O Planalto divulgou nota em que defende a iniciativa do indulto natalino, nega que tenha tentado restringir a Lava Jato e critica a decisão de Cármen Lúcia.
Leia, abaixo, a íntegra da nota oficial da Presidência:
“O Governo Federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.
O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos.
Entendeu, todavia, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal que três das 27 hipóteses do indulto são incompatíveis com a independência e harmonia dos poderes.
A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto, contrariando a nossa tradição.
Obediente à decisão de Sua Excelência, o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema.”
