Um dispositivo incorporado à Lei da Ficha Limpa por José Eduardo Cardozo poderia evitar a inelegibilidade de Lula.
Foi o que o próprio ex-ministro disse em entrevista ao Estadão.
“Tive oportunidade de ser relator da Lei da Ficha Limpa que tem uma característica muito especial. No momento em que se discutia a lei no Congresso eu e o então deputado Flávio Dino (PCdoB, atual governador do Maranhão) percebemos que havia uma possibilidade muito ruim de que decisões tomadas por órgãos colegiados regionais pudessem afastar pessoas indevidamente. Seria uma situação muito injusta ter uma decisão equivocada, todos perceberem isso, subitamente a pessoa ser afastada da eleição e depois o recurso ser admitido por outros tribunais. Então elaboramos uma ideia que foi incorporada à lei segundo à qual havendo plausibilidade do recurso pode haver efeito suspensivo para que a pessoa possa disputar a eleição.”
O jornal perguntou se é o caso de Lula.
“Naquele momento já antevíamos a possibilidade de decisões arbitrárias por parte do Judiciário. Fizemos essa colocação e incluí no relatório em um momento em que havia muita dificuldade de fazer alterações na Lei da Ficha Limpa. No momento em que estamos hoje, o ex-presidente Lula ainda tem um recurso no TRF-4 que são os embargos de declaração. Uma vez consumado isso ele pode recorrer às instâncias superiores pedindo a revisão ou anulação da decisão e não tenho a menor dúvida de que esse recurso tem plausibilidade e deve levar à concessão de um efeito suspensivo.”
A defesa de Lula só é plausível em cabeça de petista.
O problema são as cabeças petistas no STF.
