O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deu parecer pelo arquivamento da segunda denúncia do ex-procurador-geral
da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB), que atinge também os
ministros Eliseu Padilha (casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Conforme antecipado pela
Gazeta do Povo na segunda-feira (9), o relator desconsiderou a acusação de organização criminosa e acusou o
Ministério Público Federal (MPF) de abusar dessa tipificação criminal.
A leitura do relatório de Bonifácio na tarde desta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara durou uma hora e dez minutos. O relator criticou parte da denúncia que acusa o presidente de colocar nos
ministérios integrantes de organizações criminosas. “A tentativa de envolver o presidente da República e os
ministros não encontram respaldo no conteúdo da denúncia”, disse.
Para o deputado tucano, o Ministério Público “banalizou” a figura da organização criminosa e o usa com um
conceito “amplo, vago, elástico e impreciso”. E diz que os procuradores tratam os grupos políticos como mafiosos
e citam as organização italianas Cosanostra e Camorra. “Quer dizer, o Ministério Público deseja que o presidente
assumisse o governo sem ministros. Ou com personalidades desconhecidas. No meio político essa assertiva
parece absurda e pilhéria”, afirmou.
O relator afirmou no seu parecer que o MPF ganhou muita força nos últimos anos – até mesmo mais que os juízes.
“ Hoje as acusações do Ministério Público passam a constituir consequências sérias, ficando, de certa forma, com
uma força até maior que o próprio juiz. E viram questões escandalosas nos telejornais com ações
espetacularizadas pela televisão”, afirmou.
Disse que a Polícia Federal atua “à mercê” do Ministério Público e que toma “medidas exageradas e exóticas”.
Afirmou que “chega ao ponto de investigar o presidente da República e ministros de Estado”, queixou-se. “A
Presidência da República não é tratada com a deferência devida”, completou.
“Não é possível que juízes permitem e apoiem o Ministério Público e a Polícia Federal para que venham a público
e atinjam cidadãos já arrasados por decisões judiciais e o exponham ao envergonhamento público de forma tão
escandalosa e exagerada”, disse Bonifácio.
Sobraram críticas ainda aos delatores. Ele chamou as colaborações de réus de “delações espúrias e sem
credibilidade”.
Agora, a CCJ precisa aprovar o relatório do tucano, o que deve acontecer somente na semana que vem por causa
do feriado de quinta-feira (12).
Aprovado ou rejeitado, o parecer seguirá para apreciação do plenário da Casa – lá,
são necessários os votos de dois terços dos deputados para aprovar o prosseguimento da denúncia.
(República de Curitiba conteúdo)
