segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

TEMER INDICA MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PARA VAGA DE TEORI NO STF

Com indicação, atual ministro da Justiça e Segurança Pública será submetido a uma sabatina no Senado e, se tiver o nome aprovado pelo plenário, ocupará vaga deixada por Teori Zavascki.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que 
o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.
Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a 
uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - 
os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a 
expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a 
comissão seja instalada nesta quarta (8).
Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a 
indicação será votada pelo plenário do Senado.
Alexandre de Moraes tem 49 anos, é filiado ao PSDB e foi 
secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no 
governo Geraldo Alckmin.
Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma 
cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando 
deverá se aposentar compulsoriamente.
O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de 
Teori Zavascki, vem funcionando com dez ministros.
Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação 
para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel 
Temer no Planalto.

Atuação no Ministério da Justiça

Moraes deixou a Secretaria de Segurança Pública de São 
Paulo em maio do ano passado, quando passou a comandar 
o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel 
Temer - à época, Temer havia assumido o governo no lugar 
de Dilma Rousseff.
Ao assumir o Ministério da Justiça, Moraes passou a atuar, 
ao lado de outros ministros, em ações para garantir a segurança 
na Olimpíada do Rio de Janeiro.
À época, Moraes anunciou, por exemplo, uma operação da 
Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar 
terrorismo no evento esportivo.
Em setembro, o ministro se envolveu em uma polêmica em 
relação à Operação Lava Jato. No dia anterior à prisão do 
ex-ministro petista Antônio Palocci, Moraes havia dito em 
Ribeirão Preto (SP) que haveria mais operação da Polícia 
Federal naquela semana.
"Teve a semana passada [operação] e esta semana vai ter mais, 
podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão 
se lembrar de mim", disse o ministro na ocasião.
A fala de Moraes gerou uma repercussão negativa, a ponto de 
a Comissão de Ética Pública da presidência abrir um processo
para apurar a conduta do ministro - o caso foi arquivado.

Crise carcerária

Desde o início deste ano, a pasta comandada por Moraes 
ficou em evidência no noticiário com a crise do sistema 
prisional.
As diversas rebeliões em presídios do país, que resultaram 
em dezenas de mortes de presos, levaram o ministro a visitar 
cidades onde havia ocorrido os motins e a autorizar homens 
da Força Nacional a fazer a segurança nos estados em situação 
mais emergencial.
Também em decorrência das rebeliões, o ministro anunciou o 
Plano Nacional de Segurança, que já vinha sendo elaborado 
entre o Ministério da Justiça e outros órgãos do governo. O 
plano tem medidas em três áreas consideradas cruciais pelo 
governo: o comabte a homicídios, combate ao tráfico e ao 
crime organizado, e a modernização do sistema prisional.
Na semana passada, Moraes viajou para Natal e Aracaju 
para iniciar ações do plano nessas duas capitais, consideradas 
em situação mais emergencial pelo governo.

Lava Jato

Embora tenha sido indicado por Temer para ocupar a vaga de 
Teori Zavascki, Alexandre de Moraes, se tiver o nome 
aprovado pelo Senado, não herdará a relatoria dos 
processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte.
Isso porque, na semana passada, o ministro Luiz Edson 
Fachin foi sorteado novo relator. Se vier a ocupar a vaga no 
Supremo, Moraes, entretanto, será o revisor dos processos.

Perfil

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade 
de São Paulo (USP), onde também é professor associado 
desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política 
de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal 
de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e 
secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo 
Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015),
 e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).
Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou 
também como professor da Universidade Presbiteriana 
Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de 
São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua 
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São 
Paulo está como "inativa, sob licença".
Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, 
Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente
 da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de 
documento falso em que conseguiu a absolvição do 
peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está 
preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito 
da Operação Lava Jato.
Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em 
processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa 
investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São 
Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de 
dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que 
atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC 
(Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de 
advocacia dele havia renunciado aos processos quando 
assumiu cargos públicos.
Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério 
Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, 
quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da 
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que 
deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho 
Nacional de Justiça (CNJ).

via G1