O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou o acórdão com a decisão que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância.
Após a notificação do advogado, a defesa terá dois dias para apresentar embargos de declaração, um recurso destinado a esclarecer pontos omissos ou obscuros do acórdão.
A notificação do advogado, no entanto, pode levar até dez dias, já que o advogado pode optar por não abrir a notificação antes desse prazo.
