A questão das algemas a que foi submetido o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, valeu uma aula de direito desmoralizante, aplicada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no todo poderoso Gilmar Mendes.
O ministro abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar irregularidades do caso.
Dodge, em esplêndido petitório, deu a aula, pediu o arquivamento do inquérito e sustentou quatro tópicos que detonaram a pretensão do ministro.
Pontuou brilhantemente a procuradora:
A lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público;
Gilmar não tinha poder para se denominar relator do inquérito porque não foi escolhido por ninguém, nem mesmo sorteado para isso;
Só a presença de autoridade com foro privilegiado poderia determinar a abertura de investigação no Supremo, e esse não é o caso de Cabral;
Já existe um inquérito aberto no Paraná que apura eventuais abusos cometidos no transporte de Cabral.
