O arquivamento do julgamento do recurso do ex-presidente Lula previsto para ocorrer na terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal gerou um grande descontentamento no PT. O petista e seus apoiadores contavam com a possibilidade dele ser colocado em liberdade pela Segunda Turma do Colegiado, a mesma que, uma semana antes, inocentou a senadora Gleisi Hoffmann das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, publica o site Imprensa Viva.
Segundo a publicação, no mesmo dia em que ocorreria seu julgamento na segundona do STF, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli mandaram arquivar provas da Operação Custo Brasil contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, Paulo Bernardo.
Os ministros da segundona estavam com a lâmina afiada e soltaram ainda o ex-ministro José Dirceu, preso há menos de um mês, após ter sido condenado pelo TRF-4 em segunda instância. Mais cedo, nesta mesma terça-feira, 26, os ministros da Segunda Turma soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu.
Antes destas decisões, um grupo de juristas petistas nada ilustres, excetuando as figuras dos ex-ministros Tarso Genro e José Eduardo Cardozo, divulgou uma carta com ataques indiretos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e com críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que se viu forçado a arquivar o recurso de Lula, após decisão do TRF-4.
"O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais, conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente e o retorno do estado de exceção", diz a carta enviada a cada um dos 11 ministros do STF.
Os juristas sugerem que o STF precisa encontrar um outro caminho para punir os responsáveis pela corrupção endêmica que assolou o país ao longo da última década e meia. Mandar prender os criminosos, segundo os juristas petistas, pode significar uma ameça às garantias fundamentais dos corruptos. Ao afirmar que "O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção", há uma clara tentativa de banalizar os desvios dos cofres públicos, ao mesmo tempo em que se tenta criar um paralelo em relação ao regime militar, ao mencionar "desmandos autoritários do passado recente e o retorno do estado de exceção". A tentativa de comparar subversão com corrupção é medíocre, assim como todos os argumentos do ex-presidente Lula e de seus apoiadores e cúmplices da organização criminosa que assaltou a Petrobras e os cofres públicos do país.
O poder de Lula e de seus subordinados sobre os ministros do STF sugere que há muita gente com o rabo preso no Judiciário brasileiro.
