Após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) revogar a prisão e restituir os mandatos dos deputados
peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, nesta sexta-feira (17), o
presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) informou que a entidade vai entrar com uma ação
pedindo esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão da Corte usada pela assembleia
para reverter medidas cautelares contra os parlamentares.
“Só juiz tem competência no Brasil para assinar alvará de soltura e decretar prisão”, afirmou Oliveira ao comentar a
decisão dos deputados fluminenses. Picciani, Melo e Albertassi deixaram a Cadeia Pública José Frederico
Marques,em Benfica, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros envolvidos na
Lava no Rio, pouco mais de uma hora depois dos parlamentares votarem pela soltura dos três, sem que a decisão
tivesse sido informada à Justiça.