O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta segunda-feira (20), em discurso no plenário do Senado, o projeto de lei apresentado por ele que proíbe investigações contra os presidentes da Câmara e do Senado por fatos que não têm ligação com o mandato dos representantes das duas Casas.
O projeto foi acusado de querer "blindar" os chefes do Legislativo contra investigações, mas para Jucá, traz estabilidade política ao comando do Congresso Nacional.
O texto estende aos presidentes do Senado e da Câmara o tratamento dado ao presidente da República, que não pode ser investigado por fatos estranhos ao mandato enquanto estiver no cargo. Essa proibição está prevista na Constituição Federal.
"Aí eu pergunto: os constituintes de 1988 fizeram isso para blindar o presidente da República? Não. Os constituintes fizeram isso para dar estabilidade ao processo de condução de um país do tamanho e da importância do Brasil", afirmou Jucá. "Jamais me coloquei contra a Lava Jato. E vou provar isso", disse o senador.
O peemedebista afirmou que decidiu apresentar o projeto depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de afastar o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo, já que Renan era réu por suspeita de desvio de recursos públicos. Renan nega irregularidade.
"Será que é justo que tenhamos o presidente e o vice-presidente [da República] tendo um tipo de tratamento e os presidentes de outros poderes tendo outro tipo de tratamento, por decisão do Supremo Tribunal Federal que não está escrita na Constituição?", perguntou Jucá.
Projeto foi retirado
Com a repercussão negativa após a apresentação do projeto, Jucá pediu para que o texto fosse retirado de tramitação. Segundo o senador, ele fez isso a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Nesta segunda-feira, Jucá afirmou que não conversou com Eunício antes da apresentação do projeto, e disse que também não teria conversado sobre o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou com o presidente Michel Temer.
Jucá é líder do governo Temer no Congresso Nacional, mas disse que o projeto partiu de uma iniciativa pessoal como senador.
Eunício e Maia são citados na deleção premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, como tendo recebido recursos da empreiteira. Os dois têm afirmado que todas as doações recebidas foram registradas e feitas dentro do permitido pela lei eleitoral e negam terem atuado para beneficiar a Odebrecht no Congresso.
fonte: Folha Política
