Para tirar Lula da cadeia, o STF terá de acusar o STJ de ter cometido abusos e ilegalidades.
É o que explica Merval Pereira:
“O mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Quinta Turma do STJ representa abuso de poder ou contém alguma ilegalidade.
Só nesse caso, na opinião de Edson Fachin, é possível acatar o habeas corpus. A Quinta Turma do STJ negou a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa nos mesmos termos em que foi apresentado ao STF, isto é, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos declaratórios contra a condenação no TRF-4 (…).
Essa é a questão central, segundo Fachin. Se o plenário do STF considerar que o STJ cometeu ilegalidade ao negar o habeas corpus a Lula, terá que assumir essa tese, colocando-se contra o STJ, que tomou a decisão com base na jurisprudência do STF.
Se a maioria assim entender, o mérito da ação acabará sendo julgado, mesmo não sendo o objeto do habeas corpus. Ficará claro que a maioria quer que a prisão aconteça depois do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que não têm data para entrar na pauta, ou após julgamento de recurso especial no STJ ou somente após o trânsito em julgado, como querem alguns.”
