quarta-feira, 2 de maio de 2018

Julgamento virtual é inconstitucional

Em artigo publicado no Conjur, o advogado Fernando Fernandes defende o fim do chamado julgamento virtual, como o que poderá libertar Lula na semana que vem (veja abaixo).

Embora tenha sido criada para dar celeridade à Justiça, a modalidade não compreende debate entre ministros, nem sustentações dos advogados. E o conteúdo dos votos só é conhecido após a publicação do acórdão com a decisão final.

Embora Fernandes advogue para Paulo Okamotto, braço direito de Lula, suas ponderações são pertinentes. Segundo ele, essa modalidade afronta os artigos 5 e 133 da Constituição.

“No julgamento virtual privilegia-se a atuação do julgador sem rosto, que profere decisão em um ambiente furtivo e de forma individual”. Nem os taquígrafos estão presentes, registra O Antagonista.

É o ambiente ideal para as rasteiras da Segunda Turma.