O documento foi protocolado no site da Justiça Federal do Paraná na sexta-feira (12).
O Ministério Público Federal (MPF) pede que Cláudia pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão, que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem. O valor, de acordo com os procuradores, foi recebido de contas do marido dela.
A denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em junho do ano passado. De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
O que a defesa pede
- Nas alegações finais, os advogados pedem que Moro desconsidere e tire dos autos os termos de delação premiada do lobista Hamylton Padilha e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró "em razão da indisponibilidade dos registros audiovisuais das oitivas em questão".
- A defesa quer também que o juiz determine a "tradução dos documentos que dão base à acusação, como contratos entre CBH e República de Benin, extratos e documentos bancários, íntegra das investigações empreendidas na Suíça, sendo reabertos os prazos para requerimento de diligências".
- Os advogados ainda pedem que "seja reconhecida a ilicitude da prova oriunda da Suíça, em virtude das máculas que recaem sobre a cooperação jurídica internacional, sendo determinado o seu desentranhamento dos autos".
- A defesa pediu, mais uma vez, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados seja interrogado no processo que a esposa é ré; o pedido já foi negado anteriormente.
No entendimento dos advogados, a medida é necessária para afastar a culpabilidade de Cláudia.
Segundo o advogado, o depoimento do ex-presidente na Câmara em outra ação, também ligada à Operação Lava Jato, revelou fatos que interessavam diretamente à defesa de Cláudia.
“Diante da relevância do quanto abordado por Eduardo Cunha pessoa evidentemente envolvida e conhecedora dos fatos e em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, a defesa postulou pela sua reinquirição na presente ação penal, a fim de que pudessem ser formuladas indagações relativas às imputações que pesam contra a Defendente pleito este indeferido por este d. Juízo, que autorizou apenas o translado do termo de interrogatório em questão aos presentes autos”, diz trecho das argumentações finais.
Os advogados querem, portanto, a definição de uma data para o interrogatório de Cunha e posteriormente restituição do prazo para apresentação de alegações.
- A defesa pede também que Cláudia seja absolvida "em razão de não constituírem infração penal os fatos imputados pela acusação" ou que sejam aplicadas multas mínimas.
Investigações
Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.
As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.
Os recursos na conta de Cláudia foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior de artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF.
"Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha", afirma o MPF.
As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.
As investigações apontam que "por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para 'viabilizar' a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011".
Zelada
Nesta segunda-feira (15), a defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada também apresentou as alegações finais ao mesmo processo. Os advogados pediram a absolvição de Zelada.
