Depois que Rodrigo Maia mandou criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei contra o suposto abuso de autoridade, que estava parado havia seis meses na Câmara, o site O Antagonista questionou o que aconteceu com a PEC do fim do foro privilegiado.
O Estadão responde: o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), “deve” pautá-la “nas próximas semanas”.
“O relator Efraim Filho (DEM-PB) liberou o parecer há um mês. A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pela CCJ, também será formada uma comissão especial por se tratar de mudança constitucional.
A PEC que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado.”
