professor, em voz alta, bom tom e primoroso francês: ‘Professor, o que é o Direito?’. ‘Jus est ars boni et aequi’. Direito é a arte do bom e do justo, respondeu, em latim, o professor M. Richard. Todos entendemos. E é mesmo. Não apenas a arte do que é bom e justo como também do que é razoável, plausível e equânime.

Tratamento igualitário e recíproco para todos e para todas as situações iguais ou análogas é também um dos primados do Direito, ao menos nas democracias.

Este intróito, simples e resumido, é o suficiente para perguntar:

Por que Lula já não está preso desde o término do julgamento do seu recurso pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre que denegou, nesta 4ª feira, por unanimidade (3 a 0) a apelação do ex-presidente e ainda majorou a pena de 9 para 12 anos de prisão, inicialmente em regime fechado?

Era dever do relator mandar expedir, imediatamente, mandado de prisão para que a Polícia Federal prendesse Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já não decidiu que réu condenado em 2ª instância à pena de prisão deve ser preso para cumprir a pena? 

É o caso de Lula. Num paralelo de todo procedente, se Lula (ou qualquer outro réu) estivesse preso por ordem de Moro (ou de qualquer outro juiz) e o tribunal desse provimento ao recurso e os desembargadores decidissem pela libertação, seria preciso esperar o que para soltar o réu preso?

Bastaria a proclamação do resultado do julgamento para que a ordem de soltura fosse expedida em seguida à proclamação. 

Ora, na situação inversa ocorre o mesmo, depois que o STF decidiu que réu condenado por órgão judicial colegiado deve começar a cumprir a pena, sem delongas, ainda que caiba recurso contra a decisão do tribunal.

Aliás, sobre essa questão do recurso não se ouve ninguém enfrentar a realidade jurídica e processual. Primeiro: a apresentação de embargos de declaração apenas suspende o prazo para a interposição de outro recurso, no caso, recurso extraordinário para o STF e recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não suspende a execução do julgado, isto é, da decisão que o tribunal proferiu, da mesma forma que não suspenderia nem faria cessar os efeitos imediatos da decisão do tribunal que determinasse a libertação de réu que apelou preso. 

Seria razoável que o réu aguardasse na prisão, o julgamento de eventuais Embargos Declaratórios contra a decisão do tribunal que mandou libertá-lo. 

E segundo: no caso Lula - e em qualquer outro caso idêntico - se os embargos declaratórios vierem a ser julgados procrastinatórios, ou seja, interpostos para ganhar tempo, os embargos passam a ser considerados como não interpostos o que, fatalmente, culminará no trânsito em julgado do Acórdão (decisão) do tribunal, visto que o prazo para recorrer ao STF e STJ não foi interrompido e findou sem recurso, uma vez que os Embargos Declaratórios foram considerados inexistentes, porque procrastinatórios. Trata-se de uma punição ao improbo litigador.

Não é razoável, saudoso professor M. Richard, que réu que apelou preso seja posto em liberdade imediatamente após seu recurso ter sido provido por um tribunal colegiado e réu, condenado em primeira instância e que apelou em liberdade, não seja também imediatamente preso após seu recurso ter sido negado por um tribunal colegiado?

Não só negado  o recurso, bem como com o aumento do tempo da pena da prisão. 

A prevalecer essa dicotomia, esse conflito, essa disparidade e completa falta de razoabilidade e reciprocidade, o sistema não fecha, como costuma dizer o ministro Marco Aurélio ao votar no plenário do STF. 

Em suma: desde o final do julgamento desta quarta-feira pelo TRF 4, a permanência de Lula solto desafia e afronta decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante às prisões de réus condenados pela 2ª instância. 

A alegação de que é preciso primeiro aguardar a publicação do Acórdão e os Embargos Declaratórios para só depois prender é conversa fiada, não tem amparo na razoabilidade, nem muito menos na lei. 

É a oficialização da chicana.

por Jorge Béja, advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

no Jornal da Cidade On Line

Lula embarca amanhã para a África, mas ainda não é a fuga

Nesta sexta-feira (26) o réu condenado em 2ª instância Luiz Inácio Lula da Silva viaja para a Etiópia.

O petista americano José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO, arrumou uma palestra para o ex-chefe num suposto evento que será realizado pela União Africana.

Pela primeira vez na história Lula vai palestrar de graça.

Logo que o julgamento do recurso de Lula foi marcado, surgiu esta agenda.

Lula deve retornar ao Brasil no dia 29, mas certamente vai com o objetivo de preparar um eventual asilo.

O petista teme muito a prisão e estuda criteriosamente a possibilidade da fuga.

Jornal da Cidade On Line conteúdo

Ministros do TSE dizem que impugnação de candidatura de Lula é inevitável

O repórter Nilson Klava, da Globonews, relatou que, "diante de condenação unânime e colegiada do TRF4, ministros do TSE dizem que impugnação de provável registro de candidatura do ex-presidente Lula é inevitável por conta da Lei da Ficha Limpa. 

'Será uma mera formalização', resume um ministro".

Lula paga uma fortuna e advogado dorme no julgamento

O advogado Geoffrey Ronald Robertson é tido e havido como um dos mais caros do mundo.

Para defender Lula o gringo já faturou alguns milhões de dólares.

Para vir ao Brasil assistir a sessão de julgamento do recurso de seu cliente contra a sentença do juiz Sérgio Moro, conferiu mais um milionário depósito prévio.

Entretanto, parece que não está nem um pouco preocupado com o futuro do meliante.

Tem aproveitado para tirar alguns cochilos durante a sessão.

Resta saber de onde saiu o dinheiro que o deixou ainda mais rico.

Jornal da Cidade On Line conteúdo

Cristiano Zanin, rico, desmoralizado e com um ponto final em seu maior sonho

Em todo esse processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma figura, até então completamente desconhecida, conseguiu se sobressair.

Cris ficou famoso. Às avessas, mas ficou famoso.

Nos meios jurídicos virou motivo de chacota. É tido e havido como um ‘almofadinha’, metido e arrogante.

Ninguém suporta o cidadão.

De qualquer forma, Cris, além da fama às avessas, ganhou muito dinheiro, ficou infinitamente mais rico com o fiel patrocínio da defesa do meliante petista. 

Cris lutou e brigou e, não fosse suas notáveis limitações jurídicas, poderia ter tido um melhor êxito.

Nesta quarta-feira (24), depois de incontáveis derrotas para o juiz Sérgio Moro em todas as instâncias, Cris praticamente recebeu o tiro de misericórdia, que mais do que a própria ação, representou a perda de seu grande sonho.

Lula, uma vez novamente presidente, tinha um único compromisso com o seu advogado. Ele faria de Cris ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse sonhou acabou.

Tchau Cris!

Jornal da Cidade On Line conteúdo

Entenda porque em 30 dias Lula poderá estar preso

Só para esclarecer: de acordo com entendimento vigente no Poder Judiciário do Brasil, após esgotados os recursos na 2ª instância (TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso de Lula), afasta-se a "presunção de inocência" e passa a vigorar a "presunção de culpa", havendo a possibilidade do início imediato do cumprimento da pena condenatória.

Essa possível prisão não exclui a possibilidade de os advogados de defesa do ex-presidente impetrarem um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último apenas em caso de alegação de vilipêndio a preceitos da Constituição.

Em geral, os desembargadores da 8ª Turma levam 15 dias para julgar os Embargos de Declaração (único recurso que restou à defesa de Lula nesta fase), após a publicação do Acórdão. Já é sumular no TRF-4 a decisão de determinar o imediato cumprimento da pena para os condenados naquele tribunal e cujos recursos em 2ª instância estejam esgotados.

No limite, a defesa pode solicitar uma Medida Cautelar ao STJ para tentar evitar a prisão, algo bastante difícil de ser concedido neste caso, diante de tantas provas acerca da culpabilidade do ex-presidente da República.

Portanto, podemos sim ter Lula preso em, aproximadamente, 30 dias.

por Helder Caldeira, escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

Lula diz que sua frase sobre ter energia de 30 anos e tesão de 20 'é só para iludir'

Em discurso a militantes na Praça da República, após o término da sessão do TRF-4, o condenado Lula afirmou que não vai caminhar com os petistas até a avenida Paulista: "Aquilo que eu falo que eu tenho 72 anos, energia de 30 e tesão de 20 é só para iludir, porque eu não aguento andar até a Paulista". 

PT diz que julgamento de Lula é uma 'farsa' e que Lula será presidente

Em nota oficial divulgada pela senadora ré e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o PT voltou a atacar os desembargadores e o Judiciário. A nota diz que os desembargadores combinaram os votos a mando da rede Globo para tirar Lula das eleições. 

Leia abaixo a nota do PT: 

NÃO NOS RENDEMOS DIANTE DA INJUSTIÇA: LULA É CANDIDATO
O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.
O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.
O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.
Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.
Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.
Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.
Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.
Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República. 

Defesa de Lula vai pedir ao STJ para suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar duas medidas contra a confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: embargos de declaração contra o acórdão, assim que ele for publicado, cabíveis no próprio tribunal, e pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça.

A expectativa dos petistas é conseguir uma liminar no habeas corpus para suspender os efeitos eleitorais da condenação. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes na segunda instância não podem ser candidatos. Mas é o Tribunal Superior Eleitoral quem faz a declaração de inelegibilidade — e apenas no momento do registro da candidatura.

Portanto, a estratégia é dupla: recorrer do mérito da condenação, mantendo-a sub judice, e conseguir uma liminar que suspenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso. Com isso, espera-se garantir a presença do ex-presidente nas eleições deste ano, mesmo que os votos nele fiquem represados no sistema do TSE até que a situação eleitoral seja definida.

Os advogados se baseiam em duas leis. O artigo 16-A da Lei das Eleições autoriza o candidato cujo registro dependa de decisão judicial a “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário gratuito no rádio e na televisão”.

Já o artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, diz que o tribunal a que se destina o recurso contra a condenação pode aplicar efeito suspensivo a ele, evitando a aplicação da inelegibilidade até que o Judiciário confirme a condenação definitivamente e o TSE suspenda o registro, impedindo a diplomação e a posse.

Os advogados trabalham com precedente do TSE que considera liminares em Habeas Corpus, mesmo que monocráticas, aptas a suspender os efeitos da condenação, nos termos do artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades.

Condenação unânime pela 8ª Turma reduz possibilidades de recurso de Lula no TRF-4

A condenação unânime nesta quarta-feira (24) pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Candidatura

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Calvário de Lula mal começou, diz colunista

O jornalista Ricardo Noblat, em artigo publicado antes do julgamento de Lula pelo TRF-4, indicava que a condenação de hoje não é o fim da linha para o petista. Para Noblat, "os processos contra Lula, o do tríplex 164-A é, digamos, o mais inocente, o que menos estragos produzirá à imagem dele e à do PT. Há outros piores. Como o do sítio em Atibaia, reformado de graça pelas construtoras Odebrecht e OAS, com direito a pedalinhos infantis, copos com o escudo do Corinthians, adega, torre de celular e tudo mais. Lula até poderá escapar de todos, mas seu calvário mal teve início".

Leia abaixo o texto completo: 

Convocadas pelo PT, quantas pessoas saíram às ruas do país, ontem, para protestar contra o julgamento de Lula ou para se manifestar a favor dele? Foram 70.000 em Porto Alegre, a acreditar-se nos números do PT. Em Brasília, cinquenta pessoas, contadas por jornalistas. Não houve notícias de outros atos no resto do país.

Foi pouca gente, pois. E nada indica que hoje muito mais ocupará as ruas das grandes cidades. Quem se interessa pelo assunto estará ligado na televisão e no rádio e conectado à internet. Esse era o medo do PT. O medo de ser abandonado por sua gente, e mais adiante pelo partido, é o que hoje move Lula. E ele tem razões de sobra para isso.
É menos o PT por vontade própria, e mais Lula, que força o partido a ficar com ele. O PT dá como certo que sairá menor das urnas em outubro próximo. Sua atual bancada de sessenta deputados federais deverá ser reduzida à metade, segundo os cálculos mais otimistas. Minas Gerais e Piauí são os únicos estados onde o PT elegeria, hoje, governadores.
Com Lula candidato a presidente, seria possível que o partido tivesse melhor desempenho, mas a depender mesmo assim. Um Lula absolvido em Porto Alegre teria lugar garantido no segundo turno e uma vitória final mais do que provável. Um Lula sub judice, não. Apanharia feio durante a campanha. Quase certamente perderia.
Além das figurinhas carimbadas do tipo Dilma, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Vanessa Graziotin e outras poucas, que nomes políticos de peso suaram de fato a camisa ou se arriscaram a perder a voz em defesa de Lula? As caravanas que percorreram os estados fracassaram. Um vexame, os últimos encontros de Lula com artistas e intelectuais.
Se o povo não é bobo, não há bobos nos escalões superiores do PT e dos demais partidos. Nem nos escalões intermediários. Sabe-se ali melhor do que aqui fora o que Lula fez ou deixou de fazer para estar na situação em que se encontra. O PT não é vítima de Lula. É vítima de suas ambições de chegar com ele ao poder e de manter-se nele o máximo que pudesse.
Dos processos contra Lula, o do tríplex 164-A é, digamos, o mais inocente, o que menos estragos produzirá à imagem dele e à do PT. Há outros piores. Como o do sítio em Atibaia, reformado de graça pelas construtoras Odebrecht e OAS, com direito a pedalinhos infantis, copos com o escudo do Corinthians, adega, torre de celular e tudo mais.
Lula até poderá escapar de todos, mas seu calvário mal teve início.

ACABOU!!! Lula é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado

ACABOU, LULA !

Derrota avassaladora: Lula é culpado, roubou o povo brasileiro e deve cumprir a sua pena

O resultado proporcionado pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmando de maneira unânime a sentença prolatada pelo juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma clara demonstração do êxito pleno da Operação Lava Jato e de uma grande vitória na luta contra a corrupção.

Os três desembargadores, homens experimentados, de conduta ilibada, notáveis conhecedores do direito, foram unânimes em reconhecer a conduta criminosa do petista.

O terceiro voto do desembargador Vitor Laus voltou a enumerar as provas contra Lula. Provas materiais, provas documentais e depoimentos convergentes. 

Lula está condenado em 2ª instância, é ficha suja, está inelegível e deve ser preso para cumprir a pena a qual foi condenado.

Parabéns TRF-4!

LULA RECEBE AS "BOAS VINDAS " DOS GAÚCHOS

Gaúchos mandam recado a Lula em frente ao hotel mais caro de Porto Alegre, onde ele está hospedado.

DESMONTANDO OS SOFISMAS SOBRE O 'JULGAMENTO' DE LULA

Entenda as mentiras contadas e repetidas como mantras pela esquerda sobre o 'julgamento' de Lula. Esclareça-se que ele já foi julgado por Moro. Agora o TRF-4 está apenas apreciando o recurso de sua defesa.

ASSISTA AO VÍDEO:

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Em Porto Alegre, Lindbergh Farias volta a defender 'luta nas ruas'

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), voltou a defender "luta nas ruas" nesta segunda-feira (22), durante ato em Porto Alegre, onde ocorrerá o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta (24).

Ao discursar para estudantes, Lindbergh disse que "a Justiça já mostrou que tem lado".

"Só a luta institucional não vai nos levar a lugar nenhum", discursou.

O senador afirmou que os apoiadores de Lula deveriam enviar o seguinte recado aos defensores de sua condenação: "Se vocês querem apostar na irresponsabilidade dobrada, se querem colocar o país na instabilidade política, venham porque estamos prontos para lutar nas ruas deste país", discursou.

Repetindo que "este não é o momento para uma esquerda frouxa", lembrou que hoje o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, completaria 96 anos. E que o líder pedetista era um exemplo de resistência e enfrentamento, inclusive à TV Globo.

Lindbergh discursou em um ato de transferência simbólica da sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) para o DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a exemplo do ocorrido em 1961, quando Brizola liderou a rede da legalidade em favor da posse do ex-presidente João Goulart.

Em defesa de Lula, PCO pede revogação da Lei da Ficha Limpa

Uma postagem compartilhada pelo Partido da Causa Operária (PCO) em suas redes sociais, na última sexta-feira (19), tem dado o que falar. Na montagem, ilustrada pelo ex-presidente Lula (PT), o partido defende a revogação da Lei da Ficha Limpa como uma forma de garantir o “direito da população a escolher seus próprios candidatos”. O fim da legislação favoreceria a candidatura do petista à Presidência da República neste ano, ameaçada por uma possível condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). É a primeira vez que um partido faz publicamente esse tipo de defesa. Nem o PT, de Lula, fez tal crítica à lei.

Na página do PCO no Facebook, a foto já teve mais de 18 mil compartilhamentos e 14 mil reações. A maioria dos comentários, no entanto, é de reprovação, perplexidade e até mesmo escárnio. Ainda assim, as críticas não abatem a direção nacional da legenda. Para o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, a maior parte das manifestações contra o fim da Ficha Limpa vem de setores da sociedade que apoiam os ideais da direita brasileira.

“Eu queria chamar a atenção para o seguinte: a maior parte dos comentários negativos são de elementos de direita. Isso ajuda a caracterizar também o sentido político da lei. Quer dizer, quem é que defende? Quem é que tem interesse nela?”, questionou.

Rui Costa reiterou ao Congresso em Foco que “desde o primeiro momento”, o PCO foi contra a sanção da Lei da Ficha Limpa por dois motivos. O primeiro, que, segundo ele, seria uma questão de princípio geral, é que em uma democracia eleitoral cabe ao povo decidir quem são os bons candidatos, e não aos juízes. “Os juízes, ao impugnarem candidatos antes deles serem submetidos ao escrutínio popular, agem como uma espécie de colégio eleitoral, suprimem a candidatura de determinadas pessoas. Isso é absurdo, porque se o fundamento de um regime baseado na eleição é o voto popular, então quem tem que decidir é o voto popular. O voto popular não pode ter um tutor”, argumentou.

O segundo motivo, em sua avaliação, seria o uso da Lei da Ficha Limpa como “um instrumento de manipulação das eleições pelas forças direitistas contra a esquerda”.

“Curiosamente, a nossa tese se comprovou de uma maneira bastante impactante, que é a questão do próprio Lula. Agora, nós temos uma situação que é assim: o candidato mais popular do país pode vir a não concorrer às eleições porque alguns juízes decretaram que ele não é um candidato adequado para ser votado, embora quase metade da população queira votar nele. É por isso que não deveria haver Lei da Ficha Limpa. Se o pessoal quer votar no Lula, vota no Lula. Eles têm que votar em quem quiserem”, afirmou Rui Costa, que disputou as eleições presidenciais pelo partido, criado por dissidentes mais à esquerda do PT.

Direita x esquerda

Apesar das declarações do presidente do PCO, o ranking de partidos com o maior número de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em disputas eleitorais é bastante variado. Nas eleições municipais de 2016, foram as legendas tradicionalmente de centro-direita que tomaram os holofotes. A partir de registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso em Foco mostrou que, do total de 2.329 candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral naquele ano com base na Ficha Limpa, 306 eram do PMDB, o equivalente a 11,1% do total. Em segundo lugar aparecia o PSDB – 209 tucanos foram considerados inelegíveis.

Já em 2014 ficaram na dianteira o PT e o PSB, com 20 candidatos considerados “ficha suja” cada. Em seguida, o PP, com 18 concorrentes que tiveram suas candidaturas negadas em razão de condenações por órgão colegiado ou por rejeição de contas referentes a outros cargos públicos. Os dados são de um levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O caso Lula

O presidente nacional do PCO destacou ainda que a Ficha Limpa, além de ser “antidemocrática”, não livra o Congresso Nacional da corrupção, o que é evidenciado pelos inúmeros escândalos de corrupção que foram descobertos já sob a vigência da lei. “Se esse Congresso Nacional é o resultado de uma depuração, eu tenho até medo de pensar como é que seria um Congresso Nacional que não tivesse depuração. A Ficha Limpa não cria depuração, ela simplesmente impede que a população vote em quem ela quer, e o caso do Lula é muito marcante”, considerou.

Vale lembrar que foi o próprio Lula, enquanto presidente da República, que sancionou a Lei da Ficha Limpa em junho de 2010, no último ano de seu segundo mandato. “O próprio PT e o Lula estão aprendendo muita coisa com o processo que vem já há quase dois anos de golpe de Estado”, disse Rui Costa Pimenta. “O pessoal ingenuamente apoiou essas leis, em nome do combate contra à corrupção. Agora, o combate contra a corrupção virou um combate contra a esquerda nacional”, acrescentou ele.

Entre os políticos que já tiveram problemas com a lei, estão figuras conhecidas da centro-direita brasileira. É o caso, por exemplo, dos ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz e José Roberto Arruda – que tiveram de renunciar à candidatura após serem barrados com base na lei. O hoje deputado presidiário Paulo Maluf (PP-SP) também chegou a ter sua eleição negada, em 2014, por ter condenação em órgão colegiado. Seus votos ficaram sub judice. Mas ele conseguiu a liberação na Justiça meses depois. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) só tomou posse um ano após a eleição em que saiu como o mais votado do Pará. Ele só assumiu no Senado depois que o Supremo concluiu que a norma não valeu para a disputa de 2010, apenas em 2012.

Questão de intolerância

Em entrevista ao Congresso em Foco, o ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, classificou a posição do PCO como “uma manifestação de intolerância e autoritarismo”.

“Revela um pleno desrespeito até pela forma como a lei foi conquistada, e pelas pessoas que se mobilizaram no Brasil inteiro por essa conquista, por um projeto de Brasil. Não faz sentido repensar uma ideia revestida de tamanha legitimidade apenas em benefício do proveito político específico buscado por um determinado partido. Se há alguma crença de injustiça, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso”, disse.

Para ele, a lei chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política, não podendo se dobrar a conveniências individuais ou partidárias.

“Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, não há garantia de que pessoas desonestas não consigam se candidatar. Não há garantia, a Lei da Ficha Limpa não consegue fazer isso. O que ela faz é apenas retirar aqueles casos mais graves. Eu uso uma metáfora nas minhas palestras: ‘a Lei da Ficha Limpa é uma peneira que retira o cascalho grosso’. Não quer dizer que resolva todos os males, mas pelo menos aqueles mais grosseiros, mais evidentes, ela atinge”, justificou o advogado.

Iniciativa popular

A Ficha Limpa foi criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou resistência do Congresso, inicialmente, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, em votação unânime. Duas semanas depois passou pelo Senado da mesma forma.

A lei, sancionada pelo então presidente Lula em junho daquele ano, tornou inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. É nesse último quesito que o ex-presidente pode ser enquadrado. A legislação, porém, permite que os candidatos recorram à Justiça para tentar derrubar a condenação ou questionar, na Justiça eleitoral, algum aspecto do indeferimento da candidatura para reverter a decisão.

LULA VAI A PORTO ALEGRE POLÍCIA ESPERA DE BRAÇOS ABERTOS

O ex-presidente petista, condenado à cadeia, ainda tenta desafiar a justiça. A hora do pilantra está chegando. Entenda com o depoimento de JOICE HASSELMANN, em gravação efetuada ontem (22).

Deputado petista publica foto antiga de sacoleiros para simular adesão popular a atos de apoio a Lula

Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) divulgou em seu Twitter nesta segunda-feira, 22, uma foto de uma longa fila de ônibus e disse, na legenda, que se tratava das “caravanas rumo a Porto Alegre em solidariedade a Lula”. 

A imagem, no entanto, é antiga e retrata um comboio de sacoleiros na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Procurada, a assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal disse não ter notícia de congestionamentos de ônibus nas estradas gaúchas e questionou a veracidade da foto. 

Uma pesquisa no Google mostra que a mesma imagem foi usada em um blog sobre Foz do Iguaçu. O texto ilustrado com a foto é de 2015 e conta a história de comboios de ônibus que se formavam para dificultar a fiscalização pela Receita Federal. A tática foi muito usada pelos lojistas na década de 1990 para tentar impedir a apreensão de mercadorias que eram compradas no Paraguai e revendidas no Brasil.

TRF 4 explica o papel de cada um no julgamento nas turmas

Entenda o papel de cada um no julgamento de Lula.

‘A ideia é capturar populares’

A Frente Brasil Popular vai montar um telão no Largo da Carioca, centro do Rio, para a transmissão do julgamento de Lula, amanhã.

“A ideia é capturar populares que estejam passando por ali naquele momento”, disse à Folha Caique Tibiriçá, integrante do movimento.

Hoje, o Vem Pra Rua pede a prisão do ex-presidente, a partir das 18h30, na orla de Copacabana.

O plano de Lula fracassou

Se o plano de Lula era intimidar os desembargadores do TRF-4 com 50 mil militantes nas ruas, pode-se dizer que ele fracassou.

Essa é imagem desta tarde do acampamento da ORCRIM.

O Antagonista conteúdo.

Invertida na campanha da Rede Globo se alastra por todo o país (Veja o Vídeo)

A invertida na campanha da Rede Globo está crescendo gradativamente e se alastrando por todo o Brasil.

A proposta da emissora pede que os telespectadores enviem vídeos retratando o que almejam para o futuro do Brasil.

Em ano eleitoral, as mensagens enviadas serão exibidas em todos os telejornais. 

O objetivo é que sejam mostrados o lado positivo das cidades.

Entretanto, a ‘invertida’ está se generalizando e inúmeros vídeos produzidos estão retratando na realidade o que as pessoas não desejam para o futuro do Brasil.

São vídeos que a Rede Globo certamente não irá mostrar, pois não é este o propósito da emissora, mas o Jornal da Cidade Online mostra e as redes sociais compartilham.

Abaixo veja alguns vídeos descrevendo o que as pessoas não querem para o Brasil:

A imprensa Ficha Suja

A imprensa petista já está questionando a lei da Ficha Limpa.

Para a Folha de S. Paulo, “a mobilização gerada pelo caso de Lula dará novo impulso às críticas a pontos controversos da lei”.

Todos os advogados consultados pela reportagem defenderam a candidatura do condenado, argumentando que “não é legítimo, do ponto de vista constitucional, que uma pessoa fique inelegível antes de condenação definitiva”, porque isso fere a presunção de inocência.

O idealizador da Ficha Limpa, Márlon Reis, rebateu:

“A lei eleitoral não determina uma sanção, uma punição, mas sim uma condição. Ou seja, exigem-se alguns requisitos para alcançar o direito da candidatura. Isso não tem nada a ver com punição. Por isso a Ficha Limpa não se submete ao princípio da presunção de inocência.”

Cadê o petista?

O PT é um fiasco.

Só 10 ônibus partiram de São Paulo rumo a Porto Alegre, e não os 40 que estavam previstos inicialmente.

Segundo a Folha de S. Paulo, “o partido decidiu concentrar os militantes em São Paulo, para aumentar a participação no protesto que acontecerá na capital paulista”.

Em desespero, defesa de Lula admite o crime de corrupção e propõe tese de última hora

Parece inacreditável, mas os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propuseram uma nova tese em manifestação ao Tribunal Regional Federal (TRF-4) apresentada nesta segunda-feira (22).

Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, admitiram a possibilidade de ter havido o crime de corrupção, mas requereram a prescrição da pena.

“Com efeito, se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento. Desse modo, caso se mantenha o quantum imposto na sentença, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em seis anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em oito de outubro de 2009) e o recebimento da denúncia.”

Igualmente, os advogados também estão requerendo a prescrição em relação ao crime de lavagem de dinheiro:

“Da mesma forma, a lavagem de dinheiro teria sido consumada em 8 de outubro de 2009 (data da assunção do empreendimento imobiliário pela OAS, quando teria ocorrido a ocultação da propriedade do apartamento tríplex), tendo transcorrido o lapso temporal prescricional entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia.”

É um verdadeiro acinte a utilização de filigranas jurídicas para tentar na marra assegurar a impunidade do meliante petista.

A alegação de prescrição é a tese que derruba toda a argumentação da defesa de que Lula teria sido perseguido e que o seu processo teria andado com uma inusitada rapidez.

(com informações do Jornal da Cidade On Line)

A invasão de Porto Alegre por forças paramilitares do Foro de São Paulo

Apesar dos inúmeros e claros “recados” ameaçadores que já foram dados pelas forças contrárias à condenação do ex-Presidente Lula da Silva, no julgamento do seu recurso de apelação, pela Egrégia 8ª Turma do TRF-4, dia 24 desse mês, poucas e insuficientes  providências foram tomadas pelas autoridades públicas responsáveis.

Além das ameaças públicas já feitas pelo líder do MST, José Pedro Stédile, de tumultuar o julgamento, até mesmo com emprego de força e armas, do “seu” exército particular, o mais grave está no “reforço” de militantes atrelados ao Foro de São Paulo que estão vindo de outros países, especialmente “vizinhos” do Brasil. 

Sem dúvida essa mobilização configura uma invasão estrangeira, composta por milícias plurinacionais, não se justificando a omissão das autoridades que controlam a segurança pública em acionar o dispositivo do artigo 142 da Constituição, que autoriza as Forças Armadas a intervirem para manutenção da lei e da ordem.

Essa omissão das autoridades só pode ser entendida como flagrante CUMPLICIDADE com todo esse estado de coisas, comprovando, além do mais, que os desordeiros do PT continuam mandando não só no Governo Federal, como também no estadual do Rio Grande do Sul, que também se omitiu em requerer a intervenção militar, deixando que o Prefeito de Porto Alegre o fizesse, apesar dele não estar constitucionalmente autorizado a fazê-lo. 

Na esfera federal não foi só Temer que se omitiu em acionar esse reforço para manter a ordem e a lei, durante o julgamento de Lula. Igualmente se omitiram os Poderes Legislativo e Judiciário, que do mesmo modo poderiam requisitar as Forças Armadas.

Tudo somado, essa OMISSÃO não significa menos que um “conluio pró-Lula” das autoridades federais e estaduais do RS. Bom é lembrar que os crimes tanto podem ser por “ação”, quanto por “omissão”. É certo que durante os tumultos derivados do julgamento de Lula muitos bens públicos e privados serão depredados, sem falar em possíveis danos à integridade física das pessoas.

O que se pode ter como certo é que toda essa população local e de fora (fanáticos do Foro de São Paulo) não se reunirá simplesmente para solidarizar-se com Lula e assistir pacificamente o julgamento. 

Essa multidão furiosa só vem para pressionar a Justiça e vai aceitar um único resultado: a absolvição de Lula. E essa postura radical não condiz com os mais elementares princípios que devem nortear a Justiça, ainda mais se considerando que a grande massa, aquela que faz barulho, depreda e agride os “outros”, como “massa de manobra” das suas lideranças e “intelectualóides”, em última análise não entende “bulhufas” de Direito e nem conhece os detalhes do processo, só acessíveis aos operadores do direito que nele trabalharam.

Resumidamente ,o “caso Lula”, no estágio em que se encontra, não pode ser considerado simplesmente uma questão político-jurídica  submetida ao Poder Judiciário. É bem mais grave. Envolve sobretudo uma questão de SEGURANÇA NACIONAL, por envolver invasão estrangeira, não se justificando a omissão das autoridades em prevenir as graves consequências que poderão advir desse episódio.

Por último é importante ressaltar que impressiona nesta “reta final” do julgamento de Lula, o apoio que esse réu está recebendo de uma certa mídia, especialmente nos meios virtuais, de modo muito especial no “facebook”, que está escancarando sua adesão à defesa de Lula.  Esse surpreendente apoio teve um preço? E dinheiro é o que não falta, certamente.

texto: Sérgio Alves de Oliveira, advogado, sociólogo,  pós-graduado em Sociologia PUC/RS.
no Jornal da Cidade On Line